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4 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Ora, isto é muito serio, porque um povo mal alimentado é um povo mal disposto, e um povo sujeito a todos os desequilibrios.

A par d'isto que vemos mais?

Uma crise operaria tanto em Lisboa como no Porto, em consequencia de, pelas circumstancias do thesouro, terem sido suspensas, não só as obras publicas, mas tambem as particulares, o que deixou sem pão um grande numero de infelizes que se tinham acolhido aos dois grandes centros.

Sr. presidente, para mim é convicção que não ha direito mais sagrado do que o do infeliz, aquelle que offerece os seus braços á sociedade para esta lhe dar pão.

Sr. presidente, no estreito dominio das minhas attribuições, nunca um infeliz se me apresentou que eu não procurasse immediatamente attendel-o.

Mas, o que tenho feito até hoje, não póde continuar indefinidamente, e eu receio que na terra a que me prendem tantos laços de gratidão esta crise se vá aggravando.

Ainda bem que o sr. ministro das obras publicas, que não póde ser estranho ao assumpto, affirmou que a providenciar para dar remedio a uma situação do digna de ser attendida.

Com isto, o estado deploravel do commercio, das industrias, o desalento o e desanimo, tem-se apossado de todos.

Mas eu alimento a esperança de que podemos saír d'esta situação com dignidade e decoro, logo que todos nos resolvamos a cooperar n'esse sentido.

Sr, presidente, eu já tive occasião de me referir á proposta de fazenda apresentada na camara dos senhores deputados pelo nobre ministro da fazenda.

Tive tambem já occasião de dizer que, pela minha parte, julgava-a uma necessidade dura, dolorosa, mas imposta pelas circumstancias inadiaveis de todos conhecidas., E direi mesmo que, embora as novas imposições tributarias, novas as que o são, e o aggravamento das antigas, me comprehendam todas na minha multiplice qualidade de proprietario, funccionario publico, etc., acceito-as resignado, acceito-as da melhor vontade, porque entendo que d'esta fórma posso concorrer para a salvação publica.

Sr. presidente, é tanto mais para lamentar que chegassemos a esta triste situação, quanto é sabido por todos que durante um longo periodo de annos, não menos de quarenta, temos gosado uma paz octaviana; não temos sido assolados por nenhuma grande desgraça, nem por nenhuma dessas grandes luctas que por vezes se dão entre as nações, e que tanto as enfraquece e aniquila; ao contrario, temos podido dispor de muitos elementos de prosperidade, que sabiamente aproveitados haviam de forçosamente conduzir-nos a uma situação favoravel.

Deviamos ser hoje um dos povos mais felizes do mundo, porque não só dispozemos de muitos recursos financeiros, mas tambem porque, possuindo nós, habitantes deste solo sagrado, excellentes qualidades, ellas poderiam ser convenientemente aproveitadas, o que era de grande interesse para a nação.

Não me atrevo a dizer que as qualidades que possuimos sejam unicas, que nenhum outro povo as possua; no en tanto só as possuem os povos melhormente dotados, e que constituem a parte mais civilisada do globo,

Não pretendo com isto que a proposta de fazenda apresentada pelo governo não deva ser modificada n'um ou n'outro dos seus pontos. O proprio sr. ministro da fazenda lá diz no seu relatorio, com toda a franqueza, que, chegando se ao resultado que o governo se propõe, pouco importa que uma outra alteração soffra a proposta, e que o que indispensavel é que o governo e parlamento cheguem a um accordo para que termine por uma vez o desequilibrio entre as receitas e as despezas do estado, a fim de nos libertarmos d'esta situação desgraçada e deploravel.

Sr. presidente, a par da proposta de fazenda apresentada pelo governo é indispensavel que venham outras medidas, outras providencias, tendentes ao mesmo fim, e devo declaral-o com toda à franqueza, eu assim o espero, porque tenho confiança completa nos cavalheiros que compõem o actual governo.

É indispensavel dar satisfação ás queixas justificadas da opinião publica.

É indispensavel que se tome inteira e completa responsabilidade a todos aquelles que pelos seus actos concorreram para que a situação do paiz chegasse a este ponto. (Apoiados.)

É indispensavel que se leve isto a effeito, e de tal fórma que não haja no paiz a menor apprehensão de que não se fez n'esta especialidade tudo o que se podia o devia fazer. É uma exigencia da opinião publica, uma exigencia sagrada, a que, estou certo d'isso, os homens que se acham á testa do governo do paiz saberão corresponder. Mas ha mais.

Comquanto nas medidas de fazenda o ministerio introduzisse uma auctorisação larga para remodelar todos os serviços, comquanto essa remodelação possa e deva ser effectuada no periodo mais curto possivel, ainda em nome da opinião publica é indispensavel fazer desapparecer esses padrões de incuria administrativa, que infelizmente existem no paiz, e que são assumpto permanente de mofa, quando não de gravissimas recriminações, infelizmente, fundadas.

Eu estava aqui n'esta camara em 1890, quando, sob pretexto de attender a necessidades publicas imprescindiveis e inadiaveis, se nos annunciou que tinha sido creado o ministerio da instrucção publica poucos dias antes da abertura do parlamento.

Creado esse ministerio, entendeu-se que o primeiro passo a dar era a nomeação do seu estado maior. Dispenderam-se duzias de contos em obras no palacio que foi arrendado, estipulou-se uma renda quantiosa e avultada, e aquella casa continua com as portas fechadas sem que o ministerio de instrucção publica lá se tenha estabelecido.

Isto era absolutamente indesculpavel em qualquer outra situação, mas n'uma situação afflictiva como aquella em que já então nos encontravamos, não póde nem deve tolerar-se. Chegue-se a uma solução: ou o ministerio de instrucção publica tem de viver e então mantenha se como deve manter-se; ou não tem rasão de ser, porque as circumstancias não permittem que exista na actual conjunctura, e n'este caso acabe-se com elle e com todos os encargos que nos trouxe. (Apoiados.)

Não é este o unico facto digno de reparo.

Eu vivo no Porto, como v. exa. e a camara sabem.

É frequente o dirigir-me a uma povoação proxima da cidade, á Foz.

Invariavelmente vejo amarrada numa das margens do Douro uma celebre draga adquirida ha seis ou oito annos; quasi sempre desmantelada, tem produzir trabalho de casta alguma, ora porque não tem carvão, ora porque não está em condições de funccionar.

No emtanto, na cidade do Porto, conhecem todos o estado maior d'essa draga: ha o engenheiro director, ha o vice-director, e ha muitos outros empregados, de fórma que apparece dinheiro para tudo isso; mas o que não se póde conseguir é que se aproveite utilmente uma tal despeza.

São estes padrões de incuria administrativa, e não posso empregar termo mais benévolo, são estes padrões de incuria administrativa que devem desapparecer immediatamente, muito antes de serem remodelados todos os serviços publicos.

Comprehendo que a remodelação d'esses serviços, para ser feita como deve ser, exige muito tempo; mas os factos, a que me estou referindo, não podem nem devem continuar.

Ha mais do que isso.

Ha nos differentes ramos da administração publica sine-