Debates Parlamentares - Diário 010, p. 48 (1880-01-30)

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48 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mentos manifestamente publicos repetem o contrario do que se affirma na falla do throno. Como, pois, não posso agora analysar n'este interessante documento o que é a moralidade, a justiça e o respeito á lei dos ministros da Granja, votarei como comprimento este documento, e reservar-me-hei para tratar separadamente algumas das questões importantes, que desejava tratar n'esta occasião.

Feitas estas declarações, e dadas as devidas explicações, voto o projecto de resposta ao discurso da corôa como mero comprimento ao augusto chefe do estado.

O sr. Presidente do Conselho da Ministros (Anselmo Braamcamp): - Em vista das declarações, que acabam de ser feitas por alguns dignos pares, devo tambem limitar-me a declarar á camara que o governo aguarda a occasião que os dignos membros d'esta casa do parlamento julgarem opportuna para lhe tomarem conta dos seus actos, na certeza que o gabinete estará sempre prompto a acceitar a discussão, e procurará justificar o seu procedimento, todas as vezes que os dignos pares entenderem que devem pedir explicações ao governo ou realisar qualquer interpellação.

O sr. Miguel Osorio: - De ha muito tempo, que estou costumado a ver considerar, por parte de alguns membros da camara, a resposta ao discurso do throno como um mero comprimento á corôa. Respeitando esta opinião, por muitas vezes seguida pelos cavalheiros que a têem manifestado, não posso inhibir-me de declarar, que sou de parecer contrario a s. exas., e que se n'este momento não discuto o projecto, que está submettido ao nosso exame, e porque estou perfeitamente de accordo com os principios n'elle exarados, como não podia deixar de estar apoiando a politica do governo actual, que me parece ter satisfeito, se não totalmente, o que lhe não era possivel de momento, mas quanto as circumstancias permittiam, ás necessidades publicas e ás aspirações do partido progressista que representa. No meu modo de ver, o gabinete tem seguido os principios de dignidade, de economia e todos aquelles a que está adstricto pelo seu credo politico, principios que eu tenho sempre defendido; e como o documento em discussão não os offende, nem ataca a politica que os sustenta e que eu approvo, não posso deixar de dar, sem restricções, o meu voto ao projecto de que nos occupâmos.

O sr. Ministro do Reino (Luciano de Castro): - Cumpre-me responder a umas phrases proferidas pelo digno par, o sr. Vaz Preto, quando alludiu ao modo como o actual ministro do reino havia dirigido as ultimas eleições geraes de deputados. Antes de tudo cumpre-me declarar que eu não dirigi as eleições a que s. exa. se referiu. Esta é a primeira rectificação, que tenho a fazer com respeito ao que disse o digno par. Tenho procurado apenas manter sempre na gerencia da pasta que me foi confiada os principios acceitos pelo partido progressista, e creio ter-lhes dado satisfação tanto quanto me tem sido possivel.

Respeito a opinião e as convicções do digno par, que é um caracter serio e homem honestissimo, a quem folgo de fazer justiça n'este momento. S. exa. declarou, de um modo solemne e cathegorico, que o actual ministro do reino não havia cumprido os seus deveres, nem realisado as promessas que fez quando era opposição.

Do certo o digno par não fez tal affirmação sem ter para isso motivos poderosos.

O sr. Vaz Preto: - Apoiado.

O Orador: - Por consequencia devo firmar as suas asserções em provas, e, pela minha parte, só me cumpre por emquanto aguardar a opportunidade, em que s. exa. se digne exhibir essas provas, o então procurarei provar tambem, não com eloquencia, que não a tenho, mas com as forças que me dão as minhas convicções, e a consciencia de ter tido sempre em vista, nos meus actos politicos, os principios inscriptos na bandeira do partido progressista, que não faltei aos meus deveres, nem ás promessas que fiz, como opposição; mas que, pelo contrario, tenho tratado de as cumprir. Entre as affirmações do digno par e as minhas, a camara e o paiz é que hão do decidir, em face das provas apresentadas por uma e outra parte.

Nada mais me resta a dizer, senão repetir que aguardo o ensejo de mostrar á camara, que não faltei aos meus deveres, e declarar que faço votos para que o digno par só restabeleça em breve dos seus incommodos de saude.

O sr. Presidente: - Como ninguem mais pede a palavra, vou pôr á votação o projecto de resposta ao discurso da corôa, que aliás não foi combatido por nenhum membro da camara. Na conformidade dos precedentes, o projecto deve ter uma só votação na sua generalidade e especialidade. Os dignos pares que approvam o projecto do resposta ao discurso da corôa, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado unanimemente.

