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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 10

EM 18 DE AGOSTO DE 1905

Presidencia do Exmo. Sr. Antonio Candido Ribeiro da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Seabra de Lacerda
Almeida Garrett

SUMMARIO.-Leitura da acta. É approvada, depois do Digno Par Sebastião Baracho pedir que na acta da sessão de hoje se consignem umas palavras que proferiu em seguida ao Sr. Presidente annunciar, ante-hontem, que não havia numero para a Camara poder funccionar. - O Sr. Presidente commemora o passamento dos Dignos Pares Francisco de Castro Mattoso Côrte Real, Visconde de Chancelleiros, Miguel Dantas e do antigo Deputado e jornalista Emygdio Navarro, e propõe que na acta se exare um voto de sentimento por tão lamentaveis occorrencias. Associam-se ás palavras do Sr. Presidente o Sr. Ministro do Reino, por parte do Governo, e o Digno Par E. Hintze Ribeiro. O Digno Par Veiga Beirão associa-se á proposta do Sr. Presidente, e requer que a sessão seja encerrada em signal de luto, depois de terem usado da palavra os Dignos Pares inscriptos. Os Dignos Pares Costa Lobo, Baracho e Costa e Silva tambem se associam á commemoração feita pelo Sr. Presidente.- São expedidos uns requerimentos mandados para a mesa pelo Digno Par Sebastião Baracho, e é mandada publicar no Diario do Governo uma consulta do Supremo Conselho de Justiça Militar, com relação ao desastre de Cunene, a pedido do mesmo Digno Par. - Encerra-se a sessão e apraza-se a seguinte.

Pelas 2 horas e 50 minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta

Deu-se conta do seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Marinha, sobre documentos requeridos pelo Digno Par Marquez de Sousa Holstein.

Á secretaria.

Officio do Ministerio do Reino, sobre documentos requisitados pelo Digno Par Dantas Baracho.

Á secretaria.

Dois officios do Ministerio da Marinha, sobre documentos pedidos pelo Digno Par Teixeira de Sousa.

Á secretaria.

Telegramma do Sr. Fernando Munró dos Anjos, communicando o fallecimento de seu pae, o Digno Par Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos.

Foi lida a acta da sessão antecedente, e approvada depois do discurso do Digno Par Sebastião Baracho.

O Sr. Sebastião Baracho: - O discurso d'este Digno Par vae publicado na integra, no final d'esta sessão, em appendice.

O Sr. Presidente: - As declarações do Digno Par constarão da acta da sessão de hoje. Não podiam constar da ultima acta porque essa foi da sessão realizada antes do intervallo parlamentar.

Da reunião do outro dia não ha acta; e as palavras do Digno Par foram proferidas já depois de encerrada a reunião.

Falleceu antes de hontem o Vice-Presidente d'esta Camara, Conselheiro Francisco de Castro Mattoso Côrte Real.

Representante de uma antiga e illustre familia, assignalada por grandes serviços á causa publica, irmão do Sr. Presidente do Conselho, o Digno Par fallecido honrava esta Camara pela sua illustração e pelo seu caracter.

A sua voz era ouvida sempre com attenciosissimo respeito; a sua palavra nunca deixou de ser correcta, ponderada, de bom conselho. Ornamento da magistratura judicial, que está de luto pela sua marte, o Conselheiro Castro Mattoso notabilizou-se ali pela sua sciencia de jurisconsulto e pela sua rectidão de julgador.

O seu fallecimento representa uma grande perda para o paiz, ao qual podia continuar a prestar os serviços das suas superiores faculdades, e para esta Camara, onde, n'este logar, que occuparia distinctamente, daria largas provas da sua prudencia, do seu espirito liberal e da sua fidalga e primorosa educação.

Antes, no interregno parlamentar, não nos poupou a morte.

A relação infindavel dos nossos mortos accrescentou-se com os nomes de tres Dignos Pares que, ao encerrar dos nossos trabalhos, eram, como o conselheiro Castro Mattoso, a satisfação, a honra e o orgulho d'esta Camara.

Abre a lutuosa serie o Digno Par Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Debuxa-se em linhas simples o perfil d'este Digno Par. Era um homem trabalhador honrado, a da mais intemerata lealdade pessoal e politica.

Dedicou-se á vida publica, e serviu-a lealmente sob uma das bandeiras em que se agrupam, na nossa terra, os que pugnam pela prosperidade e engrandecimento da patria commum: não perdendo nunca de vista os interesses da sua terra natal, que amou profundamente, e á qual a sua memoria ficou vinculada por benemerencias que não serão esquecidas.

Seguiu-o na morte, a curta distancia de tempo, o Digno Par Visconde de Chancelleiros.