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N.º 10

SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios - os dignos pares

SUMMARIO

Leitura da acta, sua approvação e expediente. - Justifica as suas faltas e realisa a sua interpellação o digno par o sr. Cypriano Jardim, a quem responde o sr. ministro da marinha. - O digno par o sr. Fernando- Larcher manda para a mesa um parecer da commissão de guerra, o qual foi a imprimir.-Faz ainda algumas considerações o digno par o sr. Cypriano Jardim.-Falla o digno par é sr: bispo conde de Coimbra. A s. ex. responde o sr. ministro da marinha.

Ordem do dia.- São eleitas as commissões de negocios externos, de legislação, de instrucção publica e de administração.-Levanta-se sessão.

(Estava presente o sr. ministro da marinha.)

Pelas duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Carta do digno par Julio Carlos de Abreu e Sousa, datada de 24 do corrente, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hoje.

Para a secretaria.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 23 de julho do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim garantir aos officiaes das diversas corporações da armada e do exercito, que em 31 de janeiro de 1895 exerciam o magisterio vitalicio da escola naval, os direitos que lhes competiam pela legislação então em vigor.

Para a commissão de marinha.

Officio do sr. ministro da guerra, datado de 21 do corrente, remettendo os documentos pedidos pelo digno par Pimentel Pinto, e que dizem respeito á escola do exercito.

Para a secretaria.

O sr. Cypriano Jardim: - Sr. presidente, em primeiro logar declaro a v. exa. e á camara que não tenho comparecido a duas sessões d'esta casa por motivo justificado.

Em segundo logar desejava saber se já vieram os documentos que pedi pelo ministerio da marinha.

O sr. Presidente: - Os documentos que o digno par requereu ainda não deram entrada na secretaria.

O Orador: - Ainda não vieram! É para lamentar o trabalho que vae no ministerio, que não deixa elaborar um documento em que figura meia duzia de algarismos.

Emfim... paciencia!

E, como annunciei uma interpellação ao sr. ministro da marinha, e s, exa. está presente, desejava que me dissesse se está habilitado a responder-me sobre o assumpto de que trata a interpellação.

(Interrupção do sr. ministro que não foi ouvida.)

O Orador: - V. exa. dá-me licença? Não é d'esse assumpto que trata a minha interpellação. Como a annunciei, desejava eu saber que resolucções tem v. exa. tomado com respeito a varios requerimentos para a construcção de caminhos de ferro na ilha de S. Thomé.

O que ha com relação a um quartel para uma companhia de guerra e tambem se já se fez acquisição de um pharoL que estava encommendado. Se o sr. ministro da marinha quer eu faço a historia de todas estas negociações, dando-me depois s. exa. alguns esclarecimentos.

O sr. Ministro da Marinha: - Confundi as interrogações que s. exa. me dirigiu com as que tinham sido feitas por outro membro d'esta camara ácerca do andamento dos trabalhos de varias commissões encarregadas, de estudar a reforma do arsenal.

Com respeito ao caminho de ferro de S. Thomé, devo dizer a s. exa. que todos os pedidos de concessão, que estavam pendentes ácerca de construcções de caminhos de ferro em S. Thomé, e todos os documentos relativos a esse assumpto, os mandei ao sr. Lança para serem examinados por s. exa. Posso, comtudo, acrescentar que a opinião do illustre funccionario não é favoravel á construcção do caminho de ferro; ao contrario, s. exa. entende que a ilha muito lucraria se se estabelecessem com rapidez communicações pelo mar.

Mas não tendo eu chegado a um accordo com a companhia nacional, accordo que tem sido tentado por diversas vezes, creio que o governo poderá tratar de adquirir um vapor de 100 a 160 toneladas para o serviço de circumnavegação da ilha.

Estou persuadido de que por esta fórma se daria satisfação ás necessidades mais instantes do seu commercio e producção, depois que hoje as roças ricas e importantes têem communicação para o mar.

Portanto seria a saída natural dos seus productos a via maritima.

A construcção de um caminho de ferro, já pelos grandes relevos do terreno, já por outras circumstancias, não seria facil e era, em todo o caso de um custo muito elevado. É certo tambem que as chuvas torrenciaes que caem n'aquella ilha e arrastam as terras tornariam difficil a conservação e reparação do caminho de ferro.

Acudindo assim ás urgencias da agricultura de S. Thomé, procurando-lhe o mesmo beneficio que não ha muito se conseguiu para a ilha da Madeira.

O que acabo de dizer ao digno par não representa, porém, uma opinião definitiva, pois que no actual momento se trata de resolver esta questão entre a auctoridade superior de S. Thomé e o governo da metropole.

Relativamente á construcção de um quartel, devo dizer ao digno par que pelo sr. governador foi proposta ao governo uma serie de providencias ou de obras que irão mais longe do que a construcção do quartel, pois que representam até certo ponto a transferencia da capital para a ilha da Trindade, que está em condições mais favoraveis

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do que a cidade de S. Thomé, pelo que diz respeito á salubridade publica, pensando-se tambem em fazer construir ali um sanatorio e a residencia dos governadores, de modo que estes funccionarios possam melhor supportar os rigores excessivos d'aquelle clima, muito insalubre pelas febres endemicas.

Como o digno par sabe, actualmente em S. Thomé ha um saldo muito importante, saldo de 200:000$000 réis proximamente.

