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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

extracto da sessão de 4 de fevereiro.

Presidencia do Ex.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretarios — Os Srs. Visconde de Benagazil

Marquez de Ponte de Lima. (Assistiram todos os Sr.s Ministros.)

Pela uma hora e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 31 dignos Pares, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Não houve correspondencia. O Sr. Barão da Vargem da Ordem, apresentando um projecto de lei, disse, que como a Camara tivesse recebido um projecto, o qual foi distribuido pelos dignos Pares, que lhe enviara o Sr. Conselheiro Luiz José Ribeiro, elle orador declarava que adoptava este projecto até ao artigo 16.º, e que por isso, para não cançar a Camara, leria sómente do artigo 17.° em diante do seu projecto que agora apresentava, por isso que do artigo 17.º em diante é que o seu projecto differia do daquelle Conselheiro (teu).

O nobre orador abstem-se de fazer mais observações por agora, visto que o relatorio que lêra já motiva sufficientemente a apresentação do projecto.

O Sr. Ferrão pede a palavra para apoiar a urgencia com que o projecto de lei que acaba de ser apresentado deve ser remettido á respectiva commissão; e, aproveitando a occasião, e mesmo para satisfazer á anciedade publica que por toda a parte se nota, dentro e fóra desta casa, ácerca da apresentação do parecer da commissão de Fazenda sobre o projecto, pelo nobre orador submettido á consideração desta Camara, não póde deixar de lembrar ao Sr. Ministro da Fazenda a remessa a esta Camara dos esclarecimentos que pedíra com urgencia. O digno Par sabe que muitíssimos requerimentos tem sido feitos em ambas as casas do parlamento, e muito principalmente na outra Camara, pedindo ao Governo esclarecimentos sobre varios objectos o que certamente deve ter augmentado multo o trabalho dos, empregados dependentes do Ministerio de S. Ex.ª, mas tambem sabe que os esclarecimentos que pedíra são de natureza tal que em meia hora poderiam ser dados: que ha poucos dias se expediram pelo Ministerio da Fazenda ordens a algumas repartições de sua dependencia para satisfazerem alguns requerimentos delle orador, mas a respeito de outros não sabe que se lhe tenha dado andamento. Que pela sua parte espera que a commissão de Fazenda desta Camara ha de attender ás necessidades da publica, administração, satisfazendo ao mesmo tempo aos principios da sã moral e de inteira justiça, armando o Ministerio com aquelles meios que forem necessarios o efficazes para poder levar a porto de salvamento a não do Estado, e está certo de que o Governo não quererá por mero caprixo sustentar uma medida contra a qual se levanta o senso commum. (O Sr. Ministro da Fazenda — Se este objecto está em discussão peço a palavra,) O nobre orador declara que está habilitado para entrar na questão.... (U Sr. Conde da Taipa — Então tambem eu peço a palavra.) O orador continua dizendo que já havia dito mais de uma vez que quando atirara a luva não fóra com medo de que não lha levantassem; que está senhor da materia; -c o que sabe é que já vão decorridos vinte dias sem que os esclarecimentos que pedíra tenham sido remettidos a Camara, o que de certo revela uma

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má vontade. (O Sr. Ministro da Fazenda — Peço a palavra.) Por conseguinte pedia ao Sr. Ministro da Fazenda, que por bem dos trabalhos da commissão da Fazenda, haja de remetter quanto antes á Camara os esclarecimentos pedidos.

O Sr. Ministro da Fazenda disse que o digno Par o Sr. Ferrão respondêra a si proprio quando dissera que — reconhecia que demasiado trabalho pesava sobre as repartições dependentes do Ministerio da Fazenda, em virtude da grande quantidade de requerimentos que teem sido feitos em ambas as Camaras. Que o Governo, e o nobre Ministro, pela sua parte, não tinha duvida alguma em remetter os esclarecimentos pedidos pelo digno Par, para melhor apreciar as medidas de Fazenda que o Governo tem de apresentar á approvação do parlamento, e principalmente ¦ o Decreto de 3 de Dezembro, ácerca do qual já o digno Par apresentara um projecto de lei. Mas, o nobre Ministro, não póde, nem deve, deixar passar em silencio, por improprio do digno Par e dos costumes e actos parlamentares, dizer-se que o Governo tem má vontade de prestar esclarecimentos, attribuindo-lhe assim um pensamento máo e reservado. (O Sr. Ferrão — Peço a palavra.) O nobre Ministro continuando diz que folga por ver que o digno Par acaba de pedir a palavra, pois está certo de que a empregará para retirar tal expressão, como impropria de ser repetida por S. Ex.ª e mal cabida nos usos e costumes parlamentares.

O Sr. Ferrão quando proferiu a palavra — má vontade, não attribuira essa má vontade ao Governo, mas sim ás repartições que deviam dar os esclarecimentos que pedíra (O Sr. Ministro da Fazenda — Aqui não se discutem repartições.) No entanto o que diz 6 que nenhum Ministro da Corôa tem authoridade devir aqui censurar os membros desta casa. (O Sr. Ministro da Fazenda — Peço a palavra.)

O Sr. Presidente — Este incidente está terminado.

Agora vou propôr á Camara se quer que se imprima no Diario do Governo o relatorio, e projecto de lei apresentado pelo digno Par o Sr. Barão da Vargem da Ordem.

O Sr. Marquez de Loulé conviria que se mandassem imprimir as alterações que, por esse projecto do digno Par, se fazem ao projecto apresentado pelo Sr. Luiz José Ribeiro, e nada mais; porque este projecto já se acha impresso em todos os jornaes da capital.

O Sr. Presidente — O digno Par o Sr. Marquez de Loulé propõe que seja sómente impresso do artigo 17.º em diante do projecto que -o Sr. Barão da Vargem acaba de apresentar, por isso que os outros artigos já correm impressos no projecto do Sr. Luiz José Ribeiro.

O Sr. Barão da Vargem da Ordem pediria que não só se imprimisse do artigo 17.* em diante, mas tambem o relatorio que acabava de apresentar; o que precede o seu projecto. No entanto não sabe o que lhe parece imprimir-se sómente do artigo 17.º em diante.

O Sr. Ministro do Reino — É pouco.

O Sr. Darão da Vargem do Ordem — Não é pouco, é porque não se intende: aquelles que estão ao facto da materia p dos artigos que contem o projecto do Sr. Luiz José Ribeiro, podem perceber; mas aquellas pessoas que não o tiverem ainda visto, não ficam intendendo o seu projecto, e nem é possivel; por conseguinte o melhor era imprimir-se todo.

O Sr. Marquez de Loulé agora intende que o projecto deve ser todo impresso; e retira a sua primeira proposta.

O Sr. Barão da Vargem da Ordem — Approvou-se que fosse todo impresso?

O Sr. Conde da Taipa — E por uma grande maioria!

O Sr. Visconde de Fonte Arcada leu e mandou para a Meza o seguinte requerimento, que pediu fosse declarado urgente:

Requeiro que se peça ao Governo, pelo Ministerio dos negocios do Reino, um mappa dos celleiros communs, quer municipaes, quer particulares nos tres districtos administrativos de Evora, Beja e Portalegre, declarando: 1.* Qual o fundo da creação de cada um delles: 2.º Se tem havido alteração nesse fundo para mais ou para menos, e qual o motivo. 3.º Qual o seu vencimento annual: 4.* A importancia da sua divida activa: ö."Quanto dessa divida se reputa insolúvel. Sala da Camara, 3 de Fevereiro de 1852. = Visconde de Fonte Arcada.

A urgencia foi approvada, e successivamente o requerimento.

ordem do dia.

