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que se vai indagar qual é o sentimento intimo de uma nação; é necessario que se suba mais alto. A opinião publica conhece-se no gabinete, por meio da imprensa ainda mesmo a mais exaggerada, por que o bom juizo do politico filosopho conhece o estado de uma nação não só pela 'verdade, como tambem pela mentira que a imprensa proclama, pela inquietação ou desasocego dos animos, e não pegando-se n'uma bengalla, e indo passear de noite pelas ruas de uma cidade (riso)! Que parece que de proposito se estão reduzindo acontecimentos que foram grandes, graves e gravissimos, e de que se deve tirar o melhor resultado possivel por bem da causa publica! Não sabe se já é tempo, mas está ardendo por chegar á revelação que tanto incommodou e affligiu o digno Par. S. Ex.ª viu toda a noite voltear em torno do seu leito um grande fantasma, um fantasma pavoroso!... Mas não é nada, não se assuste o digno Par porque lhe promette que o ha-de socegar (riso). Havia elle orador, dito que o Governo se vira obediente a uma força maior. Mas qual era essa força que não deixou o Governo corrigir o Decreto eleitoral como desejava, tendo aliàs toda a força? Erro! observou o nobre Ministro: o Governo não deve nunca persuadir-se de que tem toda a força, e aquelle que assim o julga cahe necessariamente mais cedo do que pensa; porque de ordinario abusa-se daquillo que se julga ter. Os Governos devera consultar o estado e a opinião das nações (O Sr. Barão de Porto de Moz — Apoiado); não se devem considerar nunca seus dominadores, mas sim, e simplesmente seus directores. S. Ex.ª intende que seria abuso fatal tractar de corrigir a lei eleitoral, como intendia que o devia ser, legislando sem ao menos respeitar a quadra em que legislava. Não é o mesmo legislar quando se está no 'remanso da paz, e com plena confiança no paiz, do que quando se estão ainda ouvindo os gritos excitadores das paixões. O Governo comtudo obtemperou até certo ponto ás disposições1 que se faziam indispensaveis; mas não se segue que, dois mezes depois, se fosse então a occasião de o promulgar, não modificaria em mais algum ponto o Decreto eleitoral; mas não o fez, e nem por isso se deve concluir que o Governo estava debaixo de alguma força; pois o Governo conhecendo qual era a sua, nunca pretendeu apresentar-se senão como director da opinião publica, e transingia com algumas opiniões, que então reinavam, para se não pôr em hostilidade com o paiz. O nobre orador conhece nas phrases que acaba de pronunciar uma certa incorrecção, mas é digno Par que o ouve, bem o intende, e já agora não póde voltar a traz. Tem-se explicado; e parece-lhe que estará desassustado o digno Par, que declarou suppôr haver uma forca maior, que dava ordens ao Governo Não é assim. O Governo deu sempre ordens, mas modeladas e temperadas pelo valor das circumstancias.

Em quanto á liberdade das eleições, seria ficar mos aqui por uma eternidade se nos propozessemos a affirmar um e a negar, outro, a sua liberdade, no entanto o que podia dizer é que as eleições feitas pelos Decretos de 20 de Junho e 26 de Julho deram um resultado ta), que não se poderão deixar de considerar esses Decretos como eminentemente mantenadores da liberdade. Agora relativamente á sua execução, appella para os factos. Embora o digno Par falle em influencia de cartas, porque S. Ex.ª ha-de ao menos convir em que ha alguma differença entre a influencia de uma carta, e a da bocca de uma espingarda (riso). Mas nem isso houve; e a prova ahi está n'uma excepção feita á regra geral, não de falta de liberdade, mas do excitamento das paixões dos partidos, que impávidos marcharam á uma para disputarem o triumpho. E que fez o Governo? Que batalhões se moveram? Apenas alguns destacamentos a pedido dos Presidentes das assembléas eleitoraes: perto de Lisboa houve quem pedisse ao Governo força armada, mas o Governo, julgando que era para uso sinistro, não a mandou, as eleições fizeram-se, e não houve desordem. E este procedimento seria igual ao de se mandarem batalhões inteiros votar em certas freguezias desta cidade, os conductores do lixo a outras partes, as ambulancias á outras? O que viu Lisboa no dia das eleições? Socego, alegria e confiança (muitos apoiados). O nobre orador se falla assim, é por que o chamaram a este campo, e não porque goste de entrar nelle. Não sabe, porque não viu notas tachygraphicas, nem corrige os seus discursos, nem chama os Tachygraphos para emendar uma resposta que dera; mas julga que não disse — que o levantamento, como um só homem, contra o Decreto de 3 de Dezembro, era um engenho politico. Se o, disse assim, se se não intendeu de outra maneira/ explicou-se mal, e agora vai explicar-se melhor.

