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EXTRACTO DA SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios — os Srs.

Conde da Louzã (D. João)

Conde de Mello.

(Assistiam os Srs. Presidente do Conselho, e Ministro do Reino e da Marinha.)

As duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 36 Dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João), deu conta da seguinte correspondencia.

Um officio do Ministerio da Justiça, enviando um requerimento de Isidoro José Gonçalves, em que pede á Camara licença para ser citado o Digno Par Duque de Saldanha.

O Sr. Presidente — Eu vou consultar a Camara se concede a dispensa, que pelo Ministerio da Justiça se pede a esta Camara, para poder ser citado o Digno Par, o Sr. Duque de Saldanha, para que possa ser testimunha n'um processo criminal.

(A Camara concedeu a licença pedida.)

Como não ha mais correspondencia tem a palavra o Digno Par o Sr. Conde de Thomar.

O Sr. Conde de Thomar — Sr. Presidente, é hoje o primeiro dia em que tenho a honra de me encontrar nesta Camara com o nobre Presidente do Conselho, o Sr. Duque de Saldanha, depois dos acontecimentos que tiveram logar em 1851.

Cumpre-me antes de tudo felicitar S. Ex.ª por poder comparecer nesta Camara, o que prova que S. Ex.ª se acha já com a sua saude restabelecida; estas felicitações são sinceras, e tão sinceras quanto é grande a distancia em que nos achamos em politica. Em segundo logar tenho que pedir uma explicação a S. Ex,; a Camara toda sabe que sou obrigado a isso, porque tenho um compromisso, a que não posso faltar sem offensa da minha dignidade e honra.

Não venho, Sr. Presidente, historiar hoje os acontecimentos de 1851 não venho suscitar discussões, que possam exacerbar os animos e exaltar as paixões; venho, como disse, pedir uma explicação para desaggravar a minha honra offendida, a dos meus collegas, e das maiorias que nos honraram com o seu apoio. Hei-de pedi-la, Sr. Presidente, com sangue frio, e com toda a moderação, porque tambem espero que a resposta seja dictada com reflexão, que seja dada a sangue frio, e despida de toda a idéa de generosidade, que não acceito; exijo pelo contrario que seja unicamente dictada, tendo em vista os principios da justiça e da verdade. Para eu obter uma explicação desta natureza, appello para a alta posição de S. Ex.ª o Sr. Duque de Saldanha, como Presidente do Conselho de Ministros; para a sua dignidade e lisura, como membro desta Camara; para a sua franqueza como velho soldado e Marechal do Exercito, e para a sua lealdade, como nobre cavalheiro. Espero pois que esta explicação me seja dada, tendo em vista todas estas considerações.

Em 1851, o Sr. Duque de Saldanha accusou de corrupção, de peculato, concussão, e de delapidação da fazenda publica ao Ministerio de 18 de Junho, e designadamente ao Presidente do Conselho daquelle Ministerio, o Conde de Thomar; S. Ex.ª accusou de corruptas as maiorias, que honraram com o seu apoio aquelle Ministerio. E de corruptos accusou todos os empregados em toda a escala governativa!... A minha explicação tende unicamente a pedir ao Sr. Duque de Saldanha, que tenha a bondade de dizer qual foi o pensamento e a significação, que deu aquella accusação; e que se, por ventura, as palavras que S. Ex.ª empregou naquella occasião, tem a significação que lhe dão as leis criminaes, então peço a S. Ex.ª que tenha a bondade de dizer quaes são os fados, que o auctorisaram a fazer tão graves accusações, e quaes as provas, que tem para as provar.

Sr. Presidente, a Camara viu qual foi a placidez e a moderação, com que fiz esta pergunta; espero uma resposta igual; mas cathegorica, do Sr. Presidente do Conselho, e peço a V. Em.ª que me conserve a palavra, para depois de ouvir a resposta de S. Ex.ª eu expender aquillo que intender, conforme á justiça que me assiste, aos meus collegas no Ministerio de 18 de Junho, ás maiorias que nos honraram com o seu apoio, e aos empregados, que serviram naquella época.

