CAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1858.

Presidencia do ex.mo sr. Visconde de Laborim,

vice-presidente.

Secretarios, os Srs. Conde de Mello

Visconde de Balsemão.

As duas horas e meia fez-se a chamada, e achou-se numero legal, assim como todo o antigo Ministerio, 'á excepção do Sr. Ministro da Justiça.

Leram-se as actas da precedente sessão, e reunião de 22, que se julgaram approvadas na conformidade do Regimento por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia: Officio do Digno Par Bispo de Bragança, participando não lhe ser possivel vir tomar assento nesta Camara, em razão do seu máo estado de saude. Inteirada.

-da Camara dos Srs. Deputados, remettendo

a proposição de lei, pela qual é concedido o edificio do extincto convento dos Capuchos de Angra do Heroismo, á irmandade de Nossa Senhora do Livramento, para servir de asylo á infancia desvalida.

A commissão de fazenda.

-da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, para não podér ser applicada a outras obras, a receita decretada para as d'Aveiro.

A dita commissão.

-dito, da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, para o Governo podér despender a quantia de 30:000$000 réis, na limpeza dos canos publicos da cidade.

A dita commissão.

O Sr. Conde de Thomar mandou para a mesa uma representação dos egressos prestacionados, e residentes no districto administrativo do Porto, que se dirigem a esta Camara, pedindo que com a maior brevidade se discutam dois projectos que já foram presentes, tendentes a melhorar a sua sorte.

Pede o orador a S. Ex.ª o Sr. Presidente, que se digne de tomar este objecto em consideração, fazendo enviar os referidos projectos á commissão ecclesiastica, a fim de esta, quanto entes, dar o seu parecer e entrarem em discussão.

Aproveita o orador a occasião para enviar á Mesa o seguinte requerimento que leu:

«Requeiro que se peça ao Governo, pelo Ministerio do Reino, cópia de qualquer representação, ou parecer dos Conselhos da faculdade «de medicina da Universidade de Coimbra; das «Escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto; «e bem assim do Conselho superior de instrucção publica, sobre a materia do projecto n.º 90, «ultimamente reenviado por esta Camara á sua «commissão de instrucção publica. E quando nada exista a tal respeito, que mande ouvir os ditos corpos scientificos, enviando com a brevidade possivel a esta Camara, cópia das respostas. Camara dos Pares, 23 de Janeiro de 1858. «= Conde de Thomar.»

O Sr. Secretario Conde de Mello leu tambem na mesa o mesmo requerimento.

O Sr. Presidente disse ser pratica, votarem-se immeditamente estes requerimentos.

Foi approvado.

O Sr. Marquez de Vallada expôz relativamente aos projectos de lei a que o Digno Par o Sr. Conde de Thomar acabava de alludir, que ainda lhe não constava tivessem sido enviados á commissão dos negocios ecclesiasticos, da qual tinha a honra de ser Secretario; mas podia desde já asseverar a S. Ex.ª que apenas á mesma commissão fossem presentes, ella tractaria de lhes dar andamento, apresentando com a maior brevidade o seu parecer.

O Sr. Presidente do Conselho pediu a palavra para ter a honra de participar á Camara que naquella manhã Sua Magestade El-Rei Houve por bem chamal-o e dizer-lhe que não era possivel acceitar a demissão do Ministerio. Nestas circumstancias, pois, o Ministerio, sem desconhecer a melindrosa situação em que se acha, não duvidou continuar a dirigir os negocios da administração publica, dando assim mais esta prova de dedicação ao Chefe do Estado e ao paiz.

O Sr. Presidente declarou que se ia passar á ordem do dia, que era o projecto da respectiva commissão de resposta ao Discurso do Throno.

O Sr. Secretario Conde de Mello leu o parecer, que é do theor seguinte:

«A Camara dos Pares, que tributa a Vossa Magestade o mais profundo e respeitoso acatamento, que por tantos e tão justos titulos Lhe é devido, ouviu, com séria attenção, o discurso que, no Seu Real e Augusto Nome, proferiu o Presidente do Conselho de Ministros, por occasião do solemne acto da abertura da sessão ordinaria do anno de 1857 a 1858.

