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10 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sua prosperidade agricola. A liberdade de testar, necessariamente deveria exercer uma influencia salutar sobre a nossa agricultura como a tem exercido na Inglaterra e na America. Todos sabem que uma agricultura para ser lucrativa precisa ser bem estabelecida e melhor administrada. Ora, acontece que em uma familia agricola, nem todos têem a mesma aptidão para administrar e dirigir, e, por morte do chefe, fazem-se as egualitarias partilhas; retalha-se a propriedade, diminue-se-lhe o valor, baixa-se-lhe a producção, e todos os herdeiros ficam prejudicados ou pobres. Isto não aconteceria com a liberdade de testar, porque o chefe de familia poderia escolher para administrador futuro de seus bens aquelle herdeiro que lhe offerecesse maiores garantias pelo seu trabalho e exemplar comportamento.

Na Allemanha, como disse, a lei permitte constituir um predio indiviso n'uma geração. Em Portugal o direito de propriedade é absoluto; póde o proprietario vender tudo quanto possue; póde comprar titulos ao portador e entregal-os a quem quizer, agora o que não póde é dispor as cousas de maneira que uma propriedade que levou uma vida inteira para ficar bem constituida, não seja desmembrada e destruida depois de sua morte! As propriedades agricolas, dentro de certos limites, nunca deveriam ser vendidas a retalhos para satisfazer aos encargos de uma herança.

Deixando estas questões geraes, vou, sr. presidente, especialisar as considerações que tenciono fazer, referindo-me á questão cerealifera, insistindo na mesma doutrina que, já em tempo, tive occasião de manifestar e desenvolver n'esta camara.

Entre os valores que constituem a nossa importação figuram os cereaes em primeiro plano, na importancia de 4:000 contos de réis. Ora este deficit de producção não deveria existir, e, como já disse, estou convencido que o paiz póde e deve produzir os cereaes necessarios para o seu consumo. Para conseguirmos este desideratum parece-me que os meios a empregar não são difficeis.

Entre nós a superficie entregue á cultura do trigo é pequena, abrange 300:000 hectares, quando muito, e a producção é das mais mesquinhas comparada com a dos differentes terrenos cerealiferos da Europa. Os nossos terrenos apenas dão, em media, 6 sementes, 8 a 9 hectolitros, quando a Hespanha tem 14, a França 15, e a Inglaterra 27. A nossa producção calculada para esta superficie é de 2.235:600 hectolitros, ou approximadamente 373:000 moios. A nossa importação maior foi de 102.595:000 kilogrammas de trigo em 1888; a menor foi de 76.851:000 kilogrammas em 1889. Ora, se nós conseguissemos, o que considero possivel e facil, isto é, levantar a mais trás sementes a nossa producção de trigo, poderiamos não só evitar a importação, mas ainda teriamos para a exportação uma quantidade importante d'este cereal, pois que haveria um acrescimo de producção de 111.000:000 de kilogrammas.

Sr. presidente, poder-se-ha considerar, até certo ponto, exagerada esta minha opinião, porque será difficil, para não dizer impossivel, que este progresso se realise em todo o paiz; comtudo, ha exemplos recentes e notaveis de progresso da cultura cerealifera na região do Alemtejo que permittem concluir que bastaria esta parte do paiz para produzir tanto trigo quanto nós importâmos, sem que se augmente a superficie aravel de que actualmente dispõe.

Em 1845 procedeu-se a um inquerito rigoroso para se saber qual era a producção de trigo no reino; calculando a superficie correspondente a essa producção, temos:

Para Beja 46:000 hectares

Para Evora 32:000 hectares

Para Portalegre 29:000 hectares

Total 107:000 hectares.

O que se tem passado n'aquella provincia tem sido mal apreciado, pelo meãos n'estes ultimos annos, porque talvez seja a parte do paiz onde maiores esforços se têem envidado para seguir ousadamente o caminho do progresso agricola, modificando os processos culturaes e perfeiçoando o fabrico de productos technologicos. No districto de Beja, que é a região cerealifera mais importante do Alemtejo e de Portugal, foi onde uma associação de lavradores a Liga regional, que promoveu importantes melhoramentos na cultura cerealifera. Entendeu-se que talvez o adubo chimico podesse augmentar a producção do trigo, dando no Alemtejo resulta-os similhantes áquelles que se haviam notado em differentes paizes. Os exemplos colhidos dos factos observados na grande cultura foram altamente animadores. Nas terras delgadas de Beja, denominadas terras gallegas, um lavrador distincto, o sr. Filippe Fernandes, conseguiu obter vinte e sete sementes de trigo, quando sem o adubo apenas produziram oito sementes! Nos campos de cultura onde a Liga regional dos lavradores de Beja fez os seus ensaios o augmento de producção devido ao adubo foi de doze sementes, nas terras gallegas, o que dá um lucro de 25$400 réis por hectare, exigindo uma despeza a mais na cultura de 22$600 réis com a adubação. Em outros pontos do districto, em Bringel e Ferreira, deram igualmente muito bons resultados os adubos. Em outros pontos do Alemtejo, em Alter do Chão, um lavrador, o sr. Rodrigues Antunes, teve trinta sementes em uma terra que sem adubo chimico apenas produziu sete sementes!

Estes exemplos bastam para provar que a applicação dos adubos chimicos á provincia do Alemtejo permittem duplicar, pelo menos, a producção cerealifera.

Hoje, até nas mais sertanejas aldeias da região cerealifera de Beja ha lavradores que conhecem o valor agricola dos adubos chimicos, e, se a sua applicação se não generalisa é pela difficuldade que ha em as obter e falta que ha de credito agricola. Se o houvesse, o arrendatario que é quem explora quasi todas as herdades, poderia obter fiado o adubo de que precisasse para a sua cultura, e pagaria depois de vendidas as colheitas. Se houvesse credito agricola não teriamos 4.000:000 de hectares de terrenos incultos, isto para uma superficie total de 9.000:000 de hectares!

É preciso que não nos illudamos com expedientes; levantar a nossa industria só com direitos protectores, encarecendo tudo, não me parece que seja possivel; assim o que se consegue é premiar a incuria e desmazelo, multando, por assim dizer, com o imposto indirecto a maioria dos consumidores, a fim de beneficiar algumas classes do paiz. A lucta pela vida estimulada pela concorrencia é que tem sido o movei de todo o progresso das sociedades modernas.

Os factores da producção senda a terra o trabalho e o capital, claro está que deficiente será a producção agricola á qual falta capital; é o que acontece á nossa agricultura. Nós temos um banco hypothecario que favorece a propriedade, isto, porem, está longe de constituir o credito agricola. Este nosso estabelecimento de credito tem prestado serviços ao paiz, que se não podem esquecer, acabando com a feroz agiotagem das provincias, pois que ainda ha poucos annos se emprestava dinheiro aos proprietarios ruraes a 40, 50 e a 75 por cento ao anno! Este banco, á similhança do Credit foncier de França, não póde emprestar senão sob hypotheca immobiliaria; ora como no Alemtejo a maior parte das herdades são cultivadas por arrendatarios, estes não podem obter capitaes, e, portanto, não melhoram a sua cultura.

Sr. presidente, se quizermos seguir o exemplo de outros paizes, se tomarmos para modelo as instituições bancarias allemãs e italianas, vemos que não seria difficil estabelecer no nosso paiz alguma cousa de similhante, se a lei fosse convenientemente modificada no que diz respeito ás relações do credor com o devedor.

Na Allemanha as instituições de credito têem a fórma de cooperativas, na Italia são caixas economicas e de cre-