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SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1869
Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio,
Secretarios-os dignos pares
Cisconde de Soares Franco.
Conde de Fonte Nova.
(Achava-se presente na bancada do governo o sr. presidente do conselho de ministros, marquez de Sá da Bandeira.)
As duas horas e vinte minutos da tarde, sendo presentes,20 dignos pares, foi declarada pelo exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da seguinte
Correspondencia
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser o governo relevado da responsabilidade em que incorreu exercendo funcçoes legislativas.
Um officio do ministerio do reino, remettendo cincoenta exemplares do supplemento á collecção de medidas legislativas promulgadas pelo governo desde 10 de setembro de 1868 até 26 de abril de 1869, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.
IIImo. e exmo. sr. - Não tendo opportunamente, em rasão de circumstancias que são obvias e por certo aceitaveis, communicado a infausta noticia do fallecimento de meu presado esposo, o par do reino, D. Pedro de Menezes Pimentel Brito do Rio, apresso-me a faze-lo a fim de que possam ter logar quaesquer averbamentos que se achem prescriptos nos regulamentos da camara dos dignos pares do reino, cumprindo-me igualmente observar, para a exactidão de taes assentamentos, que tão prematura e deploravel perda tivera logar no dia 12 de fevereiro do corrente anno.
Deus guarde a v. exa., sua casa em Lisboa, 18 de maio de 1869. = D. Maria G. Pacheco Krus de Brito do Rio.
O sr. Presidente: - A camara quererá de certo que se lance na acta que ouviu com bastante sentimento a noticia do fallecimento do nosso collega o digno par, o sr. D. Pedro Pimentel de Menezes Brito do Rio (apoiados).
Agora vou consultar a camara sobre o projecto de lei vindo da outra camara relativamente ao bill de indemnidade, se quer que seja remettido a alguma das commissões permanentes, ou a outra especial para o examinar. Persuado-me que a camara quererá que seja nomeada uma commissão especial, visto que o assumpto é tambem especial.
Consultada a camara, resolveu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Creio tambem que essa commissão deverá compor-se de sete membros (apoiados}.
(Consultada a camara, resolveu que fossem eleitos sete membros.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Desejava que v. exa. me informasse se já se resolveu que fosse nomeada uma commissão especial para examinar o assumpto de que se trata, porquanto não percebi bem a votação.
O sr. Presidente: - Resolveu-se já que fosse a uma commissão especial e composta de sete membros, e será então hoje a primeira parte da ordem do dia a nomeação da commissão especial, e a segunda parte será a interpellação a que o sr. ministro dos negocios estrangeiros vem responder hoje, annunciada pelo digno par, o sr. Casal Ribeiro; mas antes da ordem do dia tem a palavra o sr. D. Antonio de Mello.
O sr. D. Antonio José de Mello: - Pedi á palavra para participar a v. exa. e á camara que o digno par, o sr. conde de Campanhã, me encarregou de communicar quenão tem podido comparecer-ás sessões por motivo justificado, e que provavelmente faltará ainda a mais algumas.
O sr. Rebello da Silva: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação dos cidadãos pertencentes á classe dos engenheiros e conductores do extincto corpo de engenheria civil e seus auxiliares, em que se queixam da ultima reforma do governo, feita em virtude da auctorisação concedida ao poder executivo, e pedem á camara, que tome conhecimento dos seus aggravos. Rogo a v. exa. que a mande com urgencia á commissão das obras publicas para dar o seu parecer, se a camara, depois de v. exa. a consultar, assim convier; reservando-me para tratar d'ella em occasião competente.
O sr. Presidente: - Vou pôr á votação a proposta que acaba de fazer o digno par, o sr. Rebello da Silva, mas devo primeiramente observar na qualidade de presidente d'esta camara e por isso obrigado a manter as disposições do regimento, que elle nos diz que todas as petições devem ser lançadas na caixa respectiva e entregues depois á commissão de petições, e ella lá lhes dará o destino competente.
