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N.º 10

SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os exmos. srs.

Conde d’Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente declara que a deputação encarregada de levar á presença de Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa, fôra recebida com a costumada benevolencia. — O sr. conde de Carnide participa que o sr. Francisco Maria da Cunha tem faltado ás ultimas sessões, e terá de faltar a mais algumas, por incommodo de saude. — O sr. Luiz de Lencastre declara que, por falta de saude, não fez parte da commissão que foi hontem ao paço levar a Sua Magestade a resposta ao discurso do throno. — O sr. Pereira Dias manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos com respeito á eleição de dignos pares por Bragança. É expedido. — Os srs. Costa Lobo e D. Luiz da Camara Leme pedem a palavra para quando esteja presente algum dos membros do governo. — O sr. presidente pergunta á camara se quer que se interrompa a sessão até que o governo esteja representado.— Sobre esta pergunta fazem breves considerações os srs. Pereira Dias, Costa Lobo e D. Luiz da Camara Leme, que concilie pedindo á mesa que trate de mandar reunir a commissão encarregada de apreciar o projecto de incompatibilidades parlamentares. — O sr. presidente pondera que é ao presidente dessa commissão que compete fazer a devida convocação.— Presta juramento e toma assento o sr. visconde de Villa Mendo. — O sr. Costa Lobo manifesta o desejo de ser esclarecido ácerca de factos graves que os jornaes dizem ter occorrido nas nossas possessões de Africa, mas declara que não deseja que se marque uma sessão exclusivamente consagrada ás perguntas que tenciona dirigir ao governo a tal respeito. — Depois de algumas palavras trocadas entre o sr. Costa Lobo e o sr. presidente, a camara, previamente consultada, delibera que não se interrompa a sessão. — Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 31 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando á camara as notas das importancias despendidas pelas verbas de policia preventiva, e das despezas extraordinarias e imprevistas de saude, e eventuaes de beneficencia publica, desde o 1.° de julho de 1889 até ao 1.° de maio corrente, satisfazendo assim o requerimento do digno par o sr. José Luciano de Castro.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando um documento do governador civil de Castello Branco, requerido pelo digno par o sr. Vaz Preto.

O sr. D. Luiz da camara Leme: — Peço a v. exa. que me inscreva, a fim de usar da palavra quando esteja presente algum dos srs. ministros.

O sr. Presidente: — Cumpre-me participar á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa, desempenhou a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a sua costumada benevolencia e estremada delicadeza.

O sr. Conde de Carnide: — Accedendo aos desejos do sr. Francisco Maria da Cunha, tenho a communicar a v. exa. e á camara que este digno par não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude, e que, pelos mesmos motivos, poderá deixar de comparecer por alguns dias mais.

O sr. Luiz de Lencastre: — Mando para a mesa a seguinte declaração:

Leu e é do teor seguinte:

a Declaro que, por falta de saude, não fiz hontem parte da commissão encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa. = Luiz de Lencastre. »

O sr. Pereira Dias: — Vou enviar para a mesa o seguinte requerimento:

(Leu.)

Preciso indispensavelmente dos documentos que peço, para poder entrar na discussão do parecer sobre a eleição de pares pelo collegio districtal de Bragança.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par o sr. Pereira Dias.

Leu-se na mesa o requerimento, que é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pela presidencia d’esta camara, sejam pedidos, com urgencia, á dos senhores deputados, os seguintes documentos annexos ao processo eleitoral do circulo de Bragança:

1.° Os cadernos do recenseamento, que serviram na eleição da assembléa eleitoral de Carção, concelho de Vimioso, celebrada na igreja matriz;

2.° As copias dos officios do governador civil, dirigidos ao commandante militar, requisitando forças para differentes assembléas eleitoraes;

3.° O corpo de delicio, directo e indirecto, feito na comarca de Miranda do Douro, sobre os ferimentos e occorrencias criminosas da assembléa de Carção. = Pereira Dias.»

O sr. Presidente: — O requerimento vae ser expedido, e logo que cheguem á mesa os documentos serão immediatamente remettidos ao digno par.

Alguns dignos pares pediram a palavra para quando estivesse presente algum dos srs. ministros. Como ha uma discussão importante na outra casa do parlamento, é possivel que os srs. ministros não possam vir a esta camara; no emtanto se a camara assim o quizer, póde interromper-se a sessão por meia hora, e póde ser que durante este intervallo venha algum dos membros do governo.