Ora, é evidente que nas condições em que se encontra o nosso ultramar, que tantos sacrificios e dinheiro nos custa, não podemos dispor de todo esse saldo em beneficio da ilha; é certo, porém, que uma parte d'elle, e não pequena, deve ser aproveitada com aquelle destino, e neste sentido vou dar instrucções ao sr. governador, a fim de que comece a effectuar algumas das obras por elle propostas.

Emquanto á construcção do pharol, respondo ao digno par que sobre esta questão não estou ainda bem informado.

Tratarei de ver o que ha sobre o assumpto, e na proxima sessão direi ao digno par o que souber a tal respeito.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par sr. bispo conde de Coimbra.

O sr. Bispo Conde de Coimbra: - Se v. exa. me permitte eu desisto agora da palavra, e peço a v. exa. que se digne de ma conceder quando estiver presente o sr. presidente do conselho.

O sr. Larcher: - Mando para a mesa o parecer da commissão de guerra, sobre um projecto de lei vindo da camara dos senhores deputados.

Devo declarar a v. exa. que não tive duvida em relatar este projecto, visto ser elle de natureza constitucional.

Aproveito o estar com a palavra para pedir ao sr. ministro da marinha o obsequio de communicar ao seu collega o sr. ministro da guerra que desejo conversar com s. exa. ácerca de um negocio bastante importante, e que diz respeito ao convento de S. Felix, de Chellas.

O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Asseguro ao digno par que transmittirei ao meu collega da guerra o pedido de s. exa. O meu collega de certo se apressará a vir aqui n'uma das sessões proximas para dar satisfação a esse pedido.

Lido na mesa, foi mandado imprimir o referido parecer.

O sr. Cypriano Jardim: - Ouvi com a maior attenção o sr. ministro da marinha, e agradeço a s. exa. as explicações que deu a respeito das obras que tenciona fazer na ilha de S. Thomé, ainda que me pareça que n'algumas palavras que proferiu havia um conjuncto ou mistura de conhecimentos varios sobre assumptos um pouco baralhados nu exposição que v. exa. acaba de fazer.

A questão da navegação em torno da ilha de S. Thomé não é nova, nem deve ser attribuida a proposta do actual governador. Este não fez mais do que renovar o que por outros estava proposto. No ultimo contrato do governo com a companhia nacional de navegação, feito pelo ministro da marinha do governo passado, o sr. Jacinto Candido tratou de impor á companhia de navegação para a costa occiden-tal de Africa a obrigação de fazer carreiras á roda da ilha. Eu creio que se chegou a realisar esse contrato, e n'elle pensa agora v. exa. muito bem.

Mas no que s. exa. se engana de certo, porque está mal informado, é em julgar que esse movimento maritimo, essa especie de cabotagem em roda da ilha, possa produzir beneficio para todas as roças d'aquella provincia.

Ha roças importantissimas que não rendem cada uma d'ellas menos de 80 a 100 contos de réis cada uma e que não têem absolutamente facilidade de communicação para a costa.

Estas roças nada ganharão com a navegação em torno da ilha, nem mesmo ganharão com a estrada de cintura mandada construir por decreto, creio que de dezembro do anno passado. Nem navegação costeira, nem estrada de cintura poderão aproveitar ás grandes propriedades a que me refiro; a navegação é apenas util para os proprietarios que possuem terras que venham até ao mar; e a estrada de cintura aproveitará principalmente e talvez unicamente a um grande proprietario o conde de Valle Flor que aconselhando o ministro antepoz a propria conveniencia, ás vantagens que aos outros adviriam de uma rede de estradas para o interior da ilha.

Eu sei que houve grande empenho no caminho de cintura, e que não são estranhas ao caso influencias politicas que ainda hoje existem.

Mas é preciso que essas influencias acabem, logo que se veja que são interessados na deturpação das informações que dão aos ministros.

Eu, como governador, comecei a cumprir o decreto que se me mandou para lá e que eu comecei a pôr em execução, visto que se augmentava a dotação das obras publicas em 50 contos de réis, cousa que eu tinha pedido por ser de immediata urgencia para os melhoramentos urgentes da provincia que governava.

Infelizmente o projecto ordenava tambem que se fizesse uma estrada de cintura á roda da ilha, com muito menos rasão ainda do que a estrada maritima, que não produz nem produzirá nunca o resultado completo que se tem em vista, da communicação com a alfandega de todas as propriedades da ilha.

A maior parte das roças do interior não têem meios de communicação com o mar, e os seus productos agricolas para chegarem á alfandega gastam muitas vezes tres a quatro dias, tendo partido de 12 ou 15 kilometros de distancia á cidade!

Póde crer o nobre ministro que muito pouca gente ha que conheça a ilha de S. Thomé. A configuração do seu terreno não offerece senão surprezas a todos que o percorrem, e a carta d'aquella nossa possessão está muito longe de ser verdadeira, e de confiança na analyse da extensão e do valor da propriedade.

Pela carta da ilha não se avalia bem o valor d'estas propriedades, porque esta carta não está bem feita.

Errada na parte topographica e orographica, é mais uma carta de erro do que documento para investigação da verdade.

Eu já tinha nomeado uma commissão de agrimensura não só para rectificar a carta, mas avaliar as propriedades agricolas, a fim de que os proprietarios podessem satisfazer a decima predial que deve substituir a percentagem que se paga na alfandega.