O sr. Rebello da Silva: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. Eebello da Silva: - O regimento realmente põe a regra que v. exa. acabou de expor; mas como esta é uma materia cuja especialidade é conhecida, por isso tive a liberdade de propor a v. exa. que consultasse a camara para ser remettida á commissão de obras publicas, por julgar que não ha duvida sobre a sua competencia, para se occupar d'este objecto (apoiados).
O sr. presidente consultou a camara, e resolveu se que fosse á commissão de obras publicas.
O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa um requerimento, que julgo importante e urgente, porque no momento em que se trata de uma questão momentosa como a de fazenda, entendo que os representantes da nação devem preparar-se com todos os esclarecimentos para poderem bem avaliar a questão. Por consequencia mando para a mesa o seguinte requerimento.
Peço a v. exa. que lhe de o destino conveniente. Leu-se, e é do teor seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pela secretaria d'esta camara, se officie ao ministerio da fazenda, pedindo seja enviado a esta camara copia authentica do contrato do emprestimo celebrado entre o governo e a casa Goschen.
Camara dos pares, em 19 de maio de 1869 . = Marquez de Vallada.
Posto á votação, foi approvado.
O sr. Braamcamp: - Pedi a palavra para participar que se installou a commissão de fazenda, tendo nomeado para seu presidente o sr. conde d'Ávila, nomeando-me para seu secretario, e haverão relatores especiaes para os differentes projectos que lhe forem submettidos.
PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA
O sr. Presidente: - Vamos tratar da primeira parte da ordem do dia, que é a nomeação dos sete membros que hão de formar a commissão especial que deve examinar o projecto de lei que se destina a absolver o governo dos actos dictatoriaes que praticou. Queiram pois os dignos pares preparar as suas listas.
(Pausa.}
Convido os srs. vice-secretarios a servirem de escrutinadores.
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Entraram na uma 40 listas, senão 4 brancas.
Corrido o escrutinio ficaram eleitos
Os srs. Visconde de Fornos, com............. 30 votos.
Vicente Ferrer Neto Paiva................... 29 "
Francisco Antonio Fernandes da Silva
Ferrão...................................... 27 "
Visconde de Algés........................... 26 "
Conde de Thomar............................. 24 "
O sr. Presidente: - Faltam dois membros para completar a commissão, teremos que passar a outra eleição.
O sr. Fernandes Thomás: - Peço a v. exa. me diga quantos dignos pares obtiveram maioria.
O sr. Secretario: - Obtiveram já cinco, faltam dois.
O sr. Fernandes Thomás: - Se v. exa. me dá licença, visto que faltam dois membros para compor a commissão especial, lembrava eu, para evitarmos o trabalho moroso de uma nova eleição, que v. exa. consultasse a camara se combinava que se considerassem eleitos os dois dignos pares mais votados (apoiados).
Consultada a camara, resolveu affirmativamente, e declararam-se eleitos os srs. conde de Cabral, e Costa Lobo.
O sr. Felix Pereira de Magalhães: - Mando para a mesa, por parte da commissão de fazenda, um parecer da mesma commissão approvando unanimemente o projecto n° 2, vindo da camara dos senhores deputados, que proroga o praso para a emissão de inscripções.
O sr. Presidente: - O parecer da commissão de fazenda será impresso e distribuido aos dignos pares, provavelmente para ser tratado no sabbado. Vamos entrar na
SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA
Interpellaçao do sr. Casal Ribeiro ao sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre a candidatura de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando ao throno de Eespanha.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Casal Ribeiro.
O sr. Casal Ribeiro: - Verificou a sua interpellaçuo, declarando serem conhecidos da camara os sentimentos que o animam a levantar esta questão, de grave importancia, e na qual só verá no seu discurso os altos interesses do paiz. Reportou-se a ter pedido n'ella os documentos, respondendo o governo que nenhuns tinha; não o suppunba assim, porquanto a imprensa nacional e estrangeira, e o parlamento do reino vizinho mostravam que o governo portuguez interviera em questão que tão perto nos interessava.
