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16a

Avisos............. • 106

Folhas processadas.................... 5

Certidões de Partes . 10

Ditai para o Ministério Publico..... 2

Copias de Âccordãos para a Imprense . . 14

Mandados.............. 4

Guias para remessa de Autos ......... 48

Ditas para pagamento de selos dos ditos ... 3 Provisão pira advogar . . . . „ .1

Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, era 9 de Fevereiro de 1846.=«7oje Mana da Sdcsi-ia Estrella.

CAMARÁ DOS DIGNOS PARES.

Sessão de 4 de Fevereiro de 18Í6. (Presidiu o Sr. Patriarcha.)

Ioi aberta a sessão pela uma hora c meia da tarde : estiveram presentes 52 Dignos Pares, e todos os Sr." Ministros (á excepção do Sr. Presidente do Conselho).

O Sr. Vice-Secretario M. DE PONTE DE Lian leu a acta da sessão antecedente , e foi appro-vada.

O Sr. Secretario PÍMENTEL FRIURE deu conta da segumte correspondência :

1.° Ura officio do Digno Par C. de Terena , José , partecipando que os seus padecimentos de fígado lhe não tem permittido expôr-se a uma viagem , mas que esperava , que depois de algumas semanas poderia comparecer na Camará. — inteirada.

2." Um dito pelo Ministério da Guerra, incluindo o mappa da força do Exercito referido sol." de Janeiro do corrente anno. — Para a Secretaria.

Foram distribuídos exemplares da resposta que a Associação Commercial do Porto dirigiu á Consulta do Governo de Sua Magestade, áceica da desconveniencia de substituir pelo exclusivo das agoas-ardentfs o sulmdio dos 150 contos concedido á Companhia do Alto Douro. (Remelleram-se com ofíicio do respectivo Presidente )

O Sr. C. DÍS AMAS participou que a Commis-são de Guerra se achava instalada , havendo nomeado Presidente o Sr. Duque da Terceira, Relator o Sr Conde de Villa Rea! , e Secretario ao Digno Par (Conde das Antas). — Inteirada.

O Sr. M. DOS NEGÓCIOS DO RFI:NO requereu Á Camará, em nome do Governo, que aquelles Dignos Pares Empregados. Públicos na capital po-dessera , durante as sessões parlamentares, exercer as funcçõcs dos seus empregos observou que todos sabiam quanto o serviço bOÍTria peia ausência de pessoas tão dislinctas , e por isso rogara esta licença do estylo.

O Sr. C. DE Ltrn.inio disse que não se oppo-rin á proposta do Sr. Ministro , se acaso a Carla o aulhorisasse a faser similhanle concessão, mas que , combinando os dous artigos delia , 31 e 33, lhe parena que não Tendo lido aquelles artigos, observou , que , á excepção do ultimo , se referia unicamente aos Deputados e não aos Pares; entretanto, se ouvisse algumas observações que satisfizessem este exemplo , declarava que nenhuma duvida teria em conceder a licença pedida , que em certos casos considerava de grande utilidade a fim de alguns Jogares importantes poderem continuar a ser desempenhados dignamente, sendo todavia certo que o Legislador parecia querer que os membros daquelia C-i-mara n.lo desamparassem as suas importantíssimas funcrões legislativas.

O Sr. MINISTRO DOS NEGÓCIOS DO REIKO disse que não traclaria de desenvolver a matéria, por que centos de vezes e!la tinha Tindo ao Parhmen-to, apparecendú scmpie as mesmas ubjeccõesquando se pretendia combater o pedido do Governo , entre tanto que não podia duvid,ir-se de que esta concessão fosse de piaíica constante cm uma c outra Camará. Que agora se verificava exactamente o caso do artigo 33.B, por que o bem pub'ico exigia que estes Senhores passassem a exercer as funcçõcs dos empregos que tinham

Observou depois que de todos era sabido que algumas Repartições Unham até parado o seu expediente, e que cm outras, se não estava comple-taracute parado, comtudo muito soffna o serviço pela ausência dos Dignos Pares que ei