Continua, a discussão do projecto de resposta

ao discurso do Throno. O Sr. Conde da Taipa — Sr. Presidente, principiarei respondendo ao digno Par o Sr. Visconde da Granja, que fez no seu discurso uma allusão ao digno Par ausente o Sr. Conde de Lavradio em particular, e aos Pares que se sentam deste lado da Camara em geral, sobre o modo porque se portariam, vista desta dictadura. Em quanto ao Sr. Conde de Lavradio posso assegurar ao digno Par, que se elle estivesse presente havia acha-lo com a mesma firmeza de principios, a mesma honra, e o mesmo amor de patria que o distinguem. Os outros dignos Pares que se sentam deste lado da "Camara aqui estão como o digno Par vê, sentados tias mesmas cadeias, de muito boa saude, e cada vez mais em opposição ao systema de Governo do Conde de Thomar. tres foram os pontos principaes em torno dos quaes volteou a eloquencia dos dois dignos Pares que hontem fallaram; sedição militar in Porto; reforma da Carta, e o Decreto de 3 de Dezembro. Foi unicamente uma sedição militar no Porto que segundo a opinião dos dignos Pares que hontem fallaram determinou a queda do Ministerio do Conde do Thomar. Mas, Sr. Presidente, quem encara "as cousas politicas deste modo, tem meditado pouco sobre as paginas da historia; vê um sedição militar; toma o effeito pela causa, a causa occasional pela causa terminadora, e attribue á insubordinação momentanea de uns poucos de soldados levantados, um movimento que a opinião publica exasperada pelos crimes e pelos erros de um Ministerio que tinha pesado vergonhosamente sobre este paiz por espaço de dez annos, tinha promovido e occasionado. Sr. Presidente, uma revolução nunca é o effeito, nem de um capricho, nem de uma sedição, nem de uma conjuração, todas estas cousas podem ser as causas occasionaes que a levem a effeito; mas a causa determinadora é sempre, ou uma oppressão, ou uma tyrannia, ou uma inepcia da parte do Governo, que torne necessaria a sua queda; a força physica é quem effectua as revoluções, mas a força moral é quem as determina.

Sr. Presidente, a tyrannia do Governo do Conde de Thomar que opprimia, o modo porque se exercia essa tyrannia que envergonhava, foram as causas que determinaram essa sedição militar, causa occasional de uma revolução que estava no espirito e na vontade da immensa maioria da nação portugueza. Nem a patriotica resolução do illustre Marechal Saldanha foi mais' do que um incidente feliz nesta revolução inevitavel e necessaria: incidente feliz, que poupou a esta nação a guerra civil e a anarchia, e talvez que a perda da nossa nacionalidade estivesse premeditada por alguem, e que o plano fosse transtornar a ordem publica, entregar este paiz á anarchia para conseguir esse fim. Na minha opinião tudo salvou esta sedição militar, por consequencia eu não posso deixar de dar graças a Deos por este acontecimento; mas um digno Par não viu em tudo isto senão uma sedição, e o theatro do Porto. Mas, Sr. Presidente, quem é que póde dizer que não tenha applaudido a alguma sedição militar e aos seus applausos nesse mesmo theatro de S. João, que é um edificio que está ao oriente da cidade do Porto. Em 1820 houve o primeiro grito de liberdade em Portugal; foi levantado por uma sedição militar, tambem cantaram no tal theatro; pediram uma constituição mais liberal que a hespanhola, fizeram-na ainda mais democratica do que a pediram, cahiu porque era insustentavel, mas não deixou por isso de ser applaudida e victoria da, tanto a constituição, como a sedição militar que a tinha promovido, por muitos honestos cartistas que, como eu, não querem hoje senão a Carta pura. E quem fizesse lamentações moralistas sobre esse acontecimento, sobre as exaltações democraticas com que elle se manifestou, sobre a constituição demagógica que se promulgou, não faria mais do que os dignos Pares fizeram; tomar a causa pelo effeito, e attribuir a pessoas aquillo que era uma consequencia necessaria das cousas, o espirito do seculo, esse espirito que nos ultimos trinta annos tem produzido tão espantosos successos, e o primeiro arranco da escravidão para a liberdade que é sempre estonteado. Hoje, graças a Deos, estamos mais civilisados em politica. Mas não param aqui as sedições militares: em 1826 veiu a Carta constitucional; assim que se soube em Lisboa as determinações do Imperador principiou uma conspiração para impedir que ella se publicasse; estava governando o Porto o Duque de Saldanha, e sabendo o que se tramava em Lisboa, tambem promoveu uma sedição militar para fazer proclamar a Carta, o creio que todos os cartistas puros approvaram aquella sedição militar.

O Sr. Visconde de Laborim — Eu creio que o digno Par está equivocado, se me dá licença direi duas palavras.

O Orador — Sim, Senhor.

O Sr. Visconde de Laborim — Receando o nobre Duque de Saldanha que a Carta constitucional não fosse publicada, fez-me a honra e a mais dois collegas meus...

O Orador — Ah! V. Ex.ª tambem entrou nessa sedição? (riso)

O Sr. Visconde de Laborim — Queira ter a bondade de esperar.

O Orador — Esperarei.

O Sr. Visconde de Laborim — Dizia eu que o nobre Duque de Saldanha receando que a Carta constitucional não fosse publicada em Portugal, escreveu-me a mim, assim como a dois collegas meus, (um dos quaes já está morto, e o outro lá se acha no seu tribunal) pedindo o nosso conselho ácerca do modo pelo qual se devia fazer publicar a Carta constitucional; o nobre Marechal dizia que estava resolvido a pôr-se á testa do exercito proclamando a mesma Carta antes de receber as ordens do Governo, que suppunha S. Ex.ª as não daria; porém, fomos de opinião que o nobre Marechal devia primeiramente esperar pelas ordens do Governo. S. Ex.ª esperou por essas ordens, e por consequencia a Carta constitucional não se publicou por uma sedição militar.

O Sr. Presidente do Conselho — É verdade que eu esperava, mas essa3 ordens só me foram transmitidas em virtude de uni officio que havia dirigido ao Conde de Barbacena, no qual lhe fazia ver que, no caso de se não publicar a Carta constitucional, a faria proclamar, marchando sobre a capital á testa das forças que se achavam no Porto, e provincias do norte.

O Sr. Visconde de Laborim — Logo solicitou as ordens, e esperou que lhe fossem dadas.

O Sr. Conde da Taipa — Sim, Senhor, pediu esmola com o chapeo na cabeça (riso); não houve sedição, mas houve ameaça de sedição, e houve o theatro de S. João, e o digno Par não desgostou, nem eu.

Em 1842 um Ministro da Corôa sahiu de Lisboa debaixo de um pretexto frivolo, foi para o Porto, fez uma sedição militar, foi tambem ao mesmo theatro de S. João, destruiu a constituição do Estado para a qual elle tinha concorrido bem facciosamente, deitou fora' os seus collegas do Ministerio, escolheu outros a seu bel-prazer, e o digno Par gostou, e eu não. Não digamos nem uma palavra mais a respeito de sedições militares.

O segundo ponto sobre que versou a argumentação dos dignos Pares, foi sobre a reforma da Carta constitucional da monarchia; os dignos Pares não a querem reformada senão pelo modo que a Carta determina. Pois, Sr. Presidente, eu ainda sou Cartista mais puro do que os dignos Pares, eu nem por esse modo a quero reformada.

Porque, Sr. Presidente, eu não quero no Throno outra dynastia que não seja a da Senhora D. Maria Segunda; eu não quero reformar a Camara dos Pares; eu não quero que deixe de haver uma Camara de Deputados livremente eleita pelo povo; eu não quero que a Camara dos Pares não possa rejeitar ou emendar projectos de lei que vierem da ("amara dos Deputados; eu não quero que a Camara dos Deputados não possa emendar ou rejeitar as propostas de lei que lhe forem mandadas pela Camara dos Pares, nem que a Camara dos Deputados deixe de ter a iniciativa sobre leis de impostos; eu não quero que o Throno deixe de exercer o seu Veto sobre as proposições de lei que forem das duas Camaras; eu não quero que o Poder judicial deixe de ser independente; eu não quero que a imprensa deixe de ser livre; eu não quero que as authoridades possam prender sem culpa formada; eu não quero que se possa coarctar ao povo o direito de petição. E como só isto é que é a Carta constitucional, e como eu julgo que os poderes politicos estão bem organisados na Carta constitucional; que as suas attribuições estão bem distribuidas; que as reciprocas limitações de uns poderes pelos outros estão bem calculadas; que os direitos individuaes estão bem garantidos; eu não a quero reformar nem mesmo pelo modo que ella determina: mas simplificar a Carta constitucional, deixar ficar só o que é constitucional, que a mesma Carta faculta no artigo 144.º do titulo 8.º, que se possa fazer por uma lei ordinaria, para isso estou eu prompto para concorrer, e votarei pelo acto addicional, porque em nada ultrapassa os poderes das Camaras determinados na Carta constitucional.