O sr. Presidente: - Vou preparar a relação dos dignos pares que hão de compor a grande deputação que, com a mesa, ha do levar á presença do augusto chefe do estado a resposta que acaba de ser approvada pela camara.

O sr. presidente do conselho de ministros terá a bondade de fazer communicar a esta camara quando Sua Magestade lhe faz a honra de receber a grande deputação.

O sr. Miguel Osorio: - Roqueiro a v. exa. que seja dispensado o regimento, a fim de se entrar já na discussão dos pareceres n.ºs 16 e 17, que foram hontem distribuidos pelas nossas moradas, e dizem respeito á elevação ao pariato dos srs. Luiz de Almeida Coelho e Campos, e Manuel Antonio de Seixas.

O sr. Presidente: - O digno par, o sr. Miguel Osorio, pede para ser dispensado o regimento com relação aos pareceres hontem distribuidos, que dizem respeito á elevação ao pariato dos srs. Luiz de Campos o Manuel Antonio de Seixas. Estes pareceres foram hontem distribuidos, e os dignos pares é que são os competentes para declararem se estão habilitados a entrar desde já na sua discussão, e por consequencia ss. exas. é que podem resolver sobre o pedido do digno par.

Vou consultar, pois, a camara n'este sentido, e assim parece-me que satisfaço ao requerimento do digno par.

Os dignos pares que approvam o requerimento do sr. Miguel Osorio para que seja dispensado o regimento, a fim de entrarem hoje em discussão os pareceres n.ºs 10 e 17, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a carta regia, orne elevou ao pariato o sr. dr. José Pereira da Costa Cardoso.

O sr. Conde de Rio Maior: - Da parte do sr. conde de Cavalleiros declaro que s. exa., com muito sentimento, continua a ter impossibilidade de concorrer ás sessões d'esta camara.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

O parecer relativo á carta regia do sr. José Pereira da Costa Cardoso vae a imprimir com urgencia, a fim de ser distribuido ámanhã pela casas dos dignos pares; e desde já declaro que entrará em ordem do dia da sessão de terça feira proxima.

O sr. Vaz Preto: - Mando para a mesa a seguinte nota de interpellação.

(Leu.)

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Desejo interpellar o governo, e com especialidade o sr. ministro do reino, ácerca do modo por que correram as eleições no districto de Castello Branco. = Vaz Preto.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de voto que se expeça ao governo esta nota de interpellação, tenham a bondade de levantar se.

Foi approvado.