Não leva a mal, não chama falta de sinceridade as representações que se fizeram contra o Decreto de 3 de Dezembro; do que fallou foi dos. ajuntamentos nas ruas, das gritarias, e ameaças de lançar os Ministros pelas janellas fóra, e outras voserias de quem nada comia da Junta do credito publico (apoiados). São dessas excitações artificiaes, que cada um faz como lhe apraz, para chegar a certos fins. Os dignos Pares sabem muito bera (accrescentou o nobre Ministro) com que proposito e sensatez se procedeu a respeito das representações dos verdadeiros interessados. Houve muitos queixosos, menos elle orador, e todos tinham razão. Mas o caso não está nisso; porque este é seguramente o negocio, em que intende deve haver menos sentimentalismo; o caso está era que se proceda com toda a prudencia, quando se encetar o exame do Decreto a que se tem chamado expoliação, banca-rota, destruição das propriedades, da sociedade, e até da independencia nacional; em fim, quanto se pude chamar. Foi uma infelicidade não se fazer o que fez outro Governo: desde que o actual Ministerio affrontou a necessidade, e quiz apresentar um systema franco e leal, e não subtrair, quasi de surpreza os rendimentos da Junta, deitou-se a perder. Dir-se-ha que é impolítico ser franco e leal neste paiz? A prova de que não havia o pensamento expoliador, nem desejo de banca-rota, está na maneira com que elle orador falla; mas ha singularidades a este respeito: é verdade que aquelles a quem mais dóe não são sempre aquelles que levantam maior queixume, os que mais gritam não são aquelles a quem dóe mais (apoiados). O Decreto importado mesmo (disse um digno Par) que ir á casa alheia e assenhoriar-se das suas colheres e garfos de prata.... chegou-se a dizer isto!

Alguém houve que censurou as minorias por não apresentarem o seu proprio systema de politica quando se oppoem ao do Governo; ao que elle orador respondia que as minorias não são obrigadas a isso, e o que devem fazer quando passam a maiorias é mostrar que lhes não faltava nem pensamento nem systema. Agora não sucedeu assim; apresentaram-se esses systemas.

Ouviu o brilhante relatorio, um pouco árido, mas bem verbalisado feito pelo digno Par que o leu, com um pedaço de projecto, que era uma nesga a outro projecto; e que espera seja bem apreciado nesta Camara. Para pesar sobre o Ministerio não bastava mais do que a voz do digno Par (riso). (O Sr. Barão da Vargem — Peço a palavra para uma explicação.) Mas, em fim, é doce e ameno empregar taes expressões para ennegrecer caracteres, que ninguem sem ousadia ou iniquidade, póde chamar homens expoliadores, que querem tirar o pão ás viuvas e aos órfãos, e desejam sacrificar a pobreza á morte, e a riqueza á miseria. Mas, proseguiu o orador: oh doce posição das opposições! Um digno Par achou a vida ministerial suave e dormente, mas o que é admiravel e poetico, ou ao menos romântico, é uma opposição, que diz o que quer; diz que tem uma panacea, de que, comtudo, não dá parte a ninguem (riso), e tem popularidade! E falla em nome da opinião publica! Á vista disto não póde deixar de dizer em resposta a essa parte do discurso do Sr. Conde da Taipa que — se S. Ex.ª quizer ser ministerial com este pobre Ministerio, tão aggredido, ha de ter mais trabalho do que tinha com a opposição, e talvez que não queira.... e que remedio haverá senão passar sem o seu apoio (riso)?

