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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 10

EM 26 DE MARÇO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Visconde de Algés

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. Ministro da Marinha dá explicações acêrca de um telegramma de Lourenço Marques, que foi lido na mesa, e em que se pede a approvação de propostas apresentadas pelo Sr. governador Freire de Andrade. — O Digno Par Sr. Joaquim Telles de Vasconcellos envia para a mesa um requerimento, pedindo documentos pelo Ministerio da Marinha, e, em seguida, allude ao facto de se não ter acatado o disposto no artigo 82.° do decreto de 1 de dezembro de 1892. Por ultimo chama a attenção do Governo para a crise de fome que affecta os concelhos da Guarda e Gouveia. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Marinha. — O Digno Par Sr. Conde de Avilez manda para a mesa uma representação de alguns habitantes de Trancoso, e um requerimento pedindo esclarecimentos ao Sr. Ministro da Marinha. — O Digno Par Sr. Ayres de Ornellas allude á reforma administrativa da provincia de Moçambique. — O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa allude tambem ao telegramma de Lourenço Marques. — O Digno Par Sr. Jacinto Candido envia tambem para a mesa um telegramma de Lourenço Marques, e pede que seja publicado no Diario do Governo, se por alguma forma divergir do que foi lido na mesa. — O Digno Par Sr. Marquez de Sousa Holstein manda para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Marinha.

Ordem do dia. — Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. — Usa da palavra o Sr. Presidente do Conselho e, em seguida, o Digno Par Sr. José de Azevedo Castello Branco — O Digno Par Sr. Julio de Vilhena, que tinha pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, declara em nome do partido regenerador, e do grupo dos dissidentes progressistas, que não mais colloraborará com o Governo, desde que elle recusou um inquerito a determinadas operações financeiras. — O Sr. Presidente do Conselho espera que as opposições sobrestejam na sua resolução; mas, se assim não for, o conflicto será resolvido por quem para isso tenha direito. — Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde, achando se presentes 25 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

É lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Carta da Exa. ma Sra. D. Emilia Moutinho Correia de Barros, agradecendo o voto de sentimento da Camara pelo fallecimento de seu marido o Digno Par José Augusto Correia de Barros.

Para o archivo.

Officio do Exmo. Sr. Castro Soares, agradecendo, em nome da Camara de Espinho, o interesse da Camara em defesa d'aquella Praia.

Para o archivo.

Presidente Camara Pares. — Provincia Moçambique, representada membros eleitos Conselho Governo, associações, companhias, proprietarios, agricultores, negociantes europeus, asiáticos, nacionaes e estrangeiros não agremiados, industriaes, imprensa, agencias navegação, armadores, agentes expedições, pede intervenção representantes do país para que propostas desde muito apresentadas seu governador geral Freire de Andrade sejam sem demora attendidas, assegurando Parlamento que falta approvação medidas tão indispensaveis sua administração produzirá damno irreparavel interesses publicos e perda grave prestigio provincia, por isso signatarios appellam ultima instancia patriotismo Parlamento, crentes representantes nação prestarão decidido apoio defesa regalias interesses provincia, fundamente prejudicada errada comprehensão suas necessidades. — (Seguem as assinaturas).

O Sr. Ministro da Marinha (Antonio Cabral): — Pedi a palavra para dar ao Sr. Presidente, e á Camara, algumas explicações relativamente ao telegramma de Lourenço Marques que foi lido na mesa.

Tenho presente um telegramma igual, que devo á obsequiosidade de uma pessoa amiga, porque, de Lourenço Marques não recebi copia do que foi lido na mesa.

Logo que assumi à gerencia da pasta da Marinha e Ultramar, tive com o Sr. governador geral da provincia de Moçambique uma larga conferencia, a fim de me inteirar dos negocios a que mais urgentemente devia prestar a minha attenção com respeito áquella provincia, procurando a maneira de desembaraçar algumas- questões e de resolver as que carecessem de resolução.

O telegramma lido na mesa não diz quaes são as medidas que o Sr. governador geral de Moçambique propõe, e acha de necessidade immediata; mas, pela conferencia que tive com S. Exa., julgo que são: reforma administrativa da provincia, cuja organização está em parte suspensa por virtude de uma providencia tomada pelo Sr. almirante Castilho, meu antecessor; uma nova lei de concessão de terrenos, e um emprestimo de 400:000 libras, destinado a melhoramentos que o Sr. governador reputa inadiaveis.

Estas são as mais urgentes. Outras ha, porem, que o Sr. Freire de Andrade julga menos instantes, como sejam a reorganização militar, a manutenção do Conselho de Governo com as antigas attribuições...