CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 10

EM 23 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Resolução da Camara autorizando a publicação das representações das Camaras Municipaes de Thomar e Alemquer relativamente aos interesses dos agricultores do sul. - O Digno Par Sr. F. J. Machado apresenta dois requerimentos de alferes reformados, pedindo melhoria de situação pecuniaria, e faz a este respeito algumas considerações.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do contrato dos tabacos. Usam da palavra sobre este assumpto: o Digno Par Sr. Sebastião Baracho, ao qual responde o Sr. Ministro da Fazenda, e os Dignos Pares Srs. Alpoim e Arroyo. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros apresenta uma proposta de accumulação de funcções, que é approvada. - O Digno Par Sr. Luciano Monteiro, por parte da commissão de verificação de poderes, manda para a mesa os pareceres relativos aos Srs. Francisco Machado de Serpa Pimentel e Conde de Castro, que desejam tomar assento na Camara por direito hereditario. - O Sr. Presidente marca sessão para o dia seguinte, sendo a ordem do dia a mesma, e levanta a sessão.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Frita a chamada verificou- se estarem presentes 30 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Em seguida mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal, acompanhando a remessa de 150 exemplares de uma folha volante intitulada Questão do Douro e pedindo que esses exemplares sejam distribuidos pelos Dignos Pares do Reino.

Officio do Ministerio das Obras Publicas, respondendo a requerimentos do Digno Par Sr. Antonio Teixeira de Sousa.

Dois officios do Ministerio dos Estrangeiros, respondendo a requerimentos dos Dignos Pares Srs. Sebastião Baracho e Teixeira de Sousa.

Officio do Ministerio da Marinha, satisfazendo um requerimento do Digno Par Sr. Francisco José Machado.

Officio do Ministerio do Reino, respondendo a requerimentos do Digno Par Sr. Sebastião Baracho.

Foram lidas na mesa duas representações das Camaras Municipaes de Thomar e Alemquer pedindo que a crise duriense seja atalhada por forma que os interesses dos agricultores do sul não fiquem lesados.

O Sr. Presidente: - Os Dignos Pares que approvam que estas representações sejam publicadas no Diario do Governo, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O Sr. Francisco José Machado: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento dos alferes reformados Domingos Joaquim da Costa Braga, João Gonçalves, João Baptista, João Carrajola e Luiz Pinto Ramalho, no qual pedem melhoria de situação pecuniaria, porquanto ganham apenas 15$000 réis mensaes, quantia esta muito inferior áquella que percebiam quando eram primeiros sargentos e que evidentemente lhes não chega para a decente sustentação de suas familias.

O Sr. Ministro da Guerra, que tão patrioticamente tem pugnado pela instrucção e interesses do exercito, deve estender a sua benéfica acção á classe dos alferes reformados.

Como agora vão ser beneficiadas as classes dos sargentos ajudantes e dos primeiros sargentos, parece-me de justiça a pretensão dos alferes a que se refere o requerimento que envio para a mesa. Prestar-se-ha assim um humanitario serviço áquelles que foram servidores do Estado e que não podem, pelos magros proventos que auferem, sustentar-se a si e suas familias. Acho portanto que merece deferimento a pretensão dos alludidos alferes reformados.

Lido na mesa o requerimento apresentado pelo Digno Par, foi remettido á commissão respectiva.

O Sr. Presidente: - Não estando mais nenhum Digno Par inscripto, vae passar se á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do contracto dos tabacos

O Sr. Sebastião Baracho: - Sr. Presidente : não faço recapitulação das materias hontem por mim tratadas. Limito-me apenas a consignar, mais uma vez, o desprezo do Governo pelo Parlamento. Não o consultou elle, conforme hontem notei, sobre a escolha do regimen a adoptar concernentemente á exploração do fabrico do tabaco.

Agora - tudo deixa prever - não