«A Camara dos Pares muito se compraz de que a tranquillidade publica e boa harmonia em que felizmente nos achavamos com as nações estrangeiras não tenham soffrido a menor quebra ou alteração, desde que foi encerrada a ultima sessão legislativa.

«A Camara dos Pares com satisfação observa a actividade que se lhe communica haver sido dada progressivamente ás obras publicas do reino; que grande numero de operarios se tenha empregado na construcção das estradas; que se effetuassem trabalhos para o melhoramento de alguns dos nossos portos; e que, finalmente, se procedesse aos estudos necessarios para se continuar a dar impulso, assim aos meios de viação ordinaria, como aos de communicação accelerada, avaliando, como deve, o interesse que no complemento daquelles elementos de publica prosperidade o Governo, debaixo das Sabias e Protectoras Vistas de Vossa Magestade, ha tomado.

«A Camara dos Pares possue iguaes sentimentos na presença do conhecimento que se lhe dá, de estar aberta á circulação publica a secção do caminho de ferro do Carregado ás Virtudes, e de proseguir-se, com toda a actividade, nos trabalhos para entregar em breve á mesma circulação a secção das Virtudes á Ponte do Valle.

«Idêntica satisfação experimenta a Camara dos Pares ao certificar-se-lhe o complemento da linha telegraphica internacional; achando-nos hoje, por esta fórma, em communicação directa e rapida com diversos Estados da Europa; havendo precedido as devidas convenções; e, finalmente, trabalhar-se com energia para concluir dentro do paiz, pelo mesmo meio telegraphico, a communicação entre os pontos de verdadeira importancia.

«A Camara dos Pares muito aprecia, que se tenha assignado o contracto definitivo para a construcção do caminho de ferro do norte, e que se houvesse adquirido pelo Estado o de Lisboa a Santarem; tomando-se, para chegar a este resultado, um accôrdo com os empreiteiros inglezes, no que o Governo de Vossa Magestade fizera uso da auctorisação, que o Corpo Legislativo lhe conferira, dispondo dar-lhe circumstanciada conta do modo, pelo qual se aproveitara dos outorgados poderes.

«A Camara dos Pares tambem se congratula em se lhe communicar, que ha merecido do Governo de Vossa Magestade a maior solicitude, e desvello o supprir, nas actuaes, e difficeis circumstancias, a lamentavel falta de navios, que na nossa marinha militar se experimenta; principiando por contractar, segundo a auctorisação, que lhe foi concedida, a construcção de uma embarcação de guerra, movida a vapôr; esperando a Camara dos Pares, que o Governo não se satisfará com esta acquisição, e sim levará opportunamente, e mais ávante, tão necessarias providencias.

«Manifestou-se na capital o horrivel mal da febre-amarella, de que foram victimas tantas, e tão valiosas vidas, o que a Camara dos Pares em extremo deplora; sendo louvavel, que o Governo de Vossa Magestade, firme no seu posto de honra, e ajudado da Divina Providencia, tomasse opportunas medidas para o extinguir; foi-lhe tambem agradavel declarar-se-lhe, que, em tão calamitosas circumstancias, dando Vossa Magestade o primeiro, e o mais heroico, e não vulgar exemplo, não faltaram nobres, salutares, e geraes provas de dedicação, philantropia, e extremosa caridade; procedimentos, que ella não podia deixar de esperar da Sabedoria e Virtudes de um tal Principe, e dos briosos e fraternaes sentimentos da Nação Portugueza. Não lhe é menos satisfatorio asseverar-se-lhe, que para evitar de futuro, quanto possivel, a repetição de tão terrivel flagello, serão offerecidas á consideração do Corpo Legislativo as medidas preventivas as mais adequadas, no que se deverá contar com a coadjuvação, da Camara dos Pares.

«Tendo de ser apresentado ao Corpo Legislativo pelo respectivo Ministro e Secretario de Estado o orçamento da receita e despeza do Estado, e as propostas de lei concernentes ao restabelecimento das nossas finanças, a Camara dos Pares, avaliando, como lhe cumpre, e fôr justo tão importante tarefa, empregará todo o seu cuidado e circumspecção no escrupuloso exame de negocio de tanta transcendencia; procurando conciliar a economia com as necessidades do serviço publico.