A respeito do Decreto de tres de Dezembro, quando essa materia estiver em discussão eu entrarei nella cabalmente, e não por incidente, como o tem feito os dignos Pares; eu lhe mostrarei que com a necessidade não se regateia; que aonde não ha, el-rei o perde (riso): quizesse Deos que todas as medidas que a necessidade torna inevitaveis se reduzissem ao Decreto de 3 de Dezembro.

O Sr. Pereira de Magalhães — Eu tenho poucas observações a fazer a respeito do projecto de resposta ao discurso da Corôa; mas antes disso necessito definir a minha posição, que realmente é melindrosa. Eu fui membro do Ministerio, a quem se tem feito censuras muito graves, imputações de que necessito dar a justificação; e hei de defender todos os actos desse Ministerio, dos quaes tomo sobre mim a responsabilidade; hei de defende-os com provas, e não accusando, porque a accusação nunca é defeza (apoiados).

Sr. Presidente, tenho a honra de ser membro das Côrtes ha quatorze annos não interrompidos, durante este espaço de tempo tenho visto formar e dissolver muitos Ministerios, nunca concorri para que elles se formassem, nem para que elles se dissolvessem; porque o Ministerio é uma grande desgraça para aquelles que tomam sobre seus hombros o encargo de serem gerentes do paiz; e não havia de ser eu que havia ir aggravar este encargo.

Sr. Presidente, eu pertenci sempre á maioria das Camaras, mas muitas vezes combati medidas ministeriaes, muitas vezes as emendei, muitas vezes me separei da maioria em votos; pertencendo sempre ás maiorias, e não pertencendo nunca ás minorias, apesar de algumas vezes votar com ellas. Votei com os Ministerios sem nunca depender nada delles; muitas pessoas me ouvem, que sabem que nunca tive privança com membros do Ministerio, nunca frequentei as suas ante-camaras nem os seus gabinetes, e nunca entraria nelles se não fosse chamado officialmente. Nunca pretendi empregos, nem os quero: portanto já se vê que, pertencendo eu ás maiorias, apoiava os Ministerios sem ter dependencia delles. Não pertenci ás minorias, porque nunca vi que ellas apresentassem um systema de governo que me agradasse; o que vi sempre, digo-o com muito sentimento, foram questões pessoaes ou individuaes, o que sera talvez por esta nação ser pequena: neste paiz não se faz nada senão ad facoran, ou ad odium. O que tenho visto é que as minorias, sendo Governo, tem todos os erros que censuraram. Sr. Presidente, tambem nunca pertenci ás minorias por 'me não mudar sem d'ahi resultar nenhum beneficio publico.

Pelo que diz respeito á resposta do discurso da Corôa, tambem assisti a muitas discussões destes documentos, e fiz parte muitas vezes da commissão de sua redacção; mas nunca entrei na sua discussão, porque eu da politica portugueza não intendo nada, e como a discussão das respostas aos discursos do Throno versa sempre sobre politica, por isso eu nunca entrei nella. Sr. Presidente, eu intendo a politica dos grandes homens de Estado da Europa, dos Peeis, dos Cannings, e de todos os outros; mas a politica portugueza nunca a intendi, porque os nossos homens politicos sustentam que hoje é branco aquillo que ámanhã sustentam que é preto; e o que é redondo hoje é quadrado amanhã! Tenho visto muitas transformações da direita para a esquerda, e da esquerda para a direita, mas eu estou sempre no mesmo logar. Eis-aqui a razão por que não entrei nunca em nenhuma discussão politica.

Sr. Presidente, chegou comtudo agora a occasião de eu dizer alguma cousa sobre a resposta ao discurso da Corôa, resposta que acho delicadamente elaborada, porque as grandes questões que se hão-de suscitar durante esta sessão vem nella intactas; mas visto que alguns dignos Pares apresentaram emendas, que ião conformes aos

meus principios e ás minhas opiniões, eu hei-de votar por ellas; e tambem vou offerecer uma; que espero que a illustre commissão acceitará, porque sendo relativa a uma falta que tem a resposta ao discurso da Corôa, torna-se necessario este supprimento, até porque não faz mais do que transferir do discurso para a resposta as palavras que são precisas. O discurso da Corôa, annuncia ás Côrtes, que por motivos especiaes se assumiram poderes extraordinarios para decretar a lei eleitoral, e outras providencias que se intenderam necessarias ao bem geral. Ora, sobre » lei eleitoral a resposta nada diz, e então eu pela minha emenda transfiro as proprias palavras, do discurso, para o paragrapho 4.° da resposta offerecida pela illustre commissão, ficando este periodo concebido nos seguintes termos (leu).

Este artigo 4.° refere-se ao exercicio. dos poderes extraordinarios para as providencias que o bem publico exigia; eu retiro essas expressões, porque essas providencias hão-de vir ás Côrtes, e eu quero seguir o salutar conselho do Sr. Ministro do Reino: que esperemos que ellas venham para as examinar. Eu tambem espero; mas o que me parece essencial é, que a Camara diga alguma cousa sobre o exercicio dos poderes extraordinarios para a lei eleitoral, e por isso mando para a Mesa a emenda.. i

¦ O meu fim principal, como disse, foi declarar mui expressamente, que tomo toda a responsabilidade do Ministerio de 18 de Junho de 1849, sendo aqui a minha missão especial o defender os seus actos.

Sr. Presidente, eu devia requerer deste logar, que se apresentassem aqui todos os documentos que existissem nas differentes secretarias de Estado, que provassem as censuras, as imputações, e até os crimes de que foi arguido o Ministerio de 18 de Junho de 1819, mas já fui previnido por um illustre membro desse Ministerio, ' que tem assento na outra Camara; espero por esses documentos, que os Srs. Ministros de certo não se hão-de negar a apresentar. Quando elles apparecerem, cabe-me, e tenho mesmo obrigação disso, defender e justificar esse Ministerio. Deveria talvez concluir aqui, pois que não quero aggravar feridas que ainda deitam sangue, e tomo os factos como estão consummados; entretanto não devo deixar passar algumas expressões que se proferiram, e que alteram a historia (O Sr. Conde da Taipa — Para uma explicação), porque os discursos das Camaras não podem deixar de servir de auxilio aos historiadores, e como a historia deve ser verdadeira, é necessario que essas expressões sejam rectificadas. A primeira cousa que tenho a rectificar é, que o Ministerio de que fui membro não saiu do poder por exigencias da revolução, e sim pelo modo que vou referir.

Depois de fechadas as Côrtes em 1850, o Presidente do Conselho declarou mui expressamente aos seus collegas que queria sair do Ministerio, porque o seu estado de saude não podia supportar a grande opposição que se lhe fazia dentro, e fóra das Camaras; os outros, que tambem não tinham vontade de ser Ministros, disseram que sim, mas que haviam de sair todos; tractou-se de formar Ministerio, mas não se póde conseguir.

