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texráAtrfD pk mmo de so 30i /áMímõ,. J:
Presidência do Mm.tno Sr. Cardeal Patrianha* Secretários — ós Srs. tíonde de Mello
Conde da I-.oaí5.t
(Assistiram ps Srs. Ministros do È^not « âã JffiK rinha.) ' v, ,s\ i .
Pelas doas toras ria tirde, fendo-SB ^erificado a presença de 48 dignos Pare?, deelájGUL nEiít*®8 Sr. Presidente aberta a sessão.
teu-se a acta d» antecedente, frofiífi a qual não houve reciamaçjm,
O èt, Secretario CondetÁt Me\lo Jàeneionou a, seguinte eofrísponaVricja; t
Una offlcio do Ministério do* negócios da ttt-: zenda, rémetiendo 80 exemplares do orçamento: do renp*ímeuío e dèspeza do Estado para o aono económico âe 1884 a t8&*8.
Mandarom-se àislriouif, , „ f
O Sr, Presidente—Jíao íia correspondência. (PMem a palavra para antes da ordem áo diat os dignos Purés as Sri. V^condê de fonUÂrcadà, e Marquês de Niza.) ,
O Sr. fiáconde de Fonte Ârcaâa—1 para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que pelo Ministério dá fazenda se peça f o Governo: . ,/
í!" tím mappa cfos rendimentos mensaês jas Sete-casas e Terreiro» dos dois arinos anteriores á X&i de ir de Setembro de 1852, que limitou o concelho de ÈisbóI até os muros dl circumtal-laçâo da cidade.
2.* Um mappa ,dós rendimentos mensães dás alfândegas reunijás das Sete-cásás é fèrreird^ desde que principiou a ter execuçfo a referida^ Lei de il de Setembro de 1852 até agora; cofiL dedaraçSo dos rendunedlós provlníentéâ dos tfi4 bulos novos, ou augmentados* sòbrf o consunio' da cidade, na conformidade* da Lei de 11 de Se-* tembro de 1852 sobre este objecto, e tabeliã án~ nexa á dita Lei
Camará dos Pares, 50 de Janeiro dé 1884. :== Visconde de Fonte Arcada.*
O Sr. Presidente — Itste requerimento, conforme o estylo da Cisa", ulo havendo impugnação, sujeita-se logo á votação da Camará; portanto vou pô-Jo a v O Sr. Marquei de Tíisa— Sr. Presidente, peço* desculpa á Gamara de chamar agora a sua alten-ção por alguns momentos sobre um caso que parece á primeira vista de interesse pessoal, oras qu" realmente o nio é, o que espero provar. H% nesta Capital nm jornal semi-official, Intitulado  jBsperanfa, cujos redactores tld pagos pelo Governo; e esse jornal n'um do? seus últimos nometesi tfoaxe contfi mira um artigo,» *é&Q>~ sando-me doi maiores crimes que um homem pôde commetter m sociedade! Resta a todo o homem aceuaado deite modo dois arbítrio?, que são : castigir cOíno cavalheiro o homem que ttltfiefi-ve; mas isso não podia eu Ater* porque o meu offenâor coilocou-âe n'uma posição tão baixa, que eu não podia lá descer; bâ porém outro meio que são os tribunaes, a que já o chamei; mas na qualidade de Par, e visto que o jofoti é do Ôôvir-no, cumpre-me ainda fiíir aiguma cousa mais, porque se o Governo tem na sua mão is provas daquillo de que soa accusado, é grande cobar-dia, e muita fraqueza, mandar-me acúusar por um jornalista» que está abaiio Ho ateu xleíprèto; devindo aceusar-me perante o tribunal competente, e petos ttelos lêfàes i pof taato, m o Sotertcí tem e«ías provas, aeeoâé iBi aqui, que em desil# já declaro á Gamara que desisto dl excepção que poderlt fnvoeáf a meti favor» » * i Ptstè»ie èin revitla toda a minha fltfi. AarfcréiLtf extravagâncias e desvarios de rapaz, que estou ptglnlô Rgoft," pr>r ísío triesíi# ^tfè iffôitatam muito a minhn fortuna ; mas não há um facto só que lançaste nódoa* s«brt a «Unha h«Bra f entre** tanto, aceusado de tal maneira, os meus collegas envergonhâr-se-hao de certo dê te assentarem ao pi di mil», em quanto uma sentença me não re-hahilitar, ou coudemnar | tà lieílè eãâo tótá tlêto que serei expellido daqui; mas cm quanto isso í« tsío dá tenho itttínffifw»fcl êhèúê *á minha hontft, a êp« iitô «mtttoô^tè não íel éôiiér classificar um tal aeontecimcnlo; aisim como, se d fiotetíiO Urá eism prtfi#, coma *é quis Iifo^me »todio metl&r eni pf^etio, $ eonitotla %*tí& pro«êdfai#Qtõ tio eobaf d», , « Eu tenho a consciência de que já niõ soo mesmo esse homem estravagante dos tempos da mocidade ; tenho considerado, que recebi dos ffieoa ascendentes um nome glorioso, e sem nódoa | e que assim devo, e quero transmittir aos meus fl^ ln&i; èmi pt# Jf. M>' S, faf-$Èi 1ÊL este discurso, s*5i;|f; O it. mdstm dos Ne§0k* faMm^l^ ê digno Vir te nm* ôffeúja rtliWd* p«rlft|$f| mtii srtfgui -tfô nm pmW %m fii^-^p^p offleíàl, e qw é âtgm Pm^tm^m imiÈÈJm fiitçíweràtf.., f a tofXÊfm m:m0^^^ t^teii^inba*,). Se S, Es." não* ficar satisfeito com ÍM|Uf eudijjffr, poderá depois redarguir-me. De !c||es> soleronemenie aestaGnniara, como membro iSfdmmístração» que o^Offer,na» nem eu espe-jcinlíft«nt5, temos a menor ^«rte^a offensa. nem |íi,B§ipim«nta tinkamos ai||eâ di|la se publicar, |n||i|;5Íubeii»os que st publ|«av4ÍtwiI|iattte artigo %ff|||QS èlffinsiYOS áo dígflfo tf Ê a jf rnal é es-jCill^iHfmtti-ente pelp te& r^t^fi$uO Go--. #^|^rde 4$Bm mod^-^-A pód^f|fe^£—temi Íftl3|!|i|í^,.6i|ie jo/nal/ po|fl9e^ ij^wlf 4Jomo se Hglã^jtWjtndj a parte», qtíeiô.Í|*a|P^^e ter ^Uip|,-íj&' pítfls jo-rnaes que defendam *»í sftrsji dou-^jsi^a^i;! ;|rua-polLtica^'as|Jfla -como ba am^e i;fn^ô|-4tt%|if ftffçamf-e/alêVaqui os direitos são fig^f^iOT|^j(|ie eu^aqoi cplifesso, tem sido con-*t#|||i|^)|i^ tnuítas MLfníitr^s em muitos fiarla-lni:||l^:*1|j5tc0,n6eqnenjcíaf;^igo> não é so^eate «Gp^|^»l:|^0Í ,tem um jèmilr»são todos. Blasè-me ín|ç^^|iqu|l .lambera^àeelíre qual é a ing«ren-Ic^i^^^ii ^õV|erno ttm^ne|isjB jornal. í ^itt^làlàEdO-iem jírnèofe * certeaa de qae os |&^_Íj^piV'qu|i merecereni.ftar defendidos, ohao-'lllIlliiUAS *|u&n.