CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO N. 10

EM 3 DE NOVEMBRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta.- Expediente.-Lê-se uma carta regia que nomeia o Digno Par Eduardo de Serpa Pimentel supplente á Presidencia d'esta camara. O Digno Par Bispo-Conde de Coimbra reclama providencias que melhorem as congruas parochiaes. - O Sr. Ministro da Justiça, depois de enviar para a mesa uma proposta, que tem por fim permittir que o Sr. Conselheiro Campos Henriques accumule, querendo, as funcções legislativas com as que exerce no mesmo Ministerio, responde ao Digno Par Bispo-Conde. A proposta do Sr. Ministro é approvado.

Ordem do dia. - Projecto da fixação da força do exercito no actual anno economico.- Usa da palavra o Sr. Ministro da Guerra.- Segue-se o Digno Par Pimentel Pinto, mas, dando a hora, S. Exa. pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte.- O Digno Par Sebastião Baracho, que havia pedido a palavra antes de se encerrar a sessão, manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministro da Guerra. Envia tambem para a mesa uma representação, do Sr. Alfredo de Brito, pedindo que a industria nacional seja preferida á estrangeira. Requer que este documento seja publicado no Diario do Governo. Allude aos acontecimentos de Chaves, e pergunta o que ha de verdade n'um telegramma publicado em um jornal da manhã, que dá conta de occorrencias graves em Angola. Pede a comparencia do Sr. Ministro das Obras Publicas, para se occupar da questão das obras do porto de Lisboa e da partilha que aos carteiros compete do serviço dos correios e telegraphos. Pede tambem que uma synopse das providencias decretadas pelo Ministro da Marinha, no interregno parlamentar, seja publicada nos Annaes da Camara. O requerimento é expedido, e a Camara, previamente consultada, deliberou que seja publicada no Diario do Governo a representação do Sr. Alfredo de Brito, e nos Annaes a synopse das providencias do Ministro da Marinha.- Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Marinha.- O Digno Par E. Hintze Ribeiro refere-se a violencias em varios pontos do paiz, e pede providencias. - O Sr. Ministro do Reino promette attender o pedido do Digno Par.- O Sr. Pimentel Pinto requer que sejam publicados no Diario do Governo uns documentos a que se referiu no seu discurso.- Este requerimento é approvado.- Encerra -se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram ao começo da sessão os Srs. Ministros do Reino, Justiça, Guerra e Marinha, e entraram durante ella os Srs. Ministros das Obras Publicas e Fazenda.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 23 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Guerra, enviando documentos pedidos pelo Digno Par Moraes Sarmento.

Á secretaria.

Officio da mesma procedencia, acompanhando esclarecimentos requisitados pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Á secretaria.

Officio do Ministerio da Marinha, remettendo documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Á secretaria.

Officio do Digno Par José Estevam de Moraes Sarmento, participando que não tem podido comparecer ás sessões da camara por motivo de doença.

Para o archivo.

Leu-se a seguinte carta regia:

Eduardo de Serpa Pimentel, do Meu Conselho, Par do Reino e Juiz do Supremo Tribunal de Justiça. Amigo: Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo.

Tendo em consideração o vosso distincto merecimento e consumada experiencia dos negocios publicos: Hei por bem nomear-vos para presidir á Camara dos Dignos Pares do Reino, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842, o que Me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes. Escripta no Real Paço das Necessidades, em 24 de setembro de 1904. = EL-REI = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

O Sr. Bispo-Conde: - Na legislatura passada teve a honra de apresentar á Camara um projecto de lei, que lhe dizem ser necessario renovar, sobre uma especialidade das congruas parochiaes no seu bispado, e teve igualmente a de pedir á Camara e ao Governo de então que se dignassem volver olhos benignos e misericordiosos para a triste classe parochial, que em 1904 estava ainda vivendo com a miserrima congrua que provisoriamente lhe foi arbitrada em 1841, ha mais de 60 annos, e nas circumstancias para ella mais desfavoraveis e mesquinhas. O mesmo pedido fizeram tambem todos os seus venerandos collegas do Episcopado e os parochos de todas as dioceses do paiz, em representações supplicantes e calorosas que devem estar na secretaria da Camara ou no Mi-