Varias considerações tirou das permissas que assentara, e leu perguntas formuladas na sua nota de interpellação, esperando a resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros, pedindo de novo a palavra para, depois da resposta de s. exa.
(O orador pela extensão dos setes discursos não teve tempo de rever as notas tachygraphicas, sendo portanto na integra publicados esses documentos quando s. Exa. os devolver corrigidos.)
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Marquez de Sá da Bandeira). - O digno par dirigiu ao governo duas notas de interpellação. A primeira foi respondida na conformidade do que s. exa. disse, e á segnnda vou tratar do responder.
São tres os quesitos formulados pelo digno par.
Quanto ao primeiro, tenho a dizer que a politica que o governo tem seguido para assegurar a independencia do paiz é a sequencia do que têem feito todos os governos desde 1834, sem differença alguma; isto é, tem procurado manter as melhores relações com as potencias estrangeiras. Mas isto não basta. Convem que não descuremos a organisação militar do paiz, que seja posta em pratica a lei que auctorisa o governo a fortificar as cidades de Lisboa e do Porto, e os seus respectivos portos. Convem que haja a quantidade sufficiente de armamento, e que se organise a reserva do exercito.
Estas e outras medidas são necessarias, como precaução para a eventualidade de sermos chamados á defeza da independencia nacional.
Repito que, perante o ponto de que se trata, a presente administração tem seguido a politica adoptada por todos os governos, desde 1834 até hoje.
Emquanto ao segundo quesito, sobre os principies em que assentara actualmente as nossas relações politicas com a Hespanha, direi que a politica do governo é a mais simples.
Logo que se deu em Hespanha o grande facto da revolução de setembro do anno proximo passado, elle fez saber á auctoridade ali constituida, e aos seus agentes em Portugal, que a politica do governo portuguez consistia em não procurar entremetter-se, de modo algum, nos negocios da Hespanha, e em procurar manter com este paiz as relações mais amigaveis e facilitar, quanto seja possivel, as relações de commercio e outras.
Quando alguem em Hespanha se lembrou do projecto de união entre as duas nações, foi respondido categoricamente que nenhum projecto, sobre tal assumpto, seria admittido á discussão, qualquer que fosse a fórma por que se apresentasse, porque Portugal queria continuar a existir como nação independente, como ha oito seculos tem existido, o que de maneira alguma embaraçava que fossemos amigos e houvesse relações as mais vantajosas para ambos os paizes.
Quanto ao terceiro quesito da interpellação do digno par, que se refere a factos concernentes á chamada candidatura de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando ao throno de Hespanha, respondo que nem o governo nem nenhum dos ministros se occupou jamais de candidatura alguma ao throno de Hespanha.
Resumirei em poucas palavras o que tenho a dizer sobre esta questão, pela consideração que é devida á augusta personagem a que se refere, mas esta consideração não me priva de dizer o que for sufficiente para esclarecer o assumpto.
Constou em Lisboa no dia 4 da abril que em Madrid tinha havido uma reunião particular dos membros do governo provisorio, e de algumas das pessoas influentes da maioria do congresso constituinte, asseverando-se que ali se tinha assentado em que a candidatura de Sua Magestade o Senhor D. Fernando seria apoiada pelo governo provisorio e pela maioria, e tambem se dizia que nesse mesmo dia, ou no seguinte, partiria para Lisboa uma deputação destinada a certificar-se se Sua Magestade aceitaria a corôa de Hespanha, no caso de ser eleito rei pelas côrtes.
