SESSÃO N.° 9 DE 25 DE MAIO DE 1908 21

e que eu desejaria tratar por uma forma mais larga.

É um assunto que constitue uma das maiores riquezas do país.

Basta dizer que essa exportação de vinhos excede a 10:000 contos annuaes.

Sr. Presidente: os lavradores teem as adegas cheias de vinho, que não se vende senão por preços arrastadissimos; elles precisam de dinheiro, pedem-no a juro, depois não o podem papar e ficam arruinados.

Cada anno que passa mais funda vae sendo a sua ruina.

As propriedades estão desvalorizadas, ninguem as quer comprar, porque não rendem e não ha dinheiro.

É indispensavel tratar a serio esta questão, que é vital para o país. Lembrem-se que os viticultores sustentam milhares de bocas, dão trabalho a immensa gente e, se não tiverem dinheiro para lhes pagar, nem tiverem meio de o obter por já estarem empenhados, que hão de fazer?

Eu pedia ao Sr. Presidente do Conselho que influisse no Sr. Ministro das Obras Publicas para que nomeasse uma commissão para estudar este assunto, mas que essa commissão não durasse menos de 3 annos, que é o tempo preciso para se poder apreciar os resultados que a vinha ultimamente plantada produz.

Sr. Presidente: parece-me que o Governo podia dar garantia de juros a uma companhia que se formasse uma vez que tambem tem dado para companhias de caminhos de ferro e companhias telegraphicas, subsidios que são justos, mas tambem podia subsidiar a viticultura que é a primeira riqueza do país.

Sr. Presidente: não desejo levar a palavra para casa, por isso vou terminar.

Isto é um assunto muito importante e eu ainda tinha muito que tratar. Peço desculpa á Camara do tempo que lhe roubei e do meu discurso ser feito por uma forma tão descosida, devido aos muitos assuntos que tive de tratar.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

O Sr. Presidente: - A proposta do Digno Par fica para segunda leitura, e o requerimento vae ser expedido.

Como faltam poucos minutos para dar a hora, natural é que o Digno Par o Sr. João Arrojo não queira começar hoje o seu discurso.

(Sinal de assentimento do Digno Par Sr. Arroyo).

Vou dar, portanto, a palavra ao Digno Par o Sr. José Medeiros, mas peço-lhe que resuma as suas considerações, porque poucos minutos faltam para a hora de encerramento da sessão.

O Sr. Francisco José de Medeiros: - Por poucos minutos occuparei a attenção da Camara.

Na sexta-feira passada, depois de encerrada a sessão, recebi o seguinte telegramma da minha terra, que é Valpaços, concebido nos seguintes termos:

"Crise angustiosa, que atravessamos, tem determinado espantosa emigração. Géneros de primeira necessidade carissimos. Negocio de vinhos paralysado. Continuação da estrada d'aqui para Villa Pouca impõe-se com urgencia, pois daria trabalho a muita gente. Esta estrada, pondo-nos em ligação com caminho ferro, proporcionar-nos-ha meios de exportar nossos productos. Nós, representantes de todos os partidos politicos da localidade, pedimos a V. Exa. quê patrocine esta justa aspiração. = Jacinto Barreira = Luiz Pimentel = Miguel Machado = Narciso Videira = João de Castro = Joaquim Castro Lopo".

Sr. Presidente: este telegramma, que; como disse, recebi na sexta-feira, compungiu-me dolorosamente.

O meu concelho é rico porque não ha ali uma cultura unica.

O concelho produz muito bom vinho, excellente azeite, boa batata, e muitos outros generos de primeira necessidade.

Sendo assim, quando os povos d'esse concelho dizem o que consta do telegramma que li á Camara, é porque a fome lhes bate á porta.

A emigração aumenta espantosamente, e os que ficam teem fome.

Eu peço ao Sr. Presidente do Conselho que se digne transmittir ao seu collega das Obras Publicas o que se diz neste telegramma, o qual descreve a situação afflictiva d'aquella região.

O Governo; attendendo a esta reclamação, cumpre o seu dever e pratica um acto de justiça.

Hoje depois de entrar na sala recebi um telegramma de Villa Real, concebido nos seguintes termos:

Villa Real. - Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Medeiros. - Camara dos Pares - Lisboa. - Associação Commercial de Villa Real pede V. Exa. sua valiosa interferencia junto Ministro das Obras Publicas, para apresentação immediata de medidas tendentes debelar gravissima crise, que a protelar-se arrastará á miseria milhares de familias d'esta região. = Presidente Associação Commercial.

Já nesta casa do Parlamento os Dignos Pares Srs. Teixeira de Sousa e José de Azevedo Castello Branco se referiram ao estado em que se encontra o Douro.

A situação é das mais precarias.

As adegas estão cheias de vinho, e este não tem venda, e, não tendo venda, faltam ao agricultor os meios necessarios para o seu grangeio, para o seu trabalho e para a sua alimentação.

Desde que no Douro ha fome, o que eu peço ao Governo é que ordene trabalhos publicos, para ver se por esta forma acode á situação afflictiva d'aquelles povos.

Era o que tinha a dizer.

(S. Exa. não reviu}.

O Sr. Presidente: - Eu tambem recebi um telegramma que vou ler:

Villa Real, em 25. - Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo. - Camara dos Pares. - Lisboa. - Associação Commercial de Villa Real pede V. Exa. sua valiosa interferencia junto Ministro dás Obras Publicas, para apresentação immediata medidas, tendentes debelar gravissima crise que a protelar-se arrastará á miseria milhares familias d'esta região. = Presidente Associação Commercial.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - O Governo não tem descurado o assunto e dentro das suas faculdades, tem procurado por todas as formas acudir á situação angustiosa do Douro. Neste empenho ha de proseguir nas suas diligencias.

Tem remettido para lá generos alimenticios, para serem vendidos por preços inferiores aos que lhes applicaria qualquer commerciante.

O que é preciso é que todas as pessoas que teem interesses no Douro aconselhem os seus amigos a que tenham prudencia, porque será esta a maneira de facilitar ao Governo o cumprimento da, sua missão.

É preciso por todas as formas aquietar os espiritos e, entretanto, o Governo não descura o assunto e trata de o resolver por todos os meios ao seu alcance.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sesssão. A seguinte é amanhã e a ordem do dia a mesma que vinha para hoje.

Eram 5 horas é um quarto da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 25 de maio de 1908

Exmos. Srs. Antonio de Azevedo Castello Branco, Eduardo de Serpa Pimen-