O Sr. C. DELuiuDio convciu em que a hccnra pedida já outras vezes havia sido concedida sem objecção, lembrou todavia que cm cearia ocêa-sião, vindo o Governo pedir a Camará faculdade pcira que alguns Dignos Pares, membros do Tribunal dolhesouio, podcssera exercer essas funr-ções durante o período da Sessão, alli se Unham apjesentado as mesmas considerações, que el!e (Orador) ha pouco offereccra que não se recordava bem de todas as circunstancias qur então occurrciam, mas estava certo de que à hcenca não fora concedida, indo o negocio a uma Curn-m-ssão p.ira sobre clle dar o seu parecer, parrcer que nunca dera. Terminou o Digno Par asiove-rando que, se «e conudcrasie aulhornado p.irt dar n licença pedida, dala-ia sem hesito r, mas tinha nisso o inaior escrúpulo, por entender qus

não devia concurrer para que a Carta fosse infringida n'una só linha- que era caso em que não convinha deliberar ligeiramente, e por isso propunha que urna Commissão fosse ouvida antes de se resolver o requerimento do Governo.

nvbnt á .Iffja esta Proposta p&r escnpio J O Sr \ DE FONTE Ancun {sobre a ordem), pediu que a Mesa informasse a respeito de quaes haviam sido os tramites porqas tinha passado a proposta de que falia rã o Sr, Conde do Lavradio, que lhe paiecia serem aquelles que indicara o Digno Par, mas como o negocio havia occorndo lia ruuito tempo desejava que se consultassem as i eçpeclivas actas

O Sr. MIIMSTBO DOS NEGÓCIOS DO REINO observou fiind.i que, qualquer que tivesse sido o resultado do negocio alludido, não parecia houvesse inconveniente em decidir já o requerimento que S. íix ' tinha feito. Notou além disto queaquelle negocio tinha caducado, accrescenlando , como informação , que alguns dos Dignos Pares então pt-didos pelo Sr. Ministro da Fazenda, mostrando uma certa difiiculdade de irem exercer os suas fuucções fora da Cam.ira , S Es.* j"ulgara não dever instar pela resolução da sua pioposía. Lembrou que aquella apresentada hoje não podia comprchender senão aquelles Dignos Pares que se quizesscm prestar ao exercício dos seus empregos , porque o Governo reconhecia que ne-nhu n dos membros de qualquer das Camarás podia ser obrigado a ir exercer outras funcções. Concluiu que actualmente se não dava a cir-cumslancia que apparccera por occasião do outro pedidu , e portanto entendia que não havia duvida para se não resolver este negocio do modo porque tantas vc'es se tinha já decidido decla-IOH que accresceutava a cucumstancia de urgente ao requerimento feito por parte do Governo.

O Sr. V DS FONTE ABC\DA disse que havia um precedente, e que estes não caducavam, pois era por elles que a maior parle dos Parlamcutos se costumavam guiar. Que a Camará não linha querido resolver um negocio similhante antes que lhe fossem apresentadas as razões em que podia fundar a concessão pedida pelo Governo, que ocaso agora era o mesmo para que ella se não apressasse a deciJir de improviso sobre um objecto que lhe merecera ]i tanta altcnção. Que essa mesma repugnância manifestada por alguns Dignos Pares , sobre exercerem cumulativamente os seus empregos e as fuocções legislativas antes da resolução da Ca,nara , era unia circumstancia que fazia conhecer a importnncia do negocn, o qual portanto não era para se decidir de um rnu-momcnto para o outro. Votou psla proposta do Sr C. fde Lavradio.

O Sr. SERPA MACIUDO disse que o arligo 31 da Carla era claro , ein quanto prohibia o exercício de qualquer emprogo comraulalivaraentc co.n as fricções de membro.» das Camarás, mas que o 33.° permillia essa accuraulação com licença da authondade competente , que neste caso era a própria Camará que por minoria de rasiio esta (-i dos Dignos Pares) estava no seu direito quando entendesse dever amiuir ao requenmen-to do Governo , sempre que a conveniência publica assim o aconselhasse. Terminou observando que se o negocio fusse remctlido a qualquer Commissão, elia não podia deixar de dar um parecer análogo a estas iJcas

O Sr. MELLO BREYNER disse que não tinha duvida em approvar a proposta do Governo , porque o artigo 33." da Carla não fallava na Camará dos Pares , e só sim na dos Deputados , além de que os empregos dos Dignos Pares não os m-hibiam de assistirem á Sessão, o que só era um pouco mais de trabalho que elles teriam por Cunsequencia declarou que não via inconveniente na proposta.

O Sr V. DE Si observou que a disposição do arligo 31.° era muito positiva: entretanto como alh appareciam opiniões differenles sobre a sua inleliigencia, que o melhor era mandar este ne-gocin a uma Commissão, a qual apresentaria um parecer que servisse de fundamento á resolução da Camará concluiu que o contrario disto seria tomar uma decisão precipitada e (no entender do Digno Par) pouco regular.

