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quanto á nomeação do meu particular amigo o Sr. Conselheiro António José d'Avíla, pois não posso deixar de louvar o Governo por uma escolha tão acertada, visto recablrjem um cavalheiro tio digno a todos os_rfce|psitos,v e tio competente para tractar destas matérias (apoiados), e a prova está na brilhante figura, que fez, e nos âistinctos trabalhos, que mplessntçu; o mesmo nf o posso dizer a respêi^do outto Sr. Deputado, porque não tenho a honra jáe o conhecer, mas o Governo nesta segunda nomeação, estou certo de que não havia quej^rperdw a gloria# que ganhou na primeira, e portanto estou convencido também, de que a sua escolha seria muito acertada (apoiados)f e de igual accordo está a nossa commissão.
Sr. Presidente, tracta-se de melhoramentos nos ramos judiciários, que tanto os necessitam, e da divisão de comarcas. Aqui neste ponto a nossa commissão espera, que o Governo apresente esses trabalhos, para formar o seu juízo, e decidir se elles são dignos de louvor, ou de censura. Mas eu, Sr. Presidente, sinto muito, que o Sr. Ministro próprio desta Repartição, não esteja sentado naquelles bancos, o Sr. Ministro da Justiça; porque queria perguntar a S. Ex.*, se, dando as Gamaras ao Ministério um voto de confiança, em 3 de Agosto de 1853, voto de confiança, que devia durar íó até ao principio desta sessão, parecia-me que já havia tempo mais que sufficieote para nos dar conta do uso» que se fez de tão generosa resolução sobre negocio, que reclama tanta brevidade (apoiados), e tanta pontualidade; mas como S. Ex.a não está presente, eu espero que os seus illustres collegas tomem nota do que vou a dizer sobre o seguinte assumpto.,.. Chegou já? fuma vog—Não vem cá). Nfo vemcâ? Então rogo-lhes me digam *e tem alguma noticia das medidas, que se tomaram, sobre esta praga dos juizes ordinários, esta praga, salvas mui pequenas excepções, que infesta toda a nação portugueza, e que atropella toda a administração da justiça. Eu não queria, Sr. Presidente, que esta arvore venenosa de um golpe fosse amputada, ulo digo pela ra|z, e geralmente, porque sei, que talvez se offereçatn embaraços para conseguir esse bem ; mas quereria ao jnenos, Sr, Presidente, que se fizesse isso a respeito daquelles, que effectiva-mente estavam nas circutnstancias de seus julgados serem annexados aos Juizes de direito (apoiados). Perto da capital, na pequena distancia que vai d'aqui á Moita, sei eu de um desgraçado requerente, que, obtendo uma sentença a seu favor contra um estalajadeiro daquelle districto, era obrigado, para lhe não espancarem o seu procurador, a manda-lo acompanhar por dois soldados de cavallaria, e assim mesmo não ponde p^r em execução aquella sentença, nem ainda reeebép as custas respectivas; custas, como V, Em.* sabe, e os juríseonsultoj, que são membros desta Camará, que a lei manda cobrar com viva execução, e de uma maneira terminante (apoiados), Pois não foi possível recebe-las 5 e desistiu de tudo, e sabe V, jSJ&A e a Camará a razão? íl porque o tal juii ordinário comia gratuitamente da tenda, ou estalagem, qae tinha o tal executado, e é desta maneira como a administra-lo da justiça se governa em Portugal (apoiadat), por juizes tão indignos, escravos miseráveis das mais abjectas paixões.