«A Camara dos Pares reconhece, como o Governo de Vossa Magestade, que e urgente, e indispensavel attender á situação da Fazenda publica, muito principalmente depois que o paiz tem sido affectado de tantas calamidades, sendo uma das principaes esta ultima, que tão grandes estragos produziu, avultando entre elles a paralisação do commercio, um dos principaes ramos da receita publica. Na presença daquelle quadro tão pouco lisonjeiro, a Camara dos Pares todavia se congratula com a segurança, que o Governo de Vossa Magestade lhe dá, de que, mesmo em taes circumstancias, não será compromettido, nem o progresso das obras publicas, nem o pagamento regular a todas as classes dos credores do Estado.

«O Governo de Vossa Magestade fez a devida justiça aos sentimentos da Camara dos Pares, quando manifestou estar inteiramente convencido, de que ella procurará prestar-lhe todo o apoio, e empregará o seu zêlo, e sizuda reflexão em o coadjuvar naquellas medidas, que concorrerem para a sustentação da Lei fundamental do Estado, e em geral tenderem á prosperidade publica, objectos, em que se presa de estar verdadeira e constantemente empenhada.

«Sala da commissão, 8 de Janeiro de 1858. «Visconde de Laborim = José Feliciano da Silva «Costa = Visconde de Algés (com declaração).»

O Sr. Presidente: propôz á Camara se quererá que sobre o objecto houvesse uma só discussão, ficando os Dignos Pares auctorisados a fallarem sobre todas as partes do mesmo projecto?...-(signaes de assentimento. Neste caso (continuou) está em discussão o projecto tanto na generalidade como na especialidade.

O Sr. Conde de Thomar como ninguem havia pedido a palavra aproveitava a occasião para dizer alguma cousa, não tanto em relação á materia do projecto de resposta ao discurso do Throno, como para explicar a razão do seu silencio nesta discussão.

Declarou que tencionava pelo menos fazer algumas perguntas ao Governo sobre diversos e importantes objectos, e se as explicações da parte do Governo não fossem satisfatórias, teria de dirigir algumas palavras de censura ao Ministerio; que, porém, na actualidade, depois de uma crise ministerial, e de constar no publico que um cavalheiro, que todos respeitam, fóra encarregado da organisação de um novo Gabinete, e igualmente depois das vozes que correm no publico, de que a nova organisação não fóra ávante em consequencia do programma governamental apresentado ao Chefe do Estado, elle orador não podia neste momento apresentar as considerações que desejara, antes aplanar o caminho á gerente Administração.

Diz-se geralmente que a organisação do novo Ministerio não se effectuara, porque formava parte do seu programma uma fornada de Pares; a approvação de todas as medidas que encontraram geral reprovação do paiz em 1836, e a continuação do commando em chefe do exercito na pessoa de um general que tambem todos respeitam, tendo sido, como se sabe, este motivo, entre outras medidas, que naquella quadra serviram a elle orador de regra para fazer opposição ao Ministerio transacto. Está portanto resolvido, por agora, se não a dar um decidido apoio ao Ministerio que de novo se apresenta, ao menos a não lhe dirigir censuras, não obstante condemnar alguns dos seus actos, e a aplanar-lhe antes o caminho para podér governar. Que o actual Ministerio não está composto de homens perfeitos, nem algumas das suas medidas lhe agradam; mas havendo combatido com toda a força as outras, que e voz publica se propozeram agora como programma governamental, e que são, na sua opinião, peiores e mais nocivas ao paiz, tem resolvido guardar neste momento silencio, esperando os actos ulteriores de SS. EE. que pelo sacrificio de se tornarem a encarregar dos negocios publicos, e em vista do que occorreu, hão de contribuir para o bem publico, marchando de accôrdo com ambas as casas do Parlamento.

O Sr. Visconde d'Athoguia disse que o Digno Par que acabava de fallar se referiu á crise ministerial que tivera logar, e elle orador sentia que S. Ex.ª, na ausencia de um illustre cavalheiro e respeitavel collega, alludisse a propostas que asseverou terem sido feitas, accrescentando que da não acceitação dessas propostas resultára a não organisação do novo Ministerio.