O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, começarei por agradecer ao Digno Par o Sr. Conde de Thomar a satisfação que mostrou pelo meu restabelecimento; graças á Divina Providencia elle é completo; e não hesito em affirmar perante V. Em.ª que cumpro a respeito do Digno Par, em toda a sua plenitude, o preceito da nossa santa religião, desejando para o Digno Par e para toda toda a sua familia as mesmas venturas e felicidades que desejo para mim, para os meus filhos e para os meus netos. Ha porém entre estes desejos um, que talvez contrarie os do Digno Par, e é o de nunca mais o vêr sentado nestas cadeiras, mas nisso mesmo não deixo de cumprir aquelle preceito, porque desejo tambem que o nosso Augusto Monarcha, lembrando-se que já completei 65 annos de idade, e mais de meio seculo de serviço, me permitta abandona-las para nunca mais tornar a occupa-las.

Pergunta o Digno Par se as expressães de que me servi em alguns documentos officiaes, depois do movimento de Abril de 1851, em que usei dos termos de concussão e peculato a respeito do Digno Par, dos seus collegas do Ministerio e das maiorias que o sustentavam, tinham sido o effeito da situação peculiar em que me achava ou se eram o resultado da minha convicção.

Já em outras occasiões tanto nesta sala, como em outro logar, declarei da maneira a mais positiva o respeito e consideração que tenho pelos collegas do digno Par, e pelos individuos que compunham aquellas maiorias, sentindo ter que repetir, que relativamente ao Digno Par não foi a situação em que me achava, mas o resultado da opinião publica que me tinha levado a fazer uso daquelles termos.

Sinto profundamente, Sr. Presidente, ter de occupar-me com um assumpto tão desagradavel, revolvendo scenas passadas que de nada podem utilisar nem ao Digno Par, nem a mim, nem ao paiz. Quer o Digno Par associar a si as maiorias porque votaram medidas a que eu me oppuz: oh! Sr. Presidente, e quem não sabe que o Digno Par tinha feito accreditar que á sua saída do Ministerio se seguiria a anarchia, e por isso preferiam entre dois males o menor, e quanto aos seus collegas, oh! neste momento vejo entrar na sala um delles, o Digno Par o Sr. Felix Pereira de Magalhães, a respeito de quem neste mesmo logar eu já manifestei o meu respeito e estima, havendo mesmo entre elles outros dois, que eu anteriormente havia convidado para meus collegas no Ministerio: e não serão estes factos provas claras de que eu só tinha em vista o Sr. Conde de Thomar, e não as maiorias ou os seus collegas?

O Sr. Conde de Thomar — Sr. Presidente, devo declarar francamente que eu esperava que o nobre Duque de Saldanha me respondesse com lealdade e laconicamente á pergunta que lhe tinha feito, de uma maneira clara e terminante. Eu esperava que S. Ex.ª dissesse, que effectivamente estava convencido de que eu tinha commettido os crimes de concussão, peculato e delapidação da fazenda publica; e que sustentando essas accusações, as maiores que se podem apresentar contra um alto funccionario, adduziria S. E.ª, em seguida, os factos que tinham formado a sua convicção, e apresentaria posteriormente as provas desses mesmos factos. Mas bem longe disso, eu vejo que S. Ex.ª tendo em documentos officiaes e não officiaes fallado não só do Conde de Thomar, mas tambem do Ministerio de 18 de Julho e das maiorias que o apoiavam, vem hoje por uma daquellas contradicções e fraquezas, que denotam o caracter de S. Ex.ª, dizer que a sua mente foi referir-se unicamente ao Conde de Thomar, e não aos seus collegas e ás maiorias! Pois S. Ex.ª não se lembra dos documentos que escreveu e assignou? Pois S. Ex.ª não se lembra de que fazendo agora esta notavel declaração dá direito de accreditar-se que não é sincero e verdadeiro nas respostas que acaba de dar, como não foi nas accusações? Pois S. Ex.ª, escrevendo e publicando documentos officiaes antes daquelle movimento, na occasião do movimento, e ainda em annos depois do movimento, fallando na corrupção da Administração, e delapidação da fazenda publica, quiz comprehender unicamente o Conde de Thomar, excluindo o resto do Ministerio? Pois não se lembra S. Ex.ª de que o meu honradissimo collega o Sr. Antonio José d'Avila, quando se tractou dos objectos de fazenda, declarou que a responsabilidade da gerencia dos negocios da fazenda era toda sua e não dos seus collegas (declaração que nós não acceitámos, porque todos os seus collegas partilham a sua responsabilidade); não declarou o Sr. Atila, repito muitas vezes, que o Presidente daquelle Ministerio (era eu) nos negocios de fazenda lhe havia dado pleno voto de confiança para a sua gerencia? É, Sr. Presidente, depois desta declaração franca e leal, que o Sr. Duque de Saldanha vem dizer que na accusação de delapidação da fazenda publica e outras, não tivera idéa de fazer referencia a nenhum dos meus collegas, mas unicamente a mim! Que extraordinario e singular procedimento!... Pois ignora o Sr. Duque de Saldanha que quem falta á exactidão e verdade em uma cousa, tem contra si a presumpção de faltar á verdade nas outras cousas? Que motivo existe hoje para S. Ex.ª imputar unicamente ao Conde de Thomar os graves crimes de que accusou o Ministerio de 18 de Junho e as maiorias que o apoiavam, e os empregados desse Ministerio nos documentos officiaes, de que fallou no seu relatorio apresentado em 1852, e de que tractou finalmente na circular remettida ao Corpo diplomatico, para de tudo se dar conhecimento aos seus governos? Foi, Sr. Presidente, a opinião publica, que S. Ex.ª diz se tinha formado contra o Conde de Thomar; não foi a convicção de S. Ex.ª, como acabou de dizer, porque não tinha convicção de que eu linha commettido esses crimes: foi a opinião publica que se tinha manifestado, desgraçadamente é com muito sentimento: de S. Ex.ª, contra mim no paiz; permitta-me S. Ex.ª que lhe pergunte donde vem esta opinião que chama publica? Se vem, como o Sr. Duque acaba de dizer, do que escreveram certos jornaes, então quer o nobre Presidente do Conselho que lhe aponte o que escreveram, e estão escrevendo muitos jornaes a respeito de S. Ex.ª e de todos os seus collegas. Sr. Presidente, não entremos neste campo, porque, por cada uma das accusações que os jornaes tem publicado contra mim, apresentarei dez a S. Ex.ª, e por cada vez que me chamam a mim ladrão, apresento dez vezes chamados ladroa os actuaes Srs. Ministros! Sr. Presidente, quem vem fallar aqui em opiniões formadas lá fóra, por aquillo que se tem escripto em alguns jornaes? Eu bem não queria entrar nesta discussão, e a Camara presenceou bem a moderação e laconismo com que entrei neste negocio; mas S. Ex.ª, longe de seguir exemplo tão digno, apresentou uma resposta menos franca, e pouco leal e cavalheira!

