28 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Entraram na uma 40 listas, senão 4 brancas.
Corrido o escrutinio ficaram eleitos

Os srs. Visconde de Fornos, com............. 30 votos.
Vicente Ferrer Neto Paiva................... 29 "
Francisco Antonio Fernandes da Silva
Ferrão...................................... 27 "
Visconde de Algés........................... 26 "
Conde de Thomar............................. 24 "

O sr. Presidente: - Faltam dois membros para completar a commissão, teremos que passar a outra eleição.

O sr. Fernandes Thomás: - Peço a v. exa. me diga quantos dignos pares obtiveram maioria.

O sr. Secretario: - Obtiveram já cinco, faltam dois.

O sr. Fernandes Thomás: - Se v. exa. me dá licença, visto que faltam dois membros para compor a commissão especial, lembrava eu, para evitarmos o trabalho moroso de uma nova eleição, que v. exa. consultasse a camara se combinava que se considerassem eleitos os dois dignos pares mais votados (apoiados).

Consultada a camara, resolveu affirmativamente, e declararam-se eleitos os srs. conde de Cabral, e Costa Lobo.

O sr. Felix Pereira de Magalhães: - Mando para a mesa, por parte da commissão de fazenda, um parecer da mesma commissão approvando unanimemente o projecto n° 2, vindo da camara dos senhores deputados, que proroga o praso para a emissão de inscripções.

O sr. Presidente: - O parecer da commissão de fazenda será impresso e distribuido aos dignos pares, provavelmente para ser tratado no sabbado. Vamos entrar na

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

Interpellaçao do sr. Casal Ribeiro ao sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre a candidatura de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando ao throno de Eespanha.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Casal Ribeiro.

O sr. Casal Ribeiro: - Verificou a sua interpellaçuo, declarando serem conhecidos da camara os sentimentos que o animam a levantar esta questão, de grave importancia, e na qual só verá no seu discurso os altos interesses do paiz. Reportou-se a ter pedido n'ella os documentos, respondendo o governo que nenhuns tinha; não o suppunba assim, porquanto a imprensa nacional e estrangeira, e o parlamento do reino vizinho mostravam que o governo portuguez interviera em questão que tão perto nos interessava.

Varias considerações tirou das permissas que assentara, e leu perguntas formuladas na sua nota de interpellação, esperando a resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros, pedindo de novo a palavra para, depois da resposta de s. exa.

(O orador pela extensão dos setes discursos não teve tempo de rever as notas tachygraphicas, sendo portanto na integra publicados esses documentos quando s. Exa. os devolver corrigidos.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Marquez de Sá da Bandeira). - O digno par dirigiu ao governo duas notas de interpellação. A primeira foi respondida na conformidade do que s. exa. disse, e á segnnda vou tratar do responder.

São tres os quesitos formulados pelo digno par.

Quanto ao primeiro, tenho a dizer que a politica que o governo tem seguido para assegurar a independencia do paiz é a sequencia do que têem feito todos os governos desde 1834, sem differença alguma; isto é, tem procurado manter as melhores relações com as potencias estrangeiras. Mas isto não basta. Convem que não descuremos a organisação militar do paiz, que seja posta em pratica a lei que auctorisa o governo a fortificar as cidades de Lisboa e do Porto, e os seus respectivos portos. Convem que haja a quantidade sufficiente de armamento, e que se organise a reserva do exercito.

Estas e outras medidas são necessarias, como precaução para a eventualidade de sermos chamados á defeza da independencia nacional.

Repito que, perante o ponto de que se trata, a presente administração tem seguido a politica adoptada por todos os governos, desde 1834 até hoje.

Emquanto ao segundo quesito, sobre os principies em que assentara actualmente as nossas relações politicas com a Hespanha, direi que a politica do governo é a mais simples.

Logo que se deu em Hespanha o grande facto da revolução de setembro do anno proximo passado, elle fez saber á auctoridade ali constituida, e aos seus agentes em Portugal, que a politica do governo portuguez consistia em não procurar entremetter-se, de modo algum, nos negocios da Hespanha, e em procurar manter com este paiz as relações mais amigaveis e facilitar, quanto seja possivel, as relações de commercio e outras.

Quando alguem em Hespanha se lembrou do projecto de união entre as duas nações, foi respondido categoricamente que nenhum projecto, sobre tal assumpto, seria admittido á discussão, qualquer que fosse a fórma por que se apresentasse, porque Portugal queria continuar a existir como nação independente, como ha oito seculos tem existido, o que de maneira alguma embaraçava que fossemos amigos e houvesse relações as mais vantajosas para ambos os paizes.

Quanto ao terceiro quesito da interpellação do digno par, que se refere a factos concernentes á chamada candidatura de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando ao throno de Hespanha, respondo que nem o governo nem nenhum dos ministros se occupou jamais de candidatura alguma ao throno de Hespanha.

Resumirei em poucas palavras o que tenho a dizer sobre esta questão, pela consideração que é devida á augusta personagem a que se refere, mas esta consideração não me priva de dizer o que for sufficiente para esclarecer o assumpto.

Constou em Lisboa no dia 4 da abril que em Madrid tinha havido uma reunião particular dos membros do governo provisorio, e de algumas das pessoas influentes da maioria do congresso constituinte, asseverando-se que ali se tinha assentado em que a candidatura de Sua Magestade o Senhor D. Fernando seria apoiada pelo governo provisorio e pela maioria, e tambem se dizia que nesse mesmo dia, ou no seguinte, partiria para Lisboa uma deputação destinada a certificar-se se Sua Magestade aceitaria a corôa de Hespanha, no caso de ser eleito rei pelas côrtes.

Cumpre advertir que pouco tempo depois da revolução de getembro, Sua Magestade, tendo conhecimento de que se fallava na sua candidatura ao throno de Hespanha, havia dito a todas as pessoas a quem julgava acertado communica-lo, para o fazerem saber a outras do paiz vizinho, que por muito honrosa que fosse para Sua Magestade a escolha das côrtes constituintes para o elevar ao throno de uma nação tão illustre na historia, não poderia comtudo aceitar tão glorioso encargo.

Direi de passagem que na requisição de documentos feita pelo digno par ao ministerio dos negocios estrangeiros, se dizia que elle os pedia no caso de não haver inconveniente em os mandar. E eu, aproveitando-me da indicação de s. exa., respondi á camara que não podia enviar documento algum. Esta resposta parece-me sufficients para que se conhecesse que me parecia ser inconveniente para o paiz a discussão d'este negocio.

Continuando agora a historia das occorrencias, direi que no dia 5 recebi, á noite, uma carta de Sua Magestade o Senhor D. Fernando, era que dizia que vendo que, apesar das declarações que por vezes tinha feito, se insistia na mesma idéa, e que desejando que não viesse a Lisboa a indicada deputação, julgava necessario tomar uma resolução definitiva, e que por isso me encarregava de transmittir