124 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES NO REINO

A que tem descido o systema governativo do actual gabinete!

Parece-me que o reparo que fiz é digno de ser observado pela camara.

O sr. presidente do conselho, sendo essencialmente preguiçoso, como é que se apresenta tão solicito e tão diligente a indicar as listas em que a camara deve votar, tirando-lhe por assim dizer a livre escolha? Aqui ha parte occulta. Haja muito embora, mas o que eu quero é que se fique sabendo que estamos quasi no fim do primeiro mez de sessão e que ainda se não discutiu medida nenhuma importante! Eu desejo que se fique sabendo tudo isto, porque vejo que o systema que o governo quer seguir é o mesmo dos mais annos, isto é, guardar uma infinidade de medidas para apresentar aqui á ultima hora, querendo que nós as discutamos todas no mesmo dia, furtando-se quasi sempre a dar os esclarecimentos necessarios, a fim de que essas medidas se discutam com estudo, circumspecção e madureza.

É por esta rasão que muitas vezes o governo, depois das medidas serem aqui discutidas, se vê na necessidade de fazer decretos explicativos com respeito a essas mesmas medidas.

Isto não se póde tolerar; este procedimento da parte do governo serve unicamente para desacreditar o systema representativo, e entre estes abusos não deixarei de levantar a minha voz!

Sr. presidente, eu cá estou no meu posto. Espero que, segundo o costume, venham no fim da sessão os projectos do governo, que quasi sempre são de augmento de despeza e, para assim dizer, de favor, e então quando os srs. ministros vierem pedir a dispensa do regimento, eu direi o que isto significa e o que isto quer dizer.

A camara dos pares não é chancella, embora o sr. Fontes a queira docil e subserviente. A sua maioria que lh'o agradeça.

Mas fique certo que quando á ultima hora vier aqui com pressa, pedir approvação de projectos, ouvirá da minha bôca verdades amargas.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Pedi a palavra unicamente para fazer uma simples observação ao que acaba de dizer o sr. Vaz Preto.

Parece ao digno par que o governo o que quer é ganhar tempo e que não quer vir discutir as differentes propostas e projectos que hão de ser submettidos á apreciação do parlamento.

A camara sabe que estamos no primeiro anno da legislatura, e que em virtude d'isto caducaram todas as propostas que o governo apresentou para serem approvadas pelo poder legislativo.

Sabe tambem a camara que só hontem se constituiu a outra casa do parlamento, e que o governo por este facto não teve tempo ainda de apresentar proposta alguma n'aquella camara.

Ora como o governo não tem iniciativa senão na camara dos senhores deputados, constitucionalmente não podia esta camara ser chamada a discutir as propostas do governo, e, por consequencia, parece-me que não teem rasão de ser as considerações que fez o digno par, quanto a querer o governo com o seu procedimento ganhar tempo.

Devo declarar tambem que ao governo é completamente indifferente que a camara acceite ou não a proposta do sr. Costa Lobo, com relação a serem reconduzidas as commissões.

A camara fará a esse respeito o que entender na sua sabedoria.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu peço licença para discordar em boa paz das reflexões apresentadas pelo digno par o sr. visconde de Bivar, ácerca da proposta do sr. Costa Lobo.

Confesso que estou intimamente convencido de que o sr. visconde de Bivar, mandando para a mesa a sua proposta,
obedeceu ao systema d'esse grupo a que ainda hoje se chama regeneração, mas que já não está completo, porque lhe falta o sr. conde do Casal Ribeiro.

O sr. visconde de Bivar, como o sr. Antonio Rodrigues Sampaio, obedeceu ao systema do conselho de familia, que é o systema d'esta situação politica. É o conselho de familia no conselho d'estado, nos servidores do paço, nos corpos legislativos, em toda a parte.

O governo está no conselho d'estado, que devia ser composto de homens de todos os partidos, aos quaes se podesse exigir a responsabilidade dos seus actos; e quando aqui tratar d'esta instituição, como tenciono fazer brevemente, hei de mostrar, com a lei e com a carta constitucional na mão, como se podem pedir os documentos relativos ao conselho d'estado, para, á vista d'elles, se poder exigir a responsabilidade dos respectivos conselheiros.

O governo segue o systema da harmonia em tudo, e se podesse excluir do continente a opposição, com toda a certeza a excluia. Aonde estiver o sr. Fontes Pereira de Mello, os membros da opposição hão de ser excluidos de tudo; mas eu peço aos meus amigos que dêem tempo ao tempo.

Sr. presidente, eu levantei mais alguma cousa a minha voz, mas estou perfeitamente socegado, pois acredito que, por maiores que sejam os esforços dos srs. ministros para se perpetuarem no poder, a hora ha de soar, e elles hão de deixar aquelles logares.

Eu pedi a palavra para, mostrar que o sr. visconde de Bivar procedeu lógica e harmonicamente; quando fallava, não era elle que fallava, era o seu grupo; do mesmo modo que, quando o pontifice falla ex cathedra, falla a christandade.

Antigamente fallavam outros em nome da grei regeneradora, mas esses foram postos de parte, e substituidos pelo sr. visconde de Bivar, que é hoje o encarregado d'essa missão.

Sr. presidente, pela minha parte declaro que não voto a proposta do sr. Carlos Bento, porque a minha delicadeza se oppõe a isso, visto que tenho a honra de pertencer a tres commissões; mas, ainda que se não d'esse esta circumstancia, depois do sr. visconde de Bivar ter pedido a palavra, abster-me-ia de votar, porque quero que a harmonia se mantenha e o publico. conheça quaes são as vistas do governo e o seu amor pelas instituições.

Demos-lhe pois os meios para que elle possa governar.

Nada mais direi por agora.

(O orador não reviu o seu discurso.)

O sr. Visconde de Bivar: - Sr. presidente, eu não esperava que a minha opposição á proposta do sr. Carlos Bento contrariasse tanto o digno par o sr. Costa Lobo.

O digno par disse que, combatendo eu essa proposta, tive por fim desconsiderar os membros das commissões, e depois disse mais: que eu tinha em vista fazer exclusões.

O sr. Gosta Lobo:-Não é exacto que eu dissesse similhante cousa. Eu disse que o acto importava desconsideração, mas não disse que o digno par teve essa intenção.

O Orador: - Vejo que me enganei, mas foi assim que eu havia entendido as palavras de s. exa. E como da minha parte não tinha havido a menor idéa de offensa fosse a quem fosse, não desejava que ninguem imaginasse uma cousa que assim não era.

Agora parece-me que s. exa. disse, que ás minhas palavras se podia dar este sentido. É possivel na opinião de s. exa., mas a minha opposição a esta proposta tem por fim unica e exclusivamente conseguir que se não alterem n'este assumpto os preceitos do regimento, que mandam que no começo das sessões legislativas sejam eleitas as commissões. E, segundo o que me disseram alguns dignos pares mais antigos do que eu nesta casa (respondendo a uma pergunta que lhe fiz n'este sentido) sempre tem sido o systema seguido.

Sr. presidente, eu não tenho a menor idéa de ser o men-