N.º 10

SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os exmos. srs.

Conde d’Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente declara que a deputação encarregada de levar á presença de Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa, fôra recebida com a costumada benevolencia. — O sr. conde de Carnide participa que o sr. Francisco Maria da Cunha tem faltado ás ultimas sessões, e terá de faltar a mais algumas, por incommodo de saude. — O sr. Luiz de Lencastre declara que, por falta de saude, não fez parte da commissão que foi hontem ao paço levar a Sua Magestade a resposta ao discurso do throno. — O sr. Pereira Dias manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos com respeito á eleição de dignos pares por Bragança. É expedido. — Os srs. Costa Lobo e D. Luiz da Camara Leme pedem a palavra para quando esteja presente algum dos membros do governo. — O sr. presidente pergunta á camara se quer que se interrompa a sessão até que o governo esteja representado.— Sobre esta pergunta fazem breves considerações os srs. Pereira Dias, Costa Lobo e D. Luiz da Camara Leme, que concilie pedindo á mesa que trate de mandar reunir a commissão encarregada de apreciar o projecto de incompatibilidades parlamentares. — O sr. presidente pondera que é ao presidente dessa commissão que compete fazer a devida convocação.— Presta juramento e toma assento o sr. visconde de Villa Mendo. — O sr. Costa Lobo manifesta o desejo de ser esclarecido ácerca de factos graves que os jornaes dizem ter occorrido nas nossas possessões de Africa, mas declara que não deseja que se marque uma sessão exclusivamente consagrada ás perguntas que tenciona dirigir ao governo a tal respeito. — Depois de algumas palavras trocadas entre o sr. Costa Lobo e o sr. presidente, a camara, previamente consultada, delibera que não se interrompa a sessão. — Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 31 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando á camara as notas das importancias despendidas pelas verbas de policia preventiva, e das despezas extraordinarias e imprevistas de saude, e eventuaes de beneficencia publica, desde o 1.° de julho de 1889 até ao 1.° de maio corrente, satisfazendo assim o requerimento do digno par o sr. José Luciano de Castro.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando um documento do governador civil de Castello Branco, requerido pelo digno par o sr. Vaz Preto.

O sr. D. Luiz da camara Leme: — Peço a v. exa. que me inscreva, a fim de usar da palavra quando esteja presente algum dos srs. ministros.

O sr. Presidente: — Cumpre-me participar á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa, desempenhou a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a sua costumada benevolencia e estremada delicadeza.

O sr. Conde de Carnide: — Accedendo aos desejos do sr. Francisco Maria da Cunha, tenho a communicar a v. exa. e á camara que este digno par não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude, e que, pelos mesmos motivos, poderá deixar de comparecer por alguns dias mais.

O sr. Luiz de Lencastre: — Mando para a mesa a seguinte declaração:

Leu e é do teor seguinte:

a Declaro que, por falta de saude, não fiz hontem parte da commissão encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa. = Luiz de Lencastre. »

O sr. Pereira Dias: — Vou enviar para a mesa o seguinte requerimento:

(Leu.)

Preciso indispensavelmente dos documentos que peço, para poder entrar na discussão do parecer sobre a eleição de pares pelo collegio districtal de Bragança.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par o sr. Pereira Dias.

Leu-se na mesa o requerimento, que é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pela presidencia d’esta camara, sejam pedidos, com urgencia, á dos senhores deputados, os seguintes documentos annexos ao processo eleitoral do circulo de Bragança:

1.° Os cadernos do recenseamento, que serviram na eleição da assembléa eleitoral de Carção, concelho de Vimioso, celebrada na igreja matriz;

2.° As copias dos officios do governador civil, dirigidos ao commandante militar, requisitando forças para differentes assembléas eleitoraes;

3.° O corpo de delicio, directo e indirecto, feito na comarca de Miranda do Douro, sobre os ferimentos e occorrencias criminosas da assembléa de Carção. = Pereira Dias.»

O sr. Presidente: — O requerimento vae ser expedido, e logo que cheguem á mesa os documentos serão immediatamente remettidos ao digno par.

Alguns dignos pares pediram a palavra para quando estivesse presente algum dos srs. ministros. Como ha uma discussão importante na outra casa do parlamento, é possivel que os srs. ministros não possam vir a esta camara; no emtanto se a camara assim o quizer, póde interromper-se a sessão por meia hora, e póde ser que durante este intervallo venha algum dos membros do governo.

O sr. Pereira Dias: — Se porventura os dignos pares que pediram a palavra para quando estivesse presente algum dos srs. ministros, entendem que é indispensavel que o governo venha hoje a esta camara para lhe dirigirem algumas perguntas, parece-me que o processo a seguir é o suspender-se a sessão por algum tempo.

Isto é que é perfeitamente curial, e o que sempre se tem feito em casos identicos.

O sr. Costa Lobo: — O assumpto a que desejo referir-me não é de uma urgencia immediata.

V. exa., sr. presidente, tem a bondade de me dizer se tenciona dar sessão ámanhã?

O sr. Presidente: — Não senhor. Para sexta feira é que eu tencionava dar sessão.

18