Appellei para o Sr. Duque de Saldanha, como Presidente do Conselho, como membro desta Camara, como General, e como cavalheiro; enganei-me!... S. Ex.ª não tendo em vista todas estas suas posições para me dar uma resposta satisfatoria, quiz antes desdizer-se de tudo o que escrevera contra o Ministerio de 18 de Junho, e contra as maiorias para me apresentar como unico culpado, e criminoso! Bem: acceito esse campo, se o Conde de Thomar — é criminoso de peculato e concussão e delapidação da fazenda publica — seja processado por esses crimes, e se elles não existem, a accusação não provada é uma calumnia, e um calumniador se deve reputar o accusador!....

Ha tres annos, Sr. Presidente, que o Conde de Thomar se apresenta nesta Camara desafiando o Sr. Duque de Saldanha para que apresente as provas da sua accusação, e se decida por uma vez esse pleito, que em ultima analyse não ha-de ser sentenceado, assim o espero, contra mim; mas contra o homem, que accusou, e que foje da questão, quando se lhe pedem as provas!

Sr. Presidente, este negocio é grave, este negocio é muito serio, e não é possivel que esta Camara, composta das summidades do paiz e de tantos homens de bem, queira no seu seio um homem accusado de peculato, concussão, e delapidação da fazenda publica pelo actual Presidente do Conselho. É necessario, Sr. Presidente, que justiça seja feita, e eu, accusado nos documentos officiaes conjunctamente com os meus collegas, que agora são declarados incorruptos, mas comprehendido agora unicamente nas accusações de S. Ex.ª, não tenho duvida nenhuma em pedir ao Sr. Duque de Saldanha, Presidente do Conselho de Ministros, que me mande accusar! Eu queria vêr-me frente a frente com o Sr. Duque de Saldanha n'um Tribunal criminal, eu queria vêr e discutir as provas das suas accusações.

