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uma classe das mais necessitadas de instrucção, a das praças de pret, que carecem de meios de educarem os seus filhos- porque o soldado casado e que tem filhos vive em miséria, pois que é com o seu mesquinho vencimento que ha de prover á sustentação da sua família.

Das escolas regimentaes tem se tirado "muito bons resultados uma considerável parte dos officiaes inferiores do exercito receberam n'ellas a instrucção primaria, alem de praças de pret, e de filhos d'estas que n'ellas aprendem, também muitos filhos de paisanos ali concorrem. Ura dos últimos mappas que vi mostrava que mais de 1:200 alumnos as frequentavam.

Estas escolas são um bom auxilio para o desenvolvimento da educação primaria no nosso paiz.

Em 1837 também se tratou de dar uma educação, mais especial a uma parte dos filhos dos soldados, paia o que foi decretado qu,e honvesse um asylo rural onde fossem recebidos oitenta d'estes jovens. Creio que foi dessignado para asylo o antigo convento do Varatojo; o decreto em que esta disposição se acha consignada, foi approvado pelas cortes e tem força de lei, mas nunca se levou a effeito poi motivos que eu não tenho agora presentes.

Estando eu era outra occasião no ministério da guerra, tratei de dar uma organisação mais conveniente ás disposições do dito decreto, e tive em vista ainda outras circum-stancias, por exemplo a da difficuldade que muitas vezes ha de se obterem certos artistas muito necessários no exercito, taes como sen alheiros, coronheiros, etc., tive em vista aproveitar a escola que ha no arsenal do exercito onde são educados alumnos filhos dos artistas que servem o estado e outros. Estes alumnos ordinariamente seguem os officios ou artes de seus pães. Antes de preparar a proposta de lei que está em discussão, tratei do modo de a levar á pratica no caso de ser approvada. Mandei para isso chamar a Lisboa o commandante do hospital militar de Runa, o qual informou que no pavimento baixo do hospital se podia fazer o alojamento e estabelecer aulas para oitenta alumnos. E isto poderia fazer-se sem nova despeza com estado maior, facul tativos, etc , porque os do hospital serviriam.

Estava o negocio n'este estado quando o Senhor D. Pedro V, que havia tomado um. interesse especial pela fundação d'este estabelecimento, fez a sua ultima viagem aMafra, e d'ali foi a Runa de propósito para examinar o edifício, que disse parecer-lhe bom, preferindo comtudo que o asylo para os filhos dos soldados se fizesse em Mafra. E Sua Mages-tade dignou-se declarar, que á sua custa seria dada aos alumnos a instrucção primaria.-El-Rei o Senhor D. Luiz, tendo conhecimento da benévola intenção de seu augusto irmão, e inteiessando-se igualmente pelo proposto estabelecimento, houve por bem fazer igual declaração. Approvado que seja o projecto em discussão, deverá o ministro da guerra procurar que do novo estabelecimento se tu em todas as vantagens possíveis; para isto convirá que tenha em vista o que se pratica em outros paizes em relação ao mesmo objecto. Temos informações sufficientes a tal respeito Officiaes por-tuguezes tem sido encarregados de fazer estudos em França e na Bélgica, em quanto se lefere á educação dos filhos dos soldados. Um dos melhores estabelecimentos d'esta natureza que, existe é o de Alost, na Bélgica, aonde são educados alguns centos de filhos das piaçab de pret.

Em França ha mais de sete mil enfants de troupe que recebem ensino por conta do estado, e o actual ministro da guerra, o marechal Randon, vae fazer consideráveis melhoramentos n'este ramo de serviço. O digno par, o sr. Fer rão, apresentou algumas considerações que me determina a fazer as seguintes observações.

Ha ânuos, sendo eu presidente do conselho ultramarino, tratou-se n'aquelle tribunal de consultar ao governo sobre a creação de um collegio para missões ultramarinas, e fez se a este respeito um trabalho muito desenvolvido, que n'uina consulta foi presente ao governo. Existia então o estabelecimento do Bombarral, fundado pelo fallecido bispo eleito de Pekim, o sr. Serra, destinado ás missões da China. Em consequência d'aquella consulta estabeleceu-se um collegio para as missões ultramarinas no edifício de Serna-che do Bomjardim, e n'elle se reuniu o pessoal que existia em Bombarral. Nomeou o governo reitor d'esse colíe gio o sr. dr. Constancio, lente de theologia da universidade, e pessoa muito respeitável.