Mas mesmo aqui, na secretaria da marinha, foram logo levantados attrictos á idéa, já acceite pelo ministro, e o cadastro da propriedade em S. Thomé não se fez, porque as taes influencias politicas e argentarias não quizeram que se bulisse em interesses creados, visto que talvez toda a propriedade a registar não estaria mencionada na conservatoria da comarca.

Mas vamos adiante, e voltando ao assumpto direi a v. exa. que apesar da opinião ou contra a opinião do actual governador, a maior parte das roças mais importantes de S. Thomé, nada ganharão com a navegação costeira. Essas roças são:

"A roça de S. Nicolau, Monte, Café, Saudade, Novo Mundo, Pinheiro, Guegue, Pedrome, Genova, Queluz, Montes Herminus, Prados 1 e 2, Santa Margarida e outras de que me não lembro agora.

Emfim, todas estas roças, cujos nomes acabo de ler, não têem meios de communicação para o mar. Os proprietarios d'estas roças fazem o serviço de communicação com a cidade por meio dos seus serviçaes e por caminhos; que, por assim dizer, elles todos os annos abrem e todos os annos são destruidos pelas chuvas

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E é por estas rasões que eu insistia e muito pelos caminhos de ferra, sobre os quaes dei parecer para o governo, depois de consultar o director das obras publicas e o presidente da camara sobre a sua utilidade; sendo o director das obras publicas de opinião que com os primeiros requerimentos se seguisse o alvitre de pôr a concurso a sua construcção.

Depois d'esses primeiros requerimentos, recebi ainda um, e para esse não precisei de consultar ninguem, e declarei ao governo que a concessão dos caminhos de ferro se devia dar aos proprietarios das roças que a pediam, e entre as quaes se achavam firmas da maior e mais segura garantia de execução, como eram o banco ultramarino, o conde de Valle Flor, Biester & C.a, Amaraes, Sobral, etc.

Formulei, portanto, immediatamente o meu parecer sobre o requerimento, baseado sobre a vantagem que haveria em o despachar, attentas as garantias que os nomes dos signatarios offereciam.

Em primeiro logar os proprietarios que pediam a concessão, servir-se-iam com menos dispendio dos serviçaes das suas roças, para o trabalho das terras.

É tambem claro que esses proprietarios interessados em que o caminho de ferro servisse as suas propriedades, se combinariam sobre o modo de se estabelecer a rede geral que a todos podesse ser rir e com todos ao resto dos habitantes da ilha.

Os caminhos de ferro de via reduzida serão, pois, de vantagem superior á navegação costeira, a qual, creia o sr. ministro, não póde satisfazer ás exigencias da ilha; sendo feita, de mais a mais, por navios de tão pequena lotação, como aquella que s. exa. diz haver-lhe sido administrada.

Opto, pois, pelos caminhos de ferro de via reduzida, que podem ir a toda a parte e fazer o que a navegação de pequenos vapores. nunca poderá conseguir. Pense o sr. ministro que de S. Thomé saem por anno 400:000 saccas de! café e de cacau. A 4 arrobas ou 60 kilogrammas cada urna, darão a somma de 24:000 toneladas métricas. Tomando mesmo a metade, teremos 12:000 toneladas a virem para a alfandega, em um navio de 100 toneladas, no espaço de oito dias!

O calculo é facil de fazer!

O sr. Jacinto Candido mandou-me estudar a rede dos caminhos de ferro, em telegramma. Respondi que não tinha quem a estudasse, mas que lembrava para o fazer um engenheiro militar que vinha de passagem de Angola de estudar o caminho de ferro de penetração de Ambaca.

Não tive resposta nem resolução.

Chegando a Lisboa sube estar aqui o referido engenheiro, e perguntei-lhe se viera para ir estudar a rede de S. Thomé. Respondeu-me que não.

Melhor informado, sube que o ministro não tivera conhecimento do meu telegramma, nem do officio que o confirmava!

Faz-se d'isto, e muito mais, no ministerio da marinha. Não caminham cá os caminhos de ferro, como tambem não convem, ao que parece, ao governador actual. Mas, adiante.

Portanto, já vê o nobre ministro que a navegação costeira não produzirá os resultados que se imaginam, porque as roças internas não têem communicação para o mar, nem mesmo estradas.

A respeito do quartel eu devo dizer a s. exa. que tinha essa negociação muito adiantada. Pude ganhar tempo, porque não precisava de consultar o ministro, desde o momento que havia lá ordem de outro ministro, não só para se fazer o quartel como tambem para se comprar um morro na Trindade; morro que foi comprado ha já sete annos, sem que até agora nenhum governador se tivesse lembrado da construcção do quartel.

Esse morro é um ponto estrategico de primeira ordem, de onde as forças podem rapidamente partir para todos os pontos da ilha, e rapidamente operar, quando houvesse motivo para isso.

Eu, sr. presidente, mandei aplanar a crista do morro e encarreguei um empregado de S. Thomé de perguntar para Londres e Paris, quanto é que custaria um quartel do systema Tholet, nas condições de alojar soldados em paizes quentes, e ao mesmo tempo perguntei á empreza constructora, de Santo Amaro, qual o custo de um quartel nas mesmas condições; e isto para que não se dissesse depois que eu não queria proteger a industria nacional.

Parece que a empreza de Santo Amaro o fazia pelo mesmo preço.

Depois, nada mais sube, porque parti para o reino, e sobre o assumpto só devo agradecer ao nobre ministro as palavras que proferiu a respeito dos seus desejos de preparar melhor alojamento para os soldados da iorca da guarnição d'aquella ilha.

