N.º 10

SESSÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O sr. presidente participa que o sr. Sousa Machado, commandante da expedição militar que ha pouco regressou de África, o procurara ha pouco para agradecer a homenagem de consideração que em uma das sessões passadas lhe foi prestada. — O digno par Frederico Laranjo communica que o digno par Francisco Maria da Cunha não comparece á sessão por incommodo de saude. — O digno par marquez de Penafiel declara que, por incommodo de saude, não fez parte da deputação que foi ao paço entregar a Sua Magestade a
resposta ao discurso da corôa. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro allude a violencias e abusos praticados por occasião das eleições supplementares, e reclama providencias attinentes a evital-os. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. Tendo dado a hora, o digno par Ernesto Hintze Ribeiro pede que lhe seja permittido replicar ao sr. presidente do conselho. Sendo este requerimento approvado, depois de uma breve troca de explicações entre o sr. presidente e os dignos pares Pereira Dias e conde de Lagoaça, novamente se referem a eleições o digno par Ernesto Hintze Ribeiro e o sr. presidente do conselho. — O digno par Pereira Dias explica o verdadeiro sentido de palavras ha pouco proferidas. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministros da guerra e das obras publicas.)

Pelas tres horas e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do ministerio da guerra, acompanhando documentos requisitados pelo digno par Carlos Augusto Palmeirim.

O sr. Presidente: — Cumpre-me participar á camara que fui ha pouco procurado no meu gabinete pelo sr. major Sousa Machado, commandante da expedição militar, que ha dias regressou de África.

Pediu-me s. exa. para em seu nome agradecer á camara a homenagem de consideração que lhe prestou n'uma das sessões passadas.

Entendendo que interpretava o sentimento d'esta assembléa, declarei em nome d'ella áquelle illustre e brioso official que a camara dos dignos pares, reconhecendo os relevantes serviços prestados ao paiz por elle, e pela expedição do seu cominando, nada mais fez do que praticar um acto de rigorosa justiça. (Apoiados geraes.)

O sr. Frederico Laranjo: — Participo a v. exa. e á camara que o digno par Francisco Maria da Cunha não comparece á sessão por incommodo de saude.

O sr. Marquez de Penaflel: — Pedi a palavra unicamente para declarar a v. exa. que, por incommodo de saude, não me foi possivel acompanhar a deputação que Julio Carlos de Abreu e Sousa Conde de Lagoaça foi ao paço entregar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa. Pelo mesmo motivo tenho faltado a algumas sessões.

O sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro: — Folga de ver o sr. presidente do conselho n'esta casa do parlamento. Pessoalmente, estima e deseja o seu restabelecimento, e, embora adversario politico, não deixa de reconhecer quanto s. exa. é necessario á acção dos partidos do seu paiz; mas a posição de presidente do conselho impõe deveres absolutamente indeclinaveis.

Ninguem mais do que o orador respeita os melindres do estado de saude de s. exa., mas é de todo o ponto insustentavel a situação de um chefe do governo, que não póde comparecer no parlamento, sempre que haja de dar conta dos seus actos, e explicações ácerca do procedimento dos seus subordinados.

Qualquer que seja a consideração pessoal e deferencia politica para com o sr. presidente do conselho, uma cousa se impõe a s. exa. como obrigação absolutamente imprescindivel, e é a de vir ao parlamento responder pelos actos da situação politica a que preside.

Correm sessões e sessões, sobretudo na outra casa do parlamento; fazem-se ali anuuncios previos para discussão de assumptos urgentes, questões palpitantes, e s. exa. não comparece, o que é inadmissivel n'um regimen liberal e constitucional.

Qualquer que seja a attenção que se queira dispensar ao chefe do governo, é necessario que elle cumpra os seus deveres; e, se os não póde cumprir, a consciencia lhe dictará certamente o caminho que tem a seguir.

Resalvando, pois, por completo, os melindres do estado de saude do sr. presidente do conselho, ergue a sua voz para, em nome da inteireza e da perfeita execução das boas praxes constitucionaes, exigir que haja um presidente do conselho sempre que qualquer assumpto se debata ou venha á tela da discussão em qualquer das casas do parlamento.

Não é licito nem é possivel que o chefe de uma situação deixe que os seus subordinados se convertam em sicarios, praticando violencias, actos de flagrantissima injustiça, e abusos que revoltam a consciencia publica.

O que se tem passado ultimamente no paiz, pelo que respeita a actos eleitoraes, provoca a indignação até d'aquelles que se não interessam pelas cousas politicas.

São taes os attentados, tão flagrantes os abusos, tão extraordinarias as demasias, que não ha consciencia honesta e espirito claro que se não revoltem contra quem assim deixa desprestigiar o systema que nos rege.

De duas uma. Ou o sr. presidente nos enganou, quando aqui affirmava que daria aos seus delegados terminantes ordens para que mantivessem a liberdade eleitoral, e para que em toda a parte fossem respeitados os direitos dos cidadãos, ou são os subordinados de s. exa. que o enganam, quando praticam os maiores abusos, as atrocidades mais iniquas, não fazendo nenhum caso das recommendações de s. exa.

A camara tem visto, diz o orador, que não ha quem o exceda nas deferencias que tributa aos poderes constitui-