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N.º 10

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas

Secretarios - os dignos pares

Conde d'Avila
Jeronymo da Cunha Pimentel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O digno par o sr. Cypriano Jardim pede providencias ao governo contra o pessimo estado sanitario do lyceu de Lisboa. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O digno par o sr. Antonio José Teixeira justifica as suas faltas ás sessões, e pergunta por documentos já pedidos. Responde-lhe o sr. presidente. - O sr. Oliveira Monteiro manda para a mesa uma segunda representação da camara municipal dos Porto contra as medidas de fazenda, e faz sobre ella varias considerações, justificando-a.

Ordem do dia: proseguimento da discussão sobre o projecto de resposta ao discurso da corôa. - Usa da palavra o digno par o sr. Oliveira Monteiro, que manda para a mesa uma nota de interpellação. Fallam depois sobre o mesmo assumpto os dignos pares os srs. José Luciano de Castro e visconde de Chancelleiros. Responde a este ultimo o sr. ministro da justiça. Em seguida é approvado o projecto de resposta ao discurso da corôa, bem como o additamento proposto pelo sr. marquez de Pombal n'uma das sessões anteriores. - O sr. presidente indica, os nomes do dignos pares que hão de constituir a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, achando-se presentes 32 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve correspondencia.

O sr. Cypriano Pereira Jardim: - Sr. presidente, pedi a palavra para apresentar á consideração da camara uma questão que no momento actual julgo da maxima importancia, e peço á camara e ao governo que lhe prestem toda a sua attenção, porque realmente a questão é por todos os motivos digna d'ella.

Hontem nos jornaes de Lisboa lia-se a seguinte noticia; que tambem hoje se encontra em alguns orgãos da imprensa:

«Nos ultimos dias têem-se dado entre os estudantes do lyceu quatro casos de typhos, sendo tres fataes, attribuidos com grande fundamento ao pessimo estado solitario do edificio do lyceu.

«Como acima dizemos, os estudantes reuniam, e impressionados com os casos que se deram, foram procurar o sr. presidente do conselho, mas, não o encontrando, dirigiram-se á camara dos deputados, onde; expuzeram ao sr. Avellar Machado a sua pretensão justissima para que aquelle cavalheiro sirva de interprete junto do governo.»

Pois hontem, tendo o sr. Avellar Machado feito algumas considerações na camara dos senhores deputados em relação ao assumpto a que se refere o jornal que acabo de ler, s. exa. não obteve resposta do governo, forque nenhum dos seus membros se achava n'aquella camara, nem mesmo nenhum dos srs. deputados governamentaes deu uma resposta qualquer; naturalmente por não haver deputados ministeriais.

Como vejo hoje o governo aqui representado pelos srs. ministros da justiça e das obras publicas, eu submetto á sua consideração tão importante questão, certo de que s. exas. communicarão ao sr. presidente do conselho as observações que vou fazer.

Ha muitos mezes que se falla nas pessimas condições hygienicas em que se encontra o lyceu de Lisboa.

Não ha muito, que o sr. ministro do reino visitou aquelle estabelecimento de instrucção, e nada, absolutamente nada resolveu ácerca da sua transferencia para um edificio em melhores condições, e parece que apenas dissera que seria conveniente acrescentar ao edificio em que se acha estabelecido o lyceu, uma casa que está por cima de uma oficina de ferrador.

Eu sei que alguns alumnos da lyceu, que recebem as suas lições n'uma casa que fica ao lado e contigua á casa a que me refiro, se. queixam de que os incommoda muito, não só o fumo que sáe d'essa officina, mas as exhalações das aparas dos couros dos animaes e detritos organicos que na officina, como é natural, sempre existem.

Ora, ao passo que o sr. ministro do reino, sem mesmo ser acompanhado por um delegado de saude, na sua alta sciencia medica decide nada decidir sobre este assumpto, vê-se, por exemplo, a seguinte noticia publicada no mesmo jornal:

«Saude publica. - Uma junta de clinicos hontem reunida no governo civil, a pedido do sub-delegado de saude sr. dr. Benjamim Arrobas, condemnou o hotel lisbonense, de Cascaes, onde ultimamente se deram casos de typhos. Parece que no terreno adjunto ao hotel ha um poço, cujas aguas se diz estarem inquinadas.»:

Isto quer dizer que a junta de saude condemna um hotel por se ter dado ali um caso de typho, ao passo que o governo não toma providencias nenhumas a respeito do primeiro estabelecimento de instrucção secundaria, e onde, em quatro dias, morreram com typhos tres dos seus alumnos!

Entendo, pois, que é do meu; dever o submetter esta questão á consideração da camara, superior ao governo, e que, prompta sempre a corrigir irregularidades, ha de impor a sua auctoridade, para que, com urgencia se tomem as providencias necessarias.

Isto não póde continuar assim.

É preciso que o sr. ministro do reino não venha dar rasão ás observações que aqui fizeram os dignos pares srs. Oliveira Monteiro e Bernardino Machado, com respeito á desgraçada centralisação do ensino que s. exa. decretou, e que tão infelizes resultados está produzindo.

S. exa. não póde por fórma alguma responder que no tempo de economias, como é aquelle em que estamos, não se deve fazer despezas com a mudança do lyceu de Lisboa para alguma casa apropriada, porque o governo tem uma casa susceptivel de ficar em boas condições para o funccionamento das aulas, casa que está fechada, de que paga renda, e para a qual muitos jornaes e pessoas lhe têem aconselhado que deveria ser transferido o lyceu nacional de Lisboa.

As condições do lyceu de Lisboa, como edificio, são de tal ordem que e de absoluta necessidade é tomarem-se quaesquer providencias immediatas e definitivas. A aglomeração dos alumnos em salas pequenas, é uma fonte constante

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