Em Setembro de 1850 disse-se geralmente, e com muita publicidade, que ia haver um movimento militar; o presidente do Conselho estava ausente da capital, e eu achava-me com a pasta do reino. Muitas e differentes communicações me foram feitas, de que a revolução apparecia n'uma segunda-feira; muita gente desta capital me foi fazer esta revelação; esta noticia espalhou-se de tal modo, que já não havia criado de servir que não dissesse: segunda-feira faz-se uma revolução; mas eu não acreditei. Hoje, porém, acredito, porque o movimento de 9 de Abril foi o mesmo que já então se designava, e que não se verificou dessa vez; entretanto na vespera da tal segunda-feira amiudavam-se as participações, e o Governo nada fez, porque estava certo que tal revolução não apparecia, ou que se apparecesse havia de ser debellada; e só a muitas instancias de pessoas respeitaveis e timoratas passou uma companhia de soldados de um local para outro, para com este pequeno movimento de forças mostrar que se vigiava pela manutenção da ordem publica, e tranquillisar espiritos. Mas eu tinha tanto medo da revolução, que na tal segunda-feira ao amanhecer corri as ruas da capital, e de tal revolução não achei indicio. Logo que chegou a esta capital o presidente do Conselho instou que queria infallivelmente sair do Ministerio, e todos nós concordámos em que se dissolvesse aquella administração, porém novas difficuldades se opposeram, até que appareceu a revolta de 9 de Abril, e então o Governo assentou que logo que aquella revolta fosse terminada, havia de dar necessariamente a sua dimissão," entregando o poder aquém o quizesse; pois haviam circumstancias muito particulares (que eu não refiro) para que o Ministerio tomasse esta resolução. Por ella a responsabilidade do futuro não lhe pertencia. A Camara deve notar que eu passo em claro todos os acontecimentos daquella época, tocando apenas alguns pontos cardeaes, porque não quero de fórma nenhuma abrir feridas que ainda gotejam sangue; pois se quizesse entrar em pormenores sobre o modo como se fez a revolução, e o que se passou, seria isso doloroso para mim, e depois para os que me ouvissem. No dia 23 de Abril o Governo teve a certeza de que a revolução estava acabada, tambem não direi a razão porque; e então deu a sua dimissão solemne, participando-o logo telegra-phicamente para Coimbra, e de Coimbra passou para o Porto, onde foi recebida justamente na occasião ou pouco depois que alli se fez a revolução. Não digo nada sobre as causas, nem sobre a origem da revolução do Porto, nem sobre a qualificação que se lhe tem dado, porque as revoluções são um crime, mas quando vencem são a melhor das virtudes (O Sr. Conde da Taipa É verdade). Mas, Sr. Presidente, depois de não haver Ministerio, depois de não haver em Lisboa

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governo, porque estava dissolvido, e os Ministros só tinham as pastas para o expediente, em quanto não vinha o Sr. Duque da Terceira formar a administração nova, chegou o desejo de sustentar empregos, e de adquirir outros novos, e então quem póde ir para o Porto, foi; porque lá estava quem havia de vir dirigir os destinos da nação, e repartir os empregos; seguiram-se os pronunciamentos, e os actos das Camaras, os empregados correram a assigna-los para conservarem os empregos; e os que os não tinham, para terem um documento para os requerer; em fim, para colher as suas legitimas consequencias como regeneradores.

Agora estou chegado ao discurso do Sr. Ministro do Reino, a esse maravilhoso improviso (O Sr. Duque de Saldanha — Apoiado), improviso, porque S. Ex.ª não tinha estudado; não lhe aconteceu como aos dignos Pares que o precederam, e a mim, porque, segundo a opinião do Sr. Ministro, todos aquelles dignos Pares estudaram os seus discursos. O discurso de S. Ex.ª não foi estudado, foi um improviso, e tambem foi maravilhoso e importantissimo pelas revelações que nos fez, e que não teria feito se acaso o tivesse estudado. Talvez S. Ex.ª se não lembre já do que nos disse (O Sr. Ministro do Reino Talvez não, venham ellas). Logo lhe direi.

Ora, o Sr. Ministro, pessoa que eu respeito ha muitos annos, com cuja benevolencia me honro, porque mesmo sendo opposição, e eu Ministro, S. Ex.ª tinha sempre a maior urbanidade comigo: protesto que lhe hei-de agora corresponder, e não só a S. Ex.ª, mas a todos os seus collegas, a respeito dos quaes não tenho motivo de escandalo, pelo contrario tenho que agradecer-lhes a sua benevolencia para comigo. Mas as revelações de S. Ex.ª são de uma natureza tal, que não sendo eu muito assustado, confesso que me tiraram o somno esta noite; pois que nos revelou nada mais, e nada menos, que estar o Governo subjugado a uma força superior (Sensação — O Sr. Ministro do Reino: ora pelo amor de Deos); e dois factos citou S. Ex.ª que provam a existencia dessa força maior; o primeiro foi: que se as Côrtes estavam abertas, e a Camara dos Pares funccionava, era isso devido ao Sr. Duque de Saldanha, porque se não fossem os seus esforços nós não estavamos aqui! Então contra quem foram esses esforços? Eu não sei. (O Sr. Ministro do Reino: explicar-lhe-hei logo como puder.) O Sr. Duque de Saldanha teve de modificar essa força maior, até ao ponto della lhe consentir que houvesse Côrtes, e funccionasse a Camara dos Pares. Ora, nós já deviamos muitos serviços ao Sr. Duque de Saldanha, serviços extraordinarios e de todo o genero; ainda esperamos de S. Ex.ª muitos outros, mas agora é que ficamos sabendo que lhe deviamos mais este, que nos foi revelado por um seu collega (apoiados). Eu como membro da nação considero-me muito penhorado por mais este serviço do Sr. Duque de Saldanha, mas como particular, S. Ex.ª fazia-me muito favor em deixar essa força maior extinguir a Camara dos Pares; porque continuava na minha casa muito descançado, e sem responsabilidade alguma. O 2.* facto revelado é o seguinte: disse o Sr. Ministro do Reino muito explicitamente, que emendara o Decreto de 20 de Junho, mas que as emendas que lhe fez ainda não exprimiam todo o seu desejo, por isso mesmo que elle era mais amplo. (O Sr. Ministro do Reino — É verdade.) Pois um Ministro da Corôa com poderes de dictadura não póde pôr em pratica todo o seu desejo, a favor da nação, na promulgação de um Decreto!? Daqui não se póde concluir outra cousa, senão, que a mesma força maior que o Sr. Duque de Saldanha teve que vencer para lhe consentir que abrisse as Côrtes, e deixasse funccionar a Camara dos Pares, foi tambem a que serviu de obstaculo para o Sr. Ministro do Reino não melhorar quanto queria o Decreto de 20 de Junho (apoiados). Eu não sei se era bom ou máo o Decreto de 20 de Junho, creio que era bom, porque tenho a fortuna de ver na Camara dos Srs. Deputados muitas das principaes notabilidades do paiz. (O Sr. Duque de Saldanha: apoiado — O Sr. Ministro do Reino: ainda lhe faltam algumas.) Mas isso, intendamo-nos bem: não é porque as ultimas eleições fossem as mais liberaes que se tem feito neste paiz. (O Sr. Ministro do Reino: as mais livres.) Eu nesta materia não quero entrar, porque tudo quanto se tem dito sobre a liberdade das eleições é bom para fazer bellos discursos, e bellos artigos em jornaes, mas ninguem se illude já; porque já todos sabem o que são estas campanhas eleitoraes. É sempre o mesmo e em toda a parte, pouco mais ou menos (O Sr. Conde da Taipa: ouçam, ouçam.); a differença está nos meios que se empregam, conforme as circumstancias que se dão, e se eu quizesse entrar nessa analyse, eu lhe mostraria os meios que tambem agora se empregaram, sem serem chuços e bayonetas, e toda essa força armada que ' dizem que houve n'outras eleições, mas que eu não sei se houve.

Sr. Presidente, é de esperar que o Sr. Ministro dos negocios do Reino explique satisfactoriamente, como espero que ha de explicar, que tal força não existe. (O Sr. Ministro dos negocios do Reino — Para o tranquillisar.) Sim, para me tranquillisar, porque realmente me tiraram o somno as revelações do Sr. Ministro; e muito mais porque já aqui um Ministro da Corôa fez uma declaração muito expressa e solemne, que estas paredes ainda estão retinindo com o echo da sua voz, que sendo Ministro não podia governar porque havia uma força maior que a isso se oppunha! Aqui está porque eu disse que me tirou o somno, porque não posso acreditar que haja força alguma na terra que possa dominar um Ministro a ponto de não poder cumprir os seus deveres a bem da nação.

Sr. Presidente, eu tomei algumas notas do discurso do Sr. Ministro dos negocios do Reino, mas mui poucas, porque não fazia, nem faço tenção de responder a S. Ex.ª O seu improviso foi

tão brilhante, tocou tantas idéas que seria longo se eu quizesse responder; mas não quero, nem posso. Não quero porque o meu proposito é lançar um véu sobre o passado, que não me tocou pessoalmente; e nesse ponto já declarei que estou de atalaya; mas como S. Ex.ª se referiu ao passado neste ponto, farei breves reflexões a esse respeito.

