N.º 10

SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1883

Presidencia do exmo. Sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - Requerimentos dos srs. Miguel Osorio e conde de Castro, pedindo o primeiro as informações que deram os governadores civis a respeito da existencia no paiz de associações dependentes do instituto dos jesuitas, e o segundo informações e varios documentos ácerca das experiencias da cultura do tabaco no Douro. O mesmo digno par conde de Castro faz algumas observações a este respeito. - O sr. visconde de Seabra justifica a sua falta ás sessões da camara, e faz uma declaração de voto com respeito ao projecto de resposta ao discurso da coroa, explicando o modo por que considera este documento. - O sr. Cortez justifica a sua falta ás sessões da camara. - Requerimento do sr. Pereira de Miranda, pedindo esclarecimentos ácerca do contrato, construcção e preço dos navios de guerra mandados fazer em 1875.- O sr. 1.° secretario apresenta o relatorio e contas da commissão administrativa da camara dos dignos pares.-São enviados á commissão respectiva. - Ordem do dia. - Discussão do parecer n.° 154, projecto de lei n.° 154, auctorisando o governo a applicar ao instructor de artilheria na escola do exercito as disposições da lei de 10 de maio de 1878.-O sr. Pires de Lima propõe o adiamento da discussão d'este projecto.- É rejeitado, e em seguida approva-se o mesmo projecto. - Discussão do parecer n.º 130, projecto de lei n.° 128, auctorisando que seja alterada a classificação da estrada districtal n.° 104, que liga Elvas com Evora.-Considerações do sr. Pires de Lima, que propõe o adiamento da discussão d'este projecto.- E rejeitada esta proposta e approvado o projecto.- É approvado sem discussão o parecer n.° 75, projecto de lei n.° 55, auctorisando o governo a conceder á junta de parochia de Currellos uma casa em ruinas. - Entram na sala os srs. presidente do conselho de ministros (Fontes Pereira de Mello) e ministro da marinha (Barbosa du Bocage). - O sr. presidente do conselho apresenta á camara o seu novo collega, e declara a causa da saída do gabinete do sr. Mello Gouveia.-Considerações dos srs. Henrique de Macedo e Miguel Osorio -Responde o sr. ministro da marinha. - Continua a ordem do dia. - Entra em discussão o parecer n. 155, projecto de lei n.° 147, auctorisando a cedencia á camara municipal de Melgaço de umas muralhas de fortificações antigas. - É approvado na sua generalidade.-Na especialidade usam da palavra sobre este projecto os srs. Miguel Osorio, Pires de Lima e presidente do conselho, o qual concorda que o projecto volte á commissão para ser alterada a sua redacção. - Considerações do sr. marquez de Vallada a proposito da administração das camaras municipaes. - A camara approva que volte á commissão o projecto de lei em discussão.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

correspondencia

Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem conceder ao conselheiro José de Mello Gouveia a exoneração que pedira do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e ultramar, dignando-se outrosim nomear para este cargo a José Vicente Barbosa du Bocage, digno par do reino e lente jubilado da escola polytechnica.

A camara ficou inteirada.

Outro do ministerio da fazenda, enviando 140 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico no anno economico de 1881-1882.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio da marinha, enviando 80 exemplares das tabellas da receita e despeza das provincias ultramarinas no anno economico de 1882-1883.

Mandaram-se distribuir.

Outro da mesma procedencia, remettendo o autographo de um decreto das côrtes geraes, já sanccionado por Sua Magestade.

Para o archivo.

(Entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho, e ministro da marinha.}

O sr. Miguel Osorio: - Mando para a mesa um requerimento.

(Leu.)

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidas a esta camara as informações que deram os governadores civis do reino, em virtude de uma portaria assignada pelo sr. José Luciano de Castro, quando ministro, a respeito da existencia de associações dependentes de instituto dos jesuitas estabelecidas em Portugal.

Sala das sessões, 31 de janeiro de 1883. == Miguel Osorio Cabral de Castro.

Peço a v. exa. que o mande expedir com urgencia, porque o estudo d'estes documentos habilitar-me-ha a fazer ou deixar de fazer uma interpellação sobre o assumpto a que elles se referem.

O sr. Conde de Castro: - Vou mandar para a mesa um, requerimento para o qual peço (toda a urgencia.

É o seguinte:

(Leu.)

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, sejam remettidos com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

1.° As informações recebidas dos agronomos encarregados dos postos experimentaes da cultura do, tabaco no Douro,

2.° Todas as representações, que, sobre a liberdade da mesma cultura, tiverem sido enviados ao governo pelos povos d'aquella região vinicola, pela commissão de defeza do Douro ou por quaesquer corporações officiaes.

3.° Os mais recentes relatorios da commissão ou dos funccionarios especialmente incumbidos dos serviços phylloxericos nos districtos já invadidos pela molestia. - Conda de Castro.

Desejo estes esclarecimentos, não só pela importancia que tem a questão da cultura do tabaco no Douro, a qual eu desejava ver ainda n'esta sessão resolvida, attentos os bons resultados que se observaram ultimamente na exposição feita na quinta da Roeda, onde se provou que o tabaco produzido pôs terrenos do alto Douro, terrenos em que está inteiramente destruida a cultura da vinha, é excellente; mas tambem porque n'uma questão d'esta magnitude não podemos estar a formar o nosso juizo unicamente pelo que lemos em um ou outro jornal, e precisâmos de que das estações officiaes nos sejam fornecidos os elementos indispensaveis para bem apreciarmos a mesma questão.

N'este intuito, peço igualmente que sejam enviadas a esta camara todas as representações que têem sido dirigidas ao governo para que seja concedida a liberdade d'esta cultura, pois é de suppor que a maior parte d'aquelles povos que têem as suas propriedades completamente arrazadas

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