O sr. Pereira Dias: — Se porventura os dignos pares que pediram a palavra para quando estivesse presente algum dos srs. ministros, entendem que é indispensavel que o governo venha hoje a esta camara para lhe dirigirem algumas perguntas, parece-me que o processo a seguir é o suspender-se a sessão por algum tempo.

Isto é que é perfeitamente curial, e o que sempre se tem feito em casos identicos.

O sr. Costa Lobo: — O assumpto a que desejo referir-me não é de uma urgencia immediata.

V. exa., sr. presidente, tem a bondade de me dizer se tenciona dar sessão ámanhã?

O sr. Presidente: — Não senhor. Para sexta feira é que eu tencionava dar sessão.

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214 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Costa Lobo: — V. exa. comprehende muito bem que seria presumpção da minha parte qualificar de interessante aquillo que tenciono dizer.

Desejo dirigir ao governo algumas perguntas sobre assumpto que julgo de interesse publico; mas imprimir importancia ao que tenciono expor, seria de uma grande immodestia.

A camara decidirá o que julgar mais conveniente.

O sr. Pereira Dias: — É para fazer uma declaração, e creio poder fazel-a em nome de toda a camara. Não só pelo muito respeito que merecem os direitos do digno par. como ainda pela consideração pessoal que todos nós lhe tributámos, entendo que v. exa., sr. presidente, deve interromper a sessão até que chegue algum dos membros do governo. Nós todos desejâmos que, tanto o sr. Costa Lobo, como os outros dignos pares que pediram a palavra, possam exercer os seus direitos.

O sr. Camara Leme: — Pedi a palavra para fazer uma declaração igual á que apresentou o meu amigo o sr. Costa Lobo.

Desejo referir-me a um assumpto, mas não posso realisar o meu desejo sem estar presente o governo. Como, porém, não se trata de um caso muito urgente, reservarei o que tenho a dizer para uma outra sessão, e por conseguinte v. exa. e a camara resolverão o que tiverem por mais conveniente.

Já que estou com a palavra, permitta-me v. exa. que eu faça um pequeno reparo em relação á commissão encarregada de examinar o projecto de incompatibilidades, da qual eu sou membro. Esta commissão foi eleita ha uns poucos de dias e já está constituida. Ora, desde que a camara reconheceu a urgencia de se tratar d’aquelle assumpto grave, parece-me que a commissão já deveria ter-se reunido para começar os seus trabalhos.

Eu não sei o que determina o regimento a este respeito, e v. exa. me informará; mas o que me parece é que a commissão não póde estar indefinidamente sem se reunir. Peço, pois, a v. exa. que, usando da sua auctoridade, trate de ver se a commissão se reune para tratar quanto antes do importante assumpto a que se refere o meu projecto, assumpto com o qual têem relação as perguntas que eu hoje tencionava dirigir ao governo.

Dia a dia se vae accentuando a necessidade de decretar uma lei de incompatibilidades, e é forçoso que a camara se compenetre da gravidade do assumpto, pois que o paiz de ha muito o considera um dos mais importantes.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Peço licença para dizer ao digno par que a commissão já está installada e que, portanto, ao presidente della é que incumbe dirigir os trabalhos da mesma commissão, e convocal-a quando o julgar conveniente, determinando o sr. presidente d’essa commissão ao chefe da secretaria que faça os competentes avisos.

O sr. Camara Leme: — Sr presidente, o meu pedido de ha pouco fundou-se n’um precedente, cuja iniciativa cabe a v. exa.

Depois de se eleger a commissão de verificação de poderes, eu, que fui escolhido para seu presidente, não a convoquei; no entretanto recebia um aviso para fazer essa convocação, e é claro que este aviso só me podia ser enviado por determinação de v. exa. Fundando-me, pois, neste precedente, parece-me que v. exa. poderá influir para que a commissão se reuna muito brevemente.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Presidente: — Cumpre-me responder ao digno par, o sr. Camara Leme, que não ha paridade alguma entre a reunião de membros eleitos e uma commissão que está installada. A camara elegeu para as commissões de. verificação de poderes novos membros, competia á presidencia convidal-os, porém, no caso presente a commissão já se reuniu e installou-se, a sua convocação pertence ao presidente da mesma commissão.

Como se acha nos corredores para vir tomar assento o digno par o sr. visconde de Villa Mendo, convido os dignos pares, os srs. Camara Leme e Vaz Preto a introduzirem na sala aquelle digno par.

