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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA REUNIÃO DE 12 DE FEVEREIRO.

Presidencia do Exm.º Sr. Marquez de Loulé, Presidente supplementar.

Secretarios — os Srs.

Conde de Mello.

Conde da Louzã (D. João).

(Assistiam os Srs. Ministros do Reino, e da Marinha.)

Depois das duas horas da tarde, feita a chamada, disse

O Sr. Presidente — Não estamos em numero, e ainda faltam muitos dignos Pares.

O Sr. Marquez de Vallada — Peço que se me dê a palavra antes da ordem dia, para fazer uma declaração que reputo Urgente, e pedia a V. Ex.ª que mandasse avisar os dignos Pares, que estão dentro do edificio, mas que ainda não entraram na sala.

O Sr. Presidente — Mesmo contando com os que estão no edificio, e não dentro da sala, ainda assim não ha numero sufficiente para se abrir a sessão.

O orador — Bem: mas já ha precedentes de ter havido o que se chama conversa parlamentar? (apoiados) — É uma declaração importante que tenho a fazer, e não a desejava demorar, porque é possivel que não possa concorrer aos trabalhos da Camara nas sessões posteriores. — Portanto desejava que V. Ex.ª, se julgar conveniente, consultasse os membros presentes da assembléa, a vêr se consentem que eu faça a minha declaração.

O Sr. Presidente — Creio que o digno Par pode dizer o que quizer se não é sobre objectos em que tenha de recair a votação.

O Sr. Marquez de Vallada não obstante não estar a Camara em numero, julga do seu dever aproveitar esta occasião para repellir uma accusação tão maligna como absurda (pois que recáe não sobre o que fez, mas sobre o que a alguém approuve suppôr que elle queria fazer), que lhe dirigiu um jornal do Porto, dizendo que elle orador tinha tenção de apresentar uma proposta para que se declarasse maior El-Rei o Senhor D. PEDRO V: accusação esta que não authorisava a ninguem a fazer, tanto porque nunca em tal pensou, como porque não dá licença a ninguem para lhe devassar as intenções, que são um asylo inviolavel.

O orador não podia, nem ao menos pensar em fazer uma similhante proposta, porque seria altamente revolucionaria, inconvenientissima, e ofensiva de um dos artigos da Carta Constitucional; e elle que foi sempre homem de ordem, e affeiçoado por convicção ao Codigo Fundamental das nossas justas liberdades, não podia por fórma alguma convir em tal medida, que como disse era inconvenientissima, pois que offendia El-Rei Regente parecendo que adulava Sua Magestade El-Rei, e offendendo o Pai, não podia deixar tambem de offender o Filho.

Se o orador não estivesse convencido do que diz, não o teria dito, porque todos sabem que tem bastante coragem para expôr as suas opiniões: tambem sabe fazer politica, e a que faz é por sua conta, não recebe inspirações de ninguem: despreza a corrupção e o corruptos, mas sem fazer como aquelles que tanto declamaram contra o Sr. Ministro do Reino, alcunhando-o de corruptor, e hoje se prostram diante de S. Ex.ª e o incensam quotidianamente; o que se alguma cousa prova é a habilidade com que o Sr. Ministro amansou as suas iras, dando-lhes algumas fatias legues, e descartando-se delles ao mesmo tempo, visto que conseguiu mostra-los ao paiz como elles são, e os forçou a largarem a mascara de Catões.

Depois de mais algumas considerações neste sentida o orador concluiu dizendo, que sendo unicamente o seu fim mostrar á Camara que estava prompto a repellir qualquer aggressão injusta, e tendo preenchido agora o seu fim, quanto a esta, á polemica que por tal motivo se suscitasse naquelle, ou em outros quaesquer jornaes, não teria resposta nenhuma da sua parte, por isso que já tinha mostrado a falsidade da imputação que tão inconsiderada como calumniosamente se lhe tinha feito.

O Sr. Conde de Thomar não sabe se no estado em que está a Camara póde annunciar aos Srs. Ministro do Reino e da Marinha os objectos sobre que tem de interpellar o Governo em uma das proximas sessões. Se não ha nisto inconveniente, declara elle orador que tenciona interpellar o Sr. Ministro do Reino, n'uma das sessões proximas, sobre o estado em que se acha o theatro normal de D. Maria II: porque intende, tendo sido elle o Ministro que publicou a legislação, que regulava aquelle theatro anteriormente áquella que foi decretada pelo actual Governo, que tem rigorosa obrigação de saber se se conseguiu com esta algum melhoramento, ou não.

Tambem pertende interpellar o Sr. Ministro da Marinha sobre objectos de Angola, mas ha-de prevenir a S. Ex.ª dos pontos principaes sobre que hão-de versar as perguntas delle digno Par.

Ainda ha um terceiro ponto, e sente dizer que as explicações que tem a pedir se dirigem ao Sr. Presidente do Conselho; o qual, pelo que o Sr. Conde vê, não póde ainda comparecer na Camara, e só nos espectaculos publicos, o que é provavel que seja pelos motivos já expostos pelo Sr. Ministro do Reino em outra parte, por intenderem os facultativos que S. Ex.ª carece de distracções, e que só assim póde conseguir o seu restabelecimento. O orador não quer concorrer para que esse restabelecimento se não consiga, mas tambem não póde deixar de exigir que algum dos seus collegas se encarregue de responder a uma pergunta importante; e é: sobre a authenticidade de uma carta, que viu publicada na Independencia belga, de Outubro ultimo, na qual o Sr. Duque de Saldanha, como Presidente do Conselho, pretende lançar de si a responsabilidade de um facto, que todos sabem, para arrojar uma grave censura sobre o chefe da situação anterior (assim se lhe chama), e sobre o partido que a elle se achava ligado. Desejava, portanto, saber se aquella carta é authentica, e se ella é effectivamente do Sr. Duque de Saldanha; porque, se assim fôr, então ha-de fazer-se cargo de pedir algumas explicações pelo que diz respeito a si, e aos seus amigos; e nada dirá quanto ao facto que faz objecto daquella carta, porque foi e será sempre estranho a elle. Pede pois aos Srs. Ministros que tomem nota destas perguntas para lhe responderem.

