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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 9

EM 25 DE MAIO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marqnez de Sousa Holstein

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Jacinto Candido da Silva refere-se ao concerto de que precisa o cabo telegraphico da Ilha Terceira; pede que seja concluida com rapidez a estrada que liga a freguesia das Aranhas á de S. Salvador, no concelho de Penamacor; apresenta um officio da Associação Commercial de Angra, em que se pede a construcção de uma defesa no muro-caes do porto de Angra; allude á situação precaria em que se encontram os primeiros e segundos contramestres da marinha real; renova a iniciativa de projectos de lei apresentados em 28 de novembro de 1906 e 29 de janeiro de 1902 ; envia para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo Ministerio da Marinha, e por ultimo pede que a publicação dos Annaes se faça com a necessaria regularidade, e que a Camara, tendo a sua dotação propria, a possa administrar, sem dependencia do executivo. - A Camara, previamente consultada, delibera que o officio da Associação Commercial de Angra seja publicado no Summario. - O Digno Par Teixeira de Sousa envia para a mesa dois requerimentos pedindo documentos pelos Ministerios da Marinha e Ultramar. São expedidos. - Responde ao Digno Par Jacinto Candido o Sr. Ministro da Justiça.

Ordem do dia: Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. - Usa da palavra o Digno Par Francisco José Machado. S. Exa., no decorrer das suas considerações, apresenta uma proposta e um requerimento. A proposta ficou para segunda leitura, e o requerimento foi expedido - O Digno Par Francisco José de Medeiros, que pediu a palavra para antes de se encerrar a sessão, lê telegrammas de Valpaços e de Villa Real pedindo medidas tendentes a debellar a crise duriense. Pede ao Governo que tome em consideração o que se pede nos telegrammas que recebeu. - O Sr. Presidente lê tambem um telegramma de Villa Real sobre o mesmo assunto. - O Sr. Presidente do Conselho assegura que o Governo não tem descurado a questão a que se reportam os telegrammas que foram lidos, e proseguirá no empenho de que desappareca um mal que todos deploram. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, com a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Feita a chamada, verifica-se a presença de 22 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Menciona-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Marinha, communicando que no Diario do Governo n.° 111, de 18 do corrente, foram publicados, devidamente rectificados, alguns artigos do decreto de 23 de abril ultimo, que regulou o serviço de emigração dos indigenas de Angola, Guiné e Moçambique e dos estrangeiros para a provincia de S. Thomé e Principe.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, communicando que são remettidos 150 exemplares dos fasciculos 4 e 5 do Boletim Commercial.

Para serem distribuidos.

O officio do Ministerio da Guerra, satisfazendo um pedido de documentos do Digno Par Teixeira de Sousa.

Para a secretaria.

Officio do juizo da 2.ª vara, pedindo permissão á Camara para o Digno Par Carlos Maria Eugenio de Almeida depor como testemunha.

Consultada a Camara, deu ao Digno Par Carlos M. Eugenio de Almeida a autorização que se pede no officio que foi lido.

O Sr. Jacinto Candido: - Sr. Presidente: pedi a palavra, na ultima sessão, para me referir a diversos assuntos de interesse publico, que diversas entidades me encarregaram de tratar, instando junto do Governo pelo deferimento das respectivas reclamações.

Peço ao Sr. Ministro da Justiça o obsequio de tomar nota, para transmittir ao seu illustre collega das Obras Publicas, das considerações que vou ter a honra de apresentar a V. Exa. e á Camara.

Sr. Presidente: em primeiro logar refiro-me a um telegramma recebido do
governador civil de Angra sobre o estabelecimento das communicações telegraphicas entre a Ilha Terceira e o continente.

Estou certo de que o Sr. Ministro das Obras Publicas não tardará em providenciar, como melhor possa, para o deferimento d'aquelle pedido.

Depois d'isso o Governo deverá tomar providencias mais reaes.

Aquellas communicações telegraphicas, no dizer do proprio governador civil, que se me dirigiu, eram altamente importantes para o commercio e industria d'aquelle districto insulano, e até para o serviço publico.

Apresento tambem ao Sr. Ministro das Obras Publicas um pedido da Camara Municipal de Penamacor para que com rapidez se conclua a estrada que vae da freguesia das Aranhas á freguesia do Salvador.

A esta estrada, embora adeantada, falta lhe um pequeno troço, do que resulta não estar restabelecida a communicação entre as duas freguesias, o que prejudica as relações commerciaes d'aquelles povos.

Entrego este memorial ao Sr. Minis-