214 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Costa Lobo: — V. exa. comprehende muito bem que seria presumpção da minha parte qualificar de interessante aquillo que tenciono dizer.

Desejo dirigir ao governo algumas perguntas sobre assumpto que julgo de interesse publico; mas imprimir importancia ao que tenciono expor, seria de uma grande immodestia.

A camara decidirá o que julgar mais conveniente.

O sr. Pereira Dias: — É para fazer uma declaração, e creio poder fazel-a em nome de toda a camara. Não só pelo muito respeito que merecem os direitos do digno par. como ainda pela consideração pessoal que todos nós lhe tributámos, entendo que v. exa., sr. presidente, deve interromper a sessão até que chegue algum dos membros do governo. Nós todos desejâmos que, tanto o sr. Costa Lobo, como os outros dignos pares que pediram a palavra, possam exercer os seus direitos.

O sr. Camara Leme: — Pedi a palavra para fazer uma declaração igual á que apresentou o meu amigo o sr. Costa Lobo.

Desejo referir-me a um assumpto, mas não posso realisar o meu desejo sem estar presente o governo. Como, porém, não se trata de um caso muito urgente, reservarei o que tenho a dizer para uma outra sessão, e por conseguinte v. exa. e a camara resolverão o que tiverem por mais conveniente.

Já que estou com a palavra, permitta-me v. exa. que eu faça um pequeno reparo em relação á commissão encarregada de examinar o projecto de incompatibilidades, da qual eu sou membro. Esta commissão foi eleita ha uns poucos de dias e já está constituida. Ora, desde que a camara reconheceu a urgencia de se tratar d’aquelle assumpto grave, parece-me que a commissão já deveria ter-se reunido para começar os seus trabalhos.

Eu não sei o que determina o regimento a este respeito, e v. exa. me informará; mas o que me parece é que a commissão não póde estar indefinidamente sem se reunir. Peço, pois, a v. exa. que, usando da sua auctoridade, trate de ver se a commissão se reune para tratar quanto antes do importante assumpto a que se refere o meu projecto, assumpto com o qual têem relação as perguntas que eu hoje tencionava dirigir ao governo.

Dia a dia se vae accentuando a necessidade de decretar uma lei de incompatibilidades, e é forçoso que a camara se compenetre da gravidade do assumpto, pois que o paiz de ha muito o considera um dos mais importantes.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Peço licença para dizer ao digno par que a commissão já está installada e que, portanto, ao presidente della é que incumbe dirigir os trabalhos da mesma commissão, e convocal-a quando o julgar conveniente, determinando o sr. presidente d’essa commissão ao chefe da secretaria que faça os competentes avisos.

O sr. Camara Leme: — Sr presidente, o meu pedido de ha pouco fundou-se n’um precedente, cuja iniciativa cabe a v. exa.

Depois de se eleger a commissão de verificação de poderes, eu, que fui escolhido para seu presidente, não a convoquei; no entretanto recebia um aviso para fazer essa convocação, e é claro que este aviso só me podia ser enviado por determinação de v. exa. Fundando-me, pois, neste precedente, parece-me que v. exa. poderá influir para que a commissão se reuna muito brevemente.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Presidente: — Cumpre-me responder ao digno par, o sr. Camara Leme, que não ha paridade alguma entre a reunião de membros eleitos e uma commissão que está installada. A camara elegeu para as commissões de. verificação de poderes novos membros, competia á presidencia convidal-os, porém, no caso presente a commissão já se reuniu e installou-se, a sua convocação pertence ao presidente da mesma commissão.

Como se acha nos corredores para vir tomar assento o digno par o sr. visconde de Villa Mendo, convido os dignos pares, os srs. Camara Leme e Vaz Preto a introduzirem na sala aquelle digno par.

O sr. visconde de Villa Metido, entrou na camara, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Costa Lobo:—Eu não posso por fórma nenhuma acceitar as rasões apresentadas pelo digno par o sr. Pereira Dias, e, se as acceitasse. ficaria collocado em uma situação difficil. Supponhâmos que a camara entende que imo deve suspender a sessão. Em que situação fico eu?

É assim que os amigos muitas vezes se enganam, e em todo o caso nós não devemos pautar as nossas deliberações pela amisade que consagramos aos individuos a quem ellas se referem.

Eu tinha que dirigir tres perguntas ao governo, e vou apontar duas.

Todos os dignos pares que leram os jornaes d’esta manhã, sabem que elles noticiam duas tristissimas occorrencias em Africa. Nada menos do que a confirmação do assassinato do tenente Valladim, e uma outra noticia igualmente triste que diz que o benemerito explorador Silva Porto se suicidára á chegada da expedição portugueza commandada pelo capitão Couceiro, visto reconhecer que lhe era impossivel reduzir á ordem o regulo do Bihé, que se tinha insurreccionado contra a mesma expedição.

Sr. presidente, tudo isto é altamente importante para o paiz, e ha uma certa anciedade em saber o que ha a este respeito, anciedade que existe no meu espirito e que creio deve existir no espirito de toda a camara, e por isso eu reclamava a presença do governo para nos dar explicações a tal respeito.

A outra pergunta póde ser feita depois; mas a estas duas bom seria que algum dos membros do governo respondesse já.

Idealmente, custa-me a adiar a satisfação que eu teria em ver que estas tristes noticias não eram verdadeiras; mas se o governo as confirmasse, eu tencionava então propor que esta camara se associasse á tristeza nacional, propondo um voto de sentimento e veneração á memoria d’aquelles tão benemiritos como infelizes compatriotas.

Já v. exa. e a camara ficam sabendo que eu desejo referir-me a um assumpto de verdadeira importancia, e que não seria inopportuno tratar em qualquer occasião, quanto mais n’esta, em que não temos nada que fazer.

V. exa. disse-nos que marcaria a proxima sessão para sexta feira.

O sr. Presidente: — Eu posso dar sessão para ámanhã.

0 Orador: — Como eu já disse que desejava saber officialmente o que ha a respeito dos factos a que me tenho referido, limito aqui as minhas considerações e a camara resolverá o que julgar mais conveniente; na certeza de que eu não quero assumir a responsabilidade de permittir que se realise uma sessão unica e exclusivamente para eu fazer ao governo as perguntas que deixo indicadas.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Eu consulto a camara sobre se quer que se interrompa a sessão por meia hora até que venha algum dos srs. ministros.

Consultada a camara, verificou-se não estar approvado que se interrompesse a sessão.

O sr. Presidente: — N’estas circumstancias temos sessão ámanhã. Eu farei avisar os srs. ministros e poderão os dignos pares, que estão inscriptos, usar da palavra porque conservarei a inscripção.

O sr. Costa Lobo: — Eu não posso admittir que v. exa. diga que dá sessão ámanhã para eu usar da palavra.

Eu tenho de interrogar o governo sobre uma questão de serviço publico e importante. Mas não desejo que se apraze a sessão para ámanhã como um favor feito á minha pessoa.