SESSÃO N.° 10 DE 26 DE MAIO DE 1908 7

tar com o apoio e a concordancia dos dois chefes de partidos.

Se porventura S. Exa., na apresentação de tal proposta, está, como eu julgo, de acordo com ambas aquellas identidades, peço a fineza a S. Exa. de se conservar sentado, como vulgarmente se diz quando se procede a uma votação.

(Pausa).

Verificada a posição do Sr. Presidente do Conselho, vou explicar á Camara o que é o texto d'essa proposta de lei.

Não é este o momento asado de a discutir, mas, pondo a significação d'ella em confronto com a situação dos partidos, vê-se que se pretende arrancar á Camara o direito de tratar um assunto, que vae ser entregue a uma commissão composta de dois juizes do Supremo Tribunal de Justiça, de um juiz do Supremo Tribunal Administrativo, um juiz do Tribunal de Contas e de um membro nomeado pela Junta do Credito Publico.

Arranca-se assim ao Parlamento o exame de um assunto, que só por elle deverá ser tratado.

E até para que a este assunto, eminentemente serio, não falte a nota comica, até vejo que se dá o nome de «amortização» áquillo que quando muito se deveria chamar «taxa de juro».

No Parlamento Português fazem-se declarações para mostrar que na questão de adeantamentos á Casa Real nada ha alem do que foi declarado pelos Srs. José Luciano de Castro e, Hintze Ribeiro, de forma que a proposta de lei apresentada pelo Sr. Presidente do Conselho começa por conter a negativa d'essa affirmação, pretendendo nomear uma commissão que faça a liquidação dos mesmos adeantamentos.

Ao que nós chegámos! Pode-se dizer que attingimos a meta do impudor politico!

Rouba-se á Camara a discussão de tal assunto, e a base para o apuramento das respectivas responsabilidades.

Sr. Presidente: se fosse noutras epocas, em que nesta sala se erguia a voz firme e sonora de grandes patriotas, elles com certeza não deixariam de amaldiçoar os homens publicos que assim demonstram carecer inteiramente de energia politica.

Mas ha mais. Não satisfeitos com isso, vêem trazer á Camara uma medida inconstitucional.

A commissão que o Governo pretende nomear fica com poderes constitucionaes, o que é um attentado á soberania do Parlamento.

A Camara dos Pares tem obrigação de pugnar em defesa dos direitos que lhe pertencem

Sr. Presidente: os adeantamentos á Casa Real teem de ser liquidados sobre as costas dos partidos, porque não é justo que sejam liquidados sobre a cabeça de El-Rei.

Deve ser liquidada no Parlamento.

Mal andam os partidos querendo obrigar o joven Soberano a assinar um diploma, que arranca ao Parlamento os seus mais sagrados direitos.

Isto não pode ser.

Pretende se liquidar commodamente a questão, para que depois esses dois partidos explorem o poder, num sentido politico, é claro.

Pela minha parte, bem procuro defender El-Rei dos partidos rotativos, que, dizendo tê-lo tomado nos braços para o salvar, mais parecem empenhados em perdê-lo.

Sr. Presidente: vou concluir, e termino por onde comecei.

É absolutamente indispensavel que neste momento se repita, em materia de partidos, o que se chama, baralhar e tornar a dar.

Os partidos politicos não falam por um de tres motivos: ou porque não querem ou porque não podem, ou porque não sabem.

No primeiro caso, penaliza me que a minha exhortacão os não demova do seu proposito; no segundo caso, direi que tenho pena do país; e no terceiro caso, que tenho pena d'elles.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Julio de Vilhena: — Reservava-se o direito, que assiste a todo o homem publico e a todos os membros do Parlamento, de tomar a palavra na altura do debate que julgasse mais conveniente, conforme a ordem da discussão e conforme os interesses do seu partido.

Mas como as praxes parlamentares estão abolidas, e já se não respeita o direito de cada um, impõe-se e ordena-se aos membros d'esta Casa que tomem a palavra em determinada altura do debate.

Deve, porem, dizer que não acceita imposições de ninguem, e que não se curva seja a quem for.

Devia, portanto, desistir da palavra neste momento, não obedecendo assim á imposição do Digno Par Sr. João Arroyo, visto que entende dever falar ao seu país quando julgue ser mais opportuno fazê-lo. (Apoiados}.

Trata-se, pois, de uma especie de ditadura, porque se elle, orador, não usasse da palavra neste momento, o Sr. Arroyo sairia victorioso do Parlamento, e lá fora dir se-hia que o chefe do partido regenerador não quisera falar.

Entende ser inconveniente para os interesses do país e do actual Governo travar neste momento discussões politicas.

Deseja que se entre em vida nova, mas deseja tambem que o Parlamento seja o primeiro a entrar nesse caminho.

De que serve irritar as paixões, se elle, orador, o que deseja é acalmação e ajudar sinceramente o Governo a cumprir a sua missão?

Referiu-se o Digno Par Sr. Arroyo, no começo do seu discurso, ás declarações hoje feitas pelo Sr. Ministro da Justiça.

Não pode precisar bem essas declarações, mas crê que o pensamento do Sr. Campos Henriques não seria de amesquinhar os chefes dos partidos.

Todos sabem que não foi por cobardia politica ou receio que deixou de acceitar o poder, pois simplesmente se guiou pela abnegação, visto que detesta todo o homem publico que só serve a sua vaidade ou paixão, e que não olha com amor para os interesses do país.

No dia seguinte ao do regicidio, foi convocado o Conselho de Estado, e só aquelles que assistiram á reunião d'esse alto corpo politico é que podem dizer qual o sentimento que determinou a organização do actual Ministerio.

O desejo era de que todos se congregassem em volta do joven Rei, para o auxiliar no desempenho de uma espinhosa missão, que um tragico acontecimento havia confiado ás suas mãos.

Pergunta: seria conveniente que elle, orador, assumisse o poder nesse momento?

De modo nenhum.

Teve o poder nas mãos e podia ter constituido um Gabinete, ou de concentração monarchica, ou puramente regenerador; mas abandonou esse proposito e d'isso não está arrependido.

Foi por cobardia, foi por medo, que assim abandonou um posto que queriam confiar-lhe?

Não; e quando se lhe deparar ensejo conveniente de assumir as redeas da governação, de se collocar á frente de uma situação ministerial, mostrará que nunca experimentou o menor colapso, que nunca o acommetteu o mais pequeno desfallecimento na sua longa carreira publica.

Engana-se o Digno Par Sr. Arroyo quando suppõe que elle, orador, preparou a sua liquidação politica, no momento em que foi organizado o Governo que actualmente está á frente dos destinos do país.

Com a comprehensão nitida do momento excepcional em que a nação se encontrava, julgou de conveniencia indicar para a direcção do Gabinete um homem alheio completamente aos dois partidos politicos, para assim avigorar um reinado que se iniciava tão lugubremente, para assim amparar e coadjuvar as instituições.

Desde que assumiu a chefia do par-