Tendo o digno Par o Sr. Felix Pereira achado que havia inexactidão no que o Sr. Ministro affirmara de que os nossos fundos não tinham descido em Inglaterra, como se procurou conseguir, em odio ao Decreto de 3 de Dezembro, por meio de cartas que para esse fim se escreveram; asseverando o mesmo digno Par que se tinham por expeculação conservado em uma cotisação elevada, mas que se não realisavam nenhumas operações; respondeu o Sr. Ministro que lhe custava muito dar-se por um homem rico que toda a gente sabe que não herdou, não negociou, e que, comtudo, possue (senão seu, como se seu fosse, de seus filhos) fundos, e não poucos em Inglaterra: que por causa delles tambem tem correspondencias, e foi pelos seus correspondentes instado para vender esses fundos, e não quiz faze-lo. Alguns se venderam, e os inglezes compraram os pelos preços cotados. O digno Par o Sr. Felix Pereira teve provavelmente outras noticias, que não condizem com as suas; mas pede ao digno Par que não tenha as cartas dos seus correspondentes e banqueiros como bilis, que obrigam a execução; ha outras, cartas que dizem o contrario, e se o "digno Par duvida, póde exigir provas, que hão de apparecer.

O Sr. Ministro fallou em engenho politico, e teve razão para empregar essa expressão: houve effectivamente tentativas para que na praça de Londres, se repetissem as scenas que em Lisboa se estavam representando; mas lá não se levantaram clamores como aqui, porque não havia lá as mesmas causas que aqui tinham tanto imperio; mas quem tal guerra suscitou, prejudicou muito aos credores do Estado.

Não culpa os possuidores, que se consideravam arruinados, porque a ferida era sensivel, e nada mais facil do que irrital-a. Era sensivel, porque, na verdade, obrigava a um sacrificio muito grande essa porção de credores do Estado, os credores da divida publica; mas note-se bem, que taes irritabilidades, qualquer cousa as excita; tambem não duvida que muitos desses excitamentos fossem de boa fé; porque mais vezes erramos de boa fé do que acertamos; e nos erros de boa fé ha não se sabe o que, que os torna dignos de consideração.

Ouviu chamar agiotas a todos, ou a maior parte dos queixosos. Esta palavra póde pronuncial-a um Par da sua cadeira, mas não elle Ministro da sua, para não offender um grande numero de pessoas que não merecem tal qualificação.

É força acabar; e acaba com uma doce consolação, com uma especie de tranquillidade de espirito, de socego de consciencia, que lhe torna suave o trabalho que teve para fazer socegar o seu amigo o digno Par, Sr. Felix Pereira de Magalhães, da sua visão temerosa (riso).

(N. B. Este extracto não foi revisto por S. Ex.ª)

O Sr. Barão da Vargem da Ordem — Eu tinha pedido a palavra para uma explicação....

O Sr. Presidente — Mas já deu a hora....

Vozes — Falle, falle____

O Orador — Disse o Sr. Ministro do Reino, que eu, tendo lido o meu relatorio, que vinha alguma cousa acre, só apresentava uma nesga de projecto de lei.

Sr. Presidente, parece-me que estou no meu direito, e que o Sr. Ministro do Reino não tem direito nenhum de me censurar (apoiados). Eu disse que adoptava o projecto do Sr. Conselheiro Luiz José Ribeiro até ao artigo 16.º, e que o não lia todo para não gastar tempo, nem cançar a Camara, e li os outros artigos Sr. Ministro do Reino — É verdade). Portanto, apresentei um projecto que podia apresentar, e o adoptei como meu; por consequencia não era pedaço de projecto, era

inteiro, e S, Ex.ª disse isto como uma especie de escarneo que eu não admitto a S. Ex.ª, nem a ninguem (apoiados).