S. Ex.ª disse que a nação, ao tempo em que se fez a revolta, estava afflicta, subjugada, e opprimida; não declarou por quem, mas é natural que fosse pela tyrannia do Ministerio de então. Sr. Presidente, eu fui membro desse Ministerio (O Sr. Ministro dos negocios do Reino — A ultima parte é de V. Ex.ª) É minha. Se a nação estava afflicta e oppressa (não sei por quem) como é que se gosava da maior tranquillidade em todo o paiz; da mais ampla liberdade; nenhuma garantia se suspendeu; ninguem se prendeu; não ha victimas nenhumas, creio eu; e então quem é que opprimia e affligia esta nação? O credito publico ia restabelecendo-se, todas as pessoas entregavam-se aos seus mysterios com plena confiança, por consequencia não sei porque estava afflicta e opprimida, nem quem era a mão de ferro que a opprimia. Diz S. Ex.ª que esta oppressão é que produziu um movimento geral em todo o reino, e em consequencia disso é que a nação proclamou a reforma da Carta. Ora, se foi a nação que proclamou a reforma da Carta constitucional, eu não sei onde estava essa nação; cá não era, porque em quanto existiu o Ministerio de 18 de Junho de 1849 nem o mais pequeno motim houve; a tranquillidade estava tão perturbada, a oppressão era tão grande, e a falta de segurança era tal que eu, depois da revolta de 9 de Abril, ia todas as noites para o Governo civil, e voltava a pé ás onze horas da noite. No dia 10 de Maio, em que fui entregar ao Sr. Duque da Terceira todas as pastas do Governo, vim a pé pela rua do Ouro e Chiado, e não vi nenhum tumulto; por consequencia não sei onde estava a nação que o Sr. Ministro viu tyrannisada. Sr. Presidente, os que se pronunciaram depois da dimissão do Ministerio foi para sustentarem os empregos, ou para os adquirirem, porque depois do Governo se ter diminuido tinha acabado o pretexto da revolta; o Governo estava entregue a quem a Soberana tinha determinado, e então tudo o mais foi inutil, e não tinha por fim senão o obter um documento com que podessem pedir as legitimas consequencias da regeneração (apoiados).

Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Reino tambem declarou aqui, que o Governo era cartista. Não sei a que veiu esta declaração; creio que ninguem ainda negou que o era. Pois o Governo é composto de tres valentes militares, que teem desembainhado as suas espadas a favor da Carta, uma, ou mais vezes: um delles sei eu que a desembainhou por varias vezes para sustentar a Carta; e faz-se agora a declaração de que é cartista!... Para que é esta declaração?... Se alguem duvidasse disso.... mas não é a esta Camara certamente, que S. Ex.ª se dirigiu, porque ninguem aqui lhe negou essa bella qualidade. Se S. Ex.ª dissesse: o Governo sempre foi cartista, então intendia eu porque fazia esta declaração; porque na realidade ha muita gente que ainda hontem era republicana, e hoje já é cartista puro: assim intendia eu, e o Governo fazia bem em tomar esta precaução; mas uma vez que S. Ex.ª faz esta declaração, a Camara acredita sinceramente a S. Éx."; pelo menos eu acredito que o Ministerio é cartista.

Agora quanto ao Decreto de 3 de Dezembro, elle ha de vir ás Côrtes, e ser avaliado por cada um de nós, segundo o seu systema: até agora, Sr. Presidente, tenho guardado completo silencio, e continuarei a guardar, a respeito do seu merecimento, ou não merecimento, ainda que sou um dos que são gravemente feridos por aquelle Decreto; entretanto não tenho concorrido, nem para representações, nem para reuniões e clamores. (O Sr. Ministro dos negocios do Reino — apoiado); mas o que me pertence justificar é os signatarios daquellas representações, e justifica-los de uma grave injuria de S. Ex.ª, porque disse que toda a opposição feita ao Decreto de 3 de Dezembro era um engenho politico. Ora, Sr. Presidente, eu não sabia que um dos illustres membros desta Camara, meu excellente amigo, pessoa que todos nós respeitamos, e que presidiu a uma dessas assembléas dos representantes era engenheiro politico.'... (apoiados). S. Ex.ª disse tambem, que os nossos fundos não tinham sido alterados no estrangeiro, em consequencia daquelle Decreto, apesar do que daqui para lá se escreveu. Eu não sei o que se escreveu daqui (O Sr. Ministro dos negocios do Reino — Sei eu); mas S. Ex.ª que tem um ministro em Londres, que tem uma agencia financeira, 'que tem um consul, mande, se quizer, examinar essas cousas, e saberá que os portadores de Bonds fazem todas as diligencias de os apresentar na praça a 33 e a 34; mande S.ª Ex.ª tirar as notas das transacções, que se tem feito em Londres desde a publicação do Decreto, e então saberá o que é esse valor nominal que veio nas 'olhas commerciaes, e saberá mais, que, apesar de ser época de dividendo, abaixa dos fundos é de 2 por cento.

Sr. Presidente, o Sr. Ministro disse, que aquelle Decreto era defensável; mas quando for occasião opportuna desejarei ouvir a defeza: talvez me convença da sua utilidade, e que vote por elle; porque a respeito deste Ministerio estou como a respeito de todos os outros; quando o Governo trouxer a esta Camara medidas que eu veja que são uteis, hei de votar por ellas, quando trouxer medidas que não forem uteis hei de rejeita-las, como rejeitei muitas vezes, durante outras administrações, porque eu não pretendo ser ministro; acceitei uma vez por circumstancias especiaes, e porque fui forçado a isso, mas tenho pago já a minha contribuição, e espero de nunca mais acceitar.

Sr. Presidente, concluirei o meu discurso, que

não merece tal nome; foram idéas espalhadas aqui, porque não estudei em casa o que havia de dizer; concluirei, digo, repetindo que estou nesta casa para cooperar, e coadjuvar os seus trabalhos, mas mui especialmente para defender a administração de 18 de Junho das graves imputações que lhe foram feitas injustamente, porque aquella administração fez todos os esforços que estavam ao seu alcance para melhorar o credito, fazer justiça, e promover o bem de todos.

Leu-se na Mesa a seguinte emenda, offerecida por S. Ex.ª

A Camara reconhece que o estado em que ficou reino depois do encerramento das Côrtes podia exigir, que o Governo de vossa magestade assumisse poderes extraordinario e excepcionaes para decretar sem o concurso das cortes as providencias indispensaveis para supprir a falta de uma lei eleitoral que segurasse a plenissima liberdade da eleição. Porém ella espera etc... — F. P. de Magalhães.

Foi unanimemente admittida. Tendo o Sr. Ministro do Reino pedido para dar uma explicação, e havendo accedido a isso o Sr. Ferrão que se seguia a fallar ao antecedente orador.

O Sr. Ministro do Reino disse, que a Camara não podia deixar de julgar, que não era por soffreguidão de fallar, nem por desejo de seguir-se ao digno Par o Sr. Felix Pereira de Magalhães, que tinha pedido a palavra: que de certo ella não estranharia que estivesse tambem debaixo de um certo susto, não tamanho como o que tirou o somno a S. Ex.ª, mas algum susto, porque o digno Par tinha annunciado a longos intervallos as declarações que se propunha fazer de importantissimos segredos, cujas revelações tinham escapado a elle orador, e por este modo o tinha feito desconfiar de ter cahido n'algum abysmo. Antes de começar por fazer menção dessas revelações ominosas, ou melhor vaticínios funestos, não póde deixar de fazer uma observação, que lhe pareceu de justiça. Sempre que alguem nesta casa, amigo ou adversario, fizer, decerto contra sua vontade, uma imputação qualquer que possa ferir alguem injustamente; é intoleravel, e contra todos os principios de justiça, que essas allusões, ou recriminações que se fazem, possam ser interpretadas por aquelles a quem ellas senão dirigem.