Sr, Presidente, segue-se o importante negocio do seminário de Santarém, por cuja abertura a commissão garante a satisfação desta Camará. Sr. Presidente, o Alvará de 10 de Maio de i806, este providente Alvará no qual o Sr. D. Joio VI, então Regente, seguindo o exemplo de seu Augusto Avó, o Sr, D. José, e aproveitando as suas theorias, que tinham falhado na pratica, decretou a instituição dos seminários, para aquellas parles do reino aonde visse que era conveniente, e possível o críarem-se* Poi pois por este plausível princípio, que se criou, ou antes restaurou o seminário patriarchal de Santarém, facto este pelo qual o Governo merece todos os elogios porque a sabia instituição dos seminários 6 inteiramente indispensável para a instrucção, e educação do clero, como convém ao serviço de Deos ao bem da religião, da moral publica, e á paz felicidade, decoro, e progresso da igreja, e civi-Jisaçao dos povos. Mas, Sr. Presidente, eu tenho a consciência, e firme convicção, de que V. Em • tem dado consideráveis contingentes, para que aquella instituição podesse ter logar, e funecio-W (apoiado,); e por isio sãolevidos grandes ftog.os a V. Em/s eu os faço de todo o meu coração, tributando assim a merecida justiça ás suas virtudes, ao seu saber, e decedido zelo pelo bem da nação (muitos apoiados).
Segurança publica. Diz-se que ha pu interna, e publica tranquilhdade. Nisto que na falia sé diz, teve a nossa commissão a condescenda de acreditar, e eu ní0 aeredito. Muito sinto não estar presente aqui o meu nobre amigo, o Sr Duque d« Saldanha, e muito mais o sinto, por-
?• q £ í° a jUSlíSa de?Wa de creditar, que se b. Ex, se não apresenta, é porque os seus padecimentos físicos slo verdadeiros. Eu muito desejava que o nobre Duque, Presidente da Admí-5o % °aV1SS-e d^Ính& bocca seguinte asser-
nem d. common; Mc6rio „ ^ J »; J £
•««¦ sao bem analysados, e ire lhes-•p«jfM d ™Z?Tt8 CrÍlerÍ°' esta ******* aoslra que
^urança publica, do que actualmente (apoia-*J/. E seja-me licito o dwe^que sinto qVa 2K *°^^»««*«o» de ter feliz, seJa Mut' * %Smetâfda Pw tóda * nart», pelos mT~
a Divida Providencia, asseverando-je ama pek feita inexactidão; e então achava eu*ser malt conveniente ao Ministério, o não apresentar iumi; nsserçãojal, porque é falta de verdade, pois «eili de encontro com os factos,; e esta Camará %q: qaerre sô deve ouvir, o que elles «patenteiam (apoiados). Sr. Presidente, uso desejando eu *£5 ferir tsousas que não sejam Afundadas em doeu* mentos, trouxe um, que peço licença á Camará para o ler, « que por ser pequeno, pouco tempft Ibeftomarei (vous — le|a), , A
O Sr. Silva Carvalho — Peço a palavra sobre* ordem. §
O Sr. Presidente — Dar-lha-hei quando o digno Par acabar de fallar.
O Sr. Silva Carvalho ~~ Ê nara Ler ires |>are« ceres da commiasâo de fazenda. * O Sr. Visconde de Laoorim *-'jSo con|èn|õ nessa leitura, mesmo porque isso me dará occa-sião para descançar um pouco. ^
O Sr, Pre$íd»nU—Como o jdigno Bm mnm* pôde V. Ex.* Jêr os pareceres. , :
O Sr. Silva Carvalho—(Leu.) WoM »íU i>eea-silo direi á Camará, que a com missão de fazenda *e reuniu no sabbado para traétarkp|piioje&to relativo á dotação real |*compareceiatt;í|i|uns Srs. Ministros, e alguns membros da commissão; começou-se esse trabalho, mas não se pôde concluir : eu tenho, porém, tenção de convidar a SS. Ex,**, para que logo que acabar a discussão da resposta á falia do Throno, nos reunamos para concluirmos a incumbência que nos foi dada. t O Sr. Presidente ^Mandam-se imprimir os pareceres, e continua agora o 4igno Par o Sr. Tis-conde de Laborim a ter a palavra.
