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e dos que votavam pelo Governo se lhes davam 50 libras a litulo de despezas de jornada ' Então á vista dislo, que acontece neste paiz clássico do ajsteraa representativo, que se poderá .iqiu dizer a respeito das nossas recentes eleições? As eleições, Sr. Presidente , foram francas; estou disso persuadido , embora houvessem alguns abusos parciaes , e digam se não ha muito peiores sce-nas em taes occasiões nos Estados-Unido ? Corno são feitas as eleições, que contendas e condidos não ha , paio menos haua-os no raeu tempo. Lembra-me ouvir dizer na Virgínia , que depois de uma eleição bem contestada, se podiam ajuntar busfieis d'oíhos ás portas do Com l housc , onde se faziam as eleições (sensação J , tendo os virgi-nianos o costume de arrancarem os olhos uns aos outros , como um desafogo das paixões políticas , ao menos ha annos. Porém o boro sonso, docilidade ds caracter , e boa índole do povo Portu-guez , não tem consentido entre nós similbanles excessos (apoiados), e se era alguns pontos tem havido pequenas desordens, também succede o mesmo e mais- ainda nas feiras. Mai poderá dizer-s» acaso por isso que as eleições em Portugal formam um escândalo para o resto da Europa7 O Parlamento inglez até ha poucos annos passou uma lei para que as eleições fossem feitas em poucas horas, afim de evitar estas scenas escandalosas: eu mesmo vi um mui distincto caracter (Sir Murray Maxevell) , um Capitão de mar e guerra , homem das primeiras famílias, e que tinha feito grandes serviços na índia , levado em braços com a cabeça aberta de um tijolo que lhe arremeçaram, porque fez um discurso na eleição de Westminster, em que não concordou com a maioria presente (nsoj '

Tudo isto c inherenle ao syslema, e particularmente com as eleições directas . Deos nos livre porém que se admittisse por isso na Gamara dos Pares ds Portugal que a outra Gamai a não fora legalmente eleita, nem formava uma parte da representação nacional. De outra maneira era viciar insanavelmente o syslema e qual haua de ser o membro que dissesse, introduzida uma \ez esta doutrina, que o systema não estava constituído, para formar um governo de outra natureza, e alterar com o tempo o systema representativo 9 Em quanto a mira , entendo que nenhum Ministério pude permanecer por muito tempo no Poder sem ser apoiado na opinião publica, e nas sympalhias das maiorias das Gamara s (apoiados J, e é inadmissível que uma Administração qualquer possa continuar a fuuccio-naf no governo representativo por tanto tempo, sem ser apoiada pela boa opinião publica, fundada nos interesses geraes. (OSr. Visconde de Fonte Ai cada —Apoiado ) Elle cabe por falta desposo, quando é geralmente impopular, mesmo quando da parte do Soberano houvesse tendência para o sustentar, porque as sympathias desertam. Por tanto, existindo esle Ministério ha quatro annos, isto indica que elle em alguma parle tem tido bom apoio, e achado os meios de poder governar conforme a Constituição, porque a imprensa eslá livre, e a vrrdade chega aos ouvidos da Soberana, que o pôde demittir no mesmo instante que isso lhe pareça conveniente aos interesses do Estado. Não é entre nós como nos Estados-Unidos, c em algumas outras republicas, nasquaes fica paraly-sado por alguns a'nnos esse recurso,—quando o Presidente representa um partido político, e traz todos os seus adherentes comsigo, formando tudo um partido que só cahe quando elle sabe não acontece isto aqui . o Monarcha perpetua o systema, mesmo nos interesses os seus successores, e sustenta aquelle partido, que vai tendo força e conducta para administrar bem. Não se faz isto nas republicas , principalmente quando o prazo do primeiro Magistrado no Poder é tão curto nos Estddos-Unidos, como referi, se pratica isso, e em outro qualquei paiz seria impossível, sem se seguirem violências e anarchia de ura sími-Ihante systema. E mesmo alli é provável que ainda tenha consequências desastrosas com o tempo, pois cada vê? se torna mais porfiada a contenda para a eleição do Presidente, e com elle todo o seu partido político, quando esse partido for demagógico, como vemos quasi aproxirnar-se essa circumslancia, que falaes resultados para a prosperidade publica se não poderão seguir Por tanto, Sr. Presidente, quando o Soberano ouvir que qualquer Ministério não pôde funccionar, porque não tem as sympathias da maioria, porque não tem crédito, opinião publica, nem os meios governa-tivos, conslilui-ionalraente filiando, demiltc-o im-mediatamentc, porque nisso nãocomprorcette, antes consulta, a causa publica; nem estáelle identificado com partido nenhum essencial (apoiados).