Ninguem, de certo, nem o digno Par que hoje fallou, nem elle orador quando hontem fallara, se podiam referir em suas allusões aquelles funccionarios, que desde longo tempo tem dado provas, pelo zêlo e desinteresse com que trabalham a bem da causa publica, da sua honradez. Se alguem ouviu taes allusões não as julgue dirigidas a si, porque o não foram, nem o podiam ser.

Que tambem um digno Par seu amigo alludira aos empregados publicos, notando a pobreza em que estavam por falta de meios. (O Sr. Conde da Taipa: — O que eu disse foi, que os patronatos tinham mettido tanta gente nas repartições publicas, que por isso ellas estavam constituidas em pauperismo.)

O nobre Ministro continuou, dizendo, que não negava que alguns abusos se tivessem commettido nas admissões aos empregos publicos, e mesmo até por empenhos, como se usa dizer entre nós; pois a palavra empenhos se havia tornado autonomatica, e até se tem já introduzido n'outras nações, por não se conhecer outra mais applicavel ao que por ella se quer ennunciar. Mas, tal defeito data de muito longe, e pertence a todos, pois a fallar a verdade, todos tem cahido nelle sem culpa propria; e julgar-se um Ministerio inaccessivel absolutamente a certos rogos, e á exposição da miseria em que se acham alguns individuos nesta terra (principalmente depois que veio o horrivel systema dimissorio) isso era impossivel, porque faz andar todos os Ministérios de reacção em reacção; uns a dimittir e outros a admittir (apoiados). Disse tambem, que não são só incapacidades que se tem admittido nos empregos; que algumas terão sido admittidas, mas affirma que só por excepção.

Que os empregados publicos na capital merecem muito respeito; bem como o merecem tambem os das mais terras do reino; porém falla daquelles por serem com quem está mais em contacto; e que ha entre elles homens de muita honra, grande habilidade, e muito uteis ao Estado (apoiados).

Que talvez que os seus trabalhos não avultem tanto pela deficiencia dos methodos porque são dirigidos; defeitos que muitos Ministros tem conhecido, e que alguns tem remediado; e que entre esses Ministros houve um (que o está ouvindo), que não só fez isso, mas tambem teve a coragem de resistir a esses empenhos, de sorte que póde estabelecer o principio econômico de não prover na sua repartição logar nenhum que podesse ser dispensado; pelo que o louvava muito (apoiados); pois teve de vencer muitas batalhas, porque, por cada logar que vagava tinha que pelejar um combate. (Uma vos: — Quem foi? O orador: — Foi o Ministro da Fazenda, Avila).

Que se fosse, pois, justo com todos; que isso era o seu desejo, pois que tambem queria que o fossem com elle; mas via que não succedia assim.

Que pedíra hontem em altas vozes que se não voltasse ao passado, porém que hoje se repetia a historia sabida de todos; mas a historia do que cada um vê com os seus olhos, que não são os olhos dos outros, o que dá tamanha variedade e contradicção, não só na apreciação dos factos, mas nos mesmos factos, o que é uma desgraça. Que debalde se procuraria a historia verdadeira nos discursos parlamentares, porque quem a fosse beber a taes discursos, só encontraria a historia das paixões e dos odios. Não se póde, pois, ir buscar a historia verdadeira aos discursos. O que se passa hoje só hade ser contado com verdade daqui a muitos annos. É portanto bom que se

veja a contrariedade, porque só della, e não dos discursos, é que' o escriptor philosopho poderá conhecer a verdade.

Que ha homens a quem a providencia deu maior força para contrariarem as paixões, e infelizmente não era desses; faz porém todos os esforços para se moderar, e tem grande amor á justiça; se não a abraça sempre, é porque não a vê. O nobre orador declara que não póde conceber o procedimento politico de um Membro da Camara, que declarára hoje que não approvava as doutrinas e principios dos diversos Ministérios que tinha apoiado, mas que votara a favor de todos elles. Sabe que S. Ex.ª apresentara este seu procedimento como exemplo de constancia, e para fazer a censura da inconstância dos homens publicos do nosso paiz, porque dissera que tal politica hoje era branca, e ámanhã preta; mas não obstante, S. Ex.ª tinha approvado todas as politicas, o que o nobre orador não intende que seja outra cousa mais dó que a inconstância. Se se deve desculpar, ou louvar quem approva todas as politicas, tambem se devem desculpar ou louvar aquelles que mudam de politica, ou que a modificam; o que dizia por não ver que houvesse mais razão para louvar uns, do que para louvar os outros. Admirou-se portanto de ver que o digno Par fizesse disto um capitulo tão especial. O que é verdade é, como já disse, e agora repete, que todos tem dado documentos de muita versatilidade (apoiados). Que o digno Par censurava que houvesse certa conversão de muitos homens que eram republicanos, e se tornaram monarchico - constitucionaes; mas que S. Ex.ª os conhece, como elle orador, e sabe que muitos que hoje sustentam as doutrinas da conversão (não dirá renegados), tendo abandonado as igrejas contrarias, são até perseguidores daquelles com quem dantes commungavam. Os conversos em politica, geralmente fallando, são terriveis. Que elle orador prega a tolerancia; e pergunta se terá ou não sido tolerante. A sua consciencia diz-lhe que sim, e que até por esse motivo se tem lançado sobre seu nome um stygma e impropério ridiculo, que comtudo o não offende. A tolerancia é o de que mais se precisa, ainda mais do que da organisação da fazenda, ainda mais do que tudo que possa haver, porque primeiro do que tudo está a união da familia portugueza, sem a qual, como se poderá sustentar o Throno constitucional, a dynastia, as instituições liberaes, e até a propria independencia nacional? O primeiro e mais essencial passo para a organisação de um paiz é a união dos Membros desse paiz; e esta não se póde dar sem que haja a tolerancia, que lhe parece que se não quer, por isso que se pretende sempre voltar ao passado com o punhal na mão, para ferir todos, que, no passado, nos foram contrarios. Mas, exclamou o nobre orador: desenterrem-se os mortos; façam-se passeiar pelas ruas, excitem-se as paixões! Abram-se feridas que já deviam estar cicatrisadas! E no fim de tudo diga-se estamos vingados! estamos vingados!

Um digno Par trouxe para a discussão a curiosa historia, que crê desnecessaria, da dimissão do Ministerio de 1849. Que elle orador é amigo antigo de alguns dos Membros que foram desse Ministerio; mas a historia das dimissões dos Ministérios não se póde revelar officialmente; o tempo é que a revela. No entanto, se quizesse, podia dizer que não ignora essa historia, que a sabe de boa fonte, mas não acha proprio nem politico revela-la. Caiu o Ministerio, mas não foi a revolução que o fez caír; então quem foi? Teria esse Ministerio o pensamento de sair se se não tivesse fallado na sua saída? Sairia esse Ministerio se tivesse a consciencia segura de que dominava o paiz, e se estivesse convencido de que por isso recebia applausos de todos, e de toda a parte? Tambem elle orador já saiu de um Ministerio por uma revolução, mas não ha de esperar tornar a sair em consequencia de outra, porque sabe como ellas se preparam antes de saírem para a rua (riso). Não diz, comtudo, que aquelle Ministerio caíra por culpa dos Ministros, e menos por culpa do digno Par; no entanto houve um erro, que foi certamente de alguem que preponderava sobre esse Ministerio, pois esse alguem devia conhecer o momento em que não podia continuar a permanecer na gerencia dos negocios publicos, porque os Ministros, quaesquer que elles sejam, logo que se sentam nas cadeiras do Ministerio, começam a despopularisar-se, embora governem bem; pois por muito bem que governem, e por muito bem que façam, não podem agradar a todos, e menos satisfazer a todos. Ha desejos que se não satisfazem; ha o desgosto dos que esperam, e que voem frustradas suas esperanças; ha outros que vêem feridos seus interesses; em fim a historia dos Governos representativos ensina que o vaso da impopularidade principia a encher-se desde o começo de qualquer Ministerio, e então não se deve esperar que o vaso transborde, porque isso é um grande erro em politica; porém, cousa notavel! os Ministros de ordinario são como os doentes, que não acreditam no máo estado em que se acham. Por conseguinte é preciso ter cautella, e muita cautella (riso), e elle orador suppõe que lhe não falta.