O S1" C. DE LAvpttuio declarou que não podia desxar de continuar a dar muito peso a esta dis-ciissno , a qual não era de pouco momento , corno ?[gucai reputava, porque o arligo 33.* dd Cari.) não fallava era Pares mas somente em Dc-pclados. Observou que o artigo 31." cm caso ue-iihuai permillia que as tunccões legisladvas fossem aceum.iiuladas d outra* (excepto as de Ministro ou Conselhsiro d'Estaao). mas que o 33 ° apresentando unia excepção aquella regra, esia era rcstnctissirna, e por isso não podia ampliar-se. Que talvez estd sua inlelhgencia não fosse a melhor, entretanto que o caso era de ponderação , e por isso insistia em que orna Coinniissão desse parecer sobre o requerimento apresentado pelo Sr. Ministro do Reino.

O Sr. B. DA YARGfcH pediu que a Camará fosse consultada sobre se julgava esta matéria discutida.

Assim se resolveu , c logo depois, que a proposta do Governo era urgente. ^ O Sr. VicE-PRFSíDh.NTE propoz então •— Se a Camará concedia licença aos Dignos Pares, que tivessem empregos públicos (e não repugnassem a accnmullar o exercício delles ás funccões legislativas) , para os exercerem durante "as Sessões ?— Occidm-se que sim.

(Â Proposta do Sr. Conde de Lavradio julgon-sc prejudicada,)

O Sr. SnTACAavu.no disse o Sr. Conde deSo-nral, que era um dos mais brilhantes ornamentos jlpsla Camará, (apoiado*J nassou a melhor vida • falia por conscqucncja um merabro naCommissão cio l-atenda, fie quc elle era Presidente Pedia pois a N . Es " q,le, 0>j se corresse um escrutino , ou a Mesa nomeasse um Digno Par nara substituir o falee.dr, -A Camará resolveu pela izliima alternativa.

ORDEM DO DH.

Prosegut a discussão do projecto dn Resposta ao Discuiso do T/trono.

O Sr. MINISTBO DA JUSTJÇÍ —Sr. Presidente , honlein ou\i eu, que ara Digno Par abrira a discussão , parecendo querer agitar a questão , de sã b" r 6? um discurso reflectido, ou una improviso brilhante e engenhoso devia ter a preferencia ? .. Creio que ninguém podia dar outra significação ao reparo que o Digno Par, o Sr. Barreio Ferraz, fez á circamãtanv,M imperiosa em que se viu o Sr. Ministro do Reino , de responder no dia sc-gumle ao discurso inauguial, que aqucllc Digno Par teve a bonlade de recitar na Camará paiadc-fimr a sua possuo politua, entretanto toda a Camará linha visto, que esse incidente inteiramente independente da vontade do nobre Ministro, proviera apenas do adiantamento da Sessão , já prolongada mailo aléai da hora ordinária.

É claro que não vmha muito opporluno aquclle reparo, e não beide ser eu quem julgue, por agora , conveniente declarar-me a faror de uma ou oulra opinião , qualquei me serve , uma vez que no improviso — ou no discurso reflectido a par da moderação — se satisfará ao fim do orador parlamentar , que é—-eaclaiecer a questão.

Mas o negocio tomado em relação aos brilhantes caracteres , que , a excepção de mim , lêem de usar ds palavra, é um pouco mais serio, porque se a força do discurso daquelle Digno Par , se ha de considerar augmenlando na razão dirc-eia da di-lancia , em que os seus adversários ficara do principio dd discussão , se a importância dos discursos desses brilhantes oradores tem de diminuir na razão dessa distancia , deve contir-se , em quc as razões do Digno Par nessecaso se hão de considerar mdestrucliveis '

Mas não é esta lheuna por estanha inadmissível? Decerto1.... E comtudo devo declarar , que um pouco me mortificou só o enunciado , e mais ainda o lembrar-me que vou entrar neste debate depois dos proficientes discursos dos meus collegas, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e do ilemo , do que Ião succinta , como discretamente ponderara o digno Relator daCommis-são — e que além de tudo isto, eu lenho de responder ás pnncipaes Notabihdades da opposieão nesta Gamara ! . .

Que poderei eu dizer de novo que concilie a sua attenção ? li pois a sua benevolência a única t a boa de salvação a que posso recorrer — ca Camará não me negará de certo a sua generosidade (apoiados), até porque os meus esforços , Iodos dirigidos a illustrar a razão, em vez de concitar a paixão, se regularão pelo mais eslricto respeito, e consideração para com as pessoas. A imnhi posição me obrigaria a isso, se primeiro que tudo não tivesse presente a gravidade do assumpto

É neste firme propósito, Sr. Presidente, quc eu reputarei como dsstincla honra e favor , qualquer advcrlencia que me seja feila por todo o Digno Par, de qualquer lado em que se assente, para me advertir t!e algum involuntário desvio, e anula nesta luleliigencn que eu invoco, e peço de V. Em a o cumprimento de um dever, a que V. Em.'1 jamais costuma faltar (apodados — muito bstn).