|la âlgíimítdos redactores inten-::J|Ía|f J|tf p|d^fit$r#,ji|io é obrigado a ea-t^lrt^if^õntfado.dejsaís |onvicçõe«, ou a de-:,t^^tfíBê$, d0U,triip|,^axCerto8 pontos, que in-|t#|0í^é>tt|í,ipQdj"Jfltl|ôn|^ O Governo nâo tem lp|l|J||i^DdV|p%;|iè|à.,rjs artigos que se hão-|d|C^l^^i6],-^.pi;l*qíÉíe5ifílíence aos que não di-1 st%^i*lrj|^èi||iri^fpkt^ift^^«tÍ4f|es entlo, . b-olata-«máftfe*ifáÍ%É^:;ll9;M^|%:;!que app^receu o ar-- tig|> ^'tf*^ttf^ft;â%l|a-^|b|í^f^|fueixa, fui disso ín-Jotmad|rC|ÍlMi|f|ffilf|^p^ porque leio poucos "jo/oaèsjt|*|Í||j|^g;0#^tfÍein oGoverno, ain-%da;os ^t^^^^fí^^^;^ pufí> verdade:—e 'senlt.^J.iilIÇf^llfJl^^pude, quanto me foi >pqiH^;,.|l^|lf^|^f|íS?esse publicado; e : dílsji |;u|-\it||a^|||^|;tffs "similhantea appare- ¦ ^pqliSÇ/a^íle^^daetores, Sr. Presidente, ^nll^ôl/ílll^^^IlixWi ^Gfntíeço algans como fp|ÍÍ^||T^|o^'fájá|l|s| |oe_ posso nomear entre os cavalheiros mais principies, mais dignos, mas nÉ|f|f4f|l|||%|«llí||^^q% apparecem sao de ^ójafrliilnliiytfígfç^tèfi de quem forem, o ieflIf^flàf-ttiO^f^ftl081"1'80 h5°-de res" = ^i^|l^|^àAf'^tl^|n^S-'Í^'an^> D*° rae P0S80 ^f^r^^0t'é^^$^W^^^° da responsabili- iôtflf^qàf a:|.á%;tÍB>-4C^li|||r aquillo que escre-1-fCiíÉ jtírnj^Jsui1sftt|í|;;0n quasi ministerial, ítelo ufi^ldftgr^r^pVtfltVlittlpoino^ outro qualquer jornal/èesié *|*q f%ppl«^el pelo abuso que fcón1mêtíè^^rifl."í|^Íí|rif||o*e da imprensa. De* ciSro poi| áf dfgíib íll^lef nao foi aconselhado peio Gofefno, nlni* còâsl^áio^ nem sabido, esse aãigo; vi-o publicado/ èBlj) o vi no mesmo dia pela tó3âht,:sltbi-o p|rfftfi me informaríim á noite qiié éJlnlá |itft|á||i um tal artigo, e o ^efáâ^K^^t^^'^^^]' dSo podfaierae-oí«\^rolij>tf,||e; t|-S#;ifÍf| 0 digno Par que ha documentos, ou conhecimento qualquer de nenhum dos factos apontados con trt g.B«;*í ê tlò p0ttêO tóá o Governo seja re«-peositél po| qoeJítflftnaf,, que defende aã mas dtfutrinís, |e|éfn1apd'i Itiso do direito de ex-pdffiíris |títisstoi|tt1ètrfôi| é o editor, segunde» a lif, tíôtfo í> e õ ÍÉfôf= f| outro qualquer jor-ttif/H^I|^i^Íif'^«'ílfihflíjPar, e insisto nesta declamção, que não lenho noticia, nem ducumen-tos, nem instrumento algum, pelo qual se possa formar-lho aceusação, íissim como ignoro donde vieram aquelles artigos, e até quem os escreve». Sr. Presidente, á vista áíst», já vê o digne Par que, tendo abertos todos os recursos legaes, não9 tem nada a queixar-se do Governo, porque este, como disaê, não teve parte, nem deu consefiti-mèntô dará éi nubflcáfm%è* aftígos. iV*. jf: O St. ttitrfsfftí ttftbem nae fíd este dií-«ttrgo. : •"*« Ú Sr. MatfftiM M Êtm^r Mèm da offensa a mim feita»* |Meõ|l l|it fiirfa uma offensa á Ca^ marâ 5 e feotaO tél Infprêsfã! à injuria, peço st V. Em." queira consultar a Gamara se permitte que se lattce n.i acta a declaração feita pelo Sr. Ministro, érife fntlndiqtfl Wtá satisfeita a honra dos seus membros com essa declaração. O BtVtíMiitõiai ^éãoi do Reino — Sr. Presidente, eu até peço que se lance na acta; esta declarà^fs I ntttittf fftfnea, muito sincera, e ver-dadeirai O tr» Pfvtigéàfa^hmatftsiia+mb pôr á rota-filfT-jptaefttb liapT*m m acta a declaração de que o Governo nlo teve conhecimento de taes artigos, mm ínterveífíd alguma nelles, nem von-f tade de que se publicassem: e segundo, propor ^ á Gamara, se julga qua o digno Par deve couti-no*r a eí#reef asfttftefÇ* de Par. fSumrrtJ, O Sh W&rgwx ie i¥f#é ~-Eu principiei pe-dindo qài I 1 O $f*,'I*rmtímé-^-MQ posso propor uma cinisa ; tfto tff^rlértJlttt^insultarei a Gamara íe éoiH sinta qté Se láuee na acta a declaração qae õ : Br; IWéSííô pada* de fa^tr. ^0 %* &mèè êê Ihotnar— Parece-me que para f §rtf##;Wl#d que votsj seria bom tíufr o Sr. Mtelitfó líffess» i bondade de escrewr a aua dtí- :\.ii St, MMMré áof Nt^ioi do Rêim — fok iM- élcfe^o. . - f {Pama)\ jí -& Sr» MiMsire âoi Negocia Úú Reino ~ Aijuí í íttí, ewwHtt ealamo, o resumo- ^ommú^&0m para a sua publicação, o que nSs possue dttp||(eutO9 alguns petos qaaes poisa ser incripinaApf! mesmo digno Par.'— Rodrigo da, Epfiseca Maéêlhiies. » Ij^anidu^setlunçar na acta. ASè, presidente— Rm qQant0 il0 m\zttt íf #r. kíanquez de zV-aa —Peço a V. Em.» u> n|||f;ba|i<_1ad- de='de' a-tiáilí='a-tiáilí' áca.ara='áca.ara' perguntar='perguntar' sk='sk' cala='cala'>icôfin «s11 declaração du Sr. MiabUo dos nigÉcífti do Rfiiiu. % Stí^Presidente — Não pôde catar satisfeita, prtrifui J|jÇâttiara deseja que o dit»no Par empro- ^tticw irtè1e»Jeg.i-s para &e O Sr. Man/ucz de Mta — Se o Governo não quer man 'ar formar o processo .. O Sr. Presi-lmtr — Para isso riS.> ha fundtt-mento. Agora o melindra do digno Pdr... O Sr. Murqui z. de Niza — Sobre J930 sei ea o que me testa .i fszpr. O Sr. Pres>Jihtc—Mas a Camará não pôde dizer se está 00 não está satisfeita. Se o digno Par intende de oulr.i mineira, queira formular um» proposta, e se e 1 ¦ nãu fdr muito snn|iI.'S, irá i commíssão áa legislação p.ira dar seu parecer, ç haver uma yot.içao. O Sr. Marr/urz de Niza—Então intende que posso aqui aureseut.ir-rne ali'1 uliler a devida s%* lisfação pelos Tribunaes ordinariud? (apoiados.) OílDEVi 1)0 D14. O Sr. Presidente — lioha-ae dado para ordem do dia a Lei da dotdção real, seja estivesse proroplo o parecer da romiuissão Não sei se a Cimara dispensa a sua leitura, visto estar impresso?... O §x. Visconde de Alyrs intende qae a leitura é indispensável ; mas parece-lhe também qufi se pa-deria fazer era seguir-se a prática adoptada em ontras sessões d<_ só='só' quer='quer' os='os' e='e' ou='ou' offi-recer='offi-recer' uma='uma' diarussão='diarussão' dignos='dignos' haver='haver' poderem='poderem' p='p' qaaei='qaaei' ella='ella' durante='durante' pares='pares' apoiados='apoiados' emendas='emendas' ndditamentos='ndditamentos'> O