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governo, porque estava dissolvido, e os Ministros só tinham as pastas para o expediente, em quanto não vinha o Sr. Duque da Terceira formar a administração nova, chegou o desejo de sustentar empregos, e de adquirir outros novos, e então quem póde ir para o Porto, foi; porque lá estava quem havia de vir dirigir os destinos da nação, e repartir os empregos; seguiram-se os pronunciamentos, e os actos das Camaras, os empregados correram a assigna-los para conservarem os empregos; e os que os não tinham, para terem um documento para os requerer; em fim, para colher as suas legitimas consequencias como regeneradores.

Agora estou chegado ao discurso do Sr. Ministro do Reino, a esse maravilhoso improviso (O Sr. Duque de Saldanha — Apoiado), improviso, porque S. Ex.ª não tinha estudado; não lhe aconteceu como aos dignos Pares que o precederam, e a mim, porque, segundo a opinião do Sr. Ministro, todos aquelles dignos Pares estudaram os seus discursos. O discurso de S. Ex.ª não foi estudado, foi um improviso, e tambem foi maravilhoso e importantissimo pelas revelações que nos fez, e que não teria feito se acaso o tivesse estudado. Talvez S. Ex.ª se não lembre já do que nos disse (O Sr. Ministro do Reino Talvez não, venham ellas). Logo lhe direi.

Ora, o Sr. Ministro, pessoa que eu respeito ha muitos annos, com cuja benevolencia me honro, porque mesmo sendo opposição, e eu Ministro, S. Ex.ª tinha sempre a maior urbanidade comigo: protesto que lhe hei-de agora corresponder, e não só a S. Ex.ª, mas a todos os seus collegas, a respeito dos quaes não tenho motivo de escandalo, pelo contrario tenho que agradecer-lhes a sua benevolencia para comigo. Mas as revelações de S. Ex.ª são de uma natureza tal, que não sendo eu muito assustado, confesso que me tiraram o somno esta noite; pois que nos revelou nada mais, e nada menos, que estar o Governo subjugado a uma força superior (Sensação — O Sr. Ministro do Reino: ora pelo amor de Deos); e dois factos citou S. Ex.ª que provam a existencia dessa força maior; o primeiro foi: que se as Côrtes estavam abertas, e a Camara dos Pares funccionava, era isso devido ao Sr. Duque de Saldanha, porque se não fossem os seus esforços nós não estavamos aqui! Então contra quem foram esses esforços? Eu não sei. (O Sr. Ministro do Reino: explicar-lhe-hei logo como puder.) O Sr. Duque de Saldanha teve de modificar essa força maior, até ao ponto della lhe consentir que houvesse Côrtes, e funccionasse a Camara dos Pares. Ora, nós já deviamos muitos serviços ao Sr. Duque de Saldanha, serviços extraordinarios e de todo o genero; ainda esperamos de S. Ex.ª muitos outros, mas agora é que ficamos sabendo que lhe deviamos mais este, que nos foi revelado por um seu collega (apoiados). Eu como membro da nação considero-me muito penhorado por mais este serviço do Sr. Duque de Saldanha, mas como particular, S. Ex.ª fazia-me muito favor em deixar essa força maior extinguir a Camara dos Pares; porque continuava na minha casa muito descançado, e sem responsabilidade alguma. O 2.* facto revelado é o seguinte: disse o Sr. Ministro do Reino muito explicitamente, que emendara o Decreto de 20 de Junho, mas que as emendas que lhe fez ainda não exprimiam todo o seu desejo, por isso mesmo que elle era mais amplo. (O Sr. Ministro do Reino — É verdade.) Pois um Ministro da Corôa com poderes de dictadura não póde pôr em pratica todo o seu desejo, a favor da nação, na promulgação de um Decreto!? Daqui não se póde concluir outra cousa, senão, que a mesma força maior que o Sr. Duque de Saldanha teve que vencer para lhe consentir que abrisse as Côrtes, e deixasse funccionar a Camara dos Pares, foi tambem a que serviu de obstaculo para o Sr. Ministro do Reino não melhorar quanto queria o Decreto de 20 de Junho (apoiados). Eu não sei se era bom ou máo o Decreto de 20 de Junho, creio que era bom, porque tenho a fortuna de ver na Camara dos Srs. Deputados muitas das principaes notabilidades do paiz. (O Sr. Duque de Saldanha: apoiado — O Sr. Ministro do Reino: ainda lhe faltam algumas.) Mas isso, intendamo-nos bem: não é porque as ultimas eleições fossem as mais liberaes que se tem feito neste paiz. (O Sr. Ministro do Reino: as mais livres.) Eu nesta materia não quero entrar, porque tudo quanto se tem dito sobre a liberdade das eleições é bom para fazer bellos discursos, e bellos artigos em jornaes, mas ninguem se illude já; porque já todos sabem o que são estas campanhas eleitoraes. É sempre o mesmo e em toda a parte, pouco mais ou menos (O Sr. Conde da Taipa: ouçam, ouçam.); a differença está nos meios que se empregam, conforme as circumstancias que se dão, e se eu quizesse entrar nessa analyse, eu lhe mostraria os meios que tambem agora se empregaram, sem serem chuços e bayonetas, e toda essa força armada que ' dizem que houve n'outras eleições, mas que eu não sei se houve.

