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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1865
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO VICE-PRESIDENTE
Secretarios, os dignos pares
Conde de Peniche
Mello e Carvalho
Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 31 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.
O sr. secretario mencionou o seguinte expediente: Um officio do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, enviando o authographo do decreto de 16 de junho do anno proximo findo, pelo qual o governo foi auctorisado a dispender até á quantia de 20:000$000 réis na organisação e revisão do projecto de regulamento geral da lei hypothecaria e organisação do material das conservatorias.
Dito do mesmo ministerio, enviando o autographo do decreto pelo qual se altera o artigo 37.° da lei hypothecaria de 1 de julho de 1863.
Dito do mesmo ministerio, enviando o autographo do decreto que suspende por cinco annos a execução do n.° 1.° do artigo 33.° da lei hypothecaria de 1 de julho de 1863.
Dito do mesmo ministerio, enviando o authographo do decreto das côrtes geraes de 16 de junho do anno findo, augmentando a gratificação dos chefes de repartição das tres direcções geraes do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, e bem assim o ordenado dos delegados do procurador regio nas comarcas de Lisboa e Porto, e dos secretarios das procuradorias regias junto das relações da mesma cidade; e creando mais um logar de amanuense da secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça.
Dito do ministerio da fazenda, remettendo o autographo do decreto que prescreve as regras que devem observar-se ria fixação da contribuição pessoal para os quatro districtos administrativos das ilhas adjacentes, relativa ao anno de 1864.
Dito do mesmo ministerio, enviando o autographo do decreto de 17 de junho ultimo, em virtude do qual se passou a carta de lei que fixa o subsidio e indemnisação para as despezas da jornada dos srs. deputados durante a futura legislatura.
Dito do mesmo ministerio, enviando o autographo do decreto, por que se passou a carta de lei que confirma a concessão do edificio do convento de S. Francisco, em Santarem, para continuar a servir de hospital.
Dito do mesmo ministerio, enviando o autographo do decreto, em virtude do qual se passou a carta de lei que aposenta com o ordenado por inteiro José Baptista Gastão, redactor do diario da camara dos senhores deputados. Dito do mesmo ministerio, enviando o autographo do decreto em virtude do qual se passou a carta de lei auctorisando o governo a pagar a D. Maria Carolina de Almeida Ferraz Bravo, e a Gaspar Maximo Ferraz Bravo, o que lhes pertencer proveniente do montepio do fallecido tenente Francisco Cerveira Ferraz Bravo.
Dito do mesmo ministerio, enviando o autographo do decreto, pelo qual se passou a carta de lei que auctorisa o governo a liquidar e pagar certos vencimentos devidos ao dr. José Romão Rodrigues Nilo.
Dito do mesmo ministerio, remettendo setenta volumes da estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões e nações estrangeiras durante o anno civil de 1861.
O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, desejava saber quem é que remette esses mappas estatisticos, de que se acaba de fazer menção>na mesa?
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — É o sr. ministro da fazenda.
O Orador: — E quantos remette?
O sr. Secretario: — Setenta.
O Orador: — Remette setenta exemplares, mas o numero dos dignos pares é muito superior; e ao menos os documentos, que são remettidos pelo governo, devem ser tantos quantos os dignos pares (apoiados). Mas visto que não vieram para todos, peço então que sejam distribuidos aos dignos pares que assistem á sessão (apoiados).
O sr. S. J. de Carvalho: — Mando para a mesa esta nota de interpellação:
«Requeiro que com urgencia seja prevenido o sr. ministro da guerra de que desejo interpellar a s. ex.ª ácerca das representações dirigidas ao commandante geral de artilheria por alguns officiaes da mesma arma.
«Sala da camara, 25 de janeiro de 1865. — Sebastião José de Carvalho.»
(Continuando) Sinto que não esteja presente o illustre ministro, a quem dirijo a minha interpellação; não só porque desejava justificar a urgencia d'ella, como tambem a natureza mesmo da interpellação; mas estou certo que o sr. ministro se apressará a vir a esta camara responder-me, não só pela importancia que dou á interpellação, que acabo de mandar para a mesa, mas até pela que lhe tem dado a imprensa periodica.
O sr. Presidente: — Manda-se expedir, se a camara não se oppõe.
Ficaram hontem incompletas as commissões de guerra e dos negocios ecclesiasticos, faltando para a primeira um membro, e para a segunda dois. Por consequencia os dignos pares terão a bondade de fazer as suas listas n'esta conformidade.
ORDEM DO DIA
ELEIÇÃO DE COMMISSÕES
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Os mais votados para a commissão de guerra no 1.° escrutinio foram os dignos pares conde de Sobral com 14 votos e conde de Mello com 9.