Sr. Conde da Taipa — Peço a palavra para fazer um requerimento. O Sr. Presidente—Tem a palavra o digno Par. 0 Sr. Conde da Taipa— Eu pedia qae se mandasse buscar á Secretaria, para estar em cima Ò Sr. Presidente — Cumo não é ol>jecto de votação, manda-su p^dir. Senhor ! A Camará dos Pares oufiu com respeitoso acatamento, c profundo reconhecimento o discurso solemne, que Vossa Magestade, comolte-gente do4 reino, Se Dignou pronunciar do alto dtf Xhrono, perante a Represpn>ação nacional, napro-iima Sessão Real da abertura das Cortes gera» da fdonarchii. Á. Gamara dos Pares sente, o sentirá sempre justo e profundo pesar, o dolorosa saudade pela funestissíma perda de sua excelsa e virtuosíssima ÍUmnv, a Senhora D. MARIA. II, Augusta enmilo presndá Esposa de Vossa MíigesLdde: mas seu* tristes* e acerbos sentimentos encontram Hnílivo, e recebem o possível ali.^10 e consolação, quando élla observa c contcmpl.i com justa apreciação o zelo e nobre empenho, com que Vossa MagesUde, pòncos dias depois de prestar juramento como Regente do reino perante as Cortes geraes, voltou ao seio da Representai;.To nacional para exercer pela primeira vez este solemne acto do PoderUcal; quando observa e contempla a dòr iSo vivameote sentida, é sincera e solemne manifestada por toda a nação, modòlo na verd.ido de nobres senlimen» tos de amor c fidelidade a seus .\lonarchas; e, quando em fim ouviu e aprecia a comenunícação, que Vossa Magestade Se Diçn >u fazer, de que o( Soberanos adiados daCoiôá porlugueza deram todas* as demonstraçJes de verdadeira mágoa ao receberem a noticia daquelle desg[.iça'lissimo acontecimento; e de que sua Magestdde Jirítannisa, e Seu Real Etpnsu enviaram dois distínctos tiaUf sarios a áignilicar a Vossa Alagestade qiiaolo lhes era sensivél timanho infortúnio. Também aecomprai a Gamai a com a cerli-zt, que Vossa Nfagci' tade lhe dá, de que o Governo continua a recohcr dos SoberanOá alliadus claros testimunhos dcaaii-zade e benevolência ; <_:_ que='que' bom='bom' de='de' nossa='nossa' c='c' quebra='quebra' os='os' govern='govern' terminara='terminara' digm.tade='digm.tade' commum='commum' accordo='accordo' entre='entre' da='da' doi='doi'>s, o de3ngr.id.1vel iocidoote que tivera lo^ar cu;u o Ministro do Brasil uttla corte; achando-so já nomodo novo Ministro da* quelle império, que checará dentro em pouco. k Gamara faz ardentes e incessantes votos para que as negociações pendentes com a Santa Sê continuem com a maior cilicicia, e obtenham quanto antes o favorável e justo resultado, que Vossa 3tfa-gostade espeia, e que ..Uirnente reclamam o faoia da religião, e as necessidades da igreja e d» £1-tado. À Gamara, bem certa de que a abortara e aperfeiçoamento das estradas c vias de communicaçlo é Uma tondição indispensável para todos 03 O»ô* Ihoramento* públicos, <_ com='com' de='de' governo='governo' do='do' fim='fim' folgará='folgará' dasvélo='dasvélo' du='du' justas='justas' cíd-ule='cíd-ule' das='das' tem='tem' são='são' estradai='estradai' reconhecer='reconhecer' importantíssimo='importantíssimo' us='us' par='par' acerto='acerto' sessões='sessões' ramo='ramo' rante='rante' em='em' pata='pata' legislativas='legislativas' duas='duas' outra='outra' este='este' adiamento='adiamento' as='as' na='na' ama='ama' _6='_6' operações='operações' que='que' proseguido='proseguido' muito='muito' escrupttloso='escrupttloso' trabalhos='trabalhos' porto='porto' se='se' saminará='saminará' paris='paris' occaonií='occaonií' credito='credito' meios='meios' actividade='actividade' sen='sen' publico='publico' vantajosas.='vantajosas.' a='a' exame='exame' os='os' resultado='resultado' e='e' cm='cm' í='í' o='o' p='p' contra-ctadas='contra-ctadas' activar='activar' serviço='serviço' possível='possível'>re os nddiLaincnlot que se ofiferci'eram; mas como ainda não esti prompto, por iVo p>issamos á segunda parte da ordem do di-i. que ú o projecto de resposta a^ discurso do J brono.
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do serviço publico, que podrm obter valiosos resultados para os paizej qu<_ p='p' le-preseniaules.='le-preseniaules.' slus='slus' tiveram='tiveram' alh='alh'>
A Camará rxnminnr.i. pomo lhe cumpre, o uso que oGoverno Icui fulo d i guIdcih çnn .-nnc«dí- S»o Ião importantes os fins, a que «ão dPítina-dos os beminarios ecclesiasticos: é tão gcraluim-te, ha Unlns .íiinos, sentida e reeonhcp.da a necessidade do cffechvo exercício, refrul.iriua 't e perfeiçlio do .sb.is fancrõrs, que a Cama ia iij • pôde deixar de >>entir grandi1 satisfarão \u-U\ alirr-tura (lu Seminário PatriarLfi.il. e pelos laMusot auxílios prestados a alsun-; nutro*: cila se cmii-praz do que na or^anitarTio P estatutos daqui lio eslabelfciriipnto se altcnflesse uno m-nos ás in— cessidades religiosas do mino d-> que as da-> ur -vinrips ultramarina1;, e ns missões par.: n pnp,-gaçãd da Fé C'thohr.1 em Africi e A»i.i. Eil.i espera qne estes estabelecimento-:, cem a Mi-.irão de Deos e continuarão dos imxilios nn-essari' s, hão-de prover á instrucrão e edurarno A. Cansam acompanhi a \ o-»a Ma^etta-ie n.is Graças, que dá .-¦ Divina Providencia por pc.sai-pios de paz mlrrna c de puhtic.t tranquilidade, que o profundo ;ibalo, qne a nação sentiu no fatal dia 15 de Novembro, em nad.i alterou; antes confirmou pela j;e ai c espontânea manifestação dos mais le.ies egenerosos sentimentos racionaes. A Camará congratula-se com Vossa Magest.