Não se faz uma pequena idéa do ponto em que está collocado o quartel de S. Thomé; os proprios soldados indigenas não resistem á influencia do pantano vizinho, e rara é a semana em que não são atacados de febres paludosas aos dez e aos doze.

Dos brancos é desnecessario fallar. Dizem-me que desde que de lá sai já falleceram de febres biliosas dois officiaes da companhia de guerra.

Os quarteis estão estabelecidos ao norte do pantano de Espamaldar, a uma distancia de 100 metros.

Os ventos dominantes na ilha são norte - sul. As emanações palustres do pantano vão, portanto, bater no quartel, e, caso notavel, para o talento dos engenheiros constructores!

Os ventos do norte, passando pelo quartel, atravessam a bahia, que não é larga, e vão bater no hospital!

O hospital de S. Thomé tem uma lenda tenebrosa.

Doente que vá e para ali, morre mais depressa! Todo o mundo foge, não de se tratar, mas de morrer no hospital!

Um dia tive a idéa de estabelecer, ou antes augmentar a policia da cidade, e perguntei ao capitão da companhia de que gente elle podia dispor para tal fim; respondeu-me que podia dispor de um certo numero de homens apenas, porque com os doze soldados que estavam no hospital já não se podia contar.

Como então! lhe disse eu.

É verdade! respondeu elle: com os soldados que vão para o hospital, não se conta já! Morrem lá todos!

Mas voltemos ao quartel.

O sr. Ferreira de Almeida, quando ministro, mandou-me para S. Thomé quinze vadios, apanhados nas festas de Santo Antonio, a fim de que eu lhes sentasse praça na companhia.

Ao fim de tres mezes tinham morrido todos, menos um que fugiu para uma roça e que eu não mandei prender, certo como estava da sorte que cá em baixo, no quartel, esperava o desgraçado.

Estando, pois, o quartel da guarnição da ilha de S. Thomé nas condições sanitarias que acabo de expor, eu peço ao sr. ministro da marinha que presista nas suas idéas de fazer alguma cousa em beneficio da provincia e que se convença que o quartel no sitio em que se acha não póde satisfazer por fórma alguma ao fim a que é destinado, porque em logar de ser um abrigo, uma habitação segura para os pobres soldados, é por fim um matadouro para todos os servidores da patria, que têem direito a que a patria que lhes exige o tributo de sangue, lhes conserve a existencia, que lhes assegure esse tributo dado de vontade e convicção.

Emquanto ao que s. exa. disse do sanatorio a estabelecer na ilha, devo dizer ao nobre ministro que a idéa não e nova. Foi até uma companhia estrangeira, a primeira que pediu licença para ali estabelecer um sem despeza para o estado.

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O sanatorio da forca militar será o quartel estabelecido na villa da Trindade, no morro comprado pelo governo. Para o civil é necessario estabelecer outro quanto antes, mesmo para alliviar os proprietarios das roças altas, do incommodo e despeza que constantemente lhes dão os habitantes da cidade, que para as suas roças vão convalescer, ás vezes com toda a familia. O governo não teria encargo, antes auferiria lucros do seu estabelecimento e exploração.

Com respeito ao pharol, diz s. exa. que não sabe ainda o que houve. Em duas palavras eu conto a v. exa. o que se passou.

Quando eu fui nomeado governador da ilha de S. Thomé e Principe, tinha sido encommendado um pharol, que não appareceu. Estava á espera d'elle. Um dia recebi ordem do sr. Ferreira de Almeida para pôr de parte 5 contos de réis para a sua acquisição. Resolvi perguntar á casa constructora a rasão por que não tinha apparecido o pharol, sabendo então que o tinham vendido, por ninguem mais ter fallado em tal! N'estas condições, tomei a resolução de compar um outro, que encommendei logo, pois que a ilha do Principe, pela sua importancia progressiva, não podia já deixar de possuir esse melhoramento, attendendo a que ha de vir a ter uma importancia talvez superior a S. Thomé, na proporção do seu territorio.

A ilha do Principe rende hoje 18 a 20 contos de réis, só de direitos de importação. Esta importancia chega perfeitamente para pagar a todos os funccionarios, e mais despezas da ilha, e é minha opinião que já não tem motivo o governo para a considerar porto livre.

Mas este assumpto virá depois.

Hoje limito-me a agradecer ao ministro a resposta e explicações que me deu, e espero que, com os seus bons desejos e visto as provas que já tem dado na gerencia da pasta da marinha, continuará a prover ás necessidades d'aquella colonia, realisando praticamente as palavras que a camara acaba de ouvir de s. exa.

O sr. Bispo Conde de Coimbra: - Sr. presidente, tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. presidente do conselho, mas como s. exa. não está, nem sei se virá á camara, peço ao sr. ministro da marinha o favor de informar s. exa. do que vou dizer.

Sr. presidente, quando numa das ultimas sessões desta camara eu tive a honra de fazer algumas considerações sobre a necessidade de se tirarem as eleições das igrejas, o sr. ministro do reino não estava presente, mas quando chegou e foi informado do que eu tinha dito, dignou-se de dizer-me que ia providenciar na proxima lei eleitoral para que as eleições se não fizessem, nos templos, e auctorisou-me para assim o declarar.