48 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOmentos manifestamente publicos repetem o contrario do que se affirma na falla do throno. Como, pois, não posso agora analysar n'este interessante documento o que é a moralidade, a justiça e o respeito á lei dos ministros da Granja, votarei como comprimento este documento, e reservar-me-hei para tratar separadamente algumas das questões importantes, que desejava tratar n'esta occasião.Feitas estas declarações, e dadas as devidas explicações, voto o projecto de resposta ao discurso da corôa como mero comprimento ao augusto chefe do estado.O sr. Presidente do Conselho da Ministros (Anselmo Braamcamp): - Em vista das declarações, que acabam de ser feitas por alguns dignos pares, devo tambem limitar-me a declarar á camara que o governo aguarda a occasião que os dignos membros d'esta casa do parlamento julgarem opportuna para lhe tomarem conta dos seus actos, na certeza que o gabinete estará sempre prompto a acceitar a discussão, e procurará justificar o seu procedimento, todas as vezes que os dignos pares entenderem que devem pedir explicações ao governo ou realisar qualquer interpellação.O sr. Miguel Osorio: - De ha muito tempo, que estou costumado a ver considerar, por parte de alguns membros da camara, a resposta ao discurso do throno como um mero comprimento á corôa. Respeitando esta opinião, por muitas vezes seguida pelos cavalheiros que a têem manifestado, não posso inhibir-me de declarar, que sou de parecer contrario a s. exas., e que se n'este momento não discuto o projecto, que está submettido ao nosso exame, e porque estou perfeitamente de accordo com os principios n'elle exarados, como não podia deixar de estar apoiando a politica do governo actual, que me parece ter satisfeito, se não totalmente, o que lhe não era possivel de momento, mas quanto as circumstancias permittiam, ás necessidades publicas e ás aspirações do partido progressista que representa. No meu modo de ver, o gabinete tem seguido os principios de dignidade, de economia e todos aquelles a que está adstricto pelo seu credo politico, principios que eu tenho sempre defendido; e como o documento em discussão não os offende, nem ataca a politica que os sustenta e que eu approvo, não posso deixar de dar, sem restricções, o meu voto ao projecto de que nos occupâmos.O sr. Ministro do Reino (Luciano de Castro): - Cumpre-me responder a umas phrases proferidas pelo digno par, o sr. Vaz Preto, quando alludiu ao modo como o actual ministro do reino havia dirigido as ultimas eleições geraes de deputados. Antes de tudo cumpre-me declarar que eu não dirigi as eleições a que s. exa. se referiu. Esta é a primeira rectificação, que tenho a fazer com respeito ao que disse o digno par. Tenho procurado apenas manter sempre na gerencia da pasta que me foi confiada os principios acceitos pelo partido progressista, e creio ter-lhes dado satisfação tanto quanto me tem sido possivel.Respeito a opinião e as convicções do digno par, que é um caracter serio e homem honestissimo, a quem folgo de fazer justiça n'este momento. S. exa. declarou, de um modo solemne e cathegorico, que o actual ministro do reino não havia cumprido os seus deveres, nem realisado as promessas que fez quando era opposição.Do certo o digno par não fez tal affirmação sem ter para isso motivos poderosos.O sr. Vaz Preto: - Apoiado.O Orador: - Por consequencia devo firmar as suas asserções em provas, e, pela minha parte, só me cumpre por emquanto aguardar a opportunidade, em que s. exa. se digne exhibir essas provas, o então procurarei provar tambem, não com eloquencia, que não a tenho, mas com as forças que me dão as minhas convicções, e a consciencia de ter tido sempre em vista, nos meus actos politicos, os principios inscriptos na bandeira do partido progressista, que não faltei aos meus deveres, nem ás promessas que fiz, como opposição; mas que, pelo contrario, tenho tratado de as cumprir. Entre as affirmações do digno par e as minhas, a camara e o paiz é que hão do decidir, em face das provas apresentadas por uma e outra parte.Nada mais me resta a dizer, senão repetir que aguardo o ensejo de mostrar á camara, que não faltei aos meus deveres, e declarar que faço votos para que o digno par só restabeleça em breve dos seus incommodos de saude.O sr. Presidente: - Como ninguem mais pede a palavra, vou pôr á votação o projecto de resposta ao discurso da corôa, que aliás não foi combatido por nenhum membro da camara. Na conformidade dos precedentes, o projecto deve ter uma só votação na sua generalidade e especialidade. Os dignos pares que approvam o projecto do resposta ao discurso da corôa, tenham a bondade de se levantar.Foi approvado unanimemente.O sr. Presidente: - Vou preparar a relação dos dignos pares que hão de compor a grande deputação que, com a mesa, ha do levar á presença do augusto chefe do estado a resposta que acaba de ser approvada pela camara.O sr. presidente do conselho de ministros terá a bondade de fazer communicar a esta camara quando Sua Magestade lhe faz a honra de receber a grande deputação.O sr. Miguel Osorio: - Roqueiro a v. exa. que seja dispensado o regimento, a fim de se entrar já na discussão dos pareceres n.ºs 16 e 17, que foram hontem distribuidos pelas nossas moradas, e dizem respeito á elevação ao pariato dos srs. Luiz de Almeida Coelho e Campos, e Manuel Antonio de Seixas.O sr. Presidente: - O digno par, o sr. Miguel Osorio, pede para ser dispensado o regimento com relação aos pareceres hontem distribuidos, que dizem respeito á elevação ao pariato dos srs. Luiz de Campos o Manuel Antonio de Seixas. Estes pareceres foram hontem distribuidos, e os dignos pares é que são os competentes para declararem se estão habilitados a entrar desde já na sua discussão, e por consequencia ss. exas. é que podem resolver sobre o pedido do digno par.Vou consultar, pois, a camara n'este sentido, e assim parece-me que satisfaço ao requerimento do digno par.Os dignos pares que approvam o requerimento do sr. Miguel Osorio para que seja dispensado o regimento, a fim de entrarem hoje em discussão os pareceres n.ºs 10 e 17, tenham a bondade de se levantar.Foi approvado.O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a carta regia, orne elevou ao pariato o sr. dr. José Pereira da Costa Cardoso.O sr. Conde de Rio Maior: - Da parte do sr. conde de Cavalleiros declaro que s. exa., com muito sentimento, continua a ter impossibilidade de concorrer ás sessões d'esta camara.O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.O parecer relativo á carta regia do sr. José Pereira da Costa Cardoso vae a imprimir com urgencia, a fim de ser distribuido ámanhã pela casas dos dignos pares; e desde já declaro que entrará em ordem do dia da sessão de terça feira proxima.O sr. Vaz Preto: - Mando para a mesa a seguinte nota de interpellação.(Leu.)Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:Desejo interpellar o governo, e com especialidade o sr. ministro do reino, ácerca do modo por que correram as eleições no districto de Castello Branco. = Vaz Preto.O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de voto que se expeça ao governo esta nota de interpellação, tenham a bondade de levantar se.Foi approvado.

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