-ide, pelo vi«ivel incremento, que a agricultura tem lido e eonlinúa a ter em todas as no?s&3 provin-eias; pela certeza* de não ha»er f.lt.i de suhsis-tenciíts no reino, npeiar da ceasse/ das colhfit.is do aoQO anterior; pela grande exportação dos vi nhos do Douro; è pelo subido preçi, que esto geoero obteve em toda a parle: ell.t Umbem considera esperançoso o estado do remo, se a Divina Providenria fizer deiapparceer de uo«ao lerriioiio a moléstia das vinhas, qu<_- tu='tu' fu-nestissimuo='fu-nestissimuo' pelos='pelos' deploramos='deploramos' e='e' em='em' qne='qne' do='do' òistriclos='òistriclos' ilha='ilha' viuh.itei-ros='viuh.itei-ros' remo.='remo.' p='p' te='te' na='na' prejuisos='prejuisos' alguns='alguns' outros='outros' cansado='cansado' da='da' madeira='madeira'> A Gamara tem o roais vivo empenho pelo melhoramento dás nossas províncias ultramari:i;,3, e da nossa marinha; e ex.itninará por isso com toda a alteução e disveio não «ó a conta qua o Governo ha-de dar das providencias por clle tomadas em beneficio do rummercio, industria, administração pnblira, e servi o ectle O catado da fazenda publica, e omelhoiamentn do seu credito são o abjecto da maior solicitude da Camará : cito empregará iodo o escrúpulo e sircumspecção, que ó de seu rigoros dèvvr, no exame dos orçamentos da receita a despesa do Estado, e das propostas qne o Governo apresentar sobre este importantíssimo assumpto. A Camará dos Pares, Senh-i.-, agr.idece a honrosa confiança que Vossa Ma^esladq nelin deposto; e ha-de fielmrnle corresponder-lhe, auxiliando o Governo na justa stistPnLaçãn da p.iz e da liberdade constitucional, a na adopç.lb de todas as providencias, quê julgar neeesgaiios ou Cnnveniantes para promover a puhlica prosperi ciade. 6. Cardeal Patriarcha, Presidente = J. Arcebispo de Palmyra=J)íarg!ti O Sr. Visconde de Labirim — Sr. Presidente, desembaraçados daqnellas espinhosas questões, que na sessão passada se ventilaram sobre obj Kão foi, Sr. Presidente, um Ministro da Coroa, cuja authoridade, no caso cm questão, foi disputada por vinte e um Pares entra vinte eriois, entrando neste no mero duisdosSrs. .Ministros também Pares, que, apesar do negocio Ih"i ser inteiramente pessoal, entraram na votarão, quem .1 nós se dirigin, foi o Rki, foi o Senhor D. FERNANDO, cujas preeminentes qualidades excedem todo o elogio; foi o R«r, qim, em eonsiquencia do infausto suecessn, proveniente ria sempre chorada morte da Senhora D. MARll If. rie sauJo^a memória, enjaí virtudes, já comu modelo d i». Rainhas, já como modelo das esposas, já coim» mo-dêlo das mais, e, Sr. Piesidenta, crença de todos os homens honestos, e de- todoa os partidos, quu A fizeram credora da nu.rada dos justos, e Lhe ganharam um padrão, cimentado no nusso eterno reconhecimento, que hv.-án fazer Seu Nome respeitável, c saudou, im Quanto existir Portugal (apoiados); foi, .Sr. Presiienfe, o Rki, que, investido na Regência pela sabia, e providente Lei de 7 de Abril de idíG, cuja iniciativa frz honra ao Ministério decntiio, que cm Xotne de .SeuAu-gasto Filho, o Senhor D. PEDRO V, alvo ri,; iodas as nossas Jisongeira1;, e justas espcr.inça3 (apoiado»), levantou a Regia voz perjnte a Rc-presenlaçuo nacional. A voz, Sr. Presidcnl., f. i augusta, nnbre, e real; mas a doutrina, que saiu de sua augusta bocca ú ministerial; é d,r>-> Srs. Ministros .apitados); podemos, sem icceio de desacatar a Al. geslarie, fazer delia objecto da mai3 miúda analysc, c di.-cussão (apoiados.—-Vozes__ Muito bem). O Rei, Sr. Presidente, é inviolável, éirresponsável; e os Bens Ministros, ou delegados, é que gemem debaixo do peso da responsabilidade;.éa) elles, e só a elles, qQíí nos devemos dirigir; que nos disseram; que lhes respondeo a cobre com^ missão desta*casa;? SIo estes oi dois únicos óbjê-cios, que na Jactua'lidad,e ^^^^^Ôjc^p^TIo^á'a nossa aí tenção. r V-\'*v^\CV ~''*% ' ' Sr. Presidente, eu ténh%|of ^â$^Íi 'fezes'Our vido neste rospfcitavel recío|| ||J||iJ<íiès sfmife-fãsêndà='sfmife-fãsêndà' depois='depois' eéíífegíff='eéíífegíff' dé='dé' jío='jío' àálgo='àálgo' lei='lei' rae='rae' discutidos='discutidos' fafídãménbl='fafídãménbl' éé='éé' pàrà='pàrà' sendo1='sendo1' ièé='ièé' lhosi='lhosi' éenfvfçd='éenfvfçd' grato='grato' política='política' ogaiíifseé='ogaiíifseé' éxéfeíitáfã='éxéfeíitáfã' dos='dos' trkxto='trkxto' jítfâ='jítfâ' dove='dove' pão='pão' settdo='settdo' _='_' acatámenlfpfejltfestãq='acatámenlfpfejltfestãq' consta='consta' a='a' dàá='dàá' cheio='cheio' e='e' fítíí='fítíí' besta='besta' íios='íios' o='o' tíàs='tíàs' comoííímílf='comoííímílf' sêr='sêr' tárnatorjilftrílèmáigõ='tárnatorjilftrílèmáigõ' de='de' ãtt-='ãtt-' métaménte='métaménte' orçsiui='orçsiui' fíí='fíí' tempo='tempo' do='do' serem='serem' toiíveniencias='toiíveniencias' dvihràno='dvihràno' pfoyflflajistlssãe='pfoyflflajistlssãe' pfoxi-tèa='pfoxi-tèa' pssaf='pssaf' das='das' priiirfiaplçíoâesr='priiirfiaplçíoâesr' um='um' èlylílètênifeito='èlylílètênifeito' sessão='sessão' dlalf='dlalf' njildjfwlà='njildjfwlà' aè='aè' doísstadõ='doísstadõ' colher='colher' dcllc='dcllc' resfdlfà='resfdlfà' occasiiu.='occasiiu.' toiíbs='toiíbs' _1='_1' preterítavôiaá7síjfp.fffslántê='preterítavôiaá7síjfp.fffslántê' esta='esta' relatórios='relatórios' ritos='ritos' já='já' çmáíõrteipiíòso='çmáíõrteipiíòso' trábâ='trábâ' parãplsirmííiírtcabêtafíi='parãplsirmííiírtcabêtafíi' que='que' jpffêsêníâ-ção='jpffêsêníâ-ção' châiiílwff='châiiílwff' resôrvarflílísmlilfíofiuria='resôrvarflílísmlilfíofiuria' tiaó='tiaó' delia='delia' negàfiaó='negàfiaó' não='não' qúe='qúe' deve='deve' ohru.mi.í='ohru.mi.í' npresentar='npresentar' os='os' tifotíédimêhto='tifotíédimêhto' notâ-bilidades='notâ-bilidades' coftíd='coftíd' dèsgratíadairienteaqillflevflâ='dèsgratíadairienteaqillflevflâ' ha='ha' funi='funi' dà='dà' dá='dá' patlduientafés='patlduientafés'>]fi%Iine.nté, ', sejã-ée íicftò dízer^dâ tè#ÍJó;|Éf|.