N.º 10

SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Daria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares
Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Berdinandos

Leitura e approvação da acta da sessão anterior. - Expediente, - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro pede a palavra para quando estiver presente o sr. presidente do conselho. - O digno par Antonio Candido manda para a mesa uma representação, em que os fogueiros da fiscalisação maritima da alfandega de Lisboa pedem melhoria de vencimento. - A pedido do digno par conde de Macedo é permittido que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão. - O digno par Jeronymo Pimentel apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei isentando de direitos alfandegarios diversos productos chimicos. - Trocam-se explicações entre o digno par visconde de Chancelleiros e o sr. ministro das obras publicas ácerca dos estudos para a construcção do ramal da linha ferrea de Dois Portos á Merceana. - O digno par conde de Macedo apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei referente ao tribunal de contas. - O sr. presidente declara que vae encerrar a sessão, pedindo n’esse momento a palavra os dignos pares Ernesto Hintze Ribeiro e visconde de Chancelleiros, o primeiro dos quaes nota a ausencia do sr. presidente do conselho, e pergunta se s. exa. comparecerá á sessão, ao que o sr. ministro das obras publicas responde afirmativamente. - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro insta pela remessa de varios documentos que pedira pelo ministerio das obras publicas, e troca com o respectivo ministro diversas observações sobre o assumpto a que taes documentos se referem. - Usa da palavra o digno par visconde de Chancelleiros, que começa por notar tambem a ausencia do sr. presidente do conselho, e que, entrando s. exa. na sala, lhe dirige diversas perguntas sobre o processo dos presos politicos de Moçambique e a nomeação de novos pares, contradictando as respectivas respostas.- O digno par Ernesto Hintze Ribeiro allude tambem á nomeação de pares, e trata de assumptos referentes ao recenseamento eleitoral. Responde o sr. presidente do conselho, - Por proposta do digno par Rebello da Silva são aggregados á commissão de agricultura tres dignos pares. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata com a respectiva ordem do dia.

(Estava presente, ao abrir a sessão, o sr. ministro das obras publicas, entrando depois o sr. presidente do conselho.)

Pelas tres horas e vinte e cinco minutos da tarde, verificando-se- a presença de 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 31 de janeiro proximo passado, remettendo a proposição de lei que tem por fim reorganisar o serviço do tribunal de contas.

Para a commissão de fazenda.

Officio do ministerio da justiça, datado de 8 do corrente, participando que os documentos pedidos pelo digno par Thomaz Ribeiro, não podem ser enviados a esta camara, por estarem servindo de base á syndicancia a que se está procedendo em relação aos actos dos funccionarios judiciaes do julgado municipal do Carregar do Sal, da comarca de Santa Comba Dão.

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro da marinha, datado de 8 do corrente, satisfazendo, em parte, um requerimento do digno par Jeronymo Pimentel.

Para a secretaria.

O sr. Hintze Ribeiro: - Peço a palavra para quando estiver presente o sr. presidente do conselho.

O sr. Antonio Candido: - Mando para a mesa uma representação dos fogueiros da fiscalisação maritima da alfandega de Lisboa, pedindo a equiparação dos seus vencimentos aos dos seus collegas em serviço n’outras corporações.

Foi enviada á secretaria, para ser presente á commissão respectiva.

O sr. Conde de Macedo: - Sr. presidente, peço a v. exa. consulte a camara sobre se permitte que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão, para se occupar de um assumpto urgente.

Consultada a camara, assentiu ao requerimento do digno par.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Por parte da commissão de fazenda, mando para a mesa o parecer da mesma commissão sobre o projecto de lei isentando de direitos alfandegarios diversos productos chimicos.

Foi a imprimir.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Aproveitando a circumstancia de estar presente o sr. ministro das obras publicas, pedia a s. exa. que, sendo possivel, informasse a camara sobre lima questão em que está interessado o espirito local e s. exa. tambem, porque importa o cumprimento de um contrato.

Refiro-me á questão do ramal de Dois Portos á Merceana, que a companhia de norte e leste tem obrigação de construir, obrigação que deriva, como já disse, de um contrato.

Na passada sessão, eu pedi a s. exa. que tomasse esse negocio em mão, e s, exa., não tendo menos deferencia para com o meu pedido do que com a obrigação que resulta de fazer cumprir a lei, expediu uma portaria á companhia obrigando-a a apresentar os estudos com referencia ao projecto definitivo, dentro de um praso que, segundo creio, ía até ao mez de fevereiro.

É possivel que a companhia não tenha apresentado até agora cousa alguma; mas o que não é possivel é que passe o praso sem que tenha dado conta ao governo dos seus trabalhos.

Repito, a construcção do ramal de Dois Portos á Merceana deriva de um contrato. Se s. exa. me dissesse agora, ou na occasião mais proxima, o que ha a este respeito, ficar-lhe-ía muito reconhecido.

(S. exa. não reviu.)

G sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Como s. exa. muito bem disse, eu, depois de ouvir as reflexões que o digno par apresentou na sessão legislativa passada, mandei baixar uma portaria á companhia de norte e leste a fim de fazer o projecto do ramal dos Dois Portos á Merceana, e cumprir a tal respeito o contrato a que estava obrigada. Não me lembro