SESSÃO N.° 9 DE 25 DE MAIO DE 1908 19

Sabem ler apenas 28 por cento e não contando, como disse, os mancebos até os 6 annos, que é a idade escolar.

E temos desde 1844 uma lei de instrucção primaria obrigatoria.

A Belgica, pelo recenseamento de 1899, tem 6.693:548 habitantes:

Sabem ler........ . 4.555:506

Não sabem ler..... 2.138:042

ou 32 por cento.

E na Belgica teem arguido o Governo pelo grande numero de analfabetos que existem.

Na Suissa, não tenho presente a proporção dos analfabetos, mas sei que no contingente militar de 1904 apenas 0,09 por cento não sabiam ler, o que quer dizer que em 10:000 recrutas só 9 é que eram analfabetos, e 0,46 por cento não sabiam escrever, ou que em 10:000 recrutas só 46 não sabiam escrever.

Na Suecia os recrutas de 1900 não sabiam ler 0,08 por cento, e não sabiam escrever 0,75 por cento. Quer dizer: em 10.000 recrutas só 8 é que não sabiam ler e 25 não sabiam escrever.

A instrucção primaria é obrigatoria na Suecia e os que não frequentam as escolas officiaes teem de apresentar attestados de que recebem a instrucção nas escolas particulares.

Na Hollanda, em 1904, os recrutas que se alistaram não sabiam ler nem escrever 2,1 por cento, o que quer dizer que em 1:000 recrutas só 21 eram analfabetos. Do numero total de crianças de 7 a 13 annos de idade, que é a idade escolar, em 15 de janeiro de 1904, não recebiam instrucção primaria 5,43 por cento. Quer dizer que era 10:000 crianças 543 é que não recebiam instrucção.

Na Suecia, na Suissa, na Hollanda e noutros países a excepção é de individuos que não saibam ler nem escrever. Entre nós o atraso é vergonhoso.

Assim pois se vê que em toda a parte se dá desenvolvimento á instrucção para acabar com os analfabetos.

Sr. Presidente: vou agora occupar me de um assunto muito importante. A questão dos vinhos. É assunto da mais alta importancia, mas já não tenho tempo de lhe dar o desenvolvimento que tinha em mente, porque a hora vae muito adeantada e eu não desejo levar a palavra para casa.

Reservar-me-hei para outra occasião em que possa ser mais extenso, pois tenho muita cousa a tratar. É o estudo; são os vinhos; é o jogo; é a lei eleitoral; são as estradas, etc., etc.

Eu sei que o Sr. Presidente do Conselho é contrario á regulamentação do jogo, mas embora S. Exa. tenha opinião contraria á que eu tenho, não deixarei de expender a minha opinião, porque ninguem é capaz de reprimir o jogo.

Na França, nem Carlos Magno, nem S. Luiz. nem Francisco I, nem Napoleão I, que empregaram todos os meios para reprimir o jogo, o puderam conseguir. Diz o Matin de 1 de fevereiro de 1907: "A municipalidade de Paris tinha terminantemente perseguido os jogadores, os tribunaes os tinham condemnado, as prisões da Bicêtre e da Salpêtrière estavam abertas para muitas personagens notaveis. O furor do jogo não perdeu nada da sua intensidade".

Se homens de tal envergadura, em todas as epocas e em todos os tempos, nada puderam conseguir em tal assunto, como poderemos nós ter a pretensão de resolver o que em França nunca teve solução?

Nestas circunstancias era melhor regulamentar o jogo e tirar d'elle o devido proveito.

Com isso beneficiava-se muito as terras onde o jogo fosse permittido e o país podia tambem lucrar no excedente da receita, ou então esse excedente podia ser destinado a institutos de beneficencia ou para allivir as classes consumidoras de uma parte do imposto do consumo e real de agua.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - V. Exa. dá-me licença? Eu ainda não dei a minha opinião...

O Orador: - Vi nos jornaes que V. Exa. era absolutamente contrario á regulamentação do jogo.

Apresentei aqui um projecto, cuja iniciativa hei de renovar.

Se pudesse conquistar a adhesão de V. Exa. ao meu projecto, que apresentei como base de estudo, era um serviço que V. Exa. fazia ao país, ás differentes localidades onde se jogasse, e moralizava, pela facilidade de evitar que varios individuos jogassem.

Sr. Presidente: mando para a mesa o seguinte requerimento:

"Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada nota das quantidades de aguardente que teem sido depositadas no regimen dos armazens geraes, qual o seu valor, qual a importancia que os depositantes receberam pelo desconto dos warrants, e bem assim a discriminação da aguardente que está no armazem geral de Lisboa e a que se encontra em depositos particulares, indicando a procedencia d'essas aguardentes. = F. J. Machado".

Agora vou occupar-me da questão dos vinhos, a meu ver, muito importante. Lastimo não poder dar o desenvolvimento que é necessario a assunto de tal magnitude.

Reservo-me para outra occasião em que possa dispor de mais tempo.

Ha muitos annos que venho occupando-me no Parlamento e até na imprensa d'este magno assunto.

A crise vinicola vem-se agravando de anno para anno, sem que se tenha procurado dar-lhe remedio condigno.

Sr. Presidente: a crise vinicola é a mais grave que o país atravessa. Os viticultores estão; arruinados.

O commercio e industria estão soffrendo uma gravissima crise.

Os trabalhos agricolas estão paralysados por falta de recursos, pois os proprietarios não vendendo o vinho não teem dinheiro para pagar aos trabalhadores.

Esta questão precisa de pronto remedio e radical.

É difficil, mas alguma cousa se pode fazer para attenuar esta crise enorme que ameaça a ordem publica.

E se o Governo tiver boa vontade pode conseguir, se não resolver completamente o problema, ao menos attenuar a crise.

Faria ao seu país um serviço incontestavel.

Muitas e variadas propostas se teem feito para attenuar a crise vinicola.

Uma cousa, porem, é necessaria e urgente: é que o Governo resolva o problema como puder.

Quando se discutiu o anno passado esta questão, tinha pedido a palavra para discutir largamente o assunto e o projecto do Sr. Malheiro Reymão, que se via que para nada podia servir, nem para o Douro, nem para o sul.

A Camara foi fechada repentinamente, e nós ficámos sem poder dizer da nossa justiça.

Perguntaria eu então se me tivesse chegado a palavra: para que servia o projecto?

Ficou sem solução este assunto porque não resolvia o problema.

Depois de tanto trabalho, tanta discussão, a crise aggravou-se ainda mais. No sul está-se atravessando uma crise dolorosa, de perniciosos effeitos.

Vou ler rapidamente umas propostas, que vou mandar para a mesa, que são as seguintes:

Proposta sobre vinhos:

1.° Estabelecimento da régie do alcool vinico.

2.° Prohibição da falsificação, estabelecendo penas rigorosas para os falsificadores.

3.° Prohibição de plantação de vinha durante tres annos.

4.° Nomeação de uma commissão