Cumpre advertir que pouco tempo depois da revolução de getembro, Sua Magestade, tendo conhecimento de que se fallava na sua candidatura ao throno de Hespanha, havia dito a todas as pessoas a quem julgava acertado communica-lo, para o fazerem saber a outras do paiz vizinho, que por muito honrosa que fosse para Sua Magestade a escolha das côrtes constituintes para o elevar ao throno de uma nação tão illustre na historia, não poderia comtudo aceitar tão glorioso encargo.
Direi de passagem que na requisição de documentos feita pelo digno par ao ministerio dos negocios estrangeiros, se dizia que elle os pedia no caso de não haver inconveniente em os mandar. E eu, aproveitando-me da indicação de s. exa., respondi á camara que não podia enviar documento algum. Esta resposta parece-me sufficients para que se conhecesse que me parecia ser inconveniente para o paiz a discussão d'este negocio.
Continuando agora a historia das occorrencias, direi que no dia 5 recebi, á noite, uma carta de Sua Magestade o Senhor D. Fernando, era que dizia que vendo que, apesar das declarações que por vezes tinha feito, se insistia na mesma idéa, e que desejando que não viesse a Lisboa a indicada deputação, julgava necessario tomar uma resolução definitiva, e que por isso me encarregava de transmittir
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immediatamente ao nosso ministro em Hespanha um telegramma no sentido que me mandava. Ora, se é certo que o ministro dos negocios estrangeiros não é ministro da augusta personagem de que se trata, tambem é certo que o actual ministro dos negocios estrangeiros tem por essa augusta personagem, de quem teve a honra de ser ministro, toda a deferencia que é possivel ter; e então elle quiz tomar sobre si a responsabilidade pessoal de transmittir aquelle telegrama tal qual como lhe foi mandado. E tanto foi esta uma resolução pessoal que a camara tem uma prova disso na declaração que faz aqui o meu collega, o sr. conde de Samodães, quando respondendo ao digno par disse, que não sabia nada d'este negocio, porque não fôra tratado em conselho de ministros. O facto de o ministro dos negocios estrangeiros ter tomado sobre si toda a responsabilidade d'esta remessa, póde ou não merecer censura, o que não disputo.
Em Madrid foi o telegramma considerado como offensivo para a Hespanha por duas entidades politicas, uma d'estas era o partido republicano, que aproveitou a occasião para defender as suas doutrinas, depreciando o systema monarchico, e tambem a augusta personagem que julgava que a maioria queria para rei de Hespanha; e a outra era uma parte da maioria que ficou descontente, porque a declaração d'El-Rei destruia a baseado seu projecto.
Logo que isto se soube aqui, dirigi para Madrid outro telegramma, dizendo que era completamente erronea aquella apreciação, e até absurda, porque não se podia suppor que a alta personagem de que se tratava, tão notavel pela sua cortezia, pelo seu juizo e pela sua experiencia, podesse jamais pensar em transmittir uma resposta offensiva para quem se propunha dar-lhe uma demonstração da maior deferencia, pedindo-lhe que aceitasse a candidatura ao throno de uma das nações mais illustres do mundo.
Entretanto, em Madrid havia acontecido que um dos membros do poder executivo, quando o nosso ministro lhe fez verbalmente a communicação do telegramma, pediu que esta se reduzisse a escripta, e o ministro portuguez assim o fez, o que eu approvei; a esta communicação seguiu-se uma nota em resposta do ministro destado, e logo a replica do ministro de Portugal.
Foi por este tempo que Sua Magesiade dirigiu uma carta ao sr. conde d'Álte, na qual se referia ao telegramma e á muita consideração que tinha pela nação hespanhola.
Eu tenho uma copia d'essa carta, mas não pedi a Sua Magestade para á apresentar. Direi, porém, que a communicação ao governo de Hespanha do conteudo d'esta carta, e por elle exposto ao congresso constituinte, poz um termo satisfactorio a uma questão levantada pela erronea apreciação do telegramma.
O governo hespanhol ficou plenamente satisfeito com as explicações dadas, e mandou ao sr. Mazo, que então era seu ministro em Lisboa, que communicasse que o seu governo estava convencido das boas intenções do governo portuguez, e procuraria igualmente corresponder-lhe sempre com a mesma cordialidade.
