SESSÃO N.° 9 DE 25 DE MAIO DE 1908 11

das passadas sessões á guarda municipal.

Sr. Presidente: eu não desejo offender nem melindrar ninguem, nem gosto de ir contra a corrente da opinião; mas tambem não gosto de ir contra a minha propria consciencia.

Não gosto de offender ninguem, mas tambem não gosto de ver contrariado o meu modo de ver, desde que eu esteja absolutamente convencido da sinceridade com que aprecio os factos. (Apoiados).

O que eu vejo, Sr. Presidente, é que se faz uma grave injustiça na maneira como se aprecia o procedimento da guarda municipal.

Eu estou absolutamente convencido de que effectivamente se fez uma injustiça a esse corpo de segurança publica, por muitas e variadas razões, de entre as quaes notarei a de ter eu perto de quarenta annos de residencia em Lisboa e nunca, nesse lapso de tempo, ter o menor conflicto com a guarda municipal ou com a policia.

Mesmo quando era estudante, nunca estabeleci o menor conflicto com a força publica, e isto, Sr. Presidente, porque eu respeitei sempre a autoridade constituida e sempre lhe dei força, e lhe respeitei as suas indicações.

Quando eu por vezes tenho militado na opposição, ataco os Governos dentro do Parlamento, mas lá fora aconselho sempre o maximo respeito ás autoridades, para se conseguir a ordem, a paz, o socego e a tranquilidade.

Para se poder governar, a ordem é a primeira base de um Governo bem constituido, e de uma nação civilizada. Quando se apresentava um Governo contrario o meu partido declarava sempre pela voz dos seus homens mais eminentes que estavam ao lado d'esse Governo nas questões de ordem publica e nas questões internacionaes.

Já disse e repito, eu nunca tive o menor conflicto nem com a guarda municipal, nem com a policia, e não me consta que qualquer dos meus illustres collegas se tenha visto igualmente em conflictos com esses agentes da ordem publica.

Como é que se pode conceber um mau procedimento da parte da guarda municipal, quando ella é commandada por um dos coroneis mais distinctos do nosso exercito? (Apoiados). Por um official illustradissimo, disciplinador, instruido, bondoso, dotado de um coração magnanimo, e um verdadeiro patriota. (Apoiados).

Folgo de ter ensejo de prestar aqui a minha homenagem de respeito, e da
mais alevantada consideração a esse brioso militar que é a honra do nosso
exercito. (Apoiados).

A guarda municipal, alem d'isso, é constituida por officiaes, dos mais illustrados, dos mais correctos, dos mais pundonorosos e dos mais disciplinadores.

Pode dizer-se sem offensa que estes officiaes são a élite do exercito.

Pelo que toca aos soldados, tambem são recolhidos para este corpo os de melhor comportamento, os mais disciplinados, os de melhor garbo e os de melhor porte.

Só vae para aquelle corpo a fina flor do soldado português.

Porque é que a guarda municipal, ha de ter rancor ao povo? Porquê?

Seja o povo respeitador da força publica, acate as suas ordens, que são as que recebe dos seus superiores, que já não tem conflictos.

Não comprehendo, Sr. Presidente, o motivo por que a guarda municipal ha de provocar conflictos. O povo é que os provoca e a guarda não pode consentir em ser desrespeitada.

Toda a gente sabe que os soldados da guarda são escolhidos entre os do exercito, isentos de qualquer falta disciplinar.

Basta terem a mais pequena culpa para não serem recebidos na guarda municipal, e se commettem alguma falta depois de lá estar são immediatamente expulsos. Naquelle corpo não está ninguem mal comportado, quer militar quer civilmente.

Pode-se dizer que é um corpo perfeitamente seleccionado.

Ora, Sr. Presidente, eu não gosto de accusar sem provas, desejo provas, mas o que vejo? É que a maior parte da gente faz accusações á guarda municipal, sem bases, e é por isso que redijo um requerimento que vou mandar para a mesa.

Eu não gosto de censurar aquelles que não merecem censura, mas tambem não gosto de louvar aquelles que não merecem louvores, gosto de ser justo.

Pode ser que esteja enganado; se porventura alguns soldados da guarda municipal prevaricaram ou exorbitaram das ordens dos seus superiores, isso não desmerece dos meritos da guarda, porque em todas as classes ha bons e maus.

Numa corporação ou numa classe, porque um individuo se desvie do caminho direito, essa corporação ou essa classe não podem ser responsaveis pelo mau comportamento de um dos seus membros.

Ha d'isto em todas as classes; na ecclesiastica, na militar, na judicial, etc., etc.; portanto pergunto eu: como é que ha tanta má vontade contra a guarda municipal?

Na guarda municipal ha officiaes tão dignos como qualquer de nós.

Ha nesta casa militares que teem commandado tropas, que vendo-se aggredidos não ficariam decerto socegados; haviam de empregar meios suasorios e por fim empregariam a força, como tem acontecido muitas vezes. Foi o que aconteceu com a guarda municipal, certamente, no ultimo conflicto.

Eu lembro-me de uma occasião em que eu andava tratando da minha eleição; era um dia de feira e estava lá, para manter a ordem, um destacamento de cavallaria, que era commandado pelo Sr. Alfredo de Albuquerque, que é ajudante de Sua Alteza o Sr. D. Affonso. Houve um incidente qualquer e a cavallaria interveio, porque tinha sido apedrejada.

Foi mal recebida, avançou e eu á vista d'isso abri os braços, colloquei-me na frente da cavallaria que ia a galope e a cavallaria estacou! Se eu não apparecesse ali o digno commandante fazia pagar muito caro aos que tinham desrespeitado a força.

Alguem pode permittir que a força publica, sendo desrespeitada, não faça respeitar a farda que veste?

Não pode ser, queremos moderação, mas não desacatos á força publica; não queremos a força publica desrespeitada porque isso é uma desgraça para todos

Eu vou mandar para a mesa o meu requerimento, que é o seguinte:

"Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja enviada copia do exame directo feito a todos os feridos dos dias 5 e 6 de abril proximo e bem assim copia dos exames directos feitos aos projecteis encontrados nos corpos dos feridos ou no local dos acontecimentos.

Requeiro mais copia das declarações que a imprensa diaria da capital annunciou terem sido feitas pelo eminente clinico Sr. Conselheiro Curry Cabral, enfermeiro-mor do Hospital de S. José, quando, sobre os referidos acontecimentos, foi chamado a depor perante o Juizo de Instrucção Criminal.

Requeiro igualmente que, em occasião opportuna, me seja enviado pelo mesmo Ministerio copia da syndicancia de que está encarregado o Sr. general Leopoldo de Gouveia, sobre o modo de proceder da guarda municipal nos dias 5 e 6 de abril. = F. J. Machado".

Sr. Presidente: eu desejo documentos para fundamentar a minha apreciação, porque vejo que aquelles que estão atacando a guarda municipal não teem por ora elementos com que possam fazer com segurança as suas apreciações.

A mesma apreciação que faço dos officiaes da guarda municipal faço dos officiaes que estão á testa da policia, o distincto coronel Sr. Moraes Sarmento, os Srs. coronel Correia e tenente-coronel Dias, que são uns offi-