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N.º 9

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Uivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente nomeia as commissões de marinha, do ultramar, de instrucção publica, de negocios externos, de petições e de redacção. - O Digno Par Fernando Larcher participa achar-se constituida .a commissão de guerra. - O Digno Par Conde do Bomfim requer que seja aggregado a esta commissão o Digno Par Abreu e Sousa. Este requerimento é approvado. - O Digno Par Conde do Casal Ribeiro participa estar constituida a commissão de fazenda, e em nome da mesma commissão manda para a mesa um parecer, que recaiu no projecto que se destina a abrir um credito extraordinario para despesas de expedições ao ultramar. Foi a imprimir. - O Digno Par Conde de Sabugosa apresenta varias considerações tendentes a mostrar a conveniencia de se procurar edificio apropriado ao grande numero de alumnos que frequentam actualmente o Lyceu Central de Lisboa. - O Sr. Presidente do Conselho promette diligenciar que o ensino no Lyceu se realize nas devidas condições de regularidade e de boa disciplina. - O Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa um parecer, que diz respeito á abertura de creditos ordinarios e extraordinarios para despesas liquidadas até 26 de junho de 1900. Foi a imprimir. - O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao Ministerio das Obras Publicas. É expedido.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 1, que releva o Governo da responsabilidade em que incorreu promulgando providencias de caracter legislativo. - Usa da palavra, condemnando o acto do Governo, o Digno Par Sebastião Telles. - Começa a replicar-lhe o Sr. Ministro da Guerra; mas dando a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte, o que lhe é concedido.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, Ministros da Guerra, Fazenda, Justiça e Obras Publicas).

Pelas duas horas e quarenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 36 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro do Reino, satisfazendo um pedido de documentos feito pelo Digno Par Elvino de Brito. Mandaram-se entregar ao Digno Par.

Officio do Sr. Ministro da Justiça, satisfazendo um pedido de documentos, feito na sessão de 9 de janeiro ultimo, pelo Digno Par Eduardo José Coelho.

Mandaram-se entregar ao Digno Par.

O Sr. Presidente: - Continuando a usar da auctorização que a Camara me concedeu, vou indicar os nomes dos Dignos Pares que hão de compor as commissões seguintes:

Para a commissão de marinha, os Dignos Pares:

José Baptista de Andrade.
Ferreira de Almeida.
Visconde de Athouguia Fernando Larcher
Moraes Sarmento.
Sebastião Baracho.
Figueiredo Mascarenhas.
Carlos Palmeirim.
Cypriano Jardim.
Visconde de Soares Franco.
Fernando Larcher.
Duque de Palmella.
Ferreira do Amaral.
Coelho de Carvalho.

Para a commissão do ultramar, os Dignos Pares:

Julio de Vilhena.
Moraes Carvalho.
Pedro Victor.
Ferreira de Almeida.
Jacinto Candido.
Conde do Casal Ribeiro.
Avellar Machado.
Pereira e Cunha.
Polycarpo Anjos.
Telles de Vasconcellos.
Francisco Maria da Cunha.
Marquez das Minas.

Para a de instrucção publica, os Dignos Pares:

Antonio Candido.
Moraes Sarmento.
Jacinto Candido.
Arcebispo-bispo do Algarve.
José de Azevedo Castello Branco.
Conde de Valenças.
Wenceslau de Lima.
Pereira e Cunha.
Santos Viegas.
Visconde de Athouguia.
Pereira Dias.
Almeida Garrett.

Para a de negocios externos, os Dignos Pares:

Antonio de Azevedo.
Frederico Arouca.
Pedro Victor.
Moraes Carvalho.
Montufar Barreiros.
Conde de Valenças.
Conde de Mártens Ferrão.
Conde de Figueiró.
Marquez de Penafiel.
Bispo de Bethsaida.
Conde de Thomar.
Conde de Sabugosa.

Para a de petições, os Dignos Pares:

Duque de Palmella.
Antonio Candido.