«hisírôs, e^ámbeá do credito da Cátttfft |%'"'dftííeiniafóf- . má SsSira passaram aqui quarenta è tanto? proje ^ éiss età tafenõS de ttôis dífi^lfm^jHÍuii"sóYossè ', distítííído, éómô ó defèrítí:«ft'' ifõseà^Qncatú, èfUCánx!) Fáâ^arãm por alp, e* |títtiítâ^e-mê di-ier, que leis de tal natureza, e assim feitas, hão são constítiiciohaes, nem credoras âerèligioâaexè- \ cuçãô; maá eu espero, Sr*. Presidente,1 que siíni-Ihatiteá scetiâs se não tepititm : nãoquelTatnoíÈdir « mais motivos aos nossos inimigos políticos, par-lícularmente áquelles, quê, nlo (foÉmjlngítfidd êomnoscó os principiou libêtaes, è cotístitaeionaes dd systemâ representativo, coín t3o notória iajus- í fica, o acoimam de ilíegal, inútil, e até pfejú-dicial. ' "'^: ; "' ¦ ':. - 1 St. Presidente', receba rio! o fâbto eoáo õ m<_-centramos vejo='vejo' qoe='qoe' ei.='ei.' verdade='verdade' aflíor='aflíor' pertende='pertende' s.='s.' mito='mito' natural='natural' ârcèffiãpo='ârcèffiãpo' guardado='guardado' dever='dever' hft-de='hft-de' depálíbfra='depálíbfra' está='está' política='política' dsâé='dsâé' falii='falii' míitfistèrii4em='míitfistèrii4em' supprindtí='supprindtí' sb='sb' mim='mim' se='se' cotttfflífsão='cotttfflífsão' desempenhar='desempenhar' mas='mas' _='_' sidb='sidb' nãõ='nãõ' a='a' hgúth='hgúth' e='e' i='i' j='j' ètti='ètti' o='o' p='p' digno='digno' tècordàffifo='tècordàffifo' ôtt='ôtt' destihos='destihos' da='da' ítoxinbo='ítoxinbo' perfei-iamenlô='perfei-iamenlô' gu8rdar='gu8rdar' de='de' cortina='cortina' queira='queira' tíd='tíd' próprio='próprio' relator='relator' mesmo='mesmo' táomehto='táomehto' corra='corra' também='também' desejaria='desejaria' façaínollhèa='façaínollhèa' par='par' mo='mo' desde='desde' sr.='sr.' eu='eu' àetíhòr='àetíhòr' já='já' csifflara='csifflara' commissão='commissão' fíjígéllâf='fíjígéllâf' que='que' cotóo='cotóo' ântêâ='ântêâ' forma='forma' naçso='naçso' vontade='vontade' côas='côas' éaqtíéllè='éaqtíéllè' méu='méu' não='não' qaê='qaê' mostrando='mostrando' geridos='geridos' à='à' prinèi-piassemdsj='prinèi-piassemdsj' tag0:_='_:_' á='á' â='â' qife='qife' quer='quer' qòe='qòe' cè='cè' maneira='maneira' membro='membro' è='è' aqui='aqui' é='é' seuá='seuá' presente='presente' í='í' reparo='reparo' amigo='amigo' teem='teem' ó='ó' nobre='nobre' dâ='dâ' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> * Sr. PriMJiêfct% ètf li^ e exaffliaôi a fálla do ¦ Thrõnê|f è »«fff(ísí^*| pâí*0-me, no mêo hunbitde • teênéôi*r "§U0 WÈf', *é Suttt^tíonteefli Wn sê pea> : sarnento, paf ill©í^sttõ«ífu0 ã^respòsW ápprôvt, : ê cenfiralâ iõfté q^Srfítf « Sírvérnô M ptir pWiti- j vo, e espéllitáe| pêèítê^ttmétte,«obrigando^se \ s examinar "OíjhtstWf*:por 'cotíseqtienêiâ/ tólatfdo ] ptomisctí>oiflltf: d# iiniaí e áe QUtrâ cooia, iôu í s&brigadô ati8j«it|f-Íaç âd ligor do exloâi, pata «Uíaprir iifia^iftsu â^veft , 1 í Sr-. PfêMdi&te} pr©BieU6-Sè^ios tadd-quaHtõ 1 fea de b^|írtld: Mas, Sr. Preaidefiti,í|e«tt nioprestaiseítánlo respeito á«ngâMdã(te| iainie Íe%a8^e*lót d« soobos aerios,, e,fmafiii8rios>.-o^|Uiideraira»iAe, certamente iusufruidtf\dvMcul:o ^ojírrto, i «teátóí vâile rfe lagrimasf atóa«açã|>;ÍnMi%í.i]lás dígWKdè tíkè"] •lhor swHi «eu 1HB e®tftenjplãtlai poísiuidor guosil 4e um bfem »©%léstiai! ^ffs> ir. Presidente, já fe*-ri tou farto de promessas, já estou cançado dêfa*-» p5Btçêras*#ag1isi jrregiilfffeà, A inesaetas ; :êsto%mes--f imo/ p>M*I«|me»te f«flandoi um inoredalo, e ftin-| |p|i íqtietquaaio^ilâb s® Eeioi a esc»ipta,4 J forçai piei&rtítfe tM-.fepetódf, tornep-me inímig;0 dapa-í tflijpl^tttto 1 (tito) Já o não-posso ver Ifwpmaãosji r*.1 ll&isitlspte; jo qiye nóâ q^eramos são Iâet6s> e" «'; o i|Éjt' oàonosc© quer a. naf ão ;: e seja ime licito; i1ií.er|í§tfè êm que ella, e eu nao temos (apoio-' /los,h ít i t 1 , f . 1 ~< . ? " Agtffsrd«sc6rei ás pravas, e vou principiar a íi-ialylér 4*e;serlí#ápid| p&tm nwê caaear a>-att»n-ç"to daiGaíDlaf%> ^pairai^fckg^is a q-aas/oradores, fn.iiáíionspiauí^i}Tili?rsi.digno8, e mais respeitáveis tomem à falav¥a/-eièstlárôGam melhor i ma-jl^lã'.*:?!-^ i «:*/*- «/; .- ^, t ¦ \ | i-A« ttla^-dft Thr«-no% .ae-gutída eu 8nalyseir.tem^ $tíÊLê e4rèB feri^d#3*.e â;TBo.ríMiií#aão responde-lhe J» dstè^ lã© por >tantd esiesj e aqaélles a obje-' íeio^Jâpbiiifeia atiêB§ãío-. - |- , • e-, > : ^ : %©s,J|iiÍc#*jprÍBaietir59| ipdodot .faiem fiviver'0 ijaste, # ée|n «letefido Jfeto, ide que *e cobriram ínt>8«#l>«8^»Çff©M<_4-f-fw aí-='aí-' apoia-fáoíj='apoia-fáoíj' çepfessar='çepfessar' tmhm='tmhm' uni-='uni-' fjejtot='fjejtot' decisivo='decisivo' justo='justo' fra='fra' tttsiseaimenitosi='tttsiseaimenitosi' como='como' dfstefl='dfstefl' eomo.='eomo.' ftmièh4f='ftmièh4f' le-vados='le-vados' íaarmissãov='íaarmissãov' ma-rriassgddj.f='ma-rriassgddj.f' ácfrsa='ácfrsa' partó='partó' àeia='àeia' imeoftancia='imeoftancia' descre-ver-fáií='descre-ver-fáií' fájftsfísffmosfiliados='fájftsfísffmosfiliados' iid='iid' _4a='_4a' jpãrennafov='jpãrennafov' suê-='suê-' _-ppr='_-ppr' suecesso='suecesso' peí8rqai='peí8rqai' laços='laços' fahâ='fahâ' uiq='uiq' memória='memória' jhes='jhes' ca='ca' justífswbo='justífswbo' _='_' tão='tão' a='a' iptev='iptev' e='e' jípgíãji4ad='jípgíãji4ad' porém='porém' hftittreiseíexfefiiientaaao='hftittreiseíexfefiiientaaao' p='p' _.dõií='_.dõií' prê-tíkiente-qiu-e='prê-tíkiente-qiu-e' merecem='merecem' arísevierar='arísevierar' ifpbora='ifpbora' dór-='dór-' da='da' com='com' diefeijpfeuw='diefeijpfeuw' de='de' ajgam='ajgam' nossos='nossos' soa='soa' tomaram='tomaram' qtke='qtke' qaes='qaes' detaitroso='detaitroso' fhoarfti='fhoarfti' tag0:p0ra='_:p0ra' dignos='dignos' íoação='íoação' satièolfía='satièolfía' no-='no-' quàa='quàa' optecimentft.