Fallou-se nas finanças —Sr. Presidente, não ba de certo ninguém que não saiba qual era o estado das nossas finanças, quando este Ministério tomou posse do Governo em Feveieiro de 18Í-2, Inha-se acabado de fazer uma grande operação (a de 31 de Dezembro de 1811), em que se ca-pilahsava uma grande parte das dividas accres-cidas pela longa falta de pagamento dos ordenados, soldos, prets, férias, e outras duidas do Es-íado , tinha-se feito uma operação, pela qual foi obtido um adiantamento de mil contos de réis em dinheiro da Companhia, pago em duas prestações de quinhentos contos cada uma , Unham-se capitalisado seis mil e tantos contos de- réis do differenles dividas publicas, e convertido em ius-cnpções de cinco por cento, e tinha-se lançado mão de uma receita de quatrocentos contos de réis annuaes para occorrer ao pagamento dojuro destas novas inscripcões, meios que faltaram ao Governo da receita liquida e prompla, posto que se estabelecesse uma decima sobre os ordenados dos Empregados Públicos, para equilíbrio desta despera addiccional. Quando este Governo onlrou, achou a primeira prestação dos quinhentos contos já consumida, e a segunda nunca tevccfíVilo-achou-se sem recurso nenhum para fezer face as despezas publicas, logo no começo de uma mudança política, em que era nectssarro satisfazer

com pontualidade, afim de que o Governo poder-' se obter força e prestigio, para governar e manter ti ordem e tranquilhd.ide. Achavam-se os prets alea/ados mms de vinte semanas , .icli-uam-.r os soldos atriuad.es, o Corpo Diptómaticj aLiazadis-simo , aelM\atn-se; quasi todos os encargos públicos por cumprir; também o juro da divid-a interna atrazado quasí um semestre, e grandes reclamações estrangeiras a satisfazer. Porém, Sr. Presidente, qual éhoje aposição das nossas finanças, comparada com a desse período a que me referi7 Eulão achavam-se os pagamentos ali azados dous mezes, e hoje o atrazo é de quatro mezes, entranJo nelfes os dous mezes que jí o cslavara , mas observe-se e allenda-se ao grande período de tempo que tem decorrido desde então até iigora, quarenta e sele mezes Entre tanto o Coipo Diplomático está sempre em dia; e appello para o testemunho do meu collega o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros; está em dia, por que tem em si o meio e duthonsarão permanente de se satisfazer, sacando, os soUos o os ordenados estão em dia; o pret lambem o está ; as férias igualmente se acham omdia, o juro da divida interna eslá em dia , o juto da divida externa também o eslá , teado este Ministério, depois que entrou, pago oito semestres ou dividendos pontualmente. E, Sr. Presidente, a como lem levantado o Governo dinheiro para fazer face a estes pagamentos' A seis por cento de ]uro ' E importará isto confiança no Governo ou n.ío9 Certamente que sim (apoiados). V Em." sabe muito bem que o capitalista c como a lebre, auimal muito sensitivo, que se levanla ao mais pequeno aceno que se lhe faz (não) o capilahsla só dá o seu dinheiro quando lem certeza que se lhe ha de pagar juro e capilal , e quando não lem essa certeza, não ha sympalhias, patriotismo, nem espirito de partido que o mova ; só sim confiança Ora, Sr. Presidente, estes factos parecem responder perfeitamente aos argumentos dos Sr.5 da opposição, quando põem em duvida o crédito de que gora o Governo (apoia-do<_ semeslres='semeslres' digo='digo' político='político' políticos='políticos' governo='governo' felizmente='felizmente' cabalmente='cabalmente' isto='isto' presidenle='presidenle' ministério='ministério' até='até' remessa='remessa' utilidade='utilidade' pouco='pouco' tem='tem' companhias='companhias' faz='faz' pela='pela' presidente='presidente' sermuilo='sermuilo' como='como' inclusive='inclusive' amor='amor' ullima='ullima' lambem='lambem' banco='banco' livres='livres' ao='ao' eslão='eslão' diga='diga' pessoas='pessoas' as='as' esses='esses' letras='letras' sua='sua' folgosa='folgosa' ba='ba' goza='goza' julho='julho' seus='seus' prova='prova' gloria='gloria' dos='dos' empregados='empregados' operação='operação' venhn='venhn' companhia='companhia' londres='londres' oulro='oulro' por='por' se='se' diuheiros='diuheiros' essa='essa' companlita='companlita' capitães='capitães' faz-se='faz-se' mas='mas' convicção='convicção' sr='sr' _='_' dinheiro='dinheiro' a='a' opinião='opinião' seu='seu' c='c' cento='cento' preciso='preciso' públicos='públicos' e='e' lhe='lhe' mi-nisleno='mi-nisleno' cenlo='cenlo' o='o' p='p' todo='todo' ella='ella' nole-sc='nole-sc' corporações='corporações' cormnctcial='cormnctcial' união='união' qual='qual' acaba='acaba' cir-cumslaiícias='cir-cumslaiícias' da='da' agora='agora' de='de' estado='estado' confiança='confiança' parlilham='parlilham' crédito='crédito' adiantar='adiantar' do='do' meio='meio' mais='mais' indiuduos='indiuduos' resulta='resulta' cinco='cinco' mesmo='mesmo' obngando-se='obngando-se' das='das' _1847='_1847' nraortisacão='nraortisacão' junqueira='junqueira' ale='ale' emprestado='emprestado' são='são' lerem='lerem' actual='actual' coulractou='coulractou' consequência='consequência' ires='ires' segurança='segurança' em='em' sr.='sr.' sympalmas='sympalmas' pagamenlo='pagamenlo' esta='esta' barões='barões' parece-me='parece-me' dif-ficil='dif-ficil' _1.='_1.' que='que' provar='provar' espirito='espirito' fazer='fazer' uma='uma' polilica='polilica' muito='muito' nacional='nacional' ainda='ainda' transacção='transacção' capitalistas='capitalistas' laes='laes' para='para' divida='divida' independentes='independentes' miuisteno='miuisteno' garanln='garanln' não='não' adversários='adversários' ora='ora' só='só' á='á' suppoíto='suppoíto' os='os' apoiados.='apoiados.' ou='ou' é='é' ministerial='ministerial' qne='qne' externa='externa' poder='poder' taes='taes' sujeitos='sujeitos' obediência='obediência' juro='juro' ha='ha' contrario='contrario'>