Parecia-lhe que o Digno Par teria andado melhor se, assim como guardou silencio a respeito dos objectos sobre que desejara dirigir censuras aos Srs. Ministros, guardasse o mesmo silencio por agora ácerca das propostas que asseverou terem sido feitas por esse cavalheiro de quem o orador é particular amigo, chegando mesmo a estar persuadido de que não Icem menor fundamento as asserções que o Digno Par acabava de apresentar. Repetia, que o cavalheiro a quem S. Ex.ª se dirigia estava ausente, e esta circumstancia lhe parecia bastante para se julgar intempestivo o que S. Ex.ª asseverára.

O Sr. Marquez de Vallada....

O Sr. Conde de Thomar, usando novamente da palavra disse, que não podia deixar de discordar do que acabava de enunciar o seu nobre amigo o Digno Par o Sr. Visconde d'Athoguia, que não tivera razão para asseverar, que elle orador fizera arguições a um Digno Par ausente. Declara não lhe parecer, que se devam tomar como arguições as expressões de que um cavalheiro sendo chamado e encarregado de organisar novo Ministerio, pozera por condição para a organisação desse Gabinete a adopção de medidas que já havia proclamado como boas n'outra época. No entanto o que elle orador tivera em vista fóra explicar os motivos porque nesta occasião não dirigia aos Srs. Ministros as censuras que tencionara, em virtude de algumas medidas por elles tomadas; e isto porque não desejava crear-lhes embaraços, antes buscava neste momento aplanar-lhes o caminho, tanto mais que quaesquer defeitos que tenha encontrado nas medidas adoptadas pelo actual Ministerio são de certo muito menos prejudiciaes á causa publica do que o seriam todas essas, de cuja adopção se diz que dependeu a organisação do novo Gabinete; medidas que constava propozera o cavalheiro a quem já se referira. Isto não era querer censural-o; porque esse cavalheiro póde continuar a persuadir-se, que com taes medidas faz grande serviço á causa publica. Que assim como S. Ex.ª tem a liberdade de propôr a adopção dessas medidas, lhe parece que tambem elle orador tem liberdade de diverso modo. A verdade do facto vem a ser não ter dado por provado que o illustre cavalheiro effectivamente tivesse proposto essas medidas; e repetia, que se se propuzeram, então estimava muito que os Srs. Ministros quizessem fazer o sacrificio de continuar a gerencia dos negocios publicos, porque as medidas por elles adoptadas até hoje teem sido menos gravosas á causa publica do que o seriam as alludidas, fazendo votos para que não mais se apresentem, e nem se quer a sombra de alguma dellas.

Termina portanto tornando a dizer, que não tivera a minima intenção de fazer arguições; ao contrario, respeita os partidos e as idéas que elles teem, posto não adopte muitas dellas.

O Sr. Visconde d'Athoguia redarguiu, que o modo pelo qual o Digno Par agora se explicara era logico. S. Ex.ª acabava de dizer, que certos homens significavam certa bandeira, e que uma vez que appareciam esses homens havia apparecer logo a sua bandeira. Mas o Digno Par o que antes dissera foi, que se havia proposto uma fornada de Pares.

(O Sr. Conde de Thomar explicou, que se reportara ao que se dizia; e se não é verdade então negasse-se.)

O Sr. Visconde d'Athoguia perguntou como se ha de negar ou convir no que S. Ex.ª disse, se o que se passou só póde ser manifestado pelo cavalheiro que está ausente?

Se S. Ex.ª se dirigisse a elle orador responder-lhe-ia; mas S. Ex.ª dirigiu-se a quem não está presente, e por isso não lhe póde responder, que aliás o faria logo. O Digno Par asseverou, que esse cavalheiro havia proposto a adopção de todas aquellas medidas, que em 1856 foram propostas na outra casa do Parlamento durante o tempo em que fóra Presidente do Conselho o nobre Duque de Saldanha, e asseverou que além da fornada de Pares, ainda se havia proposto a. continuação do Cominando em Chefe do Exercito. Elle ignora que taes propostas se tivessem feito, mas está inteiramente convencido de que se não fizeram.

O Sr. Conde da Taipa — Sobre a ordem.