Sr. Presidente, é de esperar que o Sr. Ministro dos negocios do Reino explique satisfactoriamente, como espero que ha de explicar, que tal força não existe. (O Sr. Ministro dos negocios do Reino — Para o tranquillisar.) Sim, para me tranquillisar, porque realmente me tiraram o somno as revelações do Sr. Ministro; e muito mais porque já aqui um Ministro da Corôa fez uma declaração muito expressa e solemne, que estas paredes ainda estão retinindo com o echo da sua voz, que sendo Ministro não podia governar porque havia uma força maior que a isso se oppunha! Aqui está porque eu disse que me tirou o somno, porque não posso acreditar que haja força alguma na terra que possa dominar um Ministro a ponto de não poder cumprir os seus deveres a bem da nação.

Sr. Presidente, eu tomei algumas notas do discurso do Sr. Ministro dos negocios do Reino, mas mui poucas, porque não fazia, nem faço tenção de responder a S. Ex.ª O seu improviso foi

tão brilhante, tocou tantas idéas que seria longo se eu quizesse responder; mas não quero, nem posso. Não quero porque o meu proposito é lançar um véu sobre o passado, que não me tocou pessoalmente; e nesse ponto já declarei que estou de atalaya; mas como S. Ex.ª se referiu ao passado neste ponto, farei breves reflexões a esse respeito.

S. Ex.ª disse que a nação, ao tempo em que se fez a revolta, estava afflicta, subjugada, e opprimida; não declarou por quem, mas é natural que fosse pela tyrannia do Ministerio de então. Sr. Presidente, eu fui membro desse Ministerio (O Sr. Ministro dos negocios do Reino — A ultima parte é de V. Ex.ª) É minha. Se a nação estava afflicta e oppressa (não sei por quem) como é que se gosava da maior tranquillidade em todo o paiz; da mais ampla liberdade; nenhuma garantia se suspendeu; ninguem se prendeu; não ha victimas nenhumas, creio eu; e então quem é que opprimia e affligia esta nação? O credito publico ia restabelecendo-se, todas as pessoas entregavam-se aos seus mysterios com plena confiança, por consequencia não sei porque estava afflicta e opprimida, nem quem era a mão de ferro que a opprimia. Diz S. Ex.ª que esta oppressão é que produziu um movimento geral em todo o reino, e em consequencia disso é que a nação proclamou a reforma da Carta. Ora, se foi a nação que proclamou a reforma da Carta constitucional, eu não sei onde estava essa nação; cá não era, porque em quanto existiu o Ministerio de 18 de Junho de 1849 nem o mais pequeno motim houve; a tranquillidade estava tão perturbada, a oppressão era tão grande, e a falta de segurança era tal que eu, depois da revolta de 9 de Abril, ia todas as noites para o Governo civil, e voltava a pé ás onze horas da noite. No dia 10 de Maio, em que fui entregar ao Sr. Duque da Terceira todas as pastas do Governo, vim a pé pela rua do Ouro e Chiado, e não vi nenhum tumulto; por consequencia não sei onde estava a nação que o Sr. Ministro viu tyrannisada. Sr. Presidente, os que se pronunciaram depois da dimissão do Ministerio foi para sustentarem os empregos, ou para os adquirirem, porque depois do Governo se ter diminuido tinha acabado o pretexto da revolta; o Governo estava entregue a quem a Soberana tinha determinado, e então tudo o mais foi inutil, e não tinha por fim senão o obter um documento com que podessem pedir as legitimas consequencias da regeneração (apoiados).

Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Reino tambem declarou aqui, que o Governo era cartista. Não sei a que veiu esta declaração; creio que ninguem ainda negou que o era. Pois o Governo é composto de tres valentes militares, que teem desembainhado as suas espadas a favor da Carta, uma, ou mais vezes: um delles sei eu que a desembainhou por varias vezes para sustentar a Carta; e faz-se agora a declaração de que é cartista!... Para que é esta declaração?... Se alguem duvidasse disso.... mas não é a esta Camara certamente, que S. Ex.ª se dirigiu, porque ninguem aqui lhe negou essa bella qualidade. Se S. Ex.ª dissesse: o Governo sempre foi cartista, então intendia eu porque fazia esta declaração; porque na realidade ha muita gente que ainda hontem era republicana, e hoje já é cartista puro: assim intendia eu, e o Governo fazia bem em tomar esta precaução; mas uma vez que S. Ex.ª faz esta declaração, a Camara acredita sinceramente a S. Éx."; pelo menos eu acredito que o Ministerio é cartista.

Agora quanto ao Decreto de 3 de Dezembro, elle ha de vir ás Côrtes, e ser avaliado por cada um de nós, segundo o seu systema: até agora, Sr. Presidente, tenho guardado completo silencio, e continuarei a guardar, a respeito do seu merecimento, ou não merecimento, ainda que sou um dos que são gravemente feridos por aquelle Decreto; entretanto não tenho concorrido, nem para representações, nem para reuniões e clamores. (O Sr. Ministro dos negocios do Reino — apoiado); mas o que me pertence justificar é os signatarios daquellas representações, e justifica-los de uma grave injuria de S. Ex.ª, porque disse que toda a opposição feita ao Decreto de 3 de Dezembro era um engenho politico. Ora, Sr. Presidente, eu não sabia que um dos illustres membros desta Camara, meu excellente amigo, pessoa que todos nós respeitamos, e que presidiu a uma dessas assembléas dos representantes era engenheiro politico.'... (apoiados). S. Ex.ª disse tambem, que os nossos fundos não tinham sido alterados no estrangeiro, em consequencia daquelle Decreto, apesar do que daqui para lá se escreveu. Eu não sei o que se escreveu daqui (O Sr. Ministro dos negocios do Reino — Sei eu); mas S. Ex.ª que tem um ministro em Londres, que tem uma agencia financeira, 'que tem um consul, mande, se quizer, examinar essas cousas, e saberá que os portadores de Bonds fazem todas as diligencias de os apresentar na praça a 33 e a 34; mande S.ª Ex.ª tirar as notas das transacções, que se tem feito em Londres desde a publicação do Decreto, e então saberá o que é esse valor nominal que veio nas 'olhas commerciaes, e saberá mais, que, apesar de ser época de dividendo, abaixa dos fundos é de 2 por cento.