Sr. Presidenle, esta Camará tem sido muito indulgente comigo n'outras occasiões, e permilli-do que eu muilas vezes use de uma espécie de melaphora para melhor me fazer entender , certo eu pois da continuação da sus benevolência , espero que agora permitia que eu igualmente o faca nesta occasião. Vou referir, Sr. Presidente, um fado verdadeiro e histórico.

Crusavam duas esquadras . uma defionle de oulra , no mar do Norlc , uma hollandcza , outra mgleza • no tope do mastro grande da nau do Almirante hollandez apparecia todas as manhãs um marinheiro com a cabeça ern cima do mastro , e as peruas para o ar, e alli se conservava por algum tempo cquilibrando-se, como por fazer uma espécie de desnfio a esquadra ingleza. O Almirante mglez assim provocado, perguntou um dia se a Lordo da sua nau não haveria um homem que ílzrsse o mesmo, apczar de que o mar eslava afilado, avanrou-sc um h/memsmho c disse

Ora , Sr Pré idente, isto applico «u ao nosso caso, e como obsenacão ao que ouvi dizer na ultima Sessão a respeito do Minisleno. Nós esla-mos na ponla do maslro da nau do Estado . e o mar esta mais agitado do que suppoz o Digno Par, o Sr. Duque de Palraella ; ern algum balanço maior da nau , poderemos bem perder o nosso equilíbrio, e cahir ; iras espero que hnve-rnos de cahir era pé accrescentarci que confio que nós possamos também dizer,, a respeito' dos nossos successores, e com o mesmo nobre orgulho do marinheiro mglez que acabei de referir , «Sr Comrnandantc , o hollandez que faca oulro lanlo » (Riso.)

Sr, Presidente , eu de certo não estou fascinado cora a Pasta , e sim persuadido de que todos os meus collegas de bom grado as largarão lambem quando a Soberana , ou as circumstan-cias , as.ira o determinarem.

Continuando a analyse que me tmha proposto azer dos actos ,1o Governo, direi, Sr. Presidente, que, alem dos pagamentos que já mencionei,

o Governo tem satisfeito também reclamações estrangeiras de considerável importância u'ura mez paguei eu quatrocentos contos de réis ao Governo inglês d-e laes reclaopr|ões , e oA&m d-isso 25 ipij litaas em cada ar»ôf: faÉ-estet uni legado que tfo|t deixaram nossos antecessores, mas que nós'temos satisfeito com muita brro e pontualidade.