Não me enganei, sr. presidente, quando disse aqui que a gloria de ouvir e attender tantas vozes e tantas consciencias, que pediam que não se profanasse a casa do Senhor com eleições, estava reservada para o sr. José Luciano de Castro, meu antigo amigo, e tão amigo, que só por este motivo e sem merecimentos meus, se dignou de apresentar-me bispo numa diocese das mais consideradas do paiz e das mais difficeis; facto este que declaro aqui para testemunhar aqui tambem todo o meu respeito e gratidão para com s. exa. testemunho que me é tanto mais grato quanto é dado a um cavalheiro distinctissimo, que a minha diocese e o seu pastor se ufanam de contar no numero dos seus diocesanos.

Em meu nome, pois, em nome dos meus collegas, em nome de todo o clero portuguez, em nome de todos os que respeitam as cousas santas, agradeço a s. exa. o bom serviço que vae prestar á igreja e ao estado. E digo propositadamente tambem ao estado, porque nunca o estado precisou tanto de elementos de ordem, de respeito, de auctoridade e de obediencia ás leis, como nos tempos que vão correndo; e nenhuma instituição lh'os póde dar mais proficuos e valiosos do que a religião que professâmos e que é a religião do mesmo estado.

Mas, sr. presidente, para que a religião possa amplamente beneficiar o estado e o paiz é necessario que o imperante civil e os poderes publicos a respeitem nos seus dogmas, nas suas doutrinas, nos seus direitos, nos seus ministros e nos seus templos, não os profanando com a pratica n'elles de actos mais que profanos, senão até muitas vezes criminosos.

Sr. presidente convencidos e cheios de orgulho pelos progressos das sciencias, pelas descobertas modernas, e pelos esplendores da civilisação que nos fascinam e deslumbram, entenderam muitos politicos e muitos sabios que já não precisavam da religião para cousa nenhuma e que podiam governar os povos sem Deus, sem fé, sem templos e sem altar; erro gravissimo que estamos pagando muito caro, e cujo pagamento não sabemos onde chegará, porque, tendo sido tão larga a sementeira que se tem feito de indifferença religiosa e de incredulidade, não se póde avaliar até onde chegarão os fructos, que estamos colhendo, de insubordinação, de anarchia, e de revolta contra o poder de Deus e o poder dos homens, contra a familia, contra a sociedade, e contra as doutrinas, emfim, em que se baseia a ordem publica e o governo das nações.

A falta de disciplina e obediencia nos espiritos, nas vontades, nas consciencias e nos corações é cada vez maior; os laços sociaes e os vinculos de familia vão- se quebrando de dia para dia; a auctoridade publica e o governo do paiz está sendo cada vez mais difficil; e os crimes succedem-se uns aos outros com extraordinaria frequencia. E todavia não são os crimes que mais nos assustam, porque sempre houve e ha de haver crimes, mais ou menos, emquanto houver homens; o que assusta e deve principalmente preoccupar a todos, é o cinismo revoltante, e o requinte de ferocidade com que elles são praticados, e que denotam o grande desenfreamento das paixões, da ausencia do temor de Deus e de tudo o que é moral, consciencia remorso e sentimentos de humanidade.

Sr. presidente, não sou nem quero ser pessimista, e muito menos desejo carregar aqui de negras côres o nosso estado social; comtudo não posso deixar de dizer, muitos homens pensadores e sensatos confessam e reconhecem que elle é muito difficil, e que essas difficuldades provêem em grande parte, da falta de crenças religiosas e moraes do povo portuguez.

É necessario pois, sr. presidente, que nós todos que amâmos o nosso paiz e que nos prezâmos de ser filhos do nosso querido Portugal, trabalhemos incessantemente para lhe restituir as suas crenças que foram o instrumento da sua grandeza no passado e que espero em Deus hão de ser ainda o instrumento da sua salvação no futuro; procuremos levantar n'elle o espirito religioso e christão, com uma acção e propaganda religiosa sem exageros, mas perseverante, prudente, esclarecida e discreta, e na qual se de as mãos, o amor da religião e o amor da patria, a pratica das virtudes christãs e a pratica das virtudes ci-vicas, porque é este o meio mais efficaz para obstarmos a tantos crimes, e para esconjurarmos a anarchia, e a dissolução social que parece ameaçar-nos.

Mas, sr. presidente, é grande o desanimo que se apodera de mim n'este ponto, e não posso deixar de o confessar.

A imprensa lança todos os dias para a circulação publica immensas publicações -jornaes, folhetos e livros - em que se pregam e defendem as doutrinas mais dissolventes e anti-religiosas.

Nas cadeiras de instrucção primaria muitos professores ensinam a doutrina christã aos meninos, e no exame de admissão aos lyceus não se faz pergunta nenhuma sobre este ponto, como de antes se fazia, e como os bispos têem pedido sempre aos srs. ministros do reino no fim das suas conferencias.

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Na instrucção secundaria e superior o ensino que se ministra aos alumnos, em não poucas cadeiras, é, pouco menos, que atheu, segundo affirmam pessoas competente! e bem informadas; e em tantos estabelecimentos de instrucção que possuimos no paiz, em nenhum ha uma só cadeira de religião!

De sorte que, sr. presidente, a lei portugueza manda respeitar a religião do estado, e aos alumnos que se não dedicam á carreira ecclesiastica não se lhes ensina, nem se lhes dá sequer a minima noção do que seja a Religião do estado.

O sr. ministro da marinha, que eu folgo muito de ver presente, com o seu talento superior, com a sua incomparavel auctoridade e com o seu profundissimo saber mostrou já em um discurso publico, que foi coberto de applausos, quanto n'esta parte nós estamos inferiores ás outras nações, e quantos males e transtornos sociaes nos podem vir d'esta inferioridade.