O que deixo dito parece-me sufficiente para explicar o que se passou, e creio que satisfará ao digno par; entretanto, se s. exa. não se contentar, e quizer mais explicações, poderei ainda acrescentar alguma cousa; mas, por considerações obvias, parecia-me melhor não entrar em maiores desenvolvimentos, que talvez podessem suscitar novas susceptibilidades, quando isto é um negocio findo e uma questão acabada satisfactoriamente para ambas as partes (apoiados).
O sr. Casal Ribeiro: - Fazendo justiça á generosidade do illustre general que acabava de fallar, querendo tomar para si à responsabilidade do acto, desviando-a dos seus collegas, disse que para assegurar a independencia do paiz não bastava só o armamento nacional; mister era tambem a organisação das finanças e da administração. Discursou largamente sobre este ponto e a candidatura de El-Rei o Senhor D. Fernando, idéa que ainda vigora e continuará a vigorar, desenvolvendo o intuito d'ella. Apreciando a deliberação d'este augusto principe, deliberação leal e honrosa, entende que o governo deve ter, com relação a negocio tão importante para o paiz, mais acção attenta e preexistente, mas sem rudeza na fórma, mantendo as mais cordiaes relações com o paiz vizinho, devendo pôr-se o nosso governo na altura da sua missão, não se contentando com faceis popularidades; pois do contrario está preparando o seu epitaphio nas ruinas de uma nação que merece melhor sorte.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - Não me proponho fazer observação alguma sobre o que o digno par acaba de expor no seu eloquente discurso. Levanto-me unicamente para confirmar o que disse ha pouco; e é que o governo portuguez não tomou parte alguma na questão das chamadas candidaturas, tendo-se desde o principio abstido completamente de qualquer ingerencia directa ou indirecta, publica ou secreta, nas cousas de Hespanha. Emquanto á communicação feita em telegramma disse, e repito, que o governo não tem nada com isso; e que o marquez de Sá é que quiz tomar a responsabilidade d'esse facto exclusivamente sobre si. E acrescentarei que em circumstancias identicas eu repetiria e faria a mesma cousa.
Agora, emquanto ás considerações que fez o digno par, direi que com algumas das suas proposições não só esta camara, mas todos os portuguezes, estão certamente de accordo; ácerca porem de outras tenho, uma opinião diversa da do digno par. E como, infelizmente, sou membro do governo, quando houver occasião em que careça de tomar uma resolução, hei de proceder da maneira que julgar mais conveniente.
O sr. Presidente: - Já deu a hora, e portanto não se póde continuar a sessão sem uma votação da camara.
O sr. Marquez de Vallada: - Visto já ter dado a hora, pedia a v. exa. que d'esse sessão para depois de ámanhã, em consequencia do sr. ministro dos negocios estrangeiros não poder vir aqui ámanhã, por ser dia de despacho (apoiados).
O sr. Presidente: - Terá logar, a primeira sessão na proxima sexta feira, sendo a ordem do dia a continuação da de hoje.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 19 de maio de 1869
Os exmos. srs.: Condes, de Lavradio, de Castro; Duque de Palmella; Marquezes, de Fronteira, de Ficalho, de Niza, de Sá da Bandeira, de Vallada; Condes, das Alcáçovas, dAvila, da Azinhaga, de Cabral, de Fonte Nova, de Fornos, de Sobral, de Thomar; Viscondes, de Algés, de Condeixa, de Fonte Arcada, de Seabra, de Soares Franco, da Vargem da Ordem, de Villa Maior; Barões, de S. Pedro, de Villa Nova de Foscôa; D. Antonio José de Mello, Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Barreiros, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Margiochi, Larcher, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Fernandes Thomás, Ferrer.
1:806 - IMPRESSA NACIONAL - 1869