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N.º 10

SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Jayme Larcher

As duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 22 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par, o sr. Larcher, a vir occupar o logar de segundo secretario.

Leu-se a acta da antecedente, que se considerou approvada por não se lhe terem feito observações.

Não houve correspondencia que mencionar.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Mando para a mesa uma representação dos escrivães da comarca de Braga, pedindo que sejam salvaguardados os seus legitimos interesses na tabella do novo codigo do processo civil, que está affecta a esta camara.

Rogo a v. exa. queira mandar este requerimento para a commissão competente, e espero da justiça e equidade dessa commissão, que attenderá o pedido que fazem aquelles funccionarios.

(Pausa.)

(Entrou o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia. Tem a palavra o sr. Martens Ferrão.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Martens Ferrão: - Expoz que não é sua intenção prolongar o debate, e por isso se limitará a mui breves reflexões.

Este debate começou com o caracter de uma questão financeira e economica, e só mis tarde se generalisou pelo campo da poltiica.

Occupar-se-ha só da primeira parte, abstendo-se completamente de entrar na segunda.

Folga com a discussão, porque entende que no systema parlamentar é, pelo concurso das idéas e pela apresentação dos systemas, que o paiz póde conhecer o queimais lhe convem.

Embora não estivesse já em uso a discussão do projecto de resposta, não deixa comtudo de a apreciar, porque é um signal de vida do paiz.

Mantem o que disse quando usou da palavra no principio deste debate, isto é, que não ha difficuldade em provar que está proximo o equilibrio do nosso estado financeiro; e pensa deste modo, porque considera Portugal com as necessarias condições de vida para ter um largo desenvolvimento economico.

E sua opinião que não se deve confrontar o estado da divida de um paiz, que está realisando uma grande parte dos seus melhoramentos, com o de outros que já conseguiram realisal-os.

Ponderou que ha despezas que as nações pequenas precisam fazer do mesmo modo que as nações poderosas, e estas são as que dizem respeito aos seus melhoramentos materiaes e desenvolvimento economico.

Que as nações pequenas não precisam ter grandes exercitos nem fortes esquadras, mas não podem descurar a construcção dos caminhos de ferro, as estradas ordinarias, o desenvolvimento das industrias, etc.

Notou o orador que a França depois da guerra de 1859 para a qual tinha contraindo um grande emprestimo, não foi empregar o excedente na amor a sacão da divida, não obstante as sobras subirem a uma quantia avultada; applicou-as ao desenvolvimento das fontes de receita, isto é, ao melhoramento das vias de communicação, a auxiliar as industrias, principalmente pela diminuição dos direitos sobre as materias primas. Tudo isto fez com que aquella grande nação, dez annos depois, apesar dos revezes soffridos durante uma grande guerra, não obstante achar-se com os seus campos talados e ter pago uma contribuição como não ha memoria, se encontrasse no mesmo estado de desenvolvimento economico em que estava antes de começar essa luta gigantesca.

Justificou os actos da situação que caiu em 1867, fazendo ver que, quando esse ministerio tomou conta dos negocios publicos, achou um déficit de 5.600:000$000 réis e creou receitas na importancia de 3.200:000$000 réis. Se as circumstancias mais tarde se aggravaram foi em consequencia da anarchia que, como se prova pelo relatorio do ministro da fazenda em 4 de maio de 1869, levou o nosso estado financeiro a ponto de sómente se obter dinheiro com penhor de inscripções a 20 por cento.

Quanto á crise bancaria, folga que os proprios membros da opposição louvassem o governo pelas medidas adoptadas; e fazendo o parallelo entre esta crise e outras succedidas em diversos paizes, alem da que entre nós se verificou em 1846, folgou, igualmente por ver que se satisfizeram d'esta vez os nossos compromissos, tanto nacionaes como estrangeiros.

Não desenvolve as suas considerações sobre o assumpto, porque se reserva para a discussão do bill de indemnidade, cuja proposta já o governo apresentou na outra camara.

Concluiu reforçando alguns argumentos que não tinham convencido os oradores a quem respondeu.

(O discurso do digno par será publicado quando s. exa. o devolver.)

O sr. Marquez de Sabugosa: - Sr. presidente, na sessão passada pedi a palavra levado por um sentimento de zelo pelo decoro de um partido a que pertenci, e pela veneração á memoria de um homem que dirigiu esse partido.

O que motivou esse sentimento foi um aparte do sr. presidente do conselho quando fallava o sr. bispo de Vizeu, aparte em que s. exa. disse, que "se não tinha dado bem com a fusão". Não me soaram bem estas palavras, sr. presidente, e foi a impressão que me causaram o que me levou a pedir a palavra.

Pensando, porem, mais friamente, VI que não era necessario desaffrontar esse partido, porque nem a sua lealdade, nem a do honrado e illustre homem d'estado que o dirigia, e cuja perda hoje lamentámos, podia ser posta em duvida. A lealdade do partido historico durante esse pacto partidario não póde ser posta em duvida, sr. presidente, mas não sou eu só que o digo, se fosse necessario chamar aqui testemunho insuspeito para confirmar esta verdade, n'essa mesma sessão elle tinha sido apresentado espontaneo e sincero pela voz eloquente e honrada do digno par, o sr. conde do Casal Ribeiro, que deu fé da lealdade com que o partido historico procedeu durante esse periodo em que esteve ligado ao outro partido.

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