Alem d'isto, sr. presidente, alguns homens importantes que exercem influencia na sociedade, uns pelos seus talentos, outros pela sua fortuna ou posição social, comquanto sejam religiosos e catholicos, quasi que se acobardam de mostrar que o são e de praticar os actos que a sua crença lhe exige, porque não querem talvez ir de encontro a uma certa corrente de espiritos fortes que pretendem que seja moda e bom tom, e titulo de espirito culto e de capacidade intellectual, o não se ser religioso.

É preciso, pois, que os governos e todos os partidos volvam olhos benignos e christãos para a nossa instrucção publica, e que no desempenho consciencioso da sua missão e no interesse do paiz, que deve prevalecer a tudo, se não deixem arrastar por essa corrente, mas que antes procurem favorecer a religião.

Não julguem os governos que, favorecendo a religião, vão favorecer os chamados partidos reaccionarios e catholicos.

D'esses partidos, que nem aspiram ao poder e que nem querem assobervar e levantar difficuldades ao estado, nenhum mal vem ás instituições, á paz e á ordem publica.

E se esses partidos pretendem, como dizem, que se recue na politica, o nosso grande perigo hoje não está em recuar, mas em avançar demasiadamente; e oxalá que nalguns pontos nós podessemos recuar para os bons costumes e para o comedimento do luxo e das paixões, e para a fé e abnegação pessoal, para a probidade e honradez de caracter, e para o valor e patriotismo, que são as virtudes civicas que fizeram, e hão de fazer sempre, a grandeza das nações.

Tambem não receiem os governos que, favorecendo a religião, podem ser appellidados de menos liberaes.

O sr. ministro da marinha, que aqui vejo, é liberal, partidario e politico como poucos, mas tambem como poucos, é christão religioso e catholico.

É uma consolação, para os bispos portuguezes principalmente, ver no governo do seu paiz um caracter tão distincto na ordem religiosa, e igualmente na civil.

Alem d'isso, já ninguem pretende que pertença a uma certa politica quem for religioso e catholico. Essa pretensão, se a houve em outro tempo, acabou por completo com as doutrinas do grande Papa, que está sendo a honra e gloria da igreja, e a admiração e respeito de todos os sabios, de todos os politicos, de todos os estadistas, de todos os governos, de todas as nações e do mundo inteiro.

Segundo o seu ensino, o poder vem de Deus, mas os modos de o exercer, que são as differentes fórmas de governo, são da escolha dos homens, e a religião póde existir com todas, e com todas vive, uma vez que respeitem o direito e a moral.

O Papa trata com o Rei de Portugal do mesmo modo que trata com o presidente da republica franceza.

O governo transacto, como era proprio dos talentos e altos meritos dos illustres estadistas que o compunham, algum tanto se desprendeu d'estes receios, honra lhe seja, e alguns serviços, e importantes, prestou á religião e á igreja, serviços que tive já a honra de enumerar n'um documento publico; e por estes serviços, pela consideração que teve sempre para commigo e pelo muito que auxiliou o desempenho do meu mister pastoral, no que era de caracter civil, peço a v. exa. e á camara que me permittam dar-lhe aqui um testemunho publico do meu agradecimento.

Tenho tambem toda a esperança, e muito me consola ella, de que n'estes serviços não ficará áquem, mas que ha de ir ainda mais adiante, o governo actual.

Composto tambem de estadistas de grande esphera, tendo todos a comprehensão nitida das necessidades do estado e reconhecendo que a de favorecer a religião é de grande alcance, hão de ter a coragem das suas convicções e a de procurarem o bem do paiz, sem se importarem com o agrado ou desagrado de uns ou de outros. Alem d'isso, a minha esperança firma-se tambem na promessa, que me fez o sr. presidente do conselho, de que na proxima lei eleitoral seriam tiradas as eleições das igrejas, o que é já um bom serviço religioso e feliz presagio de outros. E não duvido, nem posso duvidar, da realisação d'esta promessa, já pelo caracter honrado e verdadeiro do sr. presidente do conselho, já porque é este, ao que me parece, o sentir dos seus collegas do gabinete e tambem d'esta camara ou de muitos dos seus membros.

O sr. ministro da fazenda, que eu sinto não ver presente, quando aqui tratei deste assumpto, declarou-me que estava de accordo com as minhas considerações, que entendia tambem que as eleições se não deviam fazer dentro das igrejas, mas que não poderá responder-me e dizer isto da bancada ministerial, como muito desejara, porque dizendo este assumpto respeito ao sr. ministro do reino, e não sabendo a maneira de pensar do sr. presidente do conselho n'esta questão, não queria fazer declarações como governo a este respeito. Todavia, o que s. exa. me fez particularmente penhorou-me e satisfez-me muito, e eu peco ao nobre ministro da marinha o favor de fazer sentir ao seu collega da fazenda os agradecimentos que d'aqui lhe dou pela declaração que me fez, e que é propria do seu bom senso e da sua justiça. E tendo eu tido occasião de admirar, até em alguns negocios do meu bispado, estes dotes de s. exa., o seu talento muito notavel, o seu espirito luminoso, recto e muitissimo perspicaz, quero prestar aqui a tão altas qualidades a homenagem merecida e justa do meu respeito e admiração; e não o faço, sr. presidente, por delicadeza, faço-o por dever de consciencia, e, como ministro que sou da igreja e da paz, e com bemquerenças para todos, peço a Deus que illumine o sr. ministro da fazenda e os estadistas da nossa terra para que, pondo de parte, tanto quanto for possivel, as questões partidarias, se unam, se congreguem e se auxiliem reciprocamente na salvação do paiz.

