120 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES NO REINO

Vejo que a representação chega um pouco tarde, mas como existe ainda pendente um projecto de lei apresentado pelo sr. marquez de Sabugosa, póde ser tomado em consideração quando esse projecto se discutir.

Nesta representação encontram-se muitas e boas rasões juridicas, economicas e administrativas, contra as diversas disposições do decreto de 26 de dezembro do anno findo, e como esta representação está em termos muito decorosos, e até mesmo honrosos para esta camara, peço que seja publicada no Diario do governo.

O sr. Presidente: - Vae ler-se na mesa a representação apresentada pelo sr. Ferrer.

(Leu-se.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de voto que esta representação seja publicada no Diario do governo, tenham a bondade de se levantar.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, tendo sido chamado á autoria pelo digno par o sr. Vaz Preto, sou obrigado a dizer duas palavras. Fui eu que fiz a interrupção ao sr. presidente do conselho, que motivou a resposta que desagradou ao digno par e creio que á camara.

Eu, sr. presidente, não tenho direito, da parte do cr. presidente do conselho, a outra consideração que aquella que me confere o logar que occupo n'esta camada.

A minha personalidade vale pouco, mas como qualquer palavra de menosprezo dirigida a qualquer digno par eleve ser considerada como dirigida á camara, eu entendi que a camara tomará na devida consideração as phrases a que se alludiu.

Quando o sr. presidente do conselho respondeu á minha interrupção, essa resposta alvoroçou alguns dignos pares; houve uma tal ou qual confusão, e v. exa., sr. presidente, pediu ordem áquelles dignos pares que manifestaram o seu desagrado um pouco ruidosamente. N'essa occasião pedi a palavra, mas não desejando augmentar a dissonancia, e movido pelas sensatas e ponderosas reflexões do sr. conde do Casal Ribeiro, não duvidei ceder d'ella.

Entendia que devia protestar contra a resposta do sr. presidente do conselho; mas, porque os animos estavam excitados e a questão era mais propriamente da camara do que minha, não usei da palavra.

Agora, sr. presidente, que estamos perfeitamente tranquillos, permitta-me v. exa. que eu diga duas palavras a este respeito.

Eu fiz uma interrupção ao sr. presidente do conselho. As interrupções não estão definitivamente auctorisadas pelo regimento, mas estão sanccionadas pela pratica. Todos comprehendem que, quando um orador está fallando, uma interrupção ás vezes é necessaria, não só para elucidar a camara, mas para evitar um longo discurso ao orador que faz essa interrupção.

S. exa. disse que tinha nomeado um certo numero de pares, mas não porque o governo tivesse precisão da maioria. Ora a doutrina constitucional é, que se procede por esta fórma quando se pretende alterar a feição da camara.

(Entram os srs. ministros ao reino e da justiça.)

Era, pois, natural que eu perguntasse para que os tinha nomeado?

Sr. presidente, todos sabem, ainda áquelles que têem só as mais elementares noções da educação constitucional, que quando se pergunta a um presidente do conselho a rasão por que se nomearam novos pares, não se quer dizer com isto que foi elle quem os nomeou, mas sim que e o poder executivo o responsavel por este acto do poder moderador. O proprio sr. presidente do conselho tem sustentado aqui esta doutrina, e apresenta-a sempre como um timbre do seu amor aos principies constitucionaes e do seu entranhado patriotismo.

Ora, sendo assim, não se devia s. exa. admirar que lhe perguntassem a rasão por que tinha nomeado novos pares.

A isto respondeu o sr. presidente do conselho: "não fui eu que os nomeei, mas tomo a responsabilidade"; como quem diz: o acto foi da iniciativa do poder moderador, mas eu, pela minha posição, sou obrigado a tomar a responsabilidade.

Ora isso é que importa aclarar. O que imporia saber é se a corôa propoz e o governo annuiu, ou se o governo propôs e a corôa outorgou.

N'isto é que se cifra a questão da responsabilidade no caso presente. Mas o que o sr. presidente do conselho dá a entendo: é que s. exa. foi quem accedeu os desejos expressados pela coroa, e por isso é que assumo a responsabilidade.

Mas como é que s. exa. entende a responsabilidade? Dizendo o outro dia que o fizera porque assim o quizera, e hoje de uma maneira mais delicada, mas identico, no sentido, porque estava no seu direito.

E s. exa. não dá mais explicações! Assim o declarou. Aqui está a natureza da sua responsabilidade! É um dictador, disse um digno par.

É um marquez de Pombal - motu proprio? sciencia certa e poder absoluto.

Pois eu, sr. presidente, o infimo como sou dos membros d'esta camara e, por isso, immune da suspeita de pretender aquilatar os meritos dos nomeados, eu tenho, apesar d'isso, o direito de dizer que não se enche até á replecção uma cambra vitalicia e hereditaria a bel-prazer do sr. presidente de conselho.

Fui obrigado a apresentar esta explicação porque o digno par o sr. Vaz Preto mo chamou a juizo quando entranhou não ter havido ninguem que levantasse as palavras do sr. presidente do conselho, e como auctor da interrupção que provocou aquellas palavras, entendi que devia dar esta, explicação.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Sr. presidente, como disse ha pouco, não tinha pedido a palavra, mas uma vez que as condições acusticas d'esta casa fizeram que v. exa. assim o suppozesse, permitta-me que eu aproveite a occasião de tambem tomar parte n'esta conversa.

Não tinha pedido a palavra porque me reservava, como ainda me reservo, para na discussão da resposta ao discurso da corôa fazer as considerações que entendo necessarias com relação á politica do governo, e por essa occasião acabar de responder á interpellação que pelos sr. presidente de conselho e ministro da marinha me foi feita a respeito do comicio que se verificou na capital. Declaro porém desde já essa minha intenção, porque não me parece que este anno estejamos em circumstancias de considerar a resposta ao discurso da corôa, como um mero comprimento ao chefe do estado. (Apoiados.)

Não é na occasião em que o soberano, com a responsabilidade dos seus ministros, vem dizer perante o parlamento que as eleições se fizeram com toda a liberdade, sabendo todo o paiz como ellas se fizeram, não é n'esta occasião, quando não fossem muitas outras rasões, que devemos responder com uma simples saudação á corôa, não aproveitando o ensejo de lhe dizer: - Senhor illudiram-vos. (Muitos apoiados.)

É necessario dizer ao Rei e ao paiz toda a verdade; e é essa a occasião.

Emquanto ás palavras preferidas no momento em que houve uma certa excitação nos animos em ambos os lados da camara, embora não soassem bem, não me parece que podessem ter significação offensiva, nem Dará os membros d'esta camara, e muito menos para este ramo do poder legislativo.

Se acaso esta camara tivesse sido desconsiderada por parte de algum outro poder do estado, v. exa. era decerto o primeiro a zelar pelo decoro e pelas prerogativas d'esta camara a que tão dignamente preside, e cada um de nós e todos estariamos para o mesmo fim no nosso posto.

O sr. presidente do conselho o que disse ou quiz dizer