DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES NO REINO 121

n'aquella sessão, e que tomava toda a responsabilidade dos actos da corôa. Isso é que s. exa. quiz repetir, como tantas vezes tem feito.

S. exa. diz com toda a facilidade que toma todas as responsabilidades, porque na verdade não tem nenhuma effectiva, e nem ha meio nenhum de a tornar verdadeira e real. Qual póde ser esse meio? Intervindo o governo nas eleições como acaba de fazer, aconselhando á corôa a nomeação de novos pares como repetidas vezes tem feito; tem sempre maiorias no parlamento, e não ha meio de fazer effectiva a sua responsabilidade?

Nós não temos lei de responsabilidade de ministros, e por consequencia a responsabilidade legal não se póde applicar ao ministro, mas mesmo a moral não se póde tornar effectiva, porque a sua intervenção illegitima no parlamento faz com que apparentemente ostente sempre ter a confiança da representação nacional.

Sr. presidente, a primeira vez que tive a honra de fallar n'esta casa, depois da restauração d'este gabinete, disse que o sr. presidente do conselho representava n'aquellas cadeiras o sophisma do systema representativo; ainda assim, o julgo.

Sr. presidente, nas palavras que o digno par o sr. Vaz Preto proferiu ha pouco, da primeira e segunda vez que fallou, completou s. exa. a sua idéa, dizendo que, se estivesse presente n'aquella sessão, creio que a segunda que nós tivemos este anno e em que o sr. presidente do conselho proferiu uma phrase que desagradou, s. exa. teria levantado a expressão do sr. presidente do conselho, como fizeram os que estavam presentes a essa sessão. A phrase não soou bem aos que estavam presentes, mas como já disse estar convencido que não havia n'ella desconsideração, nem para os membros d'esta casa nem para este corpo politico, porque se a houvesse, nós, que estavamos presentes como s. exa. o sr. Vaz Freto se tambem assistisse á sessão, teriamos levantado logo essa phrase. (Apoiado do sr. presidente do conselho.)

Não julgo, pois, haja motivo para recordar mais esse incidente senão como mais uma vez que o sr. presidente do conselho repetiu que toma todas as responsabilidades, quando de facto não tem nenhuma, posto as deva ter de direito.

Sr. presidente, concluindo devo declarar que gostosamente me associo á deliberação que a camara tomou de não dispensar o digno par sr. conde do Casal Ribeiro de fazer parte da commissão que ha de elaborar o projecto de resposta ao discurso da corôa. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Não havendo mais nenhum orador inscripto passâmos á ordem do dia.

O sr. Carlos Bento: - Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra.

O sr. Presidente: - Peço perdão ao digno par de o não ter inscripto. Reconheço agora que me enganei inscrevendo o digno par o sr. marquez de Sabugosa, que não tinha pedido a palavra, quando devia ter inscripto o nome de v. exa. que a tinha pedido.

Tem a palavra o sr. Carlos Bento.

O sr. Carlos Bento: - N'uma das sessões anteriores . annunciei eu uma interpellação ao sr. ministro das obras
publicas, a respeito de um assumpto que me parece merecer alguma importancia, e é o tratar de se estabelecerem os meios para promover e animar as edificações do propriedades destinadas á habitação das classes menos abastadas, que, comquanto se diga que não ha meios para o fazer, eu indico na minha nota de interpellação alguns dos que se devem adoptar e que me pareçam conducentes para chegarmos á solução do problema.

(Leu.)

Sr. presidente, esta camara não approvou um projecto
que lh'o foi dirigido pela outra casa do parlamento, no anno passado, ácerca da abertura do uma grande avenida que se projectava fazer n'esta cidade, o que eu desejaria que se fizesse, porque sou dos que querem os melhoramentos, mas quando são na realidade melhoramentos.

A votação d'esta camara foi recebida com alguma acrimonia, e considerada muito injustamente: a camara, comtudo; teve rasão em não approvar aquella medida, porque a não devia approvar, sem ver que lhe davam as garantias necessarias de que á demolição dos edificios existentes se seguia a substituição de outros, nas condições desejadas. Repito, esta camara fez muito bem em votar contra aquella medida, porque a experiencia do que se faz n'esta capital nos mostra bem claramente que se não pratica em casos d'estes o que era para desejar se fizesse.

Sr. presidente, devo dizer que eu estimo os aformoseamentos da capital; mas é necessario pensar em mais alguma cousa; porque não se trata de edificar senão palacios. E não se pense, por eu dizer isto, que fallo contra os palacios; mas entendo que é preciso que na proporção que se edificam esses palacios, demolindo muitas habitações modestas, se reconstruam as casas modestas que possam aproveitar ás classes menos abastadas.

Sr. presidente, este assumpto tem merecido a attenção especial de todas as nações, e é indispensavel que nós d'elle nos occupemos.

Mando para a mesa a nota de interpellação. Annuncio ainda uma outra interpellação dirigida ao mesmo sr. ministro das obras publicas, ácerca do edificio da casa pia de Belem, porque é preciso saber o que se projecta fazer. (Apoiados.) Passo a ler:

(Leu.)

Eu creio que muitos edificios publicos ameaçam, mais ou menos, ruina ou não estão em perfeito estado de segurança que deixem de inspirar cuidado, e creio que o sr. ministro da fazenda sente isto mesmo na sua habitação official. (Não se ou viu.)

Com respeito ao mosteiro de Belem ha rasões especiaes. Havia uma dotação de 10:000$000 réis, que eu, quando fui ministro, mandei suspender.

Á testa d'aquelle estabelecimento existia um homem do grande intelligencia, a qual de certo ninguem porá em duvida; era o sr. José Maria Eugenio de Almeida. (Apoiados.)

Mandei suspender, como disse, a prestação, e declarei que, pelo ministerio das obras publicas, não se dava nem mais um real para esse fim, emquanto não fossem apresentados a planta e o orçamento da obra; porque eu entendo que, comquanto a renovação d'aquelle monumento constitua um dos trabalhos artisticos mais notaveis d'este paiz, não pôde, todavia, ser auctorisada, sem que se saiba perfeitamente o que se ha de fazer. (Apoiados.)

Lá fóra, no estrangeiro, causou muito enthusiasmo a reproducção do primitivo plano que, note-se bem, não tinha os modernos aformoseamentos; reproduzia apenas a construcção antiga em toda a sua austeridade; e quer-me parecer que, se figurassem nessa reproducção alguns dos novos aformoseamentos, não teria sido tão admirada a pureza e originalidade d'aquella architectura.

Mando, portanto, para a mesa uma interpellação no sentido que deixo indicado.

Mando tambem para a mesa uma outra nota de interpellação ao sr. ministro da marinha.

(Leu.)

Em presença da legislação de 1864, o governo é obrigado a exercer a fiscalisação relativamente ao banco ultramarino. (Apoiados.)

Por esta occasião devo dizer, que sou systematico inimigo de toda a idéa de comprometter os interesses de qualquer estabelecimento de credito, ou de aniquilar os capitães empregados em fins uteis; sou inimigo de tentativas demolidoras nesse sentido anti-economico; mas tambem entendo que senão póde de maneira nenhuma fazer o que se chama vista grossa relativamente á administração de um

10 *