O Sr. Ministro do Reino — Peço a palavra.

(O Sr. Ferrão — Tambem peço a palavra para uma explicação).

O Orador — Eu sinto muito que o digno Par esteja tão irritado: como conheceu S. Ex.ª que eu estava escarnecendo? (O Sr. Barão da Vargem — Não fez nada menos do que escarnecer). Eu tenho a liberdade de errar, como o digno Par.

(O Sr. Barão da Vargem — Bem: erramos ambos).

O Orador — O digno Par não póde ser o juiz, hade haver quer nos julgue, e não hade ser õ digno Par, nem eu. Eu não posso admittir que o digno Par me lance o stigma de que estou escarnecendo de S. Ex.ª, porque o respeito muito, assim como a todos os meus collegas (muitos apoiados).

O Sr. Ferrão — Sr. Presidente, nem é Sr. Ministro do Reino poude deixar de confessar, como confessou, com aquella sinceridade que o caracterisa — que é sujeito a erros; mas dominado por esses erros é que elle qualificou as substituições feitas ao Decreto de 3 de Dezembro como apresentadas por Membros da minoria. Ainda que eu posso, e hei de desenvolver este ponto no meu discurso, comtudo desejo não vêr fechar esta sessão sem destruir esta impressão.

Sr. Presidente, sobre o Decreto de 3 de Dezembro não ha maioria nem minoria (apoiados). Eu não sou Membro da maioria nem da minoria, e não sei aonde estarei. A respeito deste Decreto não me considero Membro da maioria, nem da minoria, considero-me aqui advogando os interesses da justiça (muitos apoiados). O Ministerio hade sempre achar-me do seu lado em todas as medidas de justiça, e inexoravel em todas aquellas eu que intender que hei de dar a minha opinião em sentido contrario. Portanto, Sr. Presidente, eu não posso consentir de maneira alguma que o Sr. Ministro do Reino me colloque na minoria ou maioria, e hade collocar-me em todas as hypotheses em que me achar para entrar nestas questões.

Ainda mais, eu considero-me como Membro da maioria, poderei enganar-me, mas consultando a consciencia dos dignos Pares pela minha, considero-me Membro da maioria quando advogo os interesses da justiça e do credito nacional que é a primeira base da sociedade, e nestes interesses considero-me Membro da maioria (apoiados repetidos do lado direito).

Sendo quasi quatro horas e meia, levantou o Sr. Presidente a sessão, dando para ordem do dia de ámanhã a continuação desta discussão.

Relação dos dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 4 de Fevereiro. Os Srs.: Cardeal Patriarcha, Silva Carvalho, Duque de Saldanha, Marquez de Castello Melhor, Marquez de Ficalho, Marquez de Fronteira, Marquez de Loulé, Marquez das Minas, Marquez de Niza, Marquez de Ponte de Lima, Arcebispo de Palmyra, Conde das Alcaçovas, (onde de Alva, Conde do Bomfim, Conde do Casal, Conde de Mello, Conde da Ribeira Grande, Conde de Rio-Maior, Conde de Semodães, Conde do Sobral, Conde da Taipa, Conde de Tavarede, Bispo do Algarve, Visconde de Benagazil, Visconde de Campanhã, Visconde de Castro, Visconde de Fonte Arcada, Visconde da Granja, Visconde de Laborim, Visconde de Sá da Bandeira, Barão da Arruda, Barão de Chancelleiros, Barão de Monte Pedral, Barão de Porto de Moz, Barão da Vargem da Ordem, Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Margiochi, Tavares de Almeida, Duarte Leitão, Portugal e Castro, e Fonseca Magalhães.