|) Sr. Visconde de ímtiarim*— Usando pois da permissão, que a Camará me deu, lerei o documento, e peeo aos dignos Pares, que attendam ao seu contheudo com a circamspecção, com que eostumam, para verem se é exacto vu não o que deixo 4ito, e passo a Jér | e lambem aos taeby-graphos peço que tomem a devida nota (teu), e I o seguinte:
Argumentando com os próprios documentos offi-eiaes, fornecidos pelo Governo ás Cortes nos relatórios, apresentadas pelo Ministério do Reino em 22 ^e Fevereiro Úe €8^9, 2â ée jFeverei|o de 18B0, e 30 de Janho âe Í852, ^c^-se i seguinte: % < ' * .- '. , ,. _'J5 \;\
Comparando o ma,ppa estatísIcQ Jos #rimçs, commettidos em 4849 com o de ^848/éíoiesul^ tado que houve 2 l ^
64 assassinatos, "^ 1
96 rixas, desordens, f De menos que no anno
e ferimentos, £ fle fSf8. 45 roubos, e furtos. J - - :-
Fazendo-se igual comparação do anno de 1849 com o de 1850, dá em resultado neste ultimo anno: s t
20 assassinatos, H _.* .-¦
148 ferimentos, rixas, lDe menos ?»* e desordens. J no ano° de m9' £ comparando a estatística do anno de 1850 com a de 1851, temos, que do mesmo anno de 1851 bouve í S7 assassinatos, **)« _ . 433 rixas, desordem, tPf to!^ue no mnó e ferimentos, j de 1850' Eb o que dá a estatística official do continente do reino. , Depois do relatório de 30 de Junho de lè52, nenhum outro ha apresentado pelo Sr, Ministro dos negócios do Reino, e portanto ignoramos offi-cialmente, qual é a criminalidade de 1852, e > 1853, Não obstante, na meios para, demonstrar, ,qae a perpetração dos crimes vai n*um progresso ai-cendente espantoso, e assustador; e recorrendo-se : ás narrações, com que^ nos tem aturdido os pe-riodicos de todos os partidos políticos, e principalmente o denominado Msperanpa, cujo teslimu-: nbo é insuspeito, porque mui regnlarmonte pu-' blíca a relação dos suecessos criminosos, havidos em todo o reino, mostrando assim estar bem informado, e acharem-se os seus redactores, ,*m relação com as princípaes repartições daJEstaio, encontrará, quem os examinar todos, Ijue houve no anno de 1852, mais ainda que no anno 4» 1851 £ ? ,\ 24 assassinatos, t í 308 ferimentos, rixas, a desordens, , ] ; 80 roubos, e furtos. í IS similhantemente, que um igual, òtt talvez: maio* numero de crimes daquella espécie aecres-l ceu no anno de 1853, comparado com o de 1852. E isto sem fazermos caso de muitos outros crimes, cujo numero vai augmentando ; par onde se conhece também o estado degradante, «miserável a ^que s paiz tem sido levado desde t decantada 5 regeneração,, " O corolário, que ha * tirar, em vista dos do-eumentos officiaes do ISoverno, e daquelles, que a imprensa perioiic* tem publicado, é, que «os annos ds 18481 18#9 « 1850, o pa« ia visivelmente melhorando na têfurança individual, e àe prosperidade, e restabelecendo-se pouco e pouco ^ das feridas, que recebeu nas inauditas commo-? ÇÕis âos annos ãh 184B ^ 1847, aproximando-sí! assim ao estado de uma nação eivilísada \ porims qti* ftmito desgraçadam«nte desde que triumphou («todos «abem %orqúe mtios} m inculcada re^e-neração^ a depravaçlo dos costumes, e 4a joõjM pnbliea vai n'um progresso tal, que nos pôzfífe? beiras $» um