Quando entiáraos para o Ministério , estavam os fundos a 31 e hoje estão a 62, isto é, o dobro, já estiveram a 70 em Marco passado, e não deixariam de estar ainda mais altos se não fossem as occorrencins qye houve relativas as emprezas dos caminhos de ferro, que muito encdieceram o dinheiro , c que fizeram com que se vendessem muitos fundos, daqui resultou como consequência baixarem os nossos mas eu espero vê-los subir, como devera, logo que se desfaçam muilos injustos receios e preconceitos a nosso respeito cm Londres (apoiados}.

Censurou-se também o Governo por ter construído o Theatro Nacional. S. E

Sr. Presidente, fatiando agora dos caminhos de ferro, direi que nos Eslados-Dnido1; paiz novo, ha muitos , e laftjbcm canaes, porque aquelles Eslados reconhecem que é esse o meio de fomentar o seu commercio c a prosperidade ; e direi , Sr. Presidente, que também em Portugal os deveria haver, e ainda que o Eslado perdesse du-zenlos ou trezentos contos de réis nos caminhos de ferro, annualmeote, dr-vu f.ize-los apezar disso ; porque o Eslado perderia no principio , mas o publico, a Nação cunhava muito a final. A conveniência desta espécie de transito está exemplificada por tantos modos cm tantos oulros paizcs , que é desnecessário estar agnra a referi-los. Sr. Presidente, eu lenho pouca fé nas vantagens que resultariam do caminho de ferro daqui para o Porto, supposío que com o tempo elle^havia de d.ir resultados também, mas ternos a navegação costeira que, era parte, o suppre não se tracla porém desse caminho tle ferro . tracta-sc de um que una Lisboa cora as fionleiras de Hespanha , e que possa facilitar o contacto dos hespnnhoes cora este porto, e o dos poituguezes com elles, emprezfi esta de muitíssimo grande importância par,i a população de ambos os paizcs. para assira dcsenvoher a sua agricultura e comraercio , os quae§ não poderá ter impulso por falta de cou-duccão e communicacões rápidas, económicas, e seguras, por isso que, Sr. Prcjidenle, cm quanto se pagar oito vinténs por alqueire de trigo de conduccão , do Âleailejo para Lisboa, é impossi vel que a industria agrícola possa prosperar.

Fallou-se lambem em tracíados, É para adrai-r»r que caractsies tão illustr.idos, de tão profundo saber, e tão práticos nos negócios públicos , questionem e ponham em duvida as vantagens que resultara de tractados commerciaas , quando esses tractados são feitos debaixo dos princípios de perfeita reciprocidade' É sabido, Sr. Presidente, qne a nossa bandeira estava qnasi excluída da maior pnrte dos portos do norte da Europa em consequência dos excessivos direitos de tonelagem • uns desses portos erara os da Prussia e igualmente os do Báltico , aonde um navio de trezentas toneladas Unha que pagar logo no principio 270^'000 reis ora é cUro que eslá cir-cumslancia havia de necessariamente oppor embaraços completos ao comraercio da nossa bandeira : isto mesmo se dava com oulros portos de poleneias com quem fizemos traclados. E . Sr. Presidente, o que tem resultado da celebração de laes tracíados? Augrnento de conslrucção naval c da nossa navegação: hoje eslao-se construindo navios em quasi todos os DOSSOS portos; c parece-me que desde 18Í-2 pare cá se lem dado passaportes a 5ÍO navios- a nossa bandeira quasi que exporta já para todas as partes, para o Mediterrâneo, para os portos da AUemanha , Hollanda, Inglaterra, França', Eslados-Umdos, e outros muitos dos quaes cila estiva anteriormente excluída.

Sr. Presidente, isto são factos, e eu estou persuadido de que nós dentro de poueo, annos havemos de quasi monopoltsar importação e ex-

portarão de todos os produetos, quer para o ean>-sumo do Pai£, quer mesmo para o mterpot e reexportação daqui. Todos esses tract.idos pois lera de anfla produjpc

f

E espero também Sr. Presidente, r^ne mais adiste se fará igaatmente »» traclado com a Rússia do qual resaltâíát muito porveíto para a n0sia navígaciío e prôáuclos, supposto que taes- raata-gens só com o tempo se demonstram. Em coa&e-quencia digo que não se pôde de maneira nenhuma vir lançar no rosto ao Ministério de ter feito tractados inúteis e prejudiciaes para o Paiz.

