O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Conde de Fonte Nova
Jayme Larcher

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 23 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario conde de Fonte Nova communicou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, remettendo para ser distribuido pela camara dos dignos pares oitenta exemplares das contas d'este ministerio, relativas á gerencia dos annos economicos de 1867-1868, e ao exercicio do de 1866-1867.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo oitenta exemplares do orçamento geral do estado rectificado, para o exercicio de 1870-1871, para ser distribuido pelos dignos pares.

Um officio da secretaria dos negocios da marinha e ultramar, remettendo cincoenta exemplares da collecção dos decretos contendo providencias legislativas para as provincias do ultramar, e outros cincoenta decretos expedidos pela direcção geral da marinha, em virtude da auctorisação concedida pela lei de 23 de agosto de 1869, e bem assim cincoenta exemplares do folheto sobre as pautas do ultramar, por Antonio Pedro de Carvalho, chefe da repartição n'esta secretaria d'estado.

Foram distribuidos.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - V. exa. concede-me a palavra?

O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Eu peço licença para entreter a camara por alguns instantes, a proposito de um assumpto grave, que já em outra occasião mereceu a sua attenção particular. Retiro me á noticia da terminação da guerra do Paraguay com a nação brazileira.

Sr. presidente, todos sabem que o imperio do Brazil, durante varias campanhas successivas e aturadas, tem tido a fortuna de ver as suas armas coroadas da victoria, pelos esforços de seus valentes soldados e marinheiros; e sendo estranho ao meu objecto fazer a historia das variadas peripecias de tal guerra, ou dos motivos que a determinaram, não posso, como portuguez, e homem publico, deixar de me interessar franca e altamente na restituição da paz a uma nação amiga e irmã, pelo que esse bem reflecte, por sympathia, e verdadeiro interesse, em todos os corações portuguezes (apoiados).

É assim pois que reconheço os grandes sacrificios e a dedicação com que aquelle povo brioso sustentou durante tão longo tempo uma guerra por muitos motivos assignalada, permitta-me a camara que eu individualmente aproveite a occasião para prestar aqui do alto d'esta tribuna a homenagem do meu respeito ao principe augusto que está á frente d'aquella nação (apoiados repetidos), o qual pelas suas eminentes qualidades, e designadamente pela sua coragem, abnegação e perseverança, soube conquistar a admiração de todos os homens que comprehendem a religião do dever (apoiados).

Não é certamente a nação brazileira uma nação estranha como qualquer outra para Portugal; é antes uma nação irmã e amiga, uma nação que conta em Portugal numerosos ascendentes de muitas das suas familias, com quem muitos dos nossos compatriotas estão relacionados por alliança de parentesco e amisade, e que, fallando a mesma lingua, se acha ligada a nós pelos laços da sympathia e pelos mais altos interesses commerciaes.

Por tudo isto, senhores, e conforme com o que já n'esta casa se praticou em outra occasião por igual motivo, penso que estou de accordo com os sentimentos da camara, e que interpreto a opinião geral do paiz, mandando para a mesa a seguinte proposta:

«A camara dos pares do reino, congratulando-se com a briosa nação brazileira pela terminação da guerra do Paraguay, passa á ordem do dia.»

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

A camara dos pares do reino, congratulando-se com a briosa nação brazileira pela terminação da guerra do Paraguay, passa á ordem do dia. = Fontes Pereira de Mello.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara se admitte á discussão esta proposta.

Foi admittida.

Muitos dignos pares pedem votos.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a proposta que foi mandada para a mesa, e acaba de ser lida, tenham a bondade de levantar-se.

Foi unanimemente opprovada.

O sr. Ministro das Obras Publica (J. T. Lobo d'Avila): - Peço a palavra por parte do governo.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - É para mandar para a mesa o seguinte requerimento á camara dos dignos pares, pelos dois ministerios a meu cargo.

Pelo ministerio da guerra é o seguinte:

Em conformidade do disposto no artigo 43.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares do reino permissão para que os membros abaixo mencionados accumulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões.

Duque de Saldanha, presidente do supremo conselho de justiça militar.
Marquez de Sá da Bandeira, commandante da escola do exercito.
D. Antonio José de Mello, director geral do ministerio dos negocios da guerra.
Conde de Fonte Nova, membro da commissão revisora do recrutamento em Lisboa.

Sala das sessões dos dignos pares, em 20 de abril de 1870. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila.

Pelo ministerio das obras publicas é este:

Na conformidade do artigo 30.° do acto addicional, tenho a honra de pedir á camara dos dignos pares do reino que permitta possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico que exercem no ministerio das obras publicas, os seguintes dignos pares do reino:

Marquezes de Niza e de Ficalho, visconde de Villa Maior, e José Maria Eugenio de Almeida, vogaes do conselho geral do commercio, agricultura e manufacturas.

José Augusto Braamcamp, presidente da junta central dos melhoramentos sanitarios.

Jorge Larcher, fiscal do governo junto da companhia das aguas.

Ministerio das obras publicas, 9 de abril de 1870. = Joaquim Thomas Lobo d'Avila.

O sr. secretario leu.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Eu creio que ouvi