abysmo insondável, què ameaça à dissolução da sociedade portugnesa pela «naw&iaf * porque úeíã ^s Leis, nem as actuaes aiiftiorifta* des lêem força pâr«; oônter 03 tnalfeitõf^lí »«n para pôr uma barreira ao prurido, que sé tofeíMfi no commettimento d« lodts as es^eeies ie Iri*-mea, muitos dos quaes teem sido praticad®^^ ¦ eireumatancias taes, e tio aggravantes, comWifcí ha memória nos fastta eriminaes, *|pèço*à|&MJ (a nossa coramissão congratnla-se). £9 reconheço |í| if cremeoío n|t ajgr||ju,ltura, mas »§go,f actual IpfIperidáde. Se os f rs, 'Ministros fafem esta as-, 'tll^^ sem ser m$ff§jfèg&iâa8Í&6Í$ít «**sô das' Ipaprífli, álla f óde ;sir,i|||<âif.rj com='com' que='que' de='de' ienhamalg-liplstiias='ienhamalg-liplstiias' dos='dos' descendopprii='descendopprii' tfeigraiiioiial='tfeigraiiioiial' talvez='talvez' mf='mf' forçoso='forçoso' pão='pão' amassado='amassado' reseftrf='reseftrf' _='_' f.m='f.m' f='f' è='è' é='é' çr-qoe='çr-qoe' _4sso='_4sso' o='o' p='p' este='este' jjpvmf='jjpvmf' tílaímas='tílaímas' con-ijir='con-ijir'> tl^tra.iia vai em;prtMtas|^augmento, e isto ^|$A, ;e íace de jimÍ;paml^ municipal, que f^íl|raiita de tomar as tíLedídalaponveiiientes para ftlpmlnttirl!! Eu diríj^mf sO|Governo, a quem !^o providencias (já que a Camará municipal a ÃÈ^||4o4em sido suttJa),i|[Uliulgar indispensa-*i^U|'§ae cabem na tuft^|çada, porque o Go-,^t|^Málií .pelo Código ,adni!ni|tratívo, até o po-der de dissolver as Camarás municipaes, quando 4^^P^'9 -cumprem com &M «Uas obrigações; e quem pôde o.mais, pede o menos. ll-l^tlrjto: afflrma-ie^ qúè o vinho do Douro ||3g|1píif> .griáde^preço ^m^todC» parte, e consi-pim#I. procura,*e que ja expôytação deste género tem sido em grande escala; e ao mesmo tempo ^l^éjpi)», que ê multo paca flsplorar, que a mo-lestia das vinhas continue, e vá em augmento. ^p)Sj|tlfiommissão ftpmgue «ai suas congratu-pgjSíejsfm quanto jro yalprilos Vinhos, e penali-pt?|e^oajjO|aal ida|fín%s:^udeploro um, eou-|rõí àgflflle pela 5origem,,«lato pelos resultados. ijW,'i^r:e$tóeftífj;«a^sa-ftte-assombro, ou antes last|m|j ^ttet|i èoiseguen|la de uma calamidade .Sír%a* M Ífcg0ím|Í|8-^i :psfrs^âlinistros engran-iteeefeiU;m §$$jpjit^:^fiê J»f4muígâção do funesto -Decre|0^:|iep4í:peíÉu|9li|^> jLeÍ852 (pois é esta t^genuinl^íaliii^l^^erJodi} 14.* da falia). ;O vinho ^aj|fi|^^^,;|§^ue'aiçõlbeita foi escaca pela referidí fatalidade; esta pode terminar, mas a daquella providencia legislativa é permanente, ^fô#|*fpèSlfilffcl%Jftmre com ella, essa ^lií» f rovingía %i|bateira terá levada á ultima desgraça, e lastimará um dia, sem remédio, a sua * /^#aJJ^o^^;Aodo|t/^ui:-f'polestía das vinhas te^|lí|f^|jr^|iqíjalfes^|iQp.|i|.ise agriculta este |m\p%tl^iíi^fa|Bp |de ^moiBrèri^ sendo victima, foso, ra ;BO|sa alhada |pteir«4 "p^^||t|te*à|J|| |aié Jtone|tísi|^' IWp^ l^o^t^^^P ||tá;iaif e|^fêâuiiàai|i~||r? ^a^iol^^^^^l '¦^bjtaçao :|Le m,enili|:^J^^Ío^|Í|#^^^||^^|| Ihlf ior|e|te |leip^'Slrifs,^|»ip^lÍ%|^Í|fj^^| ¦doi âe^Ufm-ç|^^gQ^ejpn
