DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO53

gmento de todas as forças productivas da nação. E sobretudo apoio o governo porque o vi interessado em manter a ordem, e soube impedir que os conspiradores encartados conseguissem estabelecer a desordem e a anarchia n'esta honrada terra portugueza. Espanta-me, digo-o com profunda ingenuidade, que se queira lançar ridiculo sobre o gabinete, porque umas certas celebridades estranhas á politica se acham presas, e se não entenda que o supremo ridiculo, a maxima culpabilidade, é d'aquelles que com ellas se associaram!

No meio dos meus sentimentos governamentaes, no meio do meu ministerialismo, que provavelmente é assim que hão de alguns qualificar as minhas justas e imparciaes observações, eu não deixei de ouvir que o governo commetteu erros, e antes da reunião do parlamento citava-se como um dos mais graves o celebrado reconhecimento de direito á posse da ilha das Gallinhas; mas aqui encontro eu uma circumstancia attenuante. Se não fosse este grande crime, que os futuros escriptores de direito das gentes, mais tarde, talvez, devam condemnar, não teria um alto engenho, que bem forja as suas armas, escripto o mais espirituoso tratado archeologico, que sobre a materia se podia publicar.

Afortunado é o governo, quando os altos engenhos, que lhe fazem opposição, empregam armas tão mortiferas!

Debaixo de outro ponto de vista; com relação ás censuras que por parte da opposição se Afizeram quando esta camara foi convocada como tribunal de justiça, não me parece, sr. presidente, que fossem justas as queixas. Comprehendo a impenitehcia do governo em não querer juntar um privilegio a outro privilegio, adiando até á reunião das côrtes um processo, que rasão nenhuma tinha para ficar parado.

Sr. presidente, na questão das representações direi uma só palavra. Aqui os erros não são dos ministros, mas sim da opposição, que promoveu essas representações e ficou em minoria. Nos governos constitucionaes nem o rei é absoluto, nem nenhum partido o póde ser, as maiorias são quem governam, e n'este caso, a maioria da nação não exigia a convocação das côrtes.

Sr. presidente, eu passo todas estas questões muito pelo alto, porque já foram ellas largamente discutidas na camara dos srs. deputados; mas desejo ainda assim acrescentar algumas palavras, para que fique bem consignada a minha opinião ácerca d'esse outro erro do ministerio, fallo da viagem de Suas Magestades pelas provincias do norte. Os applausos e o enthusiasmo com que foram recebidos El-Rei e a real familia significam a confiança do povo na fidelidade do chefe do estado ao pacto da constituição.

Feitas estas reflexões, sr. presidente, eu devo declarar que mais alguma cousa reclamo na actual conjunctura, conjunctura tanto mais grave quanto temerosas são as noticias que o telegrapho nos transmitte hoje do vizinho reino de Hespanha, noticias que, sendo verdadeiras, lançarão, infelizmente, aquelle paiz, outrora tão respeitado, numa republica anarchica, numa violentissima revolução social.

Sr. presidente, hoje em Portugal ha uma ordem de conspiradores mais intelligentes, mais audazes, mais perigosos, que á primeira vista parecem ter mais direitos, e contra os quaes eu invoco a reprovação d'esta camara. Eu peço aos poderes publicos da minha patria, que não consintam que alguns agitadores importem para entre nós uma nova doença social já bastante grave em outras nações, mas que em Portugal quasi era ignorada, e que para n'ella tudo ser importado até o nome, que não é portuguez!

Sr. presidente, quando tomei a palavra, declarei que não vinha discutir a questão do capital e do trabalho, porque a sabedoria da camara não necessitava dos meus acanhados recursos; mas referindo-me ás greves, que em Portugal ninguem suspeitava e com as quaes querem illudir os nossos excellentes e honrados operarios, peço licença á assembléa para citar as palavras de um grande estadista dos nossos dias.

Quando nas camaras francezas, em novembro, o general Changarnier interpellou mr. Thiers para que explicasse a indifferença do governo e o seu silencio, abstendo-se este de reprovar um celebre banquete republicano, o illustre presidente da republica recusou uma resposta satisfactoria, porque o seu passado respondia pelo seu presente; poucos dias depois, na notavel sessão de 29 de novembro, no discurso que então pronunciou, mr. Thiers apresentou espontaneamente a sua profissão do fé, e referindo-se ás greves disse: "Que ellas eram a tyrannia do trabalho, que mal pensavam aquelles, que desejavam a ruina dos patrões, porque o consumidor é quem fixava o preço, e que se lembrassem os operarios que o capital, contra o qual proclamavam, era muitas vezes o producto das longas economias, o aturado trabalho, a propriedade dos seus mais zelosos e intelligentes companheiros".

Esta é que é a verdadeira doutrina. Sr. presidente, eu desejo que a camara manifeste bem terminantemente a sua reprovação por todos os principios exagerados ou falsos que hoje se pretendem espalhar, e por isso propuz na mensagem á corôa essa substituição ao § 7.° da resposta, que ha pouco tive a honrade ler aos dignos pares.

Sr. presidente, a resposta ao discurso da corôa é um acto manifestamente politico, em que devem ter cabimento todos os assumptos concernentes á publica administração; portanto, sem dar ao incidente a fórma de interpellação, mas unicamente como uma d'aquellas conversas parlamentares, que em Inglaterra são tão usadas, dirigirei ao governo algumas perguntas com respeito á questão das greves.

Perguntarei: é verdade que a fraternidade operaria se reune sem que tenha os seus estatutos approvados pelo governo, como o exige a lei? Em segundo logar ainda perguntarei: é verdade que n'esta associação existe um livro negro, onde são inscriptos como traidores ou suspeitos aquelles que abandonam a associação, exercendo-se por esse modo pressão sobremos associados, e intimidando-os?

O governo deve de certo ter conhecimento de tudo isto em virtude de informações do sr. governador civil, mas eu, que não sou auctoridade, direi ao governo que á familia de um socio, ouvi eu dizer que o parente não se separava dos confederados, porque estava ligado por um juramento, e só mais tarde mudando de officio é que poderia talvez abandonar os associados.

E, como informação, indago mais: será verdade que nalgumas greves os membros da fraternidade operaria declararam que saíam das officinas se o trabalho não fosse distribuido a quem e como elles entendiam?

E finalmente será verdade que n'aquella associação os seus membros pagam, quotas especiaes para alimentar as grèves?

Sr. presidente, o negocio e grave, e esta é uma das muitas questões que os governos devem estudar, para as remediar quando as não possam de todo evitar.

Eu desejo que os poderes publicos protejam os nossos excellentes e honrados operarios, mas quero que não se permitta que a revolução especule com elles.

Pedirei ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que trate de obter uma boa convenção litteraria com o Brazil, e ao sr. ministro dos negocios da fazenda a diminuição nos direitos das materias primas importadas.

Sr. presidente, antes de terminar, peço licença á camara para lhe ler alguns trechos que encontrei num jornal que a camara de certo não conhece, mas que serve de leitura semanal aos nossos operarios, e que, auxiliando extraordinariamente o mal das grèves, tende a desmoralisar a gente do trabalho.

"Os acontecimentos dos ultimos mezes provaram á burguezia que entravamos finalmente no movimento moderno europeu, e que nós, trabalhadores portuguezes, podiamos tambem constituir-nos em classe (note a camara estas phrases), tinhamos tambem sol a nossa jaqueta um coração,