E já que toquei n'este ponto, seja-me permittido testemunhar aqui o meu louvor pelas declarações que o illustre chefe da opposição na camara dos senhores deputados, o sr. João Franco, fez ao governo ácerca da manutenção da ordem publica, porque estas declarações, tão proprias da grande elevação do seu caracter, revelam um alto sentimento patriotico, que não póde deixar de estimar e louvar quem amar deveras o seu paiz.

Sr. presidente, quando eu aqui, n'uma das ultimas sessões, agradeci ao sr. conde de Thomar o ter fallado contra as eleições nos templos, soube depois, que tinham feito o mesmo os dignos pares sr. Hintze Ribeiro e o sr. dr. Antonio Candido.

Agradeço tambem a s. exas. este bom serviço, e declaro a v., exa. que tive grande prazer e grande contentamento em ver advogada esta causa por dois dignos pares, que são ornamento d'esta camara e da politica portugueza.

Mas, sr. presidente agora que esta idéa de tirar as elei-

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118 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ções dos templos pareço estar no animo de todos, e ser acceita por todos, é preciso obstar a que ella seja illudida na pratica.

Por isso, eu peco ao governo que na futura lei eleitoral se determine bem que as eleições não se façam nas igrejas, porque se ficar na lei alguma excepção as auctoridades locaes tomam qualquer pretexto para as fazerem nas igrejas.

Como eu já disse aqui, ellas podem fazer-se nos paços municipaes ou nas escolas publicas.

Felizmente não se encontra hoje um grupo de tres ou quatro freguezias em que não haja uma escola.

Pois se em Roma, cidade onde ha muitos edificios publicos e muitos palacios, as eleições se fazem nas praças publicas, onde se levantam toldos para a urna, não é muito que em Portugal se façam n'uma casa de escola, embora para isso levantem tambem um toldo, se quizerem para maior commodidade dos eleitores.

Sr. presidente, é grande e importante o serviço e o favor que o governo vae fazer á religião, aos seus ministros e á piedade do povo portuguez.

Peço pois, ao sr. ministro do reino que, a dignar-se de fazer este favor, o faça completo, isto é, que não deixe na lei algum alçapão, deixe-me dizel-o assim, senão fogem outra vez por elle as eleições para os templos.

Sr. presidente, tenho sido em differentes epochas appellidado, umas vezes de reaccionario e outras de liberal. Não sou nem uma nem outra cousa; sou bispo catholico e cidadão portuguez. Pois com a minha isenção de todos os partidos e de todos os exageros religiosos e politicos; com a força da minha fé, da minha consciencia e da minha convicção; e com o amor ardente e entranhado que tenho ao meu paiz, eu peço encarecidamente ao governo que seja inteiro, rasgado e completo o importante serviço que lhe vae prestar. E se assim o fizer, não lhe faltarão os applausos do publico, nem as bençãos do céu, nem as bençãos da terra.

O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Como unico membro que está presente do governo, faltaria a um dever de cortezia o de respeito para com o digno par que tão nobremente acaba de fallar, se não me apressasse a agradecer em nome do mesmo governo as palavras de apoio e applauso que s. exa. acaba de lhe dirigir.

Eu desconhecia as resoluções do sr. presidente do conselho, a que o digno par se referiu, pelo que respeita á questão das eleições dentro das igrejas, mas não ignoro que seja esse o seu desejo, que tambem o é, desde muito, dos estadistas que nos têem precedido no exercicio do poder. Ha muito que se deseja evitar nos templos os actos eleitoraes, que por vezes se podem tornar, pela lucta mais accesa das paixões politicas, origem de conflictos improprios d'aquelles logares.

Tem-se recuado até hoje pelas difficuldades praticas de o conseguir. Estarão as cousas n'este momento a ponto de podermos prescindir por inteiro d'esse recurso?

Quero crer que sim, desde que o digno par repetiu as palavras do chefe do gabinete.

Por minha parte folgarei muito de apoiar essas idéas e farei quanto em mim caiba para que ellas se realisem.

E agora devo dizer a v. exa. e á camara, embora não deseje tomar muito tempo, que não posso deixar de ver com satisfação o episcopado portuguez, tão dignamente representado pelo nobre bispo conde de Coimbra, mais uma vez afirmar a intenção em que está de auxiliar o poder civil e de manter aquelles principios de ordem, auctoridade e concordancia entre a Igreja e o estado, que são fundamentaes para vencer as difficuldades que por todos os lados ameaçam a sociedade. É esta a generosa e elevadissima politica do Pontifice que neste momento rege a Igreja de Christo e que, pela maneira altissima porque considera e procura resolver os mais complexos problemas sociaes e a questão das relações entre o poder civil e o poder ecclesiastico, tem sabido occupar gloriosamente a cadeira de S. Pedro.

Não posso deixar de dizer que felizmente a constituição portugueza assignalou o seu logar á igreja catholica; felizmente a mesma constituição deu logar n'esta camara a todo o episcopado portuguez, e ainda, felizmente, na universidade sé mantem o ensino das sciencias theologicas, ao lado das sciencias sociaes.