Sr. Presidente, eu comprehendia bem que o Sr. Duque de Saldanha viesse dizer que empregou em 1851 as armas que empregam, não sei se bem, se mal, todos os individuos, que querem fazer uma revolução: nessas occasiões empregam-se, como mostra a historia das revoluções, os meios de desacreditar, e tornar odiosos os seus adversarios, eu não levaria a mal que S. Ex.ª dissesse que linha feito o que todos fizeram. É um mal necessario este, mas é certo, desgraçadamente, que os partidos politicos são tão injustos uns contra os outros naquellas occasiões, que o Sr. Duque de Saldanha, seguindo aquelle systema, não seria mais culpado que os outros revolucionarios. Eu esperava que S. Ex.ª dissesse que foram accusações do momento, mas que tinha a convicção de que taes accusações não podiam hoje continuar, tanto mais que S. Ex.ª diz que não tem provas para as sustentar. Sr. Presidente, o nobre Duque de Saldanha parece ignorar a historia contemporanea! Antes de saír para o campo da revolta fez aqui as mesmas allusões e accusações na presença desta Camara, então pretendeu, como eu disse nessa occasião, collocando-se atraz de um morto, esmagar-me com accusações e allusões tão fortes, como as que mais tarde fez, no campo da revolta: a Camara está lembrada que nessa mesma occasião me levantei e perguntei se as accusações e allusões eram contra mim; S. Ex.ª teve a franqueza de dizer — que não eram. — E comtudo eram! Não se recorda S. Ex.ª de que o seu discurso foi previamente preparado e discutido para ser aqui apresentado? Pois S. Ex.ª já se não lembra que os seus amigos politicos levaram amai que, tendo promettido de apresentar as accusações, não tivesse a coragem de as sustentar? Todos tem conhecimento deste facto, e S. Ex.ª não o póde ignorar elle consta dos documentos parlamentares. Sr. Presidente, a questão é muito simples, eu não faço agora a leitura de todos os documentos em que as accusações foram dirigidas — não contra o Conde de Thomar, mas contra elle, o Ministerio de 18 de Junho e as maiorias corrompidas. Já em outra occasião, dei conhecimento á Camara desses documentos, e até de um, que S. Ex.ª transmittiu do Porto na ponta de uma bayoneta! Dizia S. Ex.ª ao Sr. Duque da Terceira — encarregado da formação do Ministerio, que devia substituir o de 18 de Junho, que não admittiria nelle individuo algum que pertencesse ás maiorias! E negue este facto se póde....

Sr. Presidente, como eu acabei de dizer, o facto é grave, mas o facto é simples, ou o Conde de Thomar praticou esses crimes, ou não? Se os praticou então processe-se, e seja o Conde de Thomar eliminado desta Camara, como concussionario, e como um homem que commetteu os crimes atrozes e horrendos de que o accusou o Sr. Duque de Saldanha.

Se o Conde de Thomar não é réo dos crimes de que o accusou o Sr. Duque de Saldanha, accusação que não prova, e que nunca poderá provar, então haja cavalheirismo e lealdade, e diga-se que se empregou aquelle meio como o unico, ou pelo menos como um daquelles que se julgavam conducentes pára se conseguir o fim que se tinha em vista.

Sr. Presidente, eu não quero renovar questões passadas, não quero, e já aqui o disse mais de uma vez; mas sinto ter que dizer ao Sr. Duque de Saldanha que podendo hoje esta questão acabar, uma vez que houvesse franqueza e boa fé, tornar-se-ha de certo interminavel, por isso que não haverá questão alguma politica que se tracte nesta Camara em que eu não seja obrigado a trazer esta materia á discussão.

O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, por isso que sou cavalheiro e sincero, fallo com a franqueza propria do homem que tem estas qualidades. Eu já disse que quando usei daquellas expressões e n'um momento tal, referia-me unicamente ao Sr. Conde de Thomar, e nunca a nenhum dos seus collegas no Ministerio, aliás te-lo-ia dito, porque não costumo occultar as minhas intenções.

O Digno Par estará lembrado de que n'uma occasião em que nesta Camara teve logar uma acalorada questão, fazendo eu então vêr á Camara quaes haviam sido os meios que tinham dado a meu avó o Sr. Marquez de Pombal, essa fortuna que deixara a seus filhos, perguntou-me o Digno Par — se eu com aquillo que referia, pertendia fazer-lhe alguma allusão? E qual foi a resposta? Que não; aliás com a mesma franqueza teria dito que sim.

