SESSÃO N.° 9 DE 25 DE MAIO DE 1908 17

Arithmetica: - Alem do que é razoavel que se exija a quem vae fazer este exame, e a que me não refiro, ha mais o seguinte:

"Numero divisivel por outro ou multiplo de outro. Submultiplo ou factor.

Principio em que se fundava divisibilidade de um numero por 9; caracter d'essa divisibilidade e sua applicação nas provas das quatro operações.

Numero complexo com applicacão á medida do tempo e ás divisões da circunferencia. Redacção de um complexo á infima especie. Reducção de um incomplexo a complexo. Reducção de um complexo a fracção e d'esta a numero decimal. Problemas variados".

Geometria pratica elementar: "Noções intuitivas do corpo, volume, superficie, linha e ponto. Superficie curva e plana.

Linha recta, quebrada e curva. Traçar com um fio e um pedaço de giz uma linha recta em qualquer tabua que se pretenda serrar.

Como se tira uma linha recta de grandes dimensões, para a medição de terrenos com a cadeia metrica. Linha vertical e horizontal.

Como se determina a horizontal com um nivel de pedreiro. Nivel de bolha de ar.

Ideia do nivel de agua; como opera.

Linhas parallelas, perpendiculares e obliquas.

Angulos, polygonos, polygonos regalares e irregulares; sua denominação quanto ao numero de lados.

Triangulos equilateros.

Circunferencia, circulo e centro. Meio pratico de traçar uma circunferencia. Raio, diametro, corda, tangente e secante. Arco e sector circular. Divisão da circunferencia em quadrantes e em graus. Transferidor e sua applicação".

Chorographia: "Demonstração intuitiva da forma da Terra.

Movimentos de rotação e translação. Nascimento e occaso do Sol.

O dia solar e o dia civil".

"Razão historica, geographica, industrial ou commercial da importancia das capitaes, cidades e villas mais importantes do país".

Emfim, Sr. Presidente, é um assombro tudo isto. E note V. Exa. que eu não me referi ás materias que constituiam o exame no nosso tempo, porque isso é razoavel. Só me referi ao que acrescentaram.

Pode dizer-se que é um resumo de todas as sciencias, entrando a medicina, a veterinaria, a silvicultura, etc.

Agora, Sr. Presidente, vamos ao clou da peça, que se intitula: Primeiras noções da educação civica.

"Constituição do Estado:

Carta Constitucional da Monarchia. Actos Addicionaes.

Divisão dos poderes do Estado:

Poder moderador: a quem pertence e attribuições que lhe competem;

Poder legislativo: como são constituidas as Camaras dos Pares e Deputados; attribuições que lhes competem e prerogativas de que gozam os seus membros; como são promulgadas as leis;

Poder judicial: em que consiste e a quem pertence;

Poder executivo: suas attribuições geraes.

Ministerios: direcções geraes.

Tribunaes administrativos.

Corpos administrativos: como são constituidos.

Magistrados administrativos e seus delegados.

Divisão militar; exercito e marinha; recrutamento.

Divisão ecclesiastica.

Imposto; necessidade do pagãmente dos impostos e vantagens que disfrutam os cidadãos pelos serviços publicos a que elles são applicados".

Sr. Presidente: isto parece um verdadeiro curso de direito.

Vou finalizar a exposição de tão mirabolante programma:

"Eleições e liberdade de voto.

Deveres que teem os cidadãos de pagar o tributo de sangue para a defesa da patria, de concorrer aos actos eleitoraes, de exercer os cargos para que forem eleitos ou nomeados, de contribuirem quanto possam para o desenvolvimento da instrucção, da agricultura, da industria e do commercio, bases da riqueza das nações, e finalmente de prestaram ao Estado e aos seus concidadãos todos os serviços que possam para o bem commum da grande familia portuguesa, que symboliza a patria".

Sr. Presidente: creio que a Camara deve estar edificada da monstruosidade de taes programmas.

Não é por interesse pessoal que trato d'este grave assunto, pois eu tenho um filho só, que vae fazer exame este anno e deve ficar naturalmente approvado se tiverem complacencia com elle e com os mais que forem fazer exame, pois do contrario nem um só ficará approvado.

Quero porem salvar de tamanho perigo outras crianças que de futuro forem fazer exame.

Isto não pode continuar!

É preciso entrarmos num caminho de reorganização social; é preciso fazerem-se leis com principios adaptaveis á indole do nosso povo.

Não se deve ir á Allemanha (creio que foi o regulamento de estudos na Allemanha que nos serviu de base) buscar elementos para a organização dos nossos estudos, porque elles são para crianças portuguesas e não para crianças allemãs. É como dizer-se que devemos ter uma policia á inglesa.

Ora como querem uma policia inglesa para governar portugueses?

Eu não comprehendo que possamos ter uma policia á inglesa desde que somos portugueses e como taes possuimos outra educação e outro temperamento, que muito concorrem para tornar impossivel o trazer para nós systemas estrangeiros, sem os adaptar á indole do nosso povo.

Na Allemanha pode ser que os estudos, como estão, dêem bons resultados, mas é preciso notar-se que ali as mães de familia teem uma educação muito differente da educação que possuem as mães portuguesas.

Naturalmente na Allemanha a criança vem da escola e pede explicações á mãe do que ouviu ao professor e obtem saber o que deseja.

Entre nós, porem, já não poderá succeder o mesmo e assim a criança fica logo de começo com o cerebro atrophiado por tantas cousas que lhe exigem, improprias para a sua idade. Succederá irem os rapazes para os cursos superiores com mais conhecimentos do que iam os que, como nós, já ha muitos annos completaram os seus cursos?

Não, Sr. Presidente.

Digo isto porque ainda não ha muito tempo, que um distincto professor da Universidade de Coimbra me contou que, estando a explicar economia politica aos seus alumnos do 2.° anno juridico, verificou que, entre dezanove alumnos que interrogou, só o decimo nono lhe soube dizer qual era a metropole da Ilha de Java.

Todos os outros dezoito alumnos ignoravam que era a Hollanda, a metropole d'aquella colonia.

Isto deu-se no 2.° anno da Universidade de Coimbra!

Congreguemo-nos todos para obrigar o Governo a reformar a intrucção publica á altura da indole e temperamento do povo português.

Tenho pena que o Governo não inserisse no Discurso da Coroa uma indicação ou noticia nesse sentido, porque V. Exa. conhece o estado em que está a nossa instrucção secundaria, em que os rapazes vão para as escolas superiores mal habilitados, não podendo comprehender as materias que se professam naquelles cursos, não obstante as minuciosas cousas que lhe exigem.