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102 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Requeiro que seja pedida ao ministerio da justiça uma nota do numero de juizes e agentes do ministerio publico, que, tendo pertencido aos extinctos tribunaes administrativos, foram collocados em comarcas até 30 de junho de 1897, ou tiveram outra collocação.

camara dos pares, 21 de julho de 1897. = Jeronymo da Cunha Pimentel.

Estes requerimentos foram mandados expedir.

O sr. Larcher: - Sr. presidente, pedi a palavra em primeiro logar, para mandar para a mesa o parecer da commissão de marinha approvando o projecto de lei n.° 7 vindo da camara dos senhores deputados e que fixa em 4:856 praças a força naval no anno economico de 1897-1898.

Sendo este projecto de natureza constitucional e fazendo apenas insignificante differença da lei que regeu este ramo de serviço publico durante o anno economico proximo passado, nada mais acrescentarei, e mando para a mesa o parecer.

Em segundo logar, sinto não ter o gosto de ver presente s. exa. o sr. ministro da marinha, porque desejava dirigir-lhe algumas perguntas. Como, porém, vejo na sala o nobre ministro da justiça, pedirei a s. exa. o obsequio de transmittir ao sr. ministro da marinha essas minhas perguntas, formuladas pela maneira que passo a ler. Formulei-as por escripto por ser natural que s. exa. queira tomar informações na secretaria a seu cargo, antes de me dar a resposta.

(Lendo.)

"Foi em tempo nomeada, pelo ministerio da marinha, uma commissão para dar parecer sobre a escolha de um local apropriado e sufficientemente amplo, 32 hectares pelo menos, onde podessem ser convenientemente installadas as diversas officinas e mais serviços dependentes do arsenal da marinha, pois a pequena superficie de que dispõe o actual arsenal, no maximo 7 hectares, não permitte alargamento de serviços existentes ou o estabelecimento de novas officinas.

"Mais tarde, em 12 de novembro de 1895, uma nova portaria nomeou outra commissão encarregada de estudar e indicar as installações necessarias a fazer no local escolhido (?) para a construcção e reparação de uma esquadra, etc."

(Interrompendo-se.)

Ora, eu não sei qual é esse local.

(Continuando a leitura.)

" Pergunta-se:

"1.° Se as duas referidas commissões ultimaram os seus trabalhos e se entregaram os respectivos relatorios;

"2.° No caso negativo: se continuam existindo as duas commissões e se se acham ainda hoje na actividade.;"

(Interrompendo-se.)

Estas perguntas são, como v. exa. vê, derivadas umas das outras.

(Continuando a leitura.)

"3.° Se as commissões interromperam os trabalhos que lhe foram commettidos? e, n'este caso, a rasão por que assim succedeu;

"4.° Dado o caso das commissões continuarem em actividade, em que estado de adiantamento se encontram os referidos trabalhos?"

Espero, pois, dever a s. exa. a fineza de communicar estas perguntas ao sr. ministro da marinha, como já tive a honra de lhe pedir.

Tambem desejava tratar de um outro assumpto.

Não estando igualmente presente o sr. ministro da guerra, peco ainda ao sr. ministro da justiça a fineza de communicar ao seu collega ausente as breves considerações que vou fazer.

Pelo summario da sessão passada vi que o digno par, o sr. Carlos Palmeirim, tinha mandado para a mesa um requerimento pedindo que pelo ministerio da guerra lhe fossem enviados varios documentos.

Do teor d'esses documentos se infere que elles se referem á triste questão da malfadada torre de S. Vicente em Belem e á fabrica de distillação da hulha de que faz parte o conhecido gazometro, que a companhia do gaz foi auctorisada a construir nos terrenos que lhe ficam proximos.

Ora, sr. presidente, esta questão é muito interessante sob qualquer ponto de vista por onde seja encarada.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Fartei-me de combater n'esta camara e de fallar contra o gazometro antes da sua construcção, mas ninguem me quiz ouvir e nada consegui alcançar.

O Orador (continuando): - E preciso insistir, visto que, repito, é uma questão interessantissima para todos e para o paiz.

Sr. presidente, sei e tenho ouvido dizer que para o anno proximo futuro deverá realisar-se em Lisboa a solemnisação de uma das mais gloriosas datas da nossa historia. É natural que essa festa, apesar de ter de se limitar a um jubileu de caracter puramente nacional, attráia ainda assim a Lisboa bastantes estrangeiros e portanto desejava que para esse tempo estivesse perfeitamente liquidada esta desgraçadissima questão e restituida a sua belleza primitiva, se assim for possivel, ao melhor monumento militar que nos legou o seculo XVI.

Desejava ainda obter alguns esclarecimentos sobre este assumpto; como, porém, o digno par e meu amigo o sr. Carlos Palmeirim, foi quem pediu a remessa dos documentos a esta camara, sem que tivesse no emtanto pedido a urgencia d'essa remessa.

O sr. Carlos A. Palmeirim: - Pedi, effectivamente, a urgencia, como consta do respectivo summario.

O Orador: - N'esse ouso associo-me e reforço o pedido de urgencia, porque achando-se a actual sessão já bastante adiantada, e sendo a questão deveras interessante, não só para nós todos como tambem para o paiz inteiro, receio, não haver tempo material para a tratarmos ainda este anno e por isso peço ao sr. ministro da guerra que se digne enviar com a maxima urgencia a esta camara os documentos a que se refere o requerimento apresentado pelo digno par o sr. Palmeirim.

Continuando a achar-se ausente o nobre ministro da guerra, rogo ao sr. ministro da justiça a fineza de ser interprete d'este meu pedido junto do seu collega.

Por hoje nada mais tenho a dizer, e termino, sr. presidente, agradecendo a v. exa. e á camara a benévola attenção com que me escutaram.

Tenho dito.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer mandado para a mesa pelo digno par o sr. Larcher.

Foi lido na mesa.

O sr. Presidente: - Vae a imprimir para ser distribuido e entrar opportunamente em discussão.

O sr. Ministro da Justiça (Veiga Beirão): - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que os meus collegas não podem estar presentes a esta hora por ser hoje dia de assignatura real, e em segundo logar para dizer a v. es a que gostosamente me encarrego de transmittir aos meus collegas, da marinha e da guerra, o pedido de s. exa. A minha tarefa é tanto mais facil, quanto é certo que s. exa. teve a bondade de formular por escripto as perguntas que dirige ao sr. ministro da marinha.

O sr. Pimentel Pinto: - Sr. presidente, quando cheguei á camara na nossa ultima sessão, o digno par e meu amigo o sr. Abreu e Sousa acabara de ler o projecto de lei que mandou para a mesa, e proferia então algumas palavras encarecendo os merecimentos da velhice.

Desnecessario é dizer que gostei muito de ouvir s. exa. gostei de o ouvir, porque raro é que no primeiro momento a lisonja, não nos seja agradavel, e porque tambem, no