Passados annos, fallando-lhe eu sobre o estado do colle gio, disse-me que tinham ali entrado muitos rapazes, mas que depois de receberem educação gratuita iam se emboia, tanto que apenas dois, e não dos de maior talento, tinham ido para o ultramar, porque os outros apenas se apanharam com ordens sacras desappareceram. Assim, estava pagando o estado a insírucção (faquelíes indivíduos, destinados a um determinado serviço, sem tirar d'isso resultado para as missões.

Ora, ha meios de obviar a isto, como é por exemplo, exigir uma fiança do tutor ou pae do alumno, e se em qualquer tempo este quizer sair sem preencher as condições com que entrara para o collegio, quem o affiançar que pague a despeza que o estado tenha feito com elle. Isto pôde fazer-se, estabelecendo-se no regulamento que nenhum indivíduo entre para o collegio sem que tenha ura fiador, a fim de que, no caso de não querer depois de educado servir o estado, pague tantas vezes 120 réis quantos forem os dias que estivera no collegio. (O sr. Ferrão: — Peço a palavra).

Já se disse que uma das cousas que se teve em vista na confecção d'este projecto, foi crear artistas para os regimentos. Nós temos já para isso uma escola muito boa no arsenal do exercito,- ta n'ella alguns filhos de militares e de operários do arsenal. Em Mafra temos um quartel militar Utensílios e outros objectos; poderiam os alumnos ser ali recebidos sem demora. A somrna proposta serásufficiente para

a installação, e talvez sobrará provavelmente alguma cousa. A educação litteraria deverão os alumnos recebe-la ali, e a artística poderão recebe-la no arsenal do exercito. Acabada a educação serão distribuídos pelos corpos. Acho portanto que a camará fará bem em approvar o projecto, embora se lhe faça alguma emenda ou additamento.

Agora, quanto ás observações feitas pelo digno par0o sr. Ferrão, a respeito da Serra do Pilar, direi que ha o projecto de fazer se ali um quartel militar; e que um engenheiro está presentemente encarregado de fazer o projecto de um quartel para um regimento de artilhería.

O sr. Marque» de VaUada:— Direi nauito pouco sobre o projecto que se discute, pois só pedi a palavra em relação a algumas observações que acerca d'elle apicsentcu o diguo par o sr. Ferrão.

S. ex.a parece me que disse que approvava o pensamento do projecto, mas não o approvava em detalhe, porque o considerava como um certo e determinado privilegio, que a carta constitucional não perruitte.

Quando s. ex.a disse isto, veio-me á lembrança as leis prussianas sobre o ensino, tanto as leis publicadas no século passado, como as que pertencem já ao presente, pois n'aquelle paiz a educação desde muito tempo era obrigatória, e a tal ponto que não era permittido mesmo aos pães concederem que os filhos fossem pastores até certa idade, porque haviam de receber a educação dos ministros do seu culto; mas o nosso sybteina de educação em Portugal não é obrigatório, é facultativo.

Quanto ao privilegio de classes, eu vejo que a carta constitucional não permitte privilégios sem que d'ahi resulte utilidade para o publico5 mas vejo que todos os dias se estão mantendo certa ordem de privilégios, quando d'elles não resulta bem. á nação. Nós mesmos temos privilégios, e os militares igualmente: apresentarei, por exemplo, o do collegio militar da Luz.

Este pensamento que se apresenta agora, creio que era o de muitos homens que meditavam sobre o melhoramento das nossas cousas publicas Eu mesmo iria mais longe: eu quereria que aquelles que servem a pátria, os menos protegidos, os soldados, tivessem para os seus filhos educação gratuita; quereria que nós aproveitássemos o bom que nos legaram os nossos antepassados sobre a caridade e beneficência, para, adaptanclo-o ás circumsíancias presentes, colhermos d'elle as utilidades.