Sr. Piesidcnte. os illustres oradores adversos que me precederam, não quizeram empregar nem o seu talento , nem a sua illustração , na miúda analijse do projecto de rcspuita, que se acha era discussão , se o tivessem feito , de certo se não colloranam na falsa , falsissima posição , de argumentarem , pode sei que com muita sagacidade , com habilidade mesma , mas de certo com menos cuidado pelas regras da verdadeira argumentação, e menos allcnção p.los princípios da conveniência publica

Não quero dizer com isto, Sr. Presidente, que nesta mui grave, e muito solemne occasião «í-guem se penuadisse de prohibii os nobres impugna-dores da política ministerial de entrar extensa , e amplamente no exime e apreciação da mesma política , ainda que se para isto houvesse conveniência , nos discursos de algum desses iliastres impugnadores se rncontiaria para o fazer cópia de razões (Ris» — c vozes — apoiados). Não quero ainda dizer , qne para o caso de alguma deserção se não adduzissera motivos , qne pod&ssern m morar-lhe ao menos o ciracler de aggiauuda ' Não , Sr. Presidente , a cada um o seu direito , e tenna o aiuor propm moilificado da opposição o desafogo ao"menos de desabafar (hilaridade).

Mas, Sr. Presidente , o que se não poderia , nera deveria esperar era , quc para o fazerem , — SS. EK em vez de se elevarem á altura de suas posições, um COTIO celebie Diplomata, como profundo político ura segundo , e o terceiro como Jurisconsulto, (e não fallo de um quarto, porque apezar da respeitabilidade da sua pessoa, como membro desta Camará , o seu discurso não pôde comportar analyse ) (Sentimento de adinii^ção na Camará.} Não poderia, ne-n deveria esperar que SS. EE., em vez de se elevarem á altura de suas posições, torno a dizer, coramellessem o imperdoável erro de attnbuir ao §. 3.° da Resposta ao Discurso doThrouo, urn pensamento que não tem (apoiados!1 O que não podia, nem deveria esperar-se , era , que nas precedentes eleições políticas , de um modo o mais inqualificável , e m-conslilucional se fosse procurar o motivo justificativo do desaccordo cora a Commissão ' O que não podia , nem dovia cspern^-se , era que com esquecimento das repelidas tentativas de desordem— c mesmo das revoltas feitas pelos anarchis-tns, o soccgo e Irauquillidade publica, mantida a face da Nação e da Curopa inteira, se reputam accidenles do acesso, ou acasos da fortuna (riso) sem merecimento a|glim pnra o Governo f O que não podia, nem devia esperar-se era, qne na presença dos fados se fechem os olhos ao progressivo melhoramento do Credito , senão aUenda ás VISH veis tendências para os interesses materiaes , se esqueça a fermentação cm que está o espirito de associação para ompreias— e se fallc cora fria radiffercnca dos Tractados concluídos com grande

parte dos Estados de Allemanha, como se elles não formassem uma boa parle da Família evrG-« pea, hoje tão estreitamente ligada em interesses t í í" o que não podia nem devia esperar-se, era qy$ aqui — n'om4 Caaiara de íares .. íííewiaZtaéifc conservadora , se levantasse uma bandeira reaccionária contra a substancia vital Je toda ^ %$-ciedadc — os imposto*; e çue, peior do que íttdo isto se proclamasse um braço do Corpo Legislativo como gangrenado* sícuuhando-o de iltógU na sua origem — e de fraudulento e coacciopàrlo nos meios ' ' ' (Signars ãe surpreza e admiração^)

Sr. Presidente • Que uma serie de accusaeões laes sahisse dos Bancos Já antiga opposição, não era isso para admirar: mas que duas Illustres Notabilidades , quc mais de uma vez eu vi bater ao lado do Governo estes desvarios do (apoiados) viessem por (ai forma su&nèfgif-se n'um pélago de incoberencias é enigma qtte não posso decifrar a não recorrer a es,sa cegueira política , que muito approprladamente invocou QI Digno Par Relator da Commissão!