Que dissera um digno Par que não sabia onde estavam os actos com que o Ministerio de 1849 opprimiu e flagellou o paiz; ao que o nobre orador não póde deixar de responder, que as oppressões consideram-se de muitos modos: que ninguem negaria que no paiz havia uma certa aversão muito forte contra não sabe quem.... O exercito immensamente disciplinado e fiel defensor da patria; o exercito portuguez, que tem sido muitas vezes invejado dos estrangeiros pela sua disciplina, valor e patriotismo; esse exercito, quando perante elle se davam vivas a um homem, elle respondeu dando vivas a outro homem! Deste ponto, é que elle orador pede ao digno Par que examine a questão, e não pegando na bengalla e indo passear pelas ruas (riso); pois não é assim que se prescruta a opinião publica não é assim

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que se vai indagar qual é o sentimento intimo de uma nação; é necessario que se suba mais alto. A opinião publica conhece-se no gabinete, por meio da imprensa ainda mesmo a mais exaggerada, por que o bom juizo do politico filosopho conhece o estado de uma nação não só pela 'verdade, como tambem pela mentira que a imprensa proclama, pela inquietação ou desasocego dos animos, e não pegando-se n'uma bengalla, e indo passear de noite pelas ruas de uma cidade (riso)! Que parece que de proposito se estão reduzindo acontecimentos que foram grandes, graves e gravissimos, e de que se deve tirar o melhor resultado possivel por bem da causa publica! Não sabe se já é tempo, mas está ardendo por chegar á revelação que tanto incommodou e affligiu o digno Par. S. Ex.ª viu toda a noite voltear em torno do seu leito um grande fantasma, um fantasma pavoroso!... Mas não é nada, não se assuste o digno Par porque lhe promette que o ha-de socegar (riso). Havia elle orador, dito que o Governo se vira obediente a uma força maior. Mas qual era essa força que não deixou o Governo corrigir o Decreto eleitoral como desejava, tendo aliàs toda a força? Erro! observou o nobre Ministro: o Governo não deve nunca persuadir-se de que tem toda a força, e aquelle que assim o julga cahe necessariamente mais cedo do que pensa; porque de ordinario abusa-se daquillo que se julga ter. Os Governos devera consultar o estado e a opinião das nações (O Sr. Barão de Porto de Moz — Apoiado); não se devem considerar nunca seus dominadores, mas sim, e simplesmente seus directores. S. Ex.ª intende que seria abuso fatal tractar de corrigir a lei eleitoral, como intendia que o devia ser, legislando sem ao menos respeitar a quadra em que legislava. Não é o mesmo legislar quando se está no 'remanso da paz, e com plena confiança no paiz, do que quando se estão ainda ouvindo os gritos excitadores das paixões. O Governo comtudo obtemperou até certo ponto ás disposições1 que se faziam indispensaveis; mas não se segue que, dois mezes depois, se fosse então a occasião de o promulgar, não modificaria em mais algum ponto o Decreto eleitoral; mas não o fez, e nem por isso se deve concluir que o Governo estava debaixo de alguma força; pois o Governo conhecendo qual era a sua, nunca pretendeu apresentar-se senão como director da opinião publica, e transingia com algumas opiniões, que então reinavam, para se não pôr em hostilidade com o paiz. O nobre orador conhece nas phrases que acaba de pronunciar uma certa incorrecção, mas é digno Par que o ouve, bem o intende, e já agora não póde voltar a traz. Tem-se explicado; e parece-lhe que estará desassustado o digno Par, que declarou suppôr haver uma forca maior, que dava ordens ao Governo Não é assim. O Governo deu sempre ordens, mas modeladas e temperadas pelo valor das circumstancias.

Em quanto á liberdade das eleições, seria ficar mos aqui por uma eternidade se nos propozessemos a affirmar um e a negar, outro, a sua liberdade, no entanto o que podia dizer é que as eleições feitas pelos Decretos de 20 de Junho e 26 de Julho deram um resultado ta), que não se poderão deixar de considerar esses Decretos como eminentemente mantenadores da liberdade. Agora relativamente á sua execução, appella para os factos. Embora o digno Par falle em influencia de cartas, porque S. Ex.ª ha-de ao menos convir em que ha alguma differença entre a influencia de uma carta, e a da bocca de uma espingarda (riso). Mas nem isso houve; e a prova ahi está n'uma excepção feita á regra geral, não de falta de liberdade, mas do excitamento das paixões dos partidos, que impávidos marcharam á uma para disputarem o triumpho. E que fez o Governo? Que batalhões se moveram? Apenas alguns destacamentos a pedido dos Presidentes das assembléas eleitoraes: perto de Lisboa houve quem pedisse ao Governo força armada, mas o Governo, julgando que era para uso sinistro, não a mandou, as eleições fizeram-se, e não houve desordem. E este procedimento seria igual ao de se mandarem batalhões inteiros votar em certas freguezias desta cidade, os conductores do lixo a outras partes, as ambulancias á outras? O que viu Lisboa no dia das eleições? Socego, alegria e confiança (muitos apoiados). O nobre orador se falla assim, é por que o chamaram a este campo, e não porque goste de entrar nelle. Não sabe, porque não viu notas tachygraphicas, nem corrige os seus discursos, nem chama os Tachygraphos para emendar uma resposta que dera; mas julga que não disse — que o levantamento, como um só homem, contra o Decreto de 3 de Dezembro, era um engenho politico. Se o, disse assim, se se não intendeu de outra maneira/ explicou-se mal, e agora vai explicar-se melhor.

Não leva a mal, não chama falta de sinceridade as representações que se fizeram contra o Decreto de 3 de Dezembro; do que fallou foi dos. ajuntamentos nas ruas, das gritarias, e ameaças de lançar os Ministros pelas janellas fóra, e outras voserias de quem nada comia da Junta do credito publico (apoiados). São dessas excitações artificiaes, que cada um faz como lhe apraz, para chegar a certos fins. Os dignos Pares sabem muito bera (accrescentou o nobre Ministro) com que proposito e sensatez se procedeu a respeito das representações dos verdadeiros interessados. Houve muitos queixosos, menos elle orador, e todos tinham razão. Mas o caso não está nisso; porque este é seguramente o negocio, em que intende deve haver menos sentimentalismo; o caso está era que se proceda com toda a prudencia, quando se encetar o exame do Decreto a que se tem chamado expoliação, banca-rota, destruição das propriedades, da sociedade, e até da independencia nacional; em fim, quanto se pude chamar. Foi uma infelicidade não se fazer o que fez outro Governo: desde que o actual Ministerio affrontou a necessidade, e quiz apresentar um systema franco e leal, e não subtrair, quasi de surpreza os rendimentos da Junta, deitou-se a perder. Dir-se-ha que é impolítico ser franco e leal neste paiz? A prova de que não havia o pensamento expoliador, nem desejo de banca-rota, está na maneira com que elle orador falla; mas ha singularidades a este respeito: é verdade que aquelles a quem mais dóe não são sempre aquelles que levantam maior queixume, os que mais gritam não são aquelles a quem dóe mais (apoiados). O Decreto importado mesmo (disse um digno Par) que ir á casa alheia e assenhoriar-se das suas colheres e garfos de prata.... chegou-se a dizer isto!

Alguém houve que censurou as minorias por não apresentarem o seu proprio systema de politica quando se oppoem ao do Governo; ao que elle orador respondia que as minorias não são obrigadas a isso, e o que devem fazer quando passam a maiorias é mostrar que lhes não faltava nem pensamento nem systema. Agora não sucedeu assim; apresentaram-se esses systemas.

