N.º 10

SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios - os dignos pares

SUMMARIO

Leitura da acta, sua approvação e expediente. - Justifica as suas faltas e realisa a sua interpellação o digno par o sr. Cypriano Jardim, a quem responde o sr. ministro da marinha. - O digno par o sr. Fernando- Larcher manda para a mesa um parecer da commissão de guerra, o qual foi a imprimir.-Faz ainda algumas considerações o digno par o sr. Cypriano Jardim.-Falla o digno par é sr: bispo conde de Coimbra. A s. ex. responde o sr. ministro da marinha.

Ordem do dia.- São eleitas as commissões de negocios externos, de legislação, de instrucção publica e de administração.-Levanta-se sessão.

(Estava presente o sr. ministro da marinha.)

Pelas duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Carta do digno par Julio Carlos de Abreu e Sousa, datada de 24 do corrente, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hoje.

Para a secretaria.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 23 de julho do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim garantir aos officiaes das diversas corporações da armada e do exercito, que em 31 de janeiro de 1895 exerciam o magisterio vitalicio da escola naval, os direitos que lhes competiam pela legislação então em vigor.

Para a commissão de marinha.

Officio do sr. ministro da guerra, datado de 21 do corrente, remettendo os documentos pedidos pelo digno par Pimentel Pinto, e que dizem respeito á escola do exercito.

Para a secretaria.

O sr. Cypriano Jardim: - Sr. presidente, em primeiro logar declaro a v. exa. e á camara que não tenho comparecido a duas sessões d'esta casa por motivo justificado.

Em segundo logar desejava saber se já vieram os documentos que pedi pelo ministerio da marinha.

O sr. Presidente: - Os documentos que o digno par requereu ainda não deram entrada na secretaria.

O Orador: - Ainda não vieram! É para lamentar o trabalho que vae no ministerio, que não deixa elaborar um documento em que figura meia duzia de algarismos.

Emfim... paciencia!

E, como annunciei uma interpellação ao sr. ministro da marinha, e s, exa. está presente, desejava que me dissesse se está habilitado a responder-me sobre o assumpto de que trata a interpellação.

(Interrupção do sr. ministro que não foi ouvida.)

O Orador: - V. exa. dá-me licença? Não é d'esse assumpto que trata a minha interpellação. Como a annunciei, desejava eu saber que resolucções tem v. exa. tomado com respeito a varios requerimentos para a construcção de caminhos de ferro na ilha de S. Thomé.

O que ha com relação a um quartel para uma companhia de guerra e tambem se já se fez acquisição de um pharoL que estava encommendado. Se o sr. ministro da marinha quer eu faço a historia de todas estas negociações, dando-me depois s. exa. alguns esclarecimentos.

O sr. Ministro da Marinha: - Confundi as interrogações que s. exa. me dirigiu com as que tinham sido feitas por outro membro d'esta camara ácerca do andamento dos trabalhos de varias commissões encarregadas, de estudar a reforma do arsenal.

Com respeito ao caminho de ferro de S. Thomé, devo dizer a s. exa. que todos os pedidos de concessão, que estavam pendentes ácerca de construcções de caminhos de ferro em S. Thomé, e todos os documentos relativos a esse assumpto, os mandei ao sr. Lança para serem examinados por s. exa. Posso, comtudo, acrescentar que a opinião do illustre funccionario não é favoravel á construcção do caminho de ferro; ao contrario, s. exa. entende que a ilha muito lucraria se se estabelecessem com rapidez communicações pelo mar.

Mas não tendo eu chegado a um accordo com a companhia nacional, accordo que tem sido tentado por diversas vezes, creio que o governo poderá tratar de adquirir um vapor de 100 a 160 toneladas para o serviço de circumnavegação da ilha.

Estou persuadido de que por esta fórma se daria satisfação ás necessidades mais instantes do seu commercio e producção, depois que hoje as roças ricas e importantes têem communicação para o mar.

Portanto seria a saída natural dos seus productos a via maritima.

A construcção de um caminho de ferro, já pelos grandes relevos do terreno, já por outras circumstancias, não seria facil e era, em todo o caso de um custo muito elevado. É certo tambem que as chuvas torrenciaes que caem n'aquella ilha e arrastam as terras tornariam difficil a conservação e reparação do caminho de ferro.

Acudindo assim ás urgencias da agricultura de S. Thomé, procurando-lhe o mesmo beneficio que não ha muito se conseguiu para a ilha da Madeira.

O que acabo de dizer ao digno par não representa, porém, uma opinião definitiva, pois que no actual momento se trata de resolver esta questão entre a auctoridade superior de S. Thomé e o governo da metropole.

Relativamente á construcção de um quartel, devo dizer ao digno par que pelo sr. governador foi proposta ao governo uma serie de providencias ou de obras que irão mais longe do que a construcção do quartel, pois que representam até certo ponto a transferencia da capital para a ilha da Trindade, que está em condições mais favoraveis