='optecimentft.' íior='íior' singularisando-se='singularisando-se' diz='diz' reparada='reparada' iiericiffi='iiericiffi' potujue-ia='potujue-ia' ié='ié' ifeainhâ='ifeainhâ' _-eesold4ipftrdj='_-eesold4ipftrdj' ssmprfdiaprada='ssmprfdiaprada' pgssjvm='pgssjvm' sr.='sr.' _.='_.' este='este' _5eja='_5eja' poijto='poijto' feita='feita' nação='nação' ledade='ledade' inglaterra='inglaterra' que='que' emissários='emissários' ítraçaraia='ítraçaraia' pelaiísilfatareííríeíítcalcuktei='pelaiísilfatareííríeíítcalcuktei' xtaibwelaai='xtaibwelaai' elles='elles' plos='plos' aonca='aonca' qaç='qaç' sê='sê' louvor='louvor' não='não' infausto='infausto' om='om' eipeso='eipeso' á='á' ngrttrai='ngrttrai' ojseu='ojseu' mandaram='mandaram' poístfotçosa='poístfotçosa' aquk='aquk' msmotisnltmtmoij.mts='msmotisnltmtmoij.mts' tomí='tomí' tisso='tisso' o-govírno='o-govírno' pa='pa' expoljção='expoljção' pf='pf' briosa='briosa' ppssjutóoí='ppssjutóoí' ha='ha' ffuella='ffuella' porque='porque' betaoiebtei8os='betaoiebtei8os'> jnfò^ciff nSjeipíèlifd ^firtíttti^ÉIlífífsaiM, 'éo- , Mò âfrealítfadfe 0$ SptíÚêiXf). è^á éXscliíflo 'dé- ^MtfUuiiMlopôíàtfoi1; | féiff téuith ~bem\. ; ^*Éas *de re^to"! "Ér|â "lõlÉgiaV, Corfio íísie, Í íàeJo XíoVerifõ;; e^á^dWijjSb/^â^étopisnltirraat , 6_nièílõr ioiàjéV Mqà_ mújffo ffij^quahu/vóè càmífi1»írld^0j||s'ímpafcfâfi||li* lf|iVântlo tiG'ÔT! vefflò Jâ^tfiÍToV' q"ue *vé|o[-qéÍre!Íe' f éêfêcé, re-* sérrafaV-á^Wíl sótlSèâtÔ fkii dciiíflrfr Qâíítiéi- Se^ue-se a^ora o pafííeitó-nb»'^iilifáÇ, qiie ènifs Wfaiíírdí £fflsJt>5; ¥f ¦tòelfip%W|oka> exis,tem afi mais,esftre|tas relações* de"ljj| htárttíõ-tííáí i cííttirfííáslo cõn%ralíiia êé) egsètêntfmkto deve ser geral em ^todo o pâi%, !è pfflíftítiíffH mèfíte nellá €atóãTa> q^uf bèffl Mhê ãválíâMot Segue-se q impôr^tttè'n%fdcí(i éõ pfdíoâdó áb Orteníé (a1 ebffi&jftftbê^eW utts tèVií rêâíiltko, e etí àâdâ áâffefo). ^PrelideSté,- edlêril ie» merario setquizess# litftàrç tíos ifô/meiaõreá áã\\é, rfttéHtô b |ui èíftíi Tjáflê ájffê magistralmente, e o que se prometteu áiíéf "pftr1 esíá occãSião; mal ÉU poise pOtípar Hái á fsiêf í Bfêve féflekão, de ^tfê dó prámpto" àésèúláéi1 dfMé iâipõrtatíte «-Êrodptô dépéndè a íêAqtíiriidâtíe dai dbttáelefl» iM tíáqtiell e território, e ÍMm assiffl o* Itíêtte, 4 progffSâd dà Rèli|i3o Catholiâa Apostólica RO Éíaãa, "ê a hotra5, ê digtiidade da CòrÔã poitu* iáeiai É èêlêâ St. Presidente, sem dufída oè-nhâttía, iU objectos irtíporf tàntissiiaos; Wasqdá! hà^de shí\ô d^slstroso suc^eisò?!.,, É que tem decorfído trtfs para quatro ântios Sem que nada se tenha feito, é apresentâtts-Se agora õs Srs. Mi-úisiroà, *è dízetii; o negócio eátá pendente! Oh Sr. Presidente, está- pendente!!! Esta palavfá penãefite 'ê unia phrase gerai, ama palavra ba-flal, d% q_uê os Miriistefios, e os diplomáticos se serVetri pàratapar aá boficas, êdeâviar âdiscus-sfíJ, e assim ó conhecimento da verdade; éias nem tdparffâa âsbtfccás, neai dèsvkram adiscus-slo; otíèrto é pOrém,i que se áásevera que o,ne-gocío èltá pentlêtítê, e, segúntJt ss reflexões, que deixo expostas, e tomando também èm conta O que aqui já sé díssê a este respeito, a conelusão, que tiro é, pue nada" se tem feito, e, até creio que nSof serei imprudente, e precepitado se disser, que S.Êx,ag nada hlo-de fazer (Uma tm — NSoquerêm), ou que nada qutrem fairer! Isto é tanto mais notável, quanto é sabido, que a esta Câmara consta, que uma notabilidade digna, e competente, em certa époda ffiuiío «átimulôa a S.Ex.as, para que tractassem, como deviam, sé* ria mente deste negocio, mas foi votè âlamuntis in deserto-*- portanto qu% cottclusão, torno a repetir, hei-de eil tifar.senlo, que nada sèfez, e que nem são capazes de faier coisa boa; è quâí será o fesurtadé? Ou nenhum, ou tardonho, que também é prejudicial em tão presíante ensejo. N'outro período dá-se-nos uma noticia., pela qual, a nossa commissãq muito se congratula, mas eu pealmentet não a po|s9 acompanhar nesse sentimento, porque é absolutamente contrário ao que «xperimento. Tfacta-se Sr. Presidente, do céle-Jbre/ e desgraçado freto, que ninguém igndrà, que teve logar entre o Ministro Drumond, Píeoipo-tencjíriodQ Brasjl, e*o nosso Gov#rno, pfinci-páliuénte o actual Ministro dos negoei&â Estrangeiros, o Sr. Visconde d'AthOguia, e dizem S. Ex»*f 1.* o nego cio~ã$cidiu~ie f estão estrgitadâd as relações sem quebra alguma do pundonor nacional, (OSt.Mirástto dos nàgrociõs Estrangeiros — Apoiado)! H nú^ão ficou airosa, e brUhante (O Sr. Aguiar-^-Àpoiaâcí)' Boi» eu digo qua me parece (pode sfer queSaè èagane) q«e o ^enjeido canta a victoria do vencedor (O Sr» Ministro ãos negócios Estrangeiros—-Oh!) loróo a repfetif^ que me parece que oívtácido canta â» victoFia do vence* dor? Já te vê* que, na presença desta minha *§•» serçlo, ^tímpte-iííe dizer $ Gamara a que eu iâ* tendo a este respeito, e^ual é a noticia, qãs tf-aho mbt€k õ assumpto; pois se eu &ão dér aqui as razões^ em que me fugdoi h3o-de,côttáidefar6 Jme vefdtfdeíia^finte' temerãriõj e então- peço a attendlo da Camará, pap« qu& eseutfa fófma*- ê raanAirã como eu eoneebo este tiefõeiõ. , # Ministro Drumond, Ministro brôlilêiró, êm data 4» 4° dê Julhff de 185a, m me nfer faihl â *ineínwiaít ©ffieiím ao seu-Minisíto privativo, dán* do-Jhe parte — que de Portugal, partículanuente de Aldegallega, o ramo importatítisíiíno das carnes ensaçcadasVltt» sê fxportawriíí pfâ ò Bíâsil, reunia em si carnes pútridas, è treâo que até se deõf ãoi excesso de dizer f^-êkrna humana ! J« se vê qaieruma»asserção íiasta BalcifeÉa era degra-;,It*Ôí da iprffcter portoguez,; é sem daviáa âta-iaBtej es