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SESSÃO N.° 10 DE 24 DE JULHO DE 1897 117

Na instrucção secundaria e superior o ensino que se ministra aos alumnos, em não poucas cadeiras, é, pouco menos, que atheu, segundo affirmam pessoas competente! e bem informadas; e em tantos estabelecimentos de instrucção que possuimos no paiz, em nenhum ha uma só cadeira de religião!

De sorte que, sr. presidente, a lei portugueza manda respeitar a religião do estado, e aos alumnos que se não dedicam á carreira ecclesiastica não se lhes ensina, nem se lhes dá sequer a minima noção do que seja a Religião do estado.

O sr. ministro da marinha, que eu folgo muito de ver presente, com o seu talento superior, com a sua incomparavel auctoridade e com o seu profundissimo saber mostrou já em um discurso publico, que foi coberto de applausos, quanto n'esta parte nós estamos inferiores ás outras nações, e quantos males e transtornos sociaes nos podem vir d'esta inferioridade.

Alem d'isto, sr. presidente, alguns homens importantes que exercem influencia na sociedade, uns pelos seus talentos, outros pela sua fortuna ou posição social, comquanto sejam religiosos e catholicos, quasi que se acobardam de mostrar que o são e de praticar os actos que a sua crença lhe exige, porque não querem talvez ir de encontro a uma certa corrente de espiritos fortes que pretendem que seja moda e bom tom, e titulo de espirito culto e de capacidade intellectual, o não se ser religioso.

É preciso, pois, que os governos e todos os partidos volvam olhos benignos e christãos para a nossa instrucção publica, e que no desempenho consciencioso da sua missão e no interesse do paiz, que deve prevalecer a tudo, se não deixem arrastar por essa corrente, mas que antes procurem favorecer a religião.

Não julguem os governos que, favorecendo a religião, vão favorecer os chamados partidos reaccionarios e catholicos.

D'esses partidos, que nem aspiram ao poder e que nem querem assobervar e levantar difficuldades ao estado, nenhum mal vem ás instituições, á paz e á ordem publica.

E se esses partidos pretendem, como dizem, que se recue na politica, o nosso grande perigo hoje não está em recuar, mas em avançar demasiadamente; e oxalá que nalguns pontos nós podessemos recuar para os bons costumes e para o comedimento do luxo e das paixões, e para a fé e abnegação pessoal, para a probidade e honradez de caracter, e para o valor e patriotismo, que são as virtudes civicas que fizeram, e hão de fazer sempre, a grandeza das nações.

Tambem não receiem os governos que, favorecendo a religião, podem ser appellidados de menos liberaes.

O sr. ministro da marinha, que aqui vejo, é liberal, partidario e politico como poucos, mas tambem como poucos, é christão religioso e catholico.

É uma consolação, para os bispos portuguezes principalmente, ver no governo do seu paiz um caracter tão distincto na ordem religiosa, e igualmente na civil.

Alem d'isso, já ninguem pretende que pertença a uma certa politica quem for religioso e catholico. Essa pretensão, se a houve em outro tempo, acabou por completo com as doutrinas do grande Papa, que está sendo a honra e gloria da igreja, e a admiração e respeito de todos os sabios, de todos os politicos, de todos os estadistas, de todos os governos, de todas as nações e do mundo inteiro.

Segundo o seu ensino, o poder vem de Deus, mas os modos de o exercer, que são as differentes fórmas de governo, são da escolha dos homens, e a religião póde existir com todas, e com todas vive, uma vez que respeitem o direito e a moral.

O Papa trata com o Rei de Portugal do mesmo modo que trata com o presidente da republica franceza.

O governo transacto, como era proprio dos talentos e altos meritos dos illustres estadistas que o compunham, algum tanto se desprendeu d'estes receios, honra lhe seja, e alguns serviços, e importantes, prestou á religião e á igreja, serviços que tive já a honra de enumerar n'um documento publico; e por estes serviços, pela consideração que teve sempre para commigo e pelo muito que auxiliou o desempenho do meu mister pastoral, no que era de caracter civil, peço a v. exa. e á camara que me permittam dar-lhe aqui um testemunho publico do meu agradecimento.

Tenho tambem toda a esperança, e muito me consola ella, de que n'estes serviços não ficará áquem, mas que ha de ir ainda mais adiante, o governo actual.

Composto tambem de estadistas de grande esphera, tendo todos a comprehensão nitida das necessidades do estado e reconhecendo que a de favorecer a religião é de grande alcance, hão de ter a coragem das suas convicções e a de procurarem o bem do paiz, sem se importarem com o agrado ou desagrado de uns ou de outros. Alem d'isso, a minha esperança firma-se tambem na promessa, que me fez o sr. presidente do conselho, de que na proxima lei eleitoral seriam tiradas as eleições das igrejas, o que é já um bom serviço religioso e feliz presagio de outros. E não duvido, nem posso duvidar, da realisação d'esta promessa, já pelo caracter honrado e verdadeiro do sr. presidente do conselho, já porque é este, ao que me parece, o sentir dos seus collegas do gabinete e tambem d'esta camara ou de muitos dos seus membros.

O sr. ministro da fazenda, que eu sinto não ver presente, quando aqui tratei deste assumpto, declarou-me que estava de accordo com as minhas considerações, que entendia tambem que as eleições se não deviam fazer dentro das igrejas, mas que não poderá responder-me e dizer isto da bancada ministerial, como muito desejara, porque dizendo este assumpto respeito ao sr. ministro do reino, e não sabendo a maneira de pensar do sr. presidente do conselho n'esta questão, não queria fazer declarações como governo a este respeito. Todavia, o que s. exa. me fez particularmente penhorou-me e satisfez-me muito, e eu peco ao nobre ministro da marinha o favor de fazer sentir ao seu collega da fazenda os agradecimentos que d'aqui lhe dou pela declaração que me fez, e que é propria do seu bom senso e da sua justiça. E tendo eu tido occasião de admirar, até em alguns negocios do meu bispado, estes dotes de s. exa., o seu talento muito notavel, o seu espirito luminoso, recto e muitissimo perspicaz, quero prestar aqui a tão altas qualidades a homenagem merecida e justa do meu respeito e admiração; e não o faço, sr. presidente, por delicadeza, faço-o por dever de consciencia, e, como ministro que sou da igreja e da paz, e com bemquerenças para todos, peço a Deus que illumine o sr. ministro da fazenda e os estadistas da nossa terra para que, pondo de parte, tanto quanto for possivel, as questões partidarias, se unam, se congreguem e se auxiliem reciprocamente na salvação do paiz.

E já que toquei n'este ponto, seja-me permittido testemunhar aqui o meu louvor pelas declarações que o illustre chefe da opposição na camara dos senhores deputados, o sr. João Franco, fez ao governo ácerca da manutenção da ordem publica, porque estas declarações, tão proprias da grande elevação do seu caracter, revelam um alto sentimento patriotico, que não póde deixar de estimar e louvar quem amar deveras o seu paiz.

Sr. presidente, quando eu aqui, n'uma das ultimas sessões, agradeci ao sr. conde de Thomar o ter fallado contra as eleições nos templos, soube depois, que tinham feito o mesmo os dignos pares sr. Hintze Ribeiro e o sr. dr. Antonio Candido.

Agradeço tambem a s. exas. este bom serviço, e declaro a v., exa. que tive grande prazer e grande contentamento em ver advogada esta causa por dois dignos pares, que são ornamento d'esta camara e da politica portugueza.

Mas, sr. presidente agora que esta idéa de tirar as elei-