Sr. Presidente, o Sr. Ministro disse, que aquelle Decreto era defensável; mas quando for occasião opportuna desejarei ouvir a defeza: talvez me convença da sua utilidade, e que vote por elle; porque a respeito deste Ministerio estou como a respeito de todos os outros; quando o Governo trouxer a esta Camara medidas que eu veja que são uteis, hei de votar por ellas, quando trouxer medidas que não forem uteis hei de rejeita-las, como rejeitei muitas vezes, durante outras administrações, porque eu não pretendo ser ministro; acceitei uma vez por circumstancias especiaes, e porque fui forçado a isso, mas tenho pago já a minha contribuição, e espero de nunca mais acceitar.

Sr. Presidente, concluirei o meu discurso, que

não merece tal nome; foram idéas espalhadas aqui, porque não estudei em casa o que havia de dizer; concluirei, digo, repetindo que estou nesta casa para cooperar, e coadjuvar os seus trabalhos, mas mui especialmente para defender a administração de 18 de Junho das graves imputações que lhe foram feitas injustamente, porque aquella administração fez todos os esforços que estavam ao seu alcance para melhorar o credito, fazer justiça, e promover o bem de todos.

Leu-se na Mesa a seguinte emenda, offerecida por S. Ex.ª

A Camara reconhece que o estado em que ficou reino depois do encerramento das Côrtes podia exigir, que o Governo de vossa magestade assumisse poderes extraordinario e excepcionaes para decretar sem o concurso das cortes as providencias indispensaveis para supprir a falta de uma lei eleitoral que segurasse a plenissima liberdade da eleição. Porém ella espera etc... — F. P. de Magalhães.

Foi unanimemente admittida. Tendo o Sr. Ministro do Reino pedido para dar uma explicação, e havendo accedido a isso o Sr. Ferrão que se seguia a fallar ao antecedente orador.

O Sr. Ministro do Reino disse, que a Camara não podia deixar de julgar, que não era por soffreguidão de fallar, nem por desejo de seguir-se ao digno Par o Sr. Felix Pereira de Magalhães, que tinha pedido a palavra: que de certo ella não estranharia que estivesse tambem debaixo de um certo susto, não tamanho como o que tirou o somno a S. Ex.ª, mas algum susto, porque o digno Par tinha annunciado a longos intervallos as declarações que se propunha fazer de importantissimos segredos, cujas revelações tinham escapado a elle orador, e por este modo o tinha feito desconfiar de ter cahido n'algum abysmo. Antes de começar por fazer menção dessas revelações ominosas, ou melhor vaticínios funestos, não póde deixar de fazer uma observação, que lhe pareceu de justiça. Sempre que alguem nesta casa, amigo ou adversario, fizer, decerto contra sua vontade, uma imputação qualquer que possa ferir alguem injustamente; é intoleravel, e contra todos os principios de justiça, que essas allusões, ou recriminações que se fazem, possam ser interpretadas por aquelles a quem ellas senão dirigem.

Ninguem, de certo, nem o digno Par que hoje fallou, nem elle orador quando hontem fallara, se podiam referir em suas allusões aquelles funccionarios, que desde longo tempo tem dado provas, pelo zêlo e desinteresse com que trabalham a bem da causa publica, da sua honradez. Se alguem ouviu taes allusões não as julgue dirigidas a si, porque o não foram, nem o podiam ser.

Que tambem um digno Par seu amigo alludira aos empregados publicos, notando a pobreza em que estavam por falta de meios. (O Sr. Conde da Taipa: — O que eu disse foi, que os patronatos tinham mettido tanta gente nas repartições publicas, que por isso ellas estavam constituidas em pauperismo.)

O nobre Ministro continuou, dizendo, que não negava que alguns abusos se tivessem commettido nas admissões aos empregos publicos, e mesmo até por empenhos, como se usa dizer entre nós; pois a palavra empenhos se havia tornado autonomatica, e até se tem já introduzido n'outras nações, por não se conhecer outra mais applicavel ao que por ella se quer ennunciar. Mas, tal defeito data de muito longe, e pertence a todos, pois a fallar a verdade, todos tem cahido nelle sem culpa propria; e julgar-se um Ministerio inaccessivel absolutamente a certos rogos, e á exposição da miseria em que se acham alguns individuos nesta terra (principalmente depois que veio o horrivel systema dimissorio) isso era impossivel, porque faz andar todos os Ministérios de reacção em reacção; uns a dimittir e outros a admittir (apoiados). Disse tambem, que não são só incapacidades que se tem admittido nos empregos; que algumas terão sido admittidas, mas affirma que só por excepção.

