O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 9

SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar domes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Conde de Mártens Ferrão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. Presidente propõe que se lance na acta, um voto de intimo pesar pelo fallecimento do Conselheiro João Ignacio Holbeche, e propõe mais que da resolução da Camara se dê conhecimento á familia do extincto. Estas propostas são approvadas por acclamação, depois de se terem associado a ellas, por parte do Governo, o Sr. Ministro da Justiça, por parte da maioria, o Digno Par Moraes Carvalho, e por parte da minoria o Digno Par Elvino de Brito. — O Digno Par Avellar Machado participa que se constituiram as commissões de fazenda e de guerra. — O Digno Par Pereira e Cunha envia para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, favoravel ao requerimento em que o Exmo. Sr. Antonio da Costa e Silva pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara por direito hereditario. Foi a imprimir. Em seguida S. Exa. communica que se constituiu a commissão de administração publica. — O Sr. Presidente annuncia que continua em discussão a proposta do Digno Par Sebastião Baracho, apresentada em sessão de 21 do corrente. — Conclue o seu discurso, começado na sessão antecedente, o Digno Par Oliveira Monteiro. — O Sr. Presidente nomeia as commissões de negocios externos, ultramar, obras publicas e de negocios ecclesiasticos. — O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos á secretaria d'esta Camara. — É lida, admittida e enviada ás commissões de administração publica e fazenda uma proposta de renovação de iniciativa de um projecto apresentado no anno passado pelo Digno Par Francisco Simões Margiochi.

Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. Concilie o seu discurso o Digno Par Jacinto Candido. Replica ás considerações de S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça. Começa a discursarão Digno Par Sebastião Baracho; mas, dando a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte, o que lhe é concedido. — O Digno Par Elvino de Brito manda para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Ministro da Fazenda, e um requerimento, pedindo varios esclarecimentos ao Ministerio das Obras Publicas. São expedidos. — O Sr. Ministro da Fazenda, respondendo a uma pergunta do Digno Par Elvino de Brito, diz que effectivamente foi prorogado, em alguns concelhos, o prazo para o pagamento da contribuição predial.

(Estavam presentes ao começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Justiça; e entraram durante ella os Srs. Ministros da Guerra, Marinha e Fazenda).

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 25 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Duarte Alexandre Holbeche, participando o fallecimento do Conselheiro João Ignacio Holbeche.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: — Como a Camara acaba de saber pelo officio que foi lido, falleceu o Sr. Conselheiro João Ignacio Holbeche, que pertenceu a esta Camara como Par do Reino electivo, durante mais de uma sessão legislativa, caracter honrado, e magistrado digno a todos os respeitos da consideração publica.

Creio que os Dignos Pares quererão que se lance na acta um voto de sentimento pela perda d'este homem digno, e que da resolução da Camara se dê conhecimento á familia do extincto. (Apoiados).

O Sr. Ministro da Justiça (Arthur Alberto de Campos Henriques): — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar, em nome do Governo á proposta de V. Exa.

O Sr. Conselheiro Holbeche honrou a magistratura portuguesa. Durante a sua longa carreira, mantendo-se constantemente numa linha de proceder correctissimo, deu ensejo a que lhe tributassem grande respeito e consideração.

Tambem foi membro d'esta casa, onde igualmente conquistou a veneração de todos os seus collegas.

É, pois, com intimo pesar que me associo ao voto de sentimento proposto por V. Exa.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Moraes Carvalho:—Em nome da maioria me associo ao voto de sentimento proposto por V. Exa., pela morte do Sr. Conselheiro João Ignacio Holbeche.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Elvino de Brito: — Sr. Presidente: levanto-me para declarar que eu e os meus amigos politicos nos associamos ao voto de sentimento proposto por V. Exa., pela morte do integerrimo magistrado que se chamou João Ignacio Holbeche.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: — Parece-me que posso considerar a minha proposta approvada por acclamação. (Apoiados}.

O Sr. Avellar Machado: — Mando para a mesa as duas seguintes communicações.

Foram lidas na mesa e são do teor seguinte:

Participo a V. Exa. e á Camara que se constituiu a commissão de fazenda, elegendo para presidente o Digno Par Julio de Vilhena, e para secretario a mim, participante.

Camara, em 31 de janeiro de 1902. = Avellar Machado.

Communico a V. Exa. que se constituiu a commissão de guerra, elegendo para seu presidente o Digno Par Francisco Maria da Cunha, e para seu secretario o Digno Par Fernando Larcher.

Camara, em 31 de janeiro de 1902. = Avellar Machado.

O Sr. Pereira e Cunha: — Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, sobre o requerimento em que o Sr. Antonio da Costa e Silva, pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara por direito hereditario.

Mando tambem para a mesa a seguinte communicação.

O parecer foi a imprimir, e a communicação depois de lida na mesa, foi enviada á secretaria. É do teor seguinte:

Participo a V. Exa. e á Camara que se constituiu a commissão de administração publica, elegendo para pre-