Nós tínhamos aqui um asylo decentissimo para viuvas de militares e de desembargadores! Tínhamos isto, quando se não fallava em progresso, mas muitos entendem, creio que por ignorância, que a civihsação nasceu ha pouco tempo, e que nós não tínhamos nada bom. É necessário adoptar as cousas conforme as circumstancias do tempo; queier o que é novo, querer o que é bom, mas nem proscreve-lo nem ser ura sectário apaixonado do lauãator Umporis acti. Eu queria que se attendesse ás filhas dos militares e dos desembargadores que não têem meios; queria, digo, que as diffe-rentes classes do estado fossem attendidas não só no pré sente, mas que tivessem diante de si um futuro para as suas famílias; mas isto devia ser ti atado em occasião própria. Nós tratamos aqui tudo á pressa. Ha certas matérias que precisam ser muito meditadas para podermos colher d'ellas bons resultados ; parecia-me portanto que esta questão devia ter cabimento quando se tratasse de uma reforma geral de instrucção publica; mas não vejo que o sr. ministro do reino tenha correspondido ás promessas que fez. S. ex.aprometteu-nos aqui que virma reformar tudo, mas tem reformado pouco; lembrou-se apenas das irmãs da caridade e de duas ou três corporações! Em nós deixando de ter aqui as irmãs da caridade tudo o mais se governa. Eu hei de chamar a atten-ção do sr. ministro do remo, e exigir d'elle o cumprimento das promessas que nos fez; hei de traze-lo ao terreno da discussão, chamando, quanto poder, a sua attenção sobre a instrucção.

A mim desagrada-me que estas questões sejam tiazidas de repente, faltando-lhes os requesitos essências para que tenham bom resultado; entretanto eu não terei duvida de approvar este projecto para que se dê educação aos filhos do soldado. O nobre ministro da guerra pôde contar com o meu apoio n'esía parte. Na verdade folgo muito sompre que posso prestar a minha homenagem ao sr. ministro da guerra, que de todos os ministros é aquelle com que mais sym-pathiso, mas s. ex.a, apezar de toda a consideração e estima que tenho pela eua pessoa, ha de permittir-me que eu faça algumas ligeiras considerações sobre o assumpto de que se trata.

Não posso concordar n'aquella obrigação que se impõe aos filhos dos soldados de seguirem a vida de seus pães (apoiados); não posso de maneira nenhuma concordar com isto; digo-o com aquella franqueza com que costumo apie-sentar sempre as minhas idéas, e n'esta parte me parece que deverii ser reformado o projecto. Estas observações são igualmente feitas com toda a consideração pelos membros da commissão de guena, pelos quaes tenho todo o respeito e muita armsade; tuab não vem aqui bem este outro argumento por analogia, apresentado pelo sr. ministro da guerra. S. ex * fàllou de um facto de que eu tenho conhecimento, relativamente ao seminário do Bombarral; disse s. ex.a — que depois de se ter creado aquelle estabelecimento para apromptar sacei dotes para as missões do ultramar, tirando uns dois que foram para Macau, não houve nunca mais alumno algum que quizesse ir para o ultramar; mas s. ex.a ha de permittir-me que lhe diga, que não me admira que isso acontecesse, porque não se podem formar mercenários para irem pregar o evangelho; esta missão não pôde ser levada á pratica senão por aquelles que tenham um coração superior, uma convicção firme e uma fé ardente. Portanto não se admire s. ex.a, o sr. ministro da guerra, que eu lamentasse um annuncio que vi ha dois ou três an

nos promettendo certas vantagens pecuniárias aos ecclesias-ticoa que se quisessem encarregar das missões do ultramar; foi um annuncio como faz qualquer casa de commercio quando precisa de um caixeiro. Não é assim, sr. presidente, que nós poderemos ter bons missionários para as nossas possessões de alem mar, não é assim que ellas poderão colher os resultados da civilisação christã. Ora, sendo assim em relação ao argumento que s. ex.a apresentou de analogia, direi também que não tenho muita esperança que os alumnos ti-lhos dos soldados, quando obrigados a servir no exercito, tenham depois d.sposiçào para serem soldados, e que por isso venham a ser maus soldados.