Que os empregados publicos na capital merecem muito respeito; bem como o merecem tambem os das mais terras do reino; porém falla daquelles por serem com quem está mais em contacto; e que ha entre elles homens de muita honra, grande habilidade, e muito uteis ao Estado (apoiados).

Que talvez que os seus trabalhos não avultem tanto pela deficiencia dos methodos porque são dirigidos; defeitos que muitos Ministros tem conhecido, e que alguns tem remediado; e que entre esses Ministros houve um (que o está ouvindo), que não só fez isso, mas tambem teve a coragem de resistir a esses empenhos, de sorte que póde estabelecer o principio econômico de não prover na sua repartição logar nenhum que podesse ser dispensado; pelo que o louvava muito (apoiados); pois teve de vencer muitas batalhas, porque, por cada logar que vagava tinha que pelejar um combate. (Uma vos: — Quem foi? O orador: — Foi o Ministro da Fazenda, Avila).

Que se fosse, pois, justo com todos; que isso era o seu desejo, pois que tambem queria que o fossem com elle; mas via que não succedia assim.

Que pedíra hontem em altas vozes que se não voltasse ao passado, porém que hoje se repetia a historia sabida de todos; mas a historia do que cada um vê com os seus olhos, que não são os olhos dos outros, o que dá tamanha variedade e contradicção, não só na apreciação dos factos, mas nos mesmos factos, o que é uma desgraça. Que debalde se procuraria a historia verdadeira nos discursos parlamentares, porque quem a fosse beber a taes discursos, só encontraria a historia das paixões e dos odios. Não se póde, pois, ir buscar a historia verdadeira aos discursos. O que se passa hoje só hade ser contado com verdade daqui a muitos annos. É portanto bom que se

veja a contrariedade, porque só della, e não dos discursos, é que' o escriptor philosopho poderá conhecer a verdade.

Que ha homens a quem a providencia deu maior força para contrariarem as paixões, e infelizmente não era desses; faz porém todos os esforços para se moderar, e tem grande amor á justiça; se não a abraça sempre, é porque não a vê. O nobre orador declara que não póde conceber o procedimento politico de um Membro da Camara, que declarára hoje que não approvava as doutrinas e principios dos diversos Ministérios que tinha apoiado, mas que votara a favor de todos elles. Sabe que S. Ex.ª apresentara este seu procedimento como exemplo de constancia, e para fazer a censura da inconstância dos homens publicos do nosso paiz, porque dissera que tal politica hoje era branca, e ámanhã preta; mas não obstante, S. Ex.ª tinha approvado todas as politicas, o que o nobre orador não intende que seja outra cousa mais dó que a inconstância. Se se deve desculpar, ou louvar quem approva todas as politicas, tambem se devem desculpar ou louvar aquelles que mudam de politica, ou que a modificam; o que dizia por não ver que houvesse mais razão para louvar uns, do que para louvar os outros. Admirou-se portanto de ver que o digno Par fizesse disto um capitulo tão especial. O que é verdade é, como já disse, e agora repete, que todos tem dado documentos de muita versatilidade (apoiados). Que o digno Par censurava que houvesse certa conversão de muitos homens que eram republicanos, e se tornaram monarchico - constitucionaes; mas que S. Ex.ª os conhece, como elle orador, e sabe que muitos que hoje sustentam as doutrinas da conversão (não dirá renegados), tendo abandonado as igrejas contrarias, são até perseguidores daquelles com quem dantes commungavam. Os conversos em politica, geralmente fallando, são terriveis. Que elle orador prega a tolerancia; e pergunta se terá ou não sido tolerante. A sua consciencia diz-lhe que sim, e que até por esse motivo se tem lançado sobre seu nome um stygma e impropério ridiculo, que comtudo o não offende. A tolerancia é o de que mais se precisa, ainda mais do que da organisação da fazenda, ainda mais do que tudo que possa haver, porque primeiro do que tudo está a união da familia portugueza, sem a qual, como se poderá sustentar o Throno constitucional, a dynastia, as instituições liberaes, e até a propria independencia nacional? O primeiro e mais essencial passo para a organisação de um paiz é a união dos Membros desse paiz; e esta não se póde dar sem que haja a tolerancia, que lhe parece que se não quer, por isso que se pretende sempre voltar ao passado com o punhal na mão, para ferir todos, que, no passado, nos foram contrarios. Mas, exclamou o nobre orador: desenterrem-se os mortos; façam-se passeiar pelas ruas, excitem-se as paixões! Abram-se feridas que já deviam estar cicatrisadas! E no fim de tudo diga-se estamos vingados! estamos vingados!