Mas, Sr. Presidente, ha realmente cousas que me parecem impossiveis, como o gosto ou desejo que noto no Digno Par de querer renovar todos os dias questões em que já tanto se tem fallado, e que muito conviria tivessem acabado, mas em fim o Sr. Conde de Thomar acaba de nos fazer a ameaça de que — aproveitará todas as occasiões para aqui vir renovar estas questões... (O Sr. Conde de Thomar — Mas as provas, venham as provas), Oh Sr. Presidente! As provas?! E quem é que não sabe que ha duas qualidades de provas? Ha provas documentaes e provas moraes. E se o magistrado necessita tirar do ventre dos autos a prova documental, para formular a sua sentença, basta a prova moral para levar a convicção á consciencia do jurado.

Quererá o Digno Par que lhe apresente as provas moraes. (Vozes — Nada, nada.) Pois não lh'as apresentarei. (O Sr. Conde de Thomar — Apresente, apresente.) Mas a Camara não quer. (Vozes— Nada, nada.) A Camara não quer. (O Sr. Conde de Thomar — Mas eu quero, nem posso deixar de querer.) E para que serve isso? Pois o Sr. Conde de Thomar já se não lembra do que disse, e está estampado no Diario do Governo de 2 de Fevereiro de 1841, declarando então na qualidade de Ministro da Justiça, que recebia os seus ordenados em dia para se não ver nas circumstancias de prevaricar?! Nega o Digno Par essa asserção? E que vimos nós depois?... Que vio a nação inteira? Vio o Digno Par em pouco possuindo palacios na capital, quintas nas immediações de Lisboa, castellos nas provincias, hospedando a Família Real por dias successivos, e construindo salas de baile no momento em que os empregados publicos gemiam na mais deploravel miseria (apoiados).

O Digno Par despresou todas as accusações que por estes e outros motivos se lhe fizeram, nunca chamou aos Tribunaes os seus accusadores, e não aconteceu assim a este homem que se senta junto a mim (Vira-se, e aponta para o Sr. Ministro da Reino.) que tenho a honra de ter por meu collega, com cuja amizade muito me honro, o qual não duvidando da integridade dos Tribunaes portuguezes, chamou aos mesmos Tribunaes um jornal que formulou uma accusação contra elle, e não se enganou, porque esses Tribunaes fizeram-lhe justiça.

No jornal o Estandarte tambem se formulou uma grave accusação contra mim, chameio-o logo aos Tribunaes; mas a causa ainda se não concluiu, porque os seus redactores deram testimunhas que se acham em paizes estrangeiros e até na India.

Um jornal do Porto accusou-me de ter tomado parte em uma tentativa de rapto; outro jornal desta capital repetiu a accusação; despresei eu acaso estas accusações, Sr. Presidente? Não, mil vezes não, chamei-os aos Tribunaes, e não obstante as diligencias dos meus inimigos, e os meios que empregaram para fazer triumphar a accusação, aquelles Tribunaes me fizeram ampla e completa justiça, honra seja feita á imparcialidade e independencia destes Tribunaes.

Por que não fez o mesmo o Digno Par, em logar de nos vir pedir provas nesta sala?...

Disse, porém, o Sr. Conde de Thomar, que eu fizera aquellas insinuações contra o Digno Par, para deste modo revolucionar o paiz. Pois um paiz que está feliz e satisfeito, agita-se porque um Par do Reino diz que o Presidente do Conselho de Ministros é concussionario e criminoso?... Eu dou licença ao Digno Para que me faça as mesmas, accusações, para que as publique nos jornaes, para que saia a campo com os seus amigos, e então veremos se o paiz se meche á sua voz!

Mas, Sr. Presidente, para que havemos de entrar nestas questões que tão longe nos podem levar?... Eu fui revolucionario, e honro-me de o ter sido. Revolucionários foram todos aquelles que promoveram, e fizeram a restauração de 1640; e quantos Saldanhas alli não entraram? Nem menos de sete, se bem me lembro. Fui revolucionario em 1851, é verdade, e tenho a convicção de que nisso fiz um grande serviço ao paiz, á Dynastia reinante, e a todos os portuguezes, como muito bem comprovarão todos aquelles que sabem os promenores dessa revolução, ou movimento que teve logar nessa época. Eu tinha, e tenho ainda a intima convicção, de que continuando as cousas como estavam, o paiz ir-se-ia submergindo na mais completa desgraça e anarchia. Mas qual foi o resultado dessa revolução? Restabelecer a ordem no paiz, unir a familia portugueza, respeitar-se a Augusta Soberana, cuja perda ainda hoje sentimos, e continuar-se a acatar a sua Dynastia. Eis aqui está o resultado da revolução que eu fiz, que