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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1859.

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM,

VICE-PRESIDENTE.

Secretarios os Srs.

Conde de Mello

Brito do Rio

(Assistia o Sr. Ministro da Guerra e Marinha.)

Pelas duas horas e um quarto, verificada a presença de 26 Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde de Mello deu conta da seguinte correspondencia:

Um officio do Provedor da Santa Casa da Misericordia da cidade do Porto, remettendo alguns exemplares do Relatorio da sua gerencia, relativo ao anno findo.

Mandaram-se distribuir.

— de José Alvarez, enviando alguns exemplares de uma resposta ao folheto publicado pelo Barão de Lagos, que ultimamente foi remettido a esta Camara,

Mandaram-se distribuir.

O Sr. Visconde d'Athoguia n'uma das sessões passadas fez o orador um requerimento á Camara pedindo que pelo Ministerio do Reino e Obras Publicas, fossem enviados a esta Camara uns documentos relativamente á Companhia dos Canaes d'Azambuja; que o Sr. Ministro do Reino observára, que levariam as copias precisas muito tempo a fazer, e que por isso particularmente lh'os mandaria, o que teve effectivamente logar; pelo que elle orador os depositara na Secretaria da Camara a fim de serem examinados pelos Dignos Pares.

O Sr. Marques de Vallada mandou para a Mesa um requerimento das religiosas de Cezimbra, dirigido a esta Camara, pedindo-lhe que não approve o projecto apresentado pelo Sr. Ministro da Justiça interino na Camara dos Srs. Deputados. O orador está persuadido que não é costume ler os requerimentos aqui; mas se isso lhe fosse permittido, immenso prazer teria em ler este requerimento. Espera que a Camara o tomará na devida consideração; que pela Mesa se lhe dê o destino conveniente; e que a Camara resolverá este negocio dentro da esphera da justiça. Como lhe parece inoportuno acompanhar estas observações de nenhumas outras reflexões, guardal-as-ha para quando vier este negocio á discussão; porque então stygmatisará tanto quanto poder este acto, que não duvida desde já qualificar de expoliação praticada contra a propriedade particular, e contra a propriedade da Igreja. Tambem nutre a consoladora esperança de que não só as religiosas, mas todos os cidadãos portuguezes não deixarão de usar do direito de petição para sustentarem os principios da verdadeira justiça.

Aproveita a occasião para mandar igualmente para a Mesa um requerimento, assignado por diversos cidadãos, que lhe pediram para o entregar nesta Camara.

(Mandou os requerimentos para a Mesa.)

O Sr. Conde de Thomar não sabe se o dia designado para a reunião das commissões é sempre a quinta-feira; se é, chama a attenção de S. Ex.ª para uma circumstancia, e é, que a quinta-feira é o dia de despacho dos Srs. Ministros, e como as commissões carecem da presença de SS. Ex.ª muitas vezes, para tractarem de alguns dos projectos apresentados, e havendo diversos que estão retidos nas commissões, por ser preciso ouvir os Ministros das respectivas repartições, é evidente que, estando SS. Ex.ª no despacho, não podem concorrer ás commissões. O Sr. Conde apresenta estas considerações para que o Sr. Presidente as tome na devida conta, porque se isto continua assim as commissões não podem apresentar nenhuns pareceres.

O Sr. Presidente — Tomarei em toda a consideração a lembrança do Digno Par.

Segundo colligi, nenhuma das commissões tem pareceres a apresentar, e como este era o objecto da ordem do dia, creio não termos mais nada a fazer.

Acham-se sobre a mesa algumas notas de interpellações; uma é do Sr. Marquez de Vallada sobre sociedades secretas, outra do Sr. Conde de Samodães sobre impostos, e outra do Sr. Conde de Linhares relativa ao Ministerio da Marinha; formarão ellas portanto a primeira parte da ordem do dia do sexta-feira, e expedir-se-hão nessa conformidade os avisos aos Srs. Ministros.

O Sr. Marquez de Vallada — Sr. Presidente, no dia que se destinou para se tractar da questão relativamente ás preterições, vi annunciado no Diario do Governo que teriam logar as interpellações, e vim preparado para verificar a minha; quando aqui cheguei não estava o Sr. Presidente do Conselho; a Camara manifestou o desejo de se entrar na discussão do parecer n.º 71, e assim se fez. Quando chegou depois o Sr. Ministro do Reino disse-lhe eu que tinha vindo preparado, mas S. Ex.ª observou-me"que não tinha sido avisado; peço portanto á Camara que tome na devida consideração isto que acabo de expor, a fim de serem devidamente avisados os Srs. Ministros do objecto da ordem do dia.

O Sr. Presidente — Toda a ordem do dia é participada aos Srs. Ministros com a antecedencia necessaria; portanto póde o Digno Par ficar descançado que se hão de expedir as participações necessarias.

O Sr. Visconde d'Algés: tem diante de si um parecer das duas commissões de fazenda e instrucção publica para mandar para a mesa; só lhe falta a assignatura de alguns membros; mas como tem de se imprimir, S. Ex.ª póde dal-o como acceito, porque vai assignar-se.

O Sr. Presidente — Julgo que não ha inconveniente algum em que se faça isso.

A primeira sessão terá logar ria sexta-feira, sendo a ordem do dia as interpellações que ha pouco annunciei, e a apresentação de pareceres de commissões.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 19 de Janeiro de 1859.

Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Fronteira, de Ponte de Lima, e de Vallada; Condes: de Mello, da Ponte de Santa Maria, de Samodães, do Sobral, e de Thomar; Viscondes:'d'Algés, d'Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, da Luz, de Monforte, e de Sá da Bandeira; Barões: da Arruda, de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, D. Carlos Mascarenhas, Sequeira Pinto, Ferrão, Proença, Larcher, Brito do Rio, e Aquino de Carvalho.