DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES NO REINO 125

tor da maioria, porque reconheço os meus minguados recursos.

Sou muito franco, conheço que tenho muito pouca valia para me arvorar em seu chefe. A maioria é composta de cavalheiros muito respeitaveis e illustrados, para se deixar guiar unicamente por indicação que eu ou outro qualquer faça.

Sr. presidente, se eu propozesse que certas e determinadas commissões fossem reconduzidas, então é que se podia dizer, que um amigo do governo queria que n'ellas ficassem certos individuos é excluir outros; mas desde que eu manifesto o desejo de que todas ellas sejam eleitas, parece-me que o que tenho em vista é que todas as parcialidades de que se compõe a camara tenham meio de nas mesmas commissões se fazerem representar.

Portanto, longe da minha opposição á proposta dever ser encarada como o digno par o sr. marquez de Vallada a considerou, isto é, como um meio de que o governo se serve para ter unicamente nas commissões gente sua, e excluir os contrarios, ella só se póde apreciar como um empenho de conservar para a camara o direito de exercer a sua livre escolha pela eleição.

Ha cavalheiros que foram nomeados pares ultimamente, e não havendo eleição só podem pertencer ás commissões, se forem pedidos á camara para este fim.

Sr. presidente, v. exa. sabe muito, bem que a consideração que tem um membro de uma commissão eleita pela camara, não é exactamente igual á d'aquelle que entre para essa commissão por benevolencia dos seus membros.

Aqui está o fim por que eu impugnei a proposta e desde já peço a v. exa. que proponha á camara que a commissão de legislação seja composta de onze membros.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, é exactamente por saber que começou uma legislatura nova, que as medidas apresentadas tinham caducado, e que carecem de nova iniciativa, que eu levantei a minha voz para censurar o governo pela lentidão com que está dirigindo a sessão parlamentar. Pois o governo devia ser o primeiro a instar pela constituição da camara dos senhores deputados, e apresentar-lhe as medidas de que carece para governar, e de cuja approvação immediata carece para a resolução da questão de fazenda. Mas o governo o que quer é matar tempo, e a prova é que estamos a 24 de janeiro, e que só hontem se constituiu a camara dos senhores deputados!

Sr. presidente, como eu sei que os governos representativos governam pelas suas maiorias, e como igualmente sei que o sr. Fontes tem maioria em ambas as casas do parlamento, se não se tratasse, como eu já disse, de matar tempo, a camara dos senhores deputados já se deveria ter constituido ha muito, como sempre tem acontecido.

Sr. presidente, tem decorrido quasi um mez depois da abertura do parlamento, e ainda o governo não apresentou uma medida unica na camara dos senhores deputados, apesar da questão de fazenda estar exigindo o mais serio cuidado e maduro estudo.

Sr. presidente, registe-se isto para quando á ultima hora, em vez de se prorogarem as camaras, se approvarem depressa, sem estudo e sem meditação, medidas importantes, o publico saiba de quem é a culpa e a quem cabe a responsabilidade.

Pedi a palavra unicamente para apontar este facto, e não para impugnar ou defender a proposta, porque, quer ella seja votada, ou não, o resultado é o mesmo.

O sr. Presidente: - Está acabada a inscripção. Vae votar-se a proposta do sr. Carlos Bento, acceite pelo sr. Costa Lobo.

Os dignos pares que approvam esta proposta, tenham a bondade de se levantar.

Foi rejeitada.

O sr. Presidente: - Vamos começar pela eleição da commissão de legislação. O sr. visconde de Bivar propoz que esta commissão seja composta de onze membros.
O nosso regimento determina que ella seja composta de sete membros.

Os dignos pares que entendem que a commissão de legislação seja composta de onze membros, e não de sete como determina o regimento, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares queiram formular as suas listas.

O sr. Vaz Preto (sobre a ordem): - Eu desejo saber de quantos membros se deve compor a commissão de legislação.

O sr. Presidente: - De onze membros, em conformidade com uma proposta apresentada pelo sr. visconde de Bivar, e approvada pela camara.

O sr. Vaz Preto: - Era isso mesmo o que eu desejava saber, porque o sr. Bivar, que argumenta com o regimento, é exactamente quem agora nos veiu pedir a sua dispensa. Desejo que isto fique registado.

O sr. Visconde de Bivar: - Se a proposta está ainda em discussão apesar de votada, eu direi as rasões que tenho para mostrar que não estou em contradicção impugnando uma alteração do regimento em materia importante e pedindo a sua dispensa em assumpto de pouca ou nenhuma importancia, tendo em vista não desconsiderar pessoa alguma, mas promover ensejo por que se de consideração a quem eu julgo a deve merecer da parte da camara.

Se o digno par deseja que as suas palavras fiquem bem consignadas, eu tambem tenho igual desejo quanto ás minhas.

O sr. Presidente: - A proposta não está em discussão. Já foi votada. Convido novamente os dignos pares para formularem as suas listas.

(Pausa.)

Convido para escrutinadores os srs. Costa Lobo e D. Affonso de Serpa.

Vae proceder-se á chamada.

Feita a chamada, entraram na uma 29 listas e ficaram eleitos:

Os srs. Visconde de Seabra, com............. 22 votos
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto..... 22 "
Antonio José de Barros e Sá................. 22 "
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens..................................... 21 "
Visconde de Alves de Sá..................... 21 "
Visconde de Bivar........................... 21 "
Vicente Ferreira de Novaes.................. 21 "
Visconde de Algés........................... 20 "
Augusto Cesar Barjona de Freitas............ 20 "
Visconde de S. Jeronymo..................... 19 "
Augusto Cesar Cau da Costa.................. 18 "

O sr. Presidente: - Devia proceder-se em seguida á eleição da commissão dos negocios externos; porém já não ha tempo hoje para poder terminar essa eleição.

A ordem do dia da sessão de amanhã, 20 do corrente, é a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 34 de janeiro de 1879

Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Marquezes, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Avillez, do Bomfim, do Casal Ribeiro, da Fonte Nova, da Ribeira Grande, de Rio Maior; Viscondes, de Bivar, da Praia Grande, de Sagres, de Villa Maior, da Silva Carvalho; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Barros e Sá, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Montufar Barreiros, Andrade Corvo, Ma-