Um digno Par trouxe para a discussão a curiosa historia, que crê desnecessaria, da dimissão do Ministerio de 1849. Que elle orador é amigo antigo de alguns dos Membros que foram desse Ministerio; mas a historia das dimissões dos Ministérios não se póde revelar officialmente; o tempo é que a revela. No entanto, se quizesse, podia dizer que não ignora essa historia, que a sabe de boa fonte, mas não acha proprio nem politico revela-la. Caiu o Ministerio, mas não foi a revolução que o fez caír; então quem foi? Teria esse Ministerio o pensamento de sair se se não tivesse fallado na sua saída? Sairia esse Ministerio se tivesse a consciencia segura de que dominava o paiz, e se estivesse convencido de que por isso recebia applausos de todos, e de toda a parte? Tambem elle orador já saiu de um Ministerio por uma revolução, mas não ha de esperar tornar a sair em consequencia de outra, porque sabe como ellas se preparam antes de saírem para a rua (riso). Não diz, comtudo, que aquelle Ministerio caíra por culpa dos Ministros, e menos por culpa do digno Par; no entanto houve um erro, que foi certamente de alguem que preponderava sobre esse Ministerio, pois esse alguem devia conhecer o momento em que não podia continuar a permanecer na gerencia dos negocios publicos, porque os Ministros, quaesquer que elles sejam, logo que se sentam nas cadeiras do Ministerio, começam a despopularisar-se, embora governem bem; pois por muito bem que governem, e por muito bem que façam, não podem agradar a todos, e menos satisfazer a todos. Ha desejos que se não satisfazem; ha o desgosto dos que esperam, e que voem frustradas suas esperanças; ha outros que vêem feridos seus interesses; em fim a historia dos Governos representativos ensina que o vaso da impopularidade principia a encher-se desde o começo de qualquer Ministerio, e então não se deve esperar que o vaso transborde, porque isso é um grande erro em politica; porém, cousa notavel! os Ministros de ordinario são como os doentes, que não acreditam no máo estado em que se acham. Por conseguinte é preciso ter cautella, e muita cautella (riso), e elle orador suppõe que lhe não falta.

Que dissera um digno Par que não sabia onde estavam os actos com que o Ministerio de 1849 opprimiu e flagellou o paiz; ao que o nobre orador não póde deixar de responder, que as oppressões consideram-se de muitos modos: que ninguem negaria que no paiz havia uma certa aversão muito forte contra não sabe quem.... O exercito immensamente disciplinado e fiel defensor da patria; o exercito portuguez, que tem sido muitas vezes invejado dos estrangeiros pela sua disciplina, valor e patriotismo; esse exercito, quando perante elle se davam vivas a um homem, elle respondeu dando vivas a outro homem! Deste ponto, é que elle orador pede ao digno Par que examine a questão, e não pegando na bengalla e indo passear pelas ruas (riso); pois não é assim que se prescruta a opinião publica não é assim