oppiíessor#a: dos< fciterfisses do commerêio. fls*|ínie|^iá. loit sâèido em Psrtugtl» e publiéado |dê*!Btiíaíf"m4Bêirí fcffieial» e tanto official, que O íift|fclçn©,|uígoiiwfc atíthBrisada para fa^er ébra por ^eilSB; mas que obra fez o Ministério, particular* Btttief oinèss0fjijdi^nolallegã?o Sr- Míniitro dos ins|gop:oi I|tc|jige|fcas ? S. Ex * lavrou não sei se fum» mptaf. oHíf tefaíMjirp iqoãlí|u8r flocumeato offi-rèia^i,nifi:;s^.ipaf4ttifo-éiiaç5es^êxacta3j qlie, ser-^itdt#sè^-|f||er'idi&; areeis», Ií#me ãs Sua Mages--fâfde,f ÊO|^»*|s|Qegtoiações cõm a embaixada bra-siJ«íc»|» %,^%pjni pafitíeipàção- ao nosso Ministro íaosJrastH|i||Ç|i>qfte si quliiasse aoGeverno dallb ^e^pediispijal^^n^çãrf de Dj-umonâ, Ministre brasi-leiro, O||^t^r|ii>idj) Brasil, anaíysando a forma, eemaaein%4ifArrife ô Sr. .Ipoirtro se tinha con^ duzidoJã ieat%.i^#|àjk)|t aggrapou-se, e, seja-ffi& ílioítff dit|r^-%@^ ^ida» a-razãov >e pediu uma sa-;iisfaoãoÃÊÈíC!o%ia|||ti:anha, querendo o negocio, :» áneUíVíefi^lãiiâ^ídeiinaaananeira, que a jus-lifp 1 toda, pslifit^di; n®isa parte, teve S. Ex.a % ,haàiUdad@ttêè6a«itOignãs"- a, favèc do Governo brasi* - leirp-! J íi# i.**| 4»J-'8--..- - .; » > Complicaram-se'.psis ãs alegociações, nem po-dtena deixar de? se con>pliear ; veja V. Em.*(4 a Gamara . aonde bíos; levou 1 a» imprudência, e falta de ta©to difl««a4ÍGo•; een4%i Sr. Presidente, o que»actiBttjceui? Aconteceu o.que quasi sempre acontece nas grandes, crises; recorreu-se ao pa-írottaSto,t e- s« is, minhas», aeiieias são .vindicas, fe* s«bteaeste assio^to» ejn4loglai«ifa, iim tdea Iftóíè sárvf^, AWo.âú seq tafèft», >á*er,-fglá-^oes, e zelo á faívor da ííàçto; <õá rílíí='rílíí' dãfticdjaf='dãfticdjaf' delafradío='delafradío' sr.='sr.' amigo='amigo' gtindê='gtindê' noâèó='noâèó' o='o' digira-='digira-' p='p' coííeá='coííeá' ejteêit='ejteêit' métífe='métífe'> ; '*%*. Pfèsfdèrííe deH-se ama Satisfâc3b, nfô tém |(fú*í4a, qdê lê dèut qual fôj msti e* a âpa Mttt, Kfãi nf a havemos tér; è então appareéeVno ;fta«o Úú Gotitúõ de íí de Julho de 18S3, uín &É«of èôffr títí caracter singular, nãõ sei/ftte ri^nlé íhè dê, só íé isto é usança nos estylos âi-Pf°KáE6oâ' é èss'¥m Privativos dâqueUaSecre-Mrla. E um &fiãtttfèi0, que em substancia, dfz — |ue, 'Tg6t étplíçaçã^, dadaâ entre o Ministro de Põrttígáí, è o de Brãáll, íe acham restabelecidas as reláÇÔès iíltFÔ ai duSs nações; e fui ver a data, fpâs iilcf â acBfei, fiem a assignaturl, e não sei ¦ pbriàníe 4tíêM feve áquelfâ devofcao (riso). Eu estou* peVifiíãdiátí de qué squelfe* docttmento é offlciaí, |à1te o èú,gatrèí, porque vem debaixo da Hpigt&phè"—Nè Ú MiuritM Bfeíírfeirâ Èrumond, Sr. Presidente, PãSsa-aos^eBlpõs^ foi gúsat1 de uma licença, que lhe tíuhâ siáô ccrhc^dlida, mufto anteriormente á exísténeiâ daqtíellê faeto ; tevê antes da sua reti-fádâ á danapeteútê audiência, em que foi reco-hh%cíd#gõftíõ Mitíistfo brasileiro, e apresentou o Enearr^gáâo, qoe o havia substituir na sua falta : ^Uêf dizer, saía dePoríugál, como Ministro brasileiro. N3& sei ô facto, Bem aé razões, por qoe o Go-Verfiò do Brasil Colloôèu o Sr. Drumonã na disponibilidade, o que posso dizer é, que este resultado nãõ tem connéxão coifl a exigência do nosso Miniãterití. Ora, na presença do que deixo expendido (se eu não estott em erro), haverá alguém quV diga, que não houve quebra da dignidade porWgUeza, e qtte a asserção do Sr. Ministro é insólita fia verdade, porque nós era vez de recebermos satisfação, fomos obrigados a da-Ia? Bello systema de dizer o que nos apraz, sem tributar respeito á exactidão, Sr. Presidente! Os Srs. Ministros, que nid estão ouvindo, já sabem que esta negociação é uma negociação finda, e que SS. Ex." são obrigado» a apresentar aqui os respe* ctivos documentos, e, á vista delies, e não pelo que eu digo, e SS.Ex," nos dizem, posto que os acredite muito, e como pessoas de toda a capacidade, decidiremos (vozes — Já cá estão os documentos). Já cá ha' muito deviam estar, mas que estejam, ou que venham a estar, é questão de nome. Sr.Preáidenlê,ftrâÉta-se de commodidades víâ-torias, õu-dè estiadas, caíque te nos diz (sussurro). O St. Prêsideútê — PeÇo attênção. Ò orador — PeÇo â âttenção da Camará, senão sento-me: eu coslútno ouvir com todo o silencio e respeito os dignos Pareg, e queria ser ouvido com favor, e benevolência, e ao menos para serem repéllidos, è emendados os meus erros (apoiados). Sr.Presidente, êste>negocio, diz aillustre com-missão, que, na presença tfáfMeciarações, que os Srs. Ministres fizerem, * htfHe ser examinado, e que deveitios suspender õ hos«o conceito, para depois de apresentarem 03 seus documentos, de-cidifflâflâ com conhecimento de causa. —* Mas eu não posso deixar de dizer já alguma cousa sobre èsté objecto.—Sr. Presidente, eu, se os meus informes me não falham, tenho ouvido dizer, que nlo ge tem aBartd estrada alguma de novo, que varias pontes do reino se acham derribadas, e muito mais me admira, que tudo isto aconteça, quando se1 diz que existem duas operações de crédito, uma què se õhteve do Banco do Porto, 6 outra d**Pârfs.^Mas, Sr. Presidente, estas créditos também sou informado, que tiveram alguns visos dje descrédito: ouvi diíer que os Srs. Ministros> tm-antèB ò Sr. Ministro da Repartição competente, que não vejo presente, que é o das Obras PiMicas, nessa sua digressão, que fez 50 Porto, tractando este negocio com o Banco, depositar! nellê ââutharidade, que pertencia ao Ministério, declarando n'uma das condições, que o mesrno Banco, e só elle ficaria authorisado para pagar aoá ope/ârio^.—-Permitta-me o Governo, que diga, què isto é uma degradação da sua authoridade (apoiadas), , .