^en|to, f r,|^epdi|ft% b|^^^|J^J^^^^ flue ^liío f Bs jarrolamintos f»ind:a m& Moíipfeieill^^lè1-1 uma maneira Official| ^;mas íg$ íbAo%i^^0t^cB í de plisoai 4§ *probídade, SegOe-se «gora fallar idas nossas :|>rpvi:neia|M*•; tramarinas, e necessidade de^cd^iirucçõ^ini^^i,, J A este respeito diz-se, -qu© nc|J&rto^t|g§ÍUí 1 -devidos eseiatecimentos» -Qutilp ^|)o1f1|it||^j|sj nesse exame eu direi, se convi|f/^^||:^|:#|i cfferecer sobretaes assumptos, e jáisto ii|si#iA--^ missão» " -- • • - ;-; > , ; .--J^M^^i-^ Fazenda fubli&t, SI.'fste, jrespeito 4am*bfí^^| | diz que examioatá^/ftt^lulpViápwpôsfl^i^! occasilo opportuna. sr*#resíi'4nte, #itsi|S|!^^:l posso deixar ^i© ^ií^lá^úB^SiosSofêslil^lLli finanças % .seganvâo"^ m;èu ^>ôr,% o |T0r^e mifÉÉsi nomens sensatos, o maif lastimoso, %ue femJÉdé | ^Portugal: «matiligpaniei & como não se fráifel de diminuir a ^espeza, ^ara não augmentar*$«rè*«~\ jjeita, a cansaguetíeia í ,que èlle çresge ,| |>ro|M)r- i fio que q temp vai correndo, le se contínuar-i mo| a caminhar !à»ilm, que será de nós íl4 * \ i áir* JPresIdenfe, t nessa proprièdale éstíh, fará j |pie Plsim me explique^ 1 âísposlçtigí, é Irbítrlo) èos :tò.fMinístr«s da Coroa {muUos apoiaãõsjiy- * itàmos am vesp»raí, seja-me licita * «xpresião, ie fl&armos tem..* (não emprego o lermoi nlo o fu&roiízer) (riso),- estamos áujfítos a" çontríliui-$io predial de repartição, « a par âesta eoritri- í baiçSõ rejo propor, que te extinga o monopólio^ iflo «alio, e também o do tabaco í Oh 1 Sr. Pre* siAeííte; pois desta êxttncçlo nío resultará tua |#a^de #«/f£tí?. Certamente que sim, e então qual f,« reeWta para o supprir? A nossa propriedade^ P|agatá (O Sr. Barão de Porto de Mos-Apok-do?. Wio caso é que já ai ha alguém que deW~ peradô « |uéifa entregar 1 Eu não; não feáío nem (Hso)t pois sempre é bom esperar que ni'm *»è-J4am %far de todo. Mas finalmente m sei tfue tlÇêm ha que fá a qUer entregar» torne a repetir. > Jri Presidente: confiança na cooperação das duas samaras^ a digna commisBão agradece esta confiança 1 Pois eu á cautella apresento um condido, ou antes declaração: n«ô a agradeço em tirai: agradeço*! se os Srs. Mittisttfts apresentarem Ure-d^das, que sejam utws, |ft|ani prosperar « na-JSO. Smáú assim, podemítintâr, que deste lado lhes havemos dé prgsíir#|flo 4) «poio? «muito tttóí se revogarem algumiflfas medidas tyranni-gi, que já teem *ftíffi$àg{*l0iuu$ 4* aãmim-*fm m bancos tiwjfòftífflfa^jfrjprnítoffA ^:ja-eatan outitt^^gfpufes^tfà «Srs. V^h |pj^siçCrafMt^í^M,íe^%iie#nàlmentóÍl-- ^^S10008 °8 pPilnotos' íuo se possam aftafre. jt||jfflra a desconeciluar; mas noion S. Kx" fqjiií:;^o é assim, não necessitamos do a f,j^r |â|i|i%|i, nu cruel, porque realmente os Sra Mi* IggUtrès.lodoí os dias nos dão campo mais que sufii. Hfinté, para que lha façamos legal, honesta, edecente; cm duas palavras, para qua cumpram^ com o nosso dever, promovendo, como podermos o melbui bem da nação. Tenho dito. (Apniadút e vozes — muito bem, muito bem; e no fim da sessão foi comprimentado, e abraçado poios seus amigos políticos.) O Sr. Conde da Taipa.... O Sr. Presidetile — Ninguém mais tem a palavra. O St. Ministro da Fazenda — Peço a palavra Sr. Presidente. ' fozes — Deu a hora. O Sr. Presidente — Então continua amanhã 4 mesma ordem do dia—á uma hora da tarde. Está lev.mtada a sessão.