Ouviu o brilhante relatorio, um pouco árido, mas bem verbalisado feito pelo digno Par que o leu, com um pedaço de projecto, que era uma nesga a outro projecto; e que espera seja bem apreciado nesta Camara. Para pesar sobre o Ministerio não bastava mais do que a voz do digno Par (riso). (O Sr. Barão da Vargem — Peço a palavra para uma explicação.) Mas, em fim, é doce e ameno empregar taes expressões para ennegrecer caracteres, que ninguem sem ousadia ou iniquidade, póde chamar homens expoliadores, que querem tirar o pão ás viuvas e aos órfãos, e desejam sacrificar a pobreza á morte, e a riqueza á miseria. Mas, proseguiu o orador: oh doce posição das opposições! Um digno Par achou a vida ministerial suave e dormente, mas o que é admiravel e poetico, ou ao menos romântico, é uma opposição, que diz o que quer; diz que tem uma panacea, de que, comtudo, não dá parte a ninguem (riso), e tem popularidade! E falla em nome da opinião publica! Á vista disto não póde deixar de dizer em resposta a essa parte do discurso do Sr. Conde da Taipa que — se S. Ex.ª quizer ser ministerial com este pobre Ministerio, tão aggredido, ha de ter mais trabalho do que tinha com a opposição, e talvez que não queira.... e que remedio haverá senão passar sem o seu apoio (riso)?

Tendo o digno Par o Sr. Felix Pereira achado que havia inexactidão no que o Sr. Ministro affirmara de que os nossos fundos não tinham descido em Inglaterra, como se procurou conseguir, em odio ao Decreto de 3 de Dezembro, por meio de cartas que para esse fim se escreveram; asseverando o mesmo digno Par que se tinham por expeculação conservado em uma cotisação elevada, mas que se não realisavam nenhumas operações; respondeu o Sr. Ministro que lhe custava muito dar-se por um homem rico que toda a gente sabe que não herdou, não negociou, e que, comtudo, possue (senão seu, como se seu fosse, de seus filhos) fundos, e não poucos em Inglaterra: que por causa delles tambem tem correspondencias, e foi pelos seus correspondentes instado para vender esses fundos, e não quiz faze-lo. Alguns se venderam, e os inglezes compraram os pelos preços cotados. O digno Par o Sr. Felix Pereira teve provavelmente outras noticias, que não condizem com as suas; mas pede ao digno Par que não tenha as cartas dos seus correspondentes e banqueiros como bilis, que obrigam a execução; ha outras, cartas que dizem o contrario, e se o "digno Par duvida, póde exigir provas, que hão de apparecer.

O Sr. Ministro fallou em engenho politico, e teve razão para empregar essa expressão: houve effectivamente tentativas para que na praça de Londres, se repetissem as scenas que em Lisboa se estavam representando; mas lá não se levantaram clamores como aqui, porque não havia lá as mesmas causas que aqui tinham tanto imperio; mas quem tal guerra suscitou, prejudicou muito aos credores do Estado.

Não culpa os possuidores, que se consideravam arruinados, porque a ferida era sensivel, e nada mais facil do que irrital-a. Era sensivel, porque, na verdade, obrigava a um sacrificio muito grande essa porção de credores do Estado, os credores da divida publica; mas note-se bem, que taes irritabilidades, qualquer cousa as excita; tambem não duvida que muitos desses excitamentos fossem de boa fé; porque mais vezes erramos de boa fé do que acertamos; e nos erros de boa fé ha não se sabe o que, que os torna dignos de consideração.

Ouviu chamar agiotas a todos, ou a maior parte dos queixosos. Esta palavra póde pronuncial-a um Par da sua cadeira, mas não elle Ministro da sua, para não offender um grande numero de pessoas que não merecem tal qualificação.

É força acabar; e acaba com uma doce consolação, com uma especie de tranquillidade de espirito, de socego de consciencia, que lhe torna suave o trabalho que teve para fazer socegar o seu amigo o digno Par, Sr. Felix Pereira de Magalhães, da sua visão temerosa (riso).

(N. B. Este extracto não foi revisto por S. Ex.ª)

O Sr. Barão da Vargem da Ordem — Eu tinha pedido a palavra para uma explicação....

O Sr. Presidente — Mas já deu a hora....

Vozes — Falle, falle____

O Orador — Disse o Sr. Ministro do Reino, que eu, tendo lido o meu relatorio, que vinha alguma cousa acre, só apresentava uma nesga de projecto de lei.

Sr. Presidente, parece-me que estou no meu direito, e que o Sr. Ministro do Reino não tem direito nenhum de me censurar (apoiados). Eu disse que adoptava o projecto do Sr. Conselheiro Luiz José Ribeiro até ao artigo 16.º, e que o não lia todo para não gastar tempo, nem cançar a Camara, e li os outros artigos Sr. Ministro do Reino — É verdade). Portanto, apresentei um projecto que podia apresentar, e o adoptei como meu; por consequencia não era pedaço de projecto, era

inteiro, e S, Ex.ª disse isto como uma especie de escarneo que eu não admitto a S. Ex.ª, nem a ninguem (apoiados).

O Sr. Ministro do Reino — Peço a palavra.

(O Sr. Ferrão — Tambem peço a palavra para uma explicação).

O Orador — Eu sinto muito que o digno Par esteja tão irritado: como conheceu S. Ex.ª que eu estava escarnecendo? (O Sr. Barão da Vargem — Não fez nada menos do que escarnecer). Eu tenho a liberdade de errar, como o digno Par.

(O Sr. Barão da Vargem — Bem: erramos ambos).

O Orador — O digno Par não póde ser o juiz, hade haver quer nos julgue, e não hade ser õ digno Par, nem eu. Eu não posso admittir que o digno Par me lance o stigma de que estou escarnecendo de S. Ex.ª, porque o respeito muito, assim como a todos os meus collegas (muitos apoiados).

O Sr. Ferrão — Sr. Presidente, nem é Sr. Ministro do Reino poude deixar de confessar, como confessou, com aquella sinceridade que o caracterisa — que é sujeito a erros; mas dominado por esses erros é que elle qualificou as substituições feitas ao Decreto de 3 de Dezembro como apresentadas por Membros da minoria. Ainda que eu posso, e hei de desenvolver este ponto no meu discurso, comtudo desejo não vêr fechar esta sessão sem destruir esta impressão.

Sr. Presidente, sobre o Decreto de 3 de Dezembro não ha maioria nem minoria (apoiados). Eu não sou Membro da maioria nem da minoria, e não sei aonde estarei. A respeito deste Decreto não me considero Membro da maioria, nem da minoria, considero-me aqui advogando os interesses da justiça (muitos apoiados). O Ministerio hade sempre achar-me do seu lado em todas as medidas de justiça, e inexoravel em todas aquellas eu que intender que hei de dar a minha opinião em sentido contrario. Portanto, Sr. Presidente, eu não posso consentir de maneira alguma que o Sr. Ministro do Reino me colloque na minoria ou maioria, e hade collocar-me em todas as hypotheses em que me achar para entrar nestas questões.

Ainda mais, eu considero-me como Membro da maioria, poderei enganar-me, mas consultando a consciencia dos dignos Pares pela minha, considero-me Membro da maioria quando advogo os interesses da justiça e do credito nacional que é a primeira base da sociedade, e nestes interesses considero-me Membro da maioria (apoiados repetidos do lado direito).

Sendo quasi quatro horas e meia, levantou o Sr. Presidente a sessão, dando para ordem do dia de ámanhã a continuação desta discussão.

Relação dos dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 4 de Fevereiro. Os Srs.: Cardeal Patriarcha, Silva Carvalho, Duque de Saldanha, Marquez de Castello Melhor, Marquez de Ficalho, Marquez de Fronteira, Marquez de Loulé, Marquez das Minas, Marquez de Niza, Marquez de Ponte de Lima, Arcebispo de Palmyra, Conde das Alcaçovas, (onde de Alva, Conde do Bomfim, Conde do Casal, Conde de Mello, Conde da Ribeira Grande, Conde de Rio-Maior, Conde de Semodães, Conde do Sobral, Conde da Taipa, Conde de Tavarede, Bispo do Algarve, Visconde de Benagazil, Visconde de Campanhã, Visconde de Castro, Visconde de Fonte Arcada, Visconde da Granja, Visconde de Laborim, Visconde de Sá da Bandeira, Barão da Arruda, Barão de Chancelleiros, Barão de Monte Pedral, Barão de Porto de Moz, Barão da Vargem da Ordem, Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Margiochi, Tavares de Almeida, Duarte Leitão, Portugal e Castro, e Fonseca Magalhães.