CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 10

EM 6 DE ABRIL DE 1910

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Conde das Alcaçovas

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. Presidente nomeia a deputação que tem de levar á sancção real o decreto relativo á cunhagem de moeda e á fundição de uma coroa em homenagem a Alexandre Herculano. — O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Fazenda. Insiste por que lhe sejam remettidos esclarecimentos que requisitou nas sessões antecedentes.

Ordem do dia. — Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. — Usa da palavra o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. — Segue-se-lhe o Digno Par Sr. Francisco José de Medeiros. Não tendo concluido as suas considerações, pede que lhe seja reservada a palavra para a sessão seguinte. — O Digno Par Sr Eduardo José Coelho, que se inscrevera para antes do encerramento da sessão, pede a remessa de documentos que solicitou ao Ministerio da Justiça. O Sr. Ministro da Justiça promette satisfazer aos desejos do Digno Par. — Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 3õ minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 20 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente? foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Representação da União dos Empregados do Commercio de Lisboa, reclamando do Parlamento a revisão da lei do descanso semanal, e a revogação do decreto de 14 de outubro de 1907.

O Sr. Presidente: — Vou ler os nomes dos Dignos Pares que constituem a deputação que tem de apresentar á sancção Real os decretos das Côrtes Geraes relativos á cunhagem da moeda á fundição de uma coroa em homenagem a Alexandre Herculano.

São os seguintes:

Julio de Vilhena.

Antonio de Azevedo.

Antonio Candido.

Wenceslau de Lima.

Mello e Sousa.

Pimentel Pinto.

Marquês de Avila e Bolama.

S. exas. serão avisados do dia e hora em que Sua Majestade se digna recebê-los.

O Sr. Teixeira de Sousa: — Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento, pedindo varios documentos pelo Ministerio da Fazenda.

De novo peço a V. Exa., Sr. Presidente, a fineza de instar com o Sr. Ministro, a fim de me serem remettidos documentos que me são indispensaveis para versar diversas questões.

Foi lido e mandado expedir o requerimento, que é do teor seguinte:

«Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, seja remettida a esta Camara, com a maior urgencia, nota:

1.° Das quantidades de melaço exotico entrado no districto do Funchal, a partir de 24 de dezembro de 1903, e por anno;

2.° Da quantidade de açucar extrahido do melaço exotico, no mesmo periodo, e por annos;

3.° Da quantidade de açucar extrahido do melaço exotico, e entregue ao consumo no districto do Funchal;

4.° Da quantidade de alcool produzido nas fábricas matriculadas no mesmo periodo;

5.° Da quantidade de cana e respectivos preços, comprada pelas fabricas matriculadas;

6.° Da quantidade de açucar de cana que nas alfandegas do reino entrou com isenção de direitos;

7.° Da quantidade de melaços entrados no reino, expedidos pelas fabricas matriculadas, regime do despacho e destino. = Teixeira de Sousas»,

O Sr. Presidente: — Serão feitas as devidas instancias no sentido das observações do Digno Par. Não havendo mais ninguem inscrito vae passar-se á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Francisco José de Medeiros.

(Entra na sala o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros).

(Dirigindo-se ao Digno Par Sr. Francisco Medeiros).

Como acaba de entrar o Sr. Minisnistro dos Estrangeiros, que pediu a palavra na sessão antecedente, se o Digno Par concorda, falará depois de S. Exa.

O Sr. Francisco José de Medeiros: — Perfeitamente de acordo. Entendo tambem que melhor é que o Sr. Ministro dos Estrangeiros fale, visto que tem de referir-se ao discurso do Digno Par Sr. Conde de Arnoso.