O Sr. Aguiar — É para declarar a V. Ex.ª e á Camara, que o Sr. Sequeira Pinto não póde comparecer hoje á sessão por motivo de molestia, e que talvez falte a mais alguma.

O Sr. Ministro do Reino — Usa da mesma faculdade de que usaram os dignos Pares, sem embargo de lhe parecer que não se declarou aberta a sessão (O Sr. Presidente — É verdade, não ha numero). Não obstante isso, parece-lhe do seu dever aventurar uma simples observação em resposta ao que disse o digno Par, o Sr. Marquez de Vallada quando teve a palavra, para fazer a sua nobre explicação. Sobre a mesma explicação diz sómente, que ella em si é tão cavalheira e tão propria de um homem de honra, que tudo quanto fosse fazer um juizo sobre ella seria prevenir o da Camara, que não póde deixar de ser o mesmo que elle Sr. Ministro faz, e que acaba de qualificar.

Pelo que respeita ao que S. Ex.ª disse, relativamente a elle orador, e a certas pessoas que, tendo-o n'outras eras accusado como homem menos digno, e Seja dito, o corrupto — usando tambem da expressão de que se serviu o digno Par (O Sr. Marquez de Vallada— Eu não chamei, foi a Revolução de Setembro). O orador continúa: que como nunca usou em Camaras, nem nas conversas particulares deste adjectivo, pronuncia-o ainda a custo; mas seja assim. A respeito de taes pessoas, disse o Sr. Ministro que lhe parecia, que o nobre Marquez dissera que elle tinha tido a fortuna, ou a habilidade, como quer que seja, de amançar as suas iras do Sr. Marquez de Vallada — é verdade). Mas ainda mais, parece-lhe que tambem disse, que repartia com essas (pessoas fatias.... (O Sr. Marquez de Vallada — legaes). Ora, sendo legaes não são fatias, na frase de que costumamos usar. S. Ex.ª não se recorda, mas póde assegurar ao digno Par, sob sua palavra de honra, que quando tem dependido de si fazer alguma nomeação (O Sr. Marquez de Vallada — Peço a palavra); e quando depende dos seus collegas prover nos empregos publicos alguns individuos, (disse que repetia o

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facto que está resumido na politica do Governo a tal respeito) nunca olharam para o partido a que taes pessoas tem pertencido (apoiados). O Sr. Ministro tem a consciencia destes factos, que o são da Administração actual; nunca lhe importou saber se taes pessoas tinham escripto contra elle; e diz assim, porque assim tem sempre pensado e sentido, e neste pensar e sentir o tem acompanhado os membros do Gabinete. Ninguem póde dizer o contrario, porque se vê por este reino o grande numero de empregados publicos que tem sido providos, como nós costumamos dizer de todas as cores politicas, e nenhum tem sido dimittido pelas cores politicas que tivesse trajado.

Esta é a explicação que elle Sr. Ministro tem a dar ao nobre Marquez; esperando que a accredite porque é fundada sobre factos que comprovam a verdade della.

O Sr. Marquez de Vallada no que disse da primeira vez que fallou, não teve em vista dizer cousa alguma em desabono do Sr. Ministro do Reino, bem pelo contrario; porque, na sua opinião, grande serviço fez S. Ex.ª em ter feito com que se apresentasse a descoberto a hediondez desses homens, que tendo-o n'outro tempo injuriado, e mais indignamente a alguns de seus collegas, como nomeadamente ao Sr. Ministro da Fazenda, são hoje tão insolentes na defeza de SS. Ex.ªs, e contra os seus adversarios, como d'antes o tinham sido para com as suas pessoas.

Pelo que respeita ás fatias legaes, intendia que a expressão de que se servira era a mais propria, o que passou a explicar, referindo-se ao que é publico e notorio, quanto aos meios para a obtenção de graças, e outros despachos de SS. Ex.ªs, a quem os arrancam, segundo elles mesmos dizem, fazendo-lhes ameaças de os abandonarem, ou de guerrea-los: ainda com a indulgencia com que se permitte que algum lente de alguma das escolas do reino deixe de apparecer a maior parte do anno, aonde o chama seu dever, e até algum que se ausenta de Lisboa, sem pedir licença, e tudo isto se tolera, porque se precisa de certos apoios.

Observou ainda, que, durante o Ministerio Villele, havia em França um jornalista, que se avantajava a todos os mais em baforadas de patriotismo e de independencia, assim como na violencia de sua opposição; mas de quem as iras e o patriotismo se abrandaram, logo que da verba das despezas secretas se lhe deu um bom subsidio: que, como este, em que se falla n'uma historia daquella época, que anda em muitas mãos, ha outros que preferem receber destas fatias legaes, por um meio que nunca deixa vestigios que se possam apresentar.

O Sr. Presidente — A ordem do dia para a primeira sessão, que será no sabbado, é á mesma que já estava dada para hoje.

O Sr. Secretario Conde de Mello — Os dignos Pares, os Srs. Conde de Avillez, e Bispo de Beja, encarregaram-me de participar á Camara, que ainda não teem podido concorrer ás sessões.

Eram tres horas.