O sr. Presidente: — Reclamo a attenção da camara. A proposta do sr. Sebastião José de Carvalho parece-me que ainda subsiste (apoiados). Esta proposta era para se votarem duas commissões simultaneamente. Peço portanto aos dignos pares que façam as suas listas, sendo para a commissão de guerra um membro, e dois para a de negocios ecclesiasticos.
Vae proceder-se ao segundo escrutinio para o preenchimento das commissões de guerra e dos negocios ecclesiasticos.
Feita a chamada e recolhidas as listas nas urnas:
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares, os srs. Rebello da Silva e Sebastião José de Carvalho, para escrutinadores n'esta eleição.
Corrido o escrutinio, tendo entrado na urna correspondente 34 listas, saíu eleito o digno par
Conde de Sobral, com.................. 16 votos
O sr. Presidente: — Convido os mesmos dignos pares para escrutinadores na eleição da commissão dos negocios ecclesiasticos.
Corrido o escrutinio, tendo entrado na urna 31 listas, saíram eleitos os dignos pares:
Aguiar, com........................... 22 votos
Barão de Villa Nova de Foscôa, com....... 15 »
O sr. Presidente: — Seguindo o mesmo systema, passamos a votar para duas commissões, que vem a ser: a de marinha e ultramar, de sete membros; e a de administração publica, tambem de sete; e peço aos dignos pares que tenham a bondade de preparar as suas listas.
Procedeu-se á eleição das commissões de administração publica, e de marinha e ultramar.
Serviram de escrutinadores, a convite do sr. presidente, os dignos pares Soure e Eugenio de Almeida, para a commissão de administração publica.
Entraram na urna 36 listas, entre as quaes 2 brancas, maioria absoluta 18.
Ficaram eleitos os dignos pares:
Conde de Thomar, com.................. 29 votos
Lourenço da Luz, com................... 21 »
Rebello da Silva, com.................... 20 »
Silva Ferrão, com....................... 19 »
Sebastião de Carvalho, com............... 18 »
Faltaram dois membros para completar esta commissão.
Foram os mais votados os dignos pares:
Marquez de Niza, com................... 17 votos
Eugenio de Almeida, com................ 17 »
Aguiar, com.......................... 16 »
O sr. Presidente: — A camara dirá se quer que se continue esta eleição...
O sr. Marquez de Niza: — É melhor passarmos á eleição da outra commissão, depois concluiremos esta (apoiados).
O sr. Presidente: — Convido para escrutinadores da commissão de marinha os srs. conde da Ponte e Margiochi.
Entraram na urna 35 listas, sendo 1 branca; maioria absoluta 18.
Ficaram eleitos os dignos pares:
Visconde de Ribamar.................... 33 votos
Marquez de Sá da Bandeira................ 32 »
Visconde de Soares Franco................ 32 »
Marquez de Niza........................ 31 »
Conde de Linhares...................... 18 »
Silva Carvalho.......................... 18 »
Veiu a faltar 1 para completar a commissão.
Os que tiveram maior numero de votos foram os dignos pares:
Visconde de Ovar....................... 16 votos
Ferrão................................ 16 »
D. Antonio José de Mello................. 8 »
Visconde de Fornos...................... 7 »
O sr. Presidente: — Faltam dois membros para completar a commissão de administração publica e um para a de marinha e ultramar. Creio que a camara não estará agora disposta, mesmo pelo numero em que se acha, a continuar com estes trabalhos (apoiados).
Então a primeira sessão será na sexta feira, e a ordem do dia a continuação de eleição de commissões.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e meia da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 25 de janeiro de 1865
Ex.mos srs. Conde de Castro
Marquez de Alvito
Marquez de Ficalho
Marquez de Niza
Marquez de Ponte de Lima
Marquez de Sá da Bandeira
Marquez de Vallada
Marquez de Sabugosa
Conde da Louzã
Conde de Peniche
Conde da Ponte
Conde do Sobral
Conde da Taipa
Conde de Thomar
Visconde de Condeixa
Visconde de Ribamar
Visconde de Soares Franco
Barão de Villa Nova de Foscôa
Alberto Antonio de Moraes Carvalho
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto
Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão
Faustino da Gama
Francisco Simões Margiochi
João de Almeida Moraes Pessanha
João da Silva Carvalho
Joaquim Antonio de Aguiar
Joaquim Filippe de Soure
José Bernardo da Silva Cabral
José Gerardo Ferreira Passos
José Maria Baldy
José Maria Eugenio de Almeida
Julio Gomes da Silva Sanches
Luiz Augusto Rebello da Silva
Luiz de Castro Guimarães
Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco
Sebastião José de Carvalho
Vicente Ferrer Neto Paiva.