O sr. visconde de Villa Metido, entrou na camara, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Costa Lobo:—Eu não posso por fórma nenhuma acceitar as rasões apresentadas pelo digno par o sr. Pereira Dias, e, se as acceitasse. ficaria collocado em uma situação difficil. Supponhâmos que a camara entende que imo deve suspender a sessão. Em que situação fico eu?

É assim que os amigos muitas vezes se enganam, e em todo o caso nós não devemos pautar as nossas deliberações pela amisade que consagramos aos individuos a quem ellas se referem.

Eu tinha que dirigir tres perguntas ao governo, e vou apontar duas.

Todos os dignos pares que leram os jornaes d’esta manhã, sabem que elles noticiam duas tristissimas occorrencias em Africa. Nada menos do que a confirmação do assassinato do tenente Valladim, e uma outra noticia igualmente triste que diz que o benemerito explorador Silva Porto se suicidára á chegada da expedição portugueza commandada pelo capitão Couceiro, visto reconhecer que lhe era impossivel reduzir á ordem o regulo do Bihé, que se tinha insurreccionado contra a mesma expedição.

Sr. presidente, tudo isto é altamente importante para o paiz, e ha uma certa anciedade em saber o que ha a este respeito, anciedade que existe no meu espirito e que creio deve existir no espirito de toda a camara, e por isso eu reclamava a presença do governo para nos dar explicações a tal respeito.

A outra pergunta póde ser feita depois; mas a estas duas bom seria que algum dos membros do governo respondesse já.

Idealmente, custa-me a adiar a satisfação que eu teria em ver que estas tristes noticias não eram verdadeiras; mas se o governo as confirmasse, eu tencionava então propor que esta camara se associasse á tristeza nacional, propondo um voto de sentimento e veneração á memoria d’aquelles tão benemiritos como infelizes compatriotas.

Já v. exa. e a camara ficam sabendo que eu desejo referir-me a um assumpto de verdadeira importancia, e que não seria inopportuno tratar em qualquer occasião, quanto mais n’esta, em que não temos nada que fazer.

V. exa. disse-nos que marcaria a proxima sessão para sexta feira.

O sr. Presidente: — Eu posso dar sessão para ámanhã.

0 Orador: — Como eu já disse que desejava saber officialmente o que ha a respeito dos factos a que me tenho referido, limito aqui as minhas considerações e a camara resolverá o que julgar mais conveniente; na certeza de que eu não quero assumir a responsabilidade de permittir que se realise uma sessão unica e exclusivamente para eu fazer ao governo as perguntas que deixo indicadas.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Eu consulto a camara sobre se quer que se interrompa a sessão por meia hora até que venha algum dos srs. ministros.

Consultada a camara, verificou-se não estar approvado que se interrompesse a sessão.

O sr. Presidente: — N’estas circumstancias temos sessão ámanhã. Eu farei avisar os srs. ministros e poderão os dignos pares, que estão inscriptos, usar da palavra porque conservarei a inscripção.

O sr. Costa Lobo: — Eu não posso admittir que v. exa. diga que dá sessão ámanhã para eu usar da palavra.

Eu tenho de interrogar o governo sobre uma questão de serviço publico e importante. Mas não desejo que se apraze a sessão para ámanhã como um favor feito á minha pessoa.

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O sr. Presidente: — Peço licença para dizer ao digno par que d’este logar eu não posso fazer favores, mas sim justiça.

O direito é igual para todos.

A sessão de ámanhã é tanto para o digno par como para todos os dignos pares que estão inscriptos para fallar, estando presentes alguns dos srs. ministros.

A proxima sessão é amanha, e a ordem do dia é a apresentação de pareceres.

O sr. Camara Leme: — V. exa. conserva a inscripção?

O sr. Presidente: — Conservo a inscripção feita hoje.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 27 de maio de 1890

Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Condes, de Alte, d’Avila, da Arriaga, de Cabral, de Carnide, de Lagoaça, de Thomar; Bispo da Guarda; Viscondes, de Alemquer, de Almeidinha, da Azarujinha, de Ferreira do Alemtejo, de Moreira de Rey, de Paço de Arcos, da Silva Carvalho, de Villa Mendo; Antonio José Teixeira, Botelho de Faria, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Ferreira de Mesquita, Bernardino Machado, Firmino João Lopes, Barros Gomes, Jeronymo Pimentel, Baima de Bastos, Coelho de Carvalho, Gusmão, Gomes Lages, Gama, Baptista de Andrade, Ferraz de Pontes, Ponte Horta, Sá Carneiro, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Pereira Dias, Vaz Preto, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Rodrigo Pequito, Sebastião Calheiros.

O redactor = Carrilho Garcia.

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