Aqui, sr. presidente, ha dois princípios que se desejam consignar n'este plojecto, um delias é a recompensa do» soldados pelos serviços que elles tenham prestado á pátria, educando seus filhos; e o outro é formando bons sargentos e artistas para o exercito; portanto, são dois princípios diversos um do outro; um é de utilidade publica, o outro é de moralidade publica, qual é o de recompensar aquelles que denamaram o seu sangue pela pátria; eu desejaria pois ver estes dois princípios respeitados e postos em execução; mas do modo por que são apresentados sinto não poder dar a minha approvação a todos os artigos, dando-a comtudo ao pensamento que presidiu á confecção do projecto, e não posso approva-Ios para estar de accordo contos princípios sobre instrucção publica, sobre^ administração, que tenho sempre defendido e sustentado n'esta tribuna.

Até certo ponto, sr. piesidente, não deixo de estar de accordo com algumas das reflexões feitas pelos dignos pares que rne precederam; mas parecia me que aproveitando-se a discussão que tem havido sobre o projecto, o mais conveniente era que elle voltaabs á commissLo, paia, que sendo considerado novamente, e aproveitando-se as idéas d'este ou d'aquelle digno par, como é bom em negócios d'esta ordem, a coramissão, depois da meditação devida, apresente a esta camaia um outio trabalho que corresponda ao fim a que nos propomos, poique este negocio não é político, e todos desejam concorier de boa fé paia qus elle vá por diante.

Estas são as observações que entendo dever fazer sobre o assumpto, e concluo mandando uma proposta para a mesa para o projecto voltar á coininissão, para que ella, em vista das jasõeb produzidas:, apresente um uovo parecer.

O sr. Presidente:—Mande v. ex.a para a mesa a sua proposta.

Foi enviada para a mesa, e é do teor seguinte:

«Proponho que seja-enviado á conimissão o projecto para que, aproveitando-se as idéas apresentadas durante a discussão, formule um novo parecer para ser apresentado á discussão.

Gamara dos pares, 19 de niaio de 1862 =0 par do reino, Marquez de VaUada.-D

O sr. Presidente: — A hora está adiantada, e ainda ha quatro oradores inscriptos, portanto este projecto continuará em discussão na sessão seguinte, que terá logar na quarta-feira.

Está levantada a sessão.

Eram quasi quatro horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 19 de maio de 1862

Os srs.: Visconde de Castro; Marquezes, de Fronteira, de Vallada; Condes, das Alcáçovas, do Bomfim, da Louzã, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Sampaio, do Sobral, de Thouiar; Viscondes, de Balsemao, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Mouforte, de Ovar, de Sá da Bandeira, da Praia; Barões, de Pernes, da Vargem da Ordem, de Foscoa, Ávila, Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, F P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Moraes Pessa-nha, Aguiar, Soure, Braanacamp, Reis e Vasconcellos, José Lourenco da Luz, Eugênio de Almeida, Silva Sanches, Vel-lez Caldeira, Brito do Rio.

CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1862

Secietarios

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PRESIDÊNCIA DO SR. ANTÓNIO LUIZ DE SEABRA

R íClaudl° José ^«"BS

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(.Aiitomo Eleutneuo Dias da Suva

Chamaria — Presentes 69 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequiío Affonso Botelho, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, António Eleutheno, A. Pinto de Magalhães, Seabia, Mazziotti, Pereira da Cunha, Anstide&, Barão da Torre, Barão do Rio Zezeie, Abraaches, Almeida e Azevedo, Ferreri, César 10, Cláudio Nunes, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Cypiiano da Costa, Domingos de Banos, Poças Falcão, Drago, Bivar, Diogo de Sá. Igna-cio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M da Costa, Carvalho e Abieu, H. de Castrj, SanfAnna, Mendes dê Carvalho, Máttens Fenão, J. J. de Azevedo, Se.»alveda Teixeira, Calca e Pina, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello Neutel, Ort.gão, J. A. Gama, Infante Pessanha, José Guedes Alves Chaves, Figueiredo Fana, Peijó. D. José de Alartao J. M. de Abreu, Costa e Silva, Rojào Sieuve, S,lvena e Menezes José de Moraes, Gonçalves Correia Júlio do Carvalhal, Camará Falcão, Mendes de Va.concel! los Moura, Alves Guerra, Manuel Pirmmo. Pinto de Arajo, Modesto Borges, Nogueira Soares, Velloso de Horta, Teixeira Pinto e Visconde de Pmdella