E justo é que seja assim.

Não ha duvida em que o poder civil e ecclesiastico se devem auxiliar reciproca e mutuamente para o desenvolvimento regular e harmonico de toda a sociedade portugueza.

Emfim, sem me alargar em mais considerações, conte o respeitavel prelado de Coimbra que transmittirei ao sr. presidente do conselho as suas palavras.

Tambem ao meu collega o sr. ministro da fazenda farei sciente das expressões de s. exa. a seu respeito, e que tanto mais são para agradecer, vindas de tamanha auctoridade, quanto são opportunas numa occasião em que aquelle meu collega está sendo alvo de uma guerra violenta e traiçoeira, que poderia influir desfavoravelmente nas suas faculdades de trabalhador, se s. exa. se não preocupasse acima de tudo com os deveres e responsabilidade do seu cargo e com a sua vontade de bem servir o paiz.

S. exa. não reviu.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Passâmos á ordem do dia.

Queiram os dignos pares organisar as suas listas para as commissões de negocios externos e de legislação que se vão eleger simultaneamente.

Feita a chamada, corrido o escrutinio, e tendo servido de escrutinadores os dignos pares conde de Paraty e Anselmo Bramcamp, verificou-se terem entrado na uma 21 listas, e apurou-se o seguinte resultado para a

Commissão de negocios externos

Serpa Pimentel, com 20 votos

Ernesto Hintze Ribeiro 20 "

Conde de Lagoaça 20 "

Bispo de Bethsaida 20 "

Rebello da Silva 20 "

Conde de Macedo 20 "

Conde de Thomar 20 "

Conde de Paraty 20 "

Agostinho Ornellas 20 "

Conde de Valbom 8 "

Frederico Arouca 8 "

Condo de Carnide 8 "

Tendo servido de escrutinadores os dignos pares Fernando Larcher e visconde de Athouguia verificou-se terem entrado na uma 27 listas, e apurou-se o seguinte resultado para a

Commissão de legislação

Antonio Candido, com 19 votos

Sá Brandão 19 "

Telles de Vasconcellos 19 "

Bazilio Cabral 19 "

Sequeira Pinto 19 "

Fernandes Vaz 19 "

Conde de Lagoaça 19 "

Conde do Casal Ribeiro 19 "

Julio de Abreu e Sousa 19 "

Moraes Carvalho 8 "

Antonio de Azevedo 8 "

Luiz Bivar 8 "

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SESSÃO N.º 10 DE 24 DE JULHO DE 1897 119

O sr. Presidente: - Agora queiram os dignos pares formar as suas listas para as commissões de administração e de instrucção publica, que vão tambem eleger-se simultaneamente.

Feita a chamada, corrido o escrutinio, e tendo servido de escrutinadores, os dignos pares Carlos Palmeirim e Jeronymo Pimentel, verificou-se terem entrado em cada uma das urnas 24 listas, e apurou-se o seguinte resultado:

Commissão de instrucção publica

Fernandes Vaz, com 15 votos

Antonio Candido 15 "

Quaresma 15 "

Rebello da Silva 15 "

Pereira Dias 15 "

Telles de Vasconcellos 15 "

Pereira de Miranda 15 "

Conde de Macedo 15 "

Conde do Casal Ribeiro 15 "

Antonio de Serpa 8 "

Conde de Valbom 8 "

Julio de Vilhena 8 "

Commissão de administração

Pereira Dias, com 17 votos

Antonio Candido 17 "

Telles de Vasconcellos 17 "

Fernandes Vaz 17 "

Manuel Vaz Preto 17 "

Conde do Casal Ribeiro 17 "

Marquez da Graciosa 17 "

Conde de Bertiandos 17 "

Ferreira Novaes 17 "

Cau da Costa 8 "

Jeronymo Pimentel 8 "

Conde do Restello 8 "

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par, o sr. visconde de Athouguia, que a pediu para antes de se encerrar a sessão.

O sr. Visconde de Athouguia: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que está constituida a commissão do ultramar, tendo escolhido para presidente o digno par, o sr. conde de Macedo, e para secretario o digno par, o sr. conde de Lagoaça.

O sr. Presidente: - Toma-se nota da declaração do digno par.

A hora está muito adiantada, e, portanto, vou levantar a, sessão.

A primeira sessão é na quarta feira e a ordem do dia, na primeira parte, é a discussão dos pareceres n.ºs 2 e 3, e na segunda parte, eleição de commissões.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e quarenta e cinco minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 24 de julho de 1897

Exmos. srs.: Marino João Franzini; Marquez da Graciosa; Bispo Conde de Coimbra; Condes, do Bonfim, de Lagoaça, de Macedo, de Paraty; Visconde de Athouguia; Agostinho de Ornellas, Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Antonio de Azevedo, Braamcamp Freire, Egypcio Quaresma, Telles de Vasconcellos, Ferreira Novaes, Palmeirim, Cypriano Jardim, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Francisco Maria da Cunha, Barros Gomes, Jeronymo Pimentel, Baptista de Andrade, Rebello da Silva, Camara Leme, Pereira Dias, Vaz Preto, Sebastião Calheiros, Thomaz Ribeiro.

Rectificação

A pag. 91, col. l.ª, da sessão n.° 8, de 17 de julho de 1897, linha 42, onde se lê: "Como na ordem, etc." deve ler-se mais: "O sr. Presidente:- Como na ordem, etc."

O redactor = Alves Pereira.

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