É necessário , Sr. Presidente para bem -geffí* nar os povos pôr de parle cerlas theonas românticas (apoiados numerosos). Deixe-se para o T^ftfc.* zia a ficção, e para a Pintura a invenção, •*** Jjfc utopias a poucos fascinam já no nosso secolo^t  prosperidade das nações exije realidade eraoji litica (O Sr. Barão de Poilo de Món: —-« apol$éfr apoiado) e perseverança e firmeza na ^Lrècçiffi dos negócios. — o que nós pensamos n'uma ^Q^i sição particular pouco deve importar á sociedade em gerai , o que fizemos elevados ao Pod%*p-i" sim ; porque é a bússola segura do qae fanamos, se outra vez ahi fossemos chamados; e qnereíl» os Nobres Pares, aquém respondo, que etheii^' no desenvolvimento desagradável desta meadtf., (apoiados repetidos)

O Sr. Duque de Palmella : -^ Entre —= será melhor.

O Sr. Conde da Taipa: — Vamos a vamos.

Muitas vozes do lado esquerdo: — — apresente.

O Sr. Ministro ãa Justiça : —Pois ro eu por ora fazer, porque não é uecessafío -jtíí ia mvolver nas suas próprias evoluções iões men,igos! .

(Vozes — Muito bem. — O Sr. Negócios Estrangeiros — ExcellenleaientejÉ»

O Otadoí — E para que seria marchar esse caminho , i>e os generaes contrários lati primeiros a metter a confusão nas soas Para que1 Repito eu , se esses Nobres C em tez de se apresentar como Cabos a§u. offerecendo batalha campal ao Governo i demonstração — dos erros governamentais política se enlrctiveram em um tiroteio íu cante, mais para dnertir a attenção,

É preferível pois nesta conj'nnctura ir rar os adversários do Gabinete aos reduel simples generalidades — ou factos mdiÊfef que prefenram invocar para este singular t lê, c fazer ver, que se pela láctica da a cão, e salvo o maior respeito a SS. EEs*' zess«mos avaliar da perícia na defez^a ; m ao deposilo da segurança e tranquillidâde ca, se tivesse decahir-Ihe nas mãos por em to (apoiadas — em ajguns lados da

JIZQ). ;s

Sr. Presidente do alto do Throno disse- q Voz Soberana ao Coipo Legislativo que=s«ji tetvallo d-a ultima Ssssão legislativa u-ãoû cor?ido acontecimento giave, que perturbasse e a oídeiíi publica =a Illustre CoffimÁSJÍ tendeu, que fallava a verdade a Soberana^ sentava o puro , e genuíno sentimento desiaH mara , respondendo que = a Camará se CÊ tulava com Sua Mageslade por não ter m& deiide a ultima Sessão acontecimento gr&e# períurbasòc a pá? , e a ordem publica sss 6 nindo o pensamento social, e grande, ultimas pilavras envolvem accrescentea cuja permanência nem póãe manter^se a legal, e a justiça, nem piomover-se o cretfM prosperidade da Nação.

À opposição pelos seus mais Notáveis bros impugna a primeira parte deste pa/agl E quaes as rasões porque o combate?

Porque — principiou dizendo o Sr. Barrei raz, as eleições geracs a que procedera ofkrcceram um especlaealo íte *í cias — arbitrariedades —e fraudes wai vistas ' . — Os Nobres Paro* es Sr.s PalmeHa c Conde de Lavradio, .fijcraova affirmaliva genérica , mas na espécie < quc procuraram, deversificaram ^ntre

S E\ * o Sr. Conde de Lavradio notoncdadc em prova provada.

O Sr Conde da Taipa : — Apoiado,

O Sr. Canele de Lama&w, -—É-?erá quc não'

O Orador : — E descendo aea fa€f lou-se em nos fallar em listas de cor , e no homvel atteniado de ha«< d_adão , que depois de votar n'uma F« diíse que ia montar a cavallo paca tetra , porque a isso'era mandado.

O Sr. Conde da Taipa : — Camará).

O Oi ador continuando . -^- O Diga» Duque de Palmella appellou pata a da Camará, c o Sr. Barreio Ferrai referir a sua coragem eivica etn o seu nome entre os 32 qae en| contra as eleições de eutío; éef>eis dé:j mente nos figurar as próximas as eleif5% cadas debaixo da influência 4c to mais funesta que a de 1^38» enumerou factos , e para coôvsêa^r ros os factos apresentou certo* f&f& chamar documentos! • ^

Esses factos , Sr, Preside»!*» *ão 1^* o de ter o Secretario Geral , *er*io4o-áê dor C^vil d'Aveiro, assi_gnado