N.º 10

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Le-se a carta regia que nomeia os dignos pares os srs. marquez de Sabugosa e Barros e Sá para servirem no impedimento do presidente e vice-presidente da camara. - Os dignos pares visconde de Moreira de Rey e Barjona de Freitas usam da palavra a proposito de não estar presente nenhum dos membros do ministerio. Responde-lhes o sr. presidente. Entra em seguida o sr. presidente do conselho. - O digno par o sr. Hintze Ribeiro manda para a mesa tres pareceres da commissão de veri6caçào de poderes, e pede lhe reservem a palavra. - O digno par o sr. Placido de Abreu justifica as suas faltas ás sessões. - O sr. presidente do conselho dá explicações á camara com referencia á prisão do sr. Ferreira de Almeida. O sr. visconde de Moreira de Rey reputa-a illegal e como uma infracção da lei fundamental do estado. Usa novamente da palavra o sr. presidente do conselho em replica ao sr. visconde de Moreira de Rey. - O digno par o sr. Vaz Preto manda para a mesa varios requerimentos. - O sr. D. Luiz da Camara Leme insta por documentos já pedidos. - O digno par o sr. Hintze Ribeiro impugna as doutrinas do sr. presidente do conselho e fica ainda com a palavra para a sessão seguinte. Faz tambem uso d'ella o digno par o sr. Henrique de Macedo. - Levanta-se, emfim, a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

(Entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho e ministros da guerra e dos negocios estrangeiros.)

Leu-se a acta.

O sr. Visconde de Moreira de Rey (sobre a acta): - Sr. presidente, não me foi possivel ouvir distinctamente a leitura da acta. Portanto, eu pedia a v. exa. que tivesse a bondade de me informar se d'ella consta que na ultima sessão esteve presente n'esta camara algum sr. ministro que desse conta da modificação que ultimamente soffreu o gabinete, ou se vem mencionado que essa modificação foi notificada á camara dos dignos pares, unicamente por meio de um officio; e se esta ultima alternativa é verdadeira, como se não reputou inconveniente dar se sessão para oito dias depois e deixar todo esse tempo a camara sem ouvir do governo as explicações da crise parcial que teve logar.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Não esteve presente nenhum membro do governo na ultima sessão, mas recebeu-se n'esse dia um officio da presidencia do conselho, participando que o sr. conselheiro Henrique de Macedo havia saído do ministerio, ficando encarregado interinamente da pasta da marinha, que s. exa. geria, o sr. conselheiro Barros Gomes. Esse officio foi então lido na mesa, tomando d'essa fórma a camara conhecimento d'elle.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Mas na acta dá-se conta d'esse officio?

O sr,, Presidente: - Sim, senhor, vem o officio, é a camara teve logo conhecimento d'elle.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Em todo o caso eu peço a v. exa. que faça communicar ao sr. presidente do conselho que eu requeiro que o governo se faça aqui representar para o interrogar sobre um negocio que reputo de toda a urgencia.

O sr. Barjona de Freitas: - Sr. presidente, como não vejo ainda hoje o governo aqui representado, propunha que se suspenda a sessão até chegar algum dos srs. ministros; ou então que se communique a s. exas. o convite desta camara para virem aqui dar explicações ácerca da crise parcial do ministerio.

O sr. Presidente: - Eu posso dizer aos dignos pares que s. exa. o sr. presidente do conselho me assegurou que vinha hoje a está camara.

Quanto á acta da sessão passada, não vem n'ella o officio dando conta da modificação que se deu no gabinete, mas deu se conhecimento d'este á camara pela sua leitura na sessão passada.

Se dei sessão só para hoje foi por não haver sobre a mesa nenhum trabalho que podesse dar para ordem do dia e por suppor que estando o governo occupado na outra casa do parlamento na discussão da resposta ao discurso da corôa, não poderia comparecer aqui mais cedo.

Não havendo mais observações sobre a acta, considerou-se esta approvada.

Leu-se a correspondencia e a carta regia que nomeia os srs. presidentes supplementares.

Um officio do ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça, pedindo que seja concedida licença ao digno par o sr. conde de Paraty, para, como testemunha depor perante o conselho de investigação, a que foi mandado responder o primeiro tenente da armada, o sr. Ferreira de Almeida.

A camara assim resolveu:

Outro officio do ministerio do reino, remettendo os processos relativos á eleição dos pares do reino, pelos collegios, districtaes de Angra do Heroismo e da Horta.

A commissão de verificação de poderes.

Outro do ministro da fazenda, remettendo trinta e quatro autographos dos decretos das côrtes geraes que, depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, foram convertidos em leis do estado.

Para o archivo.

João Chrysostomo de Abreu e Sousa, do meu conselho e do d'estado, ministro e secretario destado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino, amigo. Eu El-Rei vos enviu muito saudar, como aquelle que amo. Em execução da carta de lei de lõ de setembro de 1842, houve por bem, em data de hoje nomear aos dignos pares do reino marquez de Sabugosa e Antonio José de Barros e Sá, para .presidirem á mesma camara no caso previsto pela citada lei do eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente respectivos. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.

Escripta no paço da Ajuda, em 5 de maio de 1887.= EL-REI. = José Luciano de Castro.

O sr. Hintze Ribeiro (S. exa. não reviu): - Mando para a mesa tres pareceres da commissão de verificação

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