Sr. Presidente , eu tenho muita sctisfação em perlencer a esle Ministério , e declaro pela minha parte que todos nó? fazemos consmenciosa-menle os nossos deveres ; se eu esiivesse persuadido de que esle Minislerio não trabalhava em hârmooid com o bem do Pau, de certo não pertencia a elle.

Em quanto á conlribuição de repartição, observarei, que a publicação das tabeliãs, que ultimamente appareceu , tem acalmada a anètéda-de do publico , e até o tem satisfeito , pela moderação e justiça cora que ellas são feitas . e-fião se venha dizer aqui que este importo ha de promover comoções ; não acontecerá assim por certo. Sr. Presidente , o Governo adoptou um sys~ tema constitucional para estas contribuições, porque o antigo sysleraa era vicioso e arbitraria ; por elle se podiam lançar legalmente dez pet" cento, e em quanto o Governo não recebesse esses dez por cenlo podia ir augraentaudo e taxando; daqui resultavam muilos embaraços , e ÍQ-jusliçab era alguns casos: dava isso occasião a muilas reclamações, demoras, e vexames, e pof ventura difíiculdades financeiras , das quaes a custo se podia sahir. O Governo portanto, depois de madura reQexão, adoptou este n&vo syslem*, por ver que elle punha termo á arbitrariedade, e a muitos inconvenientes por quanto as Cortes agora votam a soraraa lotai da contribuição que o Pau deve pagar, essa soraraa é derramada por todot os Dislnctos e Concelhos, c já se vê que o ÍJo* \erno não pôde receber mais do que a cifra ea somma volada , e é dentro delia que hão de tn-r zer-se as cobranças , e satisfdzer-se os encargos _ públicos. Pelo systema antigo, ao contrario, tu* do era vago, tudo incerlezas, das quaes resultavam milhares de mcon/enienles e desigualdades, o novo systema é cauonisado como o melhor, e já de mui antigos tempos experimentado. Na Pé» nínsula e na Galíea foi elle posto em pratica dês- ' de o 'tempo do domínio dos Romanos , e era um imposlo muito violento então, e cobrado, com todo o rigor. Tornava-se pois muito necessário estabelecer esle systema entre nós, por quanto havia muitos impostos vexatórios que ficam agora abolidos (são ao todo quatorze) além de que , Sr. Presidente , muitos desses imposlos que se~ volavara ao Minislro da Fazenda, eram só meros algarismos e decepção para figurarem no or? ca mento , porque de, fado nada rendiam . o qire -' importava sacrificar o Ministro da Fazenda por-quo s« dizij « t»m taes e taes rendimentos im-^: portanlrs , como se vê do orçamento, e não paga ! » Ora isto era injuilo , fatal, e de graves consequências ; não devia continuar por mais tenj" r pó assim.

Sr. Presidenle , eu podtria dizer muitas mais ^ cousas, mas não quero abusar da bondade da Ca» -mara , e da benevolência com que me ouviu ^ 4*"S por isso tenho concluído (apoiados). I-^\

O Sr. V. DE SÁ DA BANDEIRA prestei lar aUenção ao qae disse na ullima Sessão a Minislro dos Nogocios do Reino , á conslrucção de caminhos e outra* obras cãs, e estou de accòrdo com elle de que a cão em que ainda estamos é a própria pãra parnr os projectos dos trabalhos que devem inecar na primas era . c o m tudo eu teria do que S. Ex.a tivesse dado maiores esclareci- _ mentos sobre os projectos das canslrucções 4^; se tem em vista levar a effeilo no corrente e se enlre elles deverá começar-se algum nho de ferro, quer seja por intermédio da panhia das Obras Publicas, ou de outra dade ; e também se o Governo tem feito a concessão a qualquer das emprezas que , proposto melhorar a navegação do Tejo t sem duvida da maior importância parao (apoiados), mas que na minha opfmão ufo verá ser concedida com as condições pedidas»

Sr. Presidente, eu não seguirei, noque zer, os §§. do projecto de resposta pela em que elles se achara escriplos, mas los-hei na ordem que me occorrer, d que differente. Principiarei pelo que diz respeito trafico da escravatura.

Não posso por esta occasião deixar de Sr. Ministro da Marinha, pelas medidas tomado a tal respeito quanto á costa de occidenlal ; não direi oulra tanto pelo qoã peita á costa oriental, porque não sei