O Sr. Visconde d'Athoguia continua dizendo que o motivo apresentado pelo Digno Par para julgar que taes medidas haviam agora sido propostas, fóra o ter o cavalheiro a quem se referiu, já em outra occasião mostrando-se affeiçoado a essas medidas; e porque em outra occasião assim se mostrou, embora tivesse já decorrido de então para cá tanto tempo, esse cavalheiro devia ainda hoje pensar do mesmo modo a respeito dessas certas e determinadas medidas! Tal era o amor que lhes tinha, amor que nem o de pai, para que não obstante as alterações que o tempo por ventura lhes tivesse feito, ainda assim mesmo as querer agora taes e quaes!

Que não é portanto possivel tivesse logar o que asseverou o Digno Par; devendo haver nisto inexactidão, porque a acção do tempo faz mudar ou alterar muita cousa, e porque de serem aquellas medidas ha dois annos julgadas convenientes, se não segue que ainda se lhes reconheça essa mesma conveniencia com applicação á presente época. Que o proprio Digno Par, que por tanto tempo esteve á testa dos negocios publicos, já nesta Camara declarou que a respeito de muitas medidas que então propuzera, defendera ou combatera, hoje não pensava do mesmo modo como anteriormente; tendo por conseguinte mudado de opinião.

Que bom seria pois que o Digno Par suspendesse por em quanto o seu juizo até ouvir o illustre cavalheiro que se acha ausente, mesmo por que ninguem deve ser julgado sem primeiro ser ouvido.

O Sr. Conde de Thomar (Para uma rectificação.) disse que não asseverára o facto da primeira vez que fallára, e quando novamente tomou a palavra dissera mesmo que o não asseverava; por consequencia pedia agora aos tachygraphos que pozessem tres vezes nas respectivas notas «eu não asseverei.»

Que elle orador não fizera mais do que referir o que se dizia, e que todos effectivamente sabem que é voz publica e geral (apoiados). Se o facto é inexacto cumpre mostrar que não existiu, mas não increpar a elle orador de referir aquillo que se diz geralmente, e que foi o que o aconselhou a seguir a linha de conducta que estabelece agora em relação ao actual Ministerio, como acabara de explicar perante a Camara.

Que já se vê não lhe ser possivel esperar pela presença deste ou daquelle Digno Par, para dizer então o motivo por que se abstinha de fazer agora opposição ao Governo, e tomar parte na discussão do projecto de resposta ao discurso da Corôa: pois no caso de ter de esperar pela presença de algum Digno Par, ser-lhe-ia necessario apresentar um requerimento, pedindo o adiamento da discussão até esse Digno Par ser presente; o que era cousa inteiramente nova para o caso que se dá, e impossivel de se admittir (apoiados).

Sem querer tomar mais tempo á Camara, terminava pedindo ainda uma vez, que se intendesse bem que só referira um facto em que todos fallam, mas que o não asseverára.

O Sr. Visconde d'Athoguia (para explicação) disse que não insistiria em que o Digno Par asseverasse; mas o certo era que S. Ex.ª resolveu proceder como se certo fosse, por quanto baseou-se no duvidoso para alterar positivamente a sua politica para com o actual Ministerio.

O Sr. Conde da Taipa (sobre a ordem) achou que este incidente devia acabar, visto que são duas ignorancias que estão em presença uma da outra (riso geral). De similhante cousa não sabia que se podesse chegar a um resultado satisfactorio.

O primeiro Digno Par que fallou, o Sr. Conde de Thomar, dissera que corre esta noticia no publico. Isso é uma verdade; é cousa de que não póde haver ignorancia nem da parte do Sr. Conde de Thomar, nem da parte do Sr. Visconde d'Athoguia.

Agora se é verdade o que se diz, o que todos ouvem, o que o publico sabe muito bem, isso 6 que o Sr. Conde de Thomar foi o primeiro a dizer que ignorava, e o Sr. Visconde d'Athoguia não fez mais do que dizer tambem que ignorava: portanto, parece-lhe a elle orador que não ha mais que vêr, nem que fazer; e em quanto não aprenderem, não haverá resultado algum (riso geral), Pede, portanto, que se dê por acabado o incidente.

O Sr. Visconde da Luz pediu que se lhe permittisse dizer a este respeito poucas palavras, que são unicamente para observar ao Digno Par o Sr. Conde de Thomar, que assim como um dos tres motivos que S. Ex.ª disse que tinham dado logar a não se levar ávante a nova composição do Ministerio, não é exacto, receia muito que os ou