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quanto á nomeação do meu particular amigo o Sr. Conselheiro António José d'Avíla, pois não posso deixar de louvar o Governo por uma escolha tão acertada, visto recablrjem um cavalheiro tio digno a todos os_rfce|psitos,v e tio competente para tractar destas matérias (apoiados), e a prova está na brilhante figura, que fez, e nos âistinctos trabalhos, que mplessntçu; o mesmo nf o posso dizer a respêi^do outto Sr. Deputado, porque não tenho a honra jáe o conhecer, mas o Governo nesta segunda nomeação, estou certo de que não havia quej^rperdw a gloria# que ganhou na primeira, e portanto estou convencido também, de que a sua escolha seria muito acertada (apoiados)f e de igual accordo está a nossa commissão.
Sr. Presidente, tracta-se de melhoramentos nos ramos judiciários, que tanto os necessitam, e da divisão de comarcas. Aqui neste ponto a nossa commissão espera, que o Governo apresente esses trabalhos, para formar o seu juízo, e decidir se elles são dignos de louvor, ou de censura. Mas eu, Sr. Presidente, sinto muito, que o Sr. Ministro próprio desta Repartição, não esteja sentado naquelles bancos, o Sr. Ministro da Justiça; porque queria perguntar a S. Ex.*, se, dando as Gamaras ao Ministério um voto de confiança, em 3 de Agosto de 1853, voto de confiança, que devia durar íó até ao principio desta sessão, parecia-me que já havia tempo mais que sufficieote para nos dar conta do uso» que se fez de tão generosa resolução sobre negocio, que reclama tanta brevidade (apoiados), e tanta pontualidade; mas como S. Ex.a não está presente, eu espero que os seus illustres collegas tomem nota do que vou a dizer sobre o seguinte assumpto.,.. Chegou já? fuma vog—Não vem cá). Nfo vemcâ? Então rogo-lhes me digam *e tem alguma noticia das medidas, que se tomaram, sobre esta praga dos juizes ordinários, esta praga, salvas mui pequenas excepções, que infesta toda a nação portugueza, e que atropella toda a administração da justiça. Eu não queria, Sr. Presidente, que esta arvore venenosa de um golpe fosse amputada, ulo digo pela ra|z, e geralmente, porque sei, que talvez se offereçatn embaraços para conseguir esse bem ; mas quereria ao jnenos, Sr, Presidente, que se fizesse isso a respeito daquelles, que effectiva-mente estavam nas circutnstancias de seus julgados serem annexados aos Juizes de direito (apoiados). Perto da capital, na pequena distancia que vai d'aqui á Moita, sei eu de um desgraçado requerente, que, obtendo uma sentença a seu favor contra um estalajadeiro daquelle districto, era obrigado, para lhe não espancarem o seu procurador, a manda-lo acompanhar por dois soldados de cavallaria, e assim mesmo não ponde p^r em execução aquella sentença, nem ainda reeebép as custas respectivas; custas, como V, Em.* sabe, e os juríseonsultoj, que são membros desta Camará, que a lei manda cobrar com viva execução, e de uma maneira terminante (apoiados), Pois não foi possível recebe-las 5 e desistiu de tudo, e sabe V, jSJ&A e a Camará a razão? íl porque o tal juii ordinário comia gratuitamente da tenda, ou estalagem, qae tinha o tal executado, e é desta maneira como a administra-lo da justiça se governa em Portugal (apoiadat), por juizes tão indignos, escravos miseráveis das mais abjectas paixões.
Sr, Presidente, segue-se o importante negocio do seminário de Santarém, por cuja abertura a commissão garante a satisfação desta Camará. Sr. Presidente, o Alvará de 10 de Maio de i806, este providente Alvará no qual o Sr. D. Joio VI, então Regente, seguindo o exemplo de seu Augusto Avó, o Sr, D. José, e aproveitando as suas theorias, que tinham falhado na pratica, decretou a instituição dos seminários, para aquellas parles do reino aonde visse que era conveniente, e possível o críarem-se* Poi pois por este plausível princípio, que se criou, ou antes restaurou o seminário patriarchal de Santarém, facto este pelo qual o Governo merece todos os elogios porque a sabia instituição dos seminários 6 inteiramente indispensável para a instrucção, e educação do clero, como convém ao serviço de Deos ao bem da religião, da moral publica, e á paz felicidade, decoro, e progresso da igreja, e civi-Jisaçao dos povos. Mas, Sr. Presidente, eu tenho a consciência, e firme convicção, de que V. Em • tem dado consideráveis contingentes, para que aquella instituição podesse ter logar, e funecio-W (apoiado,); e por isio sãolevidos grandes ftog.os a V. Em/s eu os faço de todo o meu coração, tributando assim a merecida justiça ás suas virtudes, ao seu saber, e decedido zelo pelo bem da nação (muitos apoiados).
Segurança publica. Diz-se que ha pu interna, e publica tranquilhdade. Nisto que na falia sé diz, teve a nossa commissão a condescenda de acreditar, e eu ní0 aeredito. Muito sinto não estar presente aqui o meu nobre amigo, o Sr Duque d« Saldanha, e muito mais o sinto, por-
?• q £ í° a jUSlíSa de?Wa de creditar, que se b. Ex, se não apresenta, é porque os seus padecimentos físicos slo verdadeiros. Eu muito desejava que o nobre Duque, Presidente da Admí-5o % °aV1SS-e d^Ính& bocca seguinte asser-
nem d. common; Mc6rio „ ^ J »; J £
•««¦ sao bem analysados, e ire lhes-•p«jfM d ™Z?Tt8 CrÍlerÍ°' esta ******* aoslra que
^urança publica, do que actualmente (apoia-*J/. E seja-me licito o dwe^que sinto qVa 2K *°^^»««*«o» de ter feliz, seJa Mut' * %Smetâfda Pw tóda * nart», pelos mT~
a Divida Providencia, asseverando-je ama pek feita inexactidão; e então achava eu*ser malt conveniente ao Ministério, o não apresentar iumi; nsserçãojal, porque é falta de verdade, pois «eili de encontro com os factos,; e esta Camará %q: qaerre sô deve ouvir, o que elles «patenteiam (apoiados). Sr. Presidente, uso desejando eu *£5 ferir tsousas que não sejam Afundadas em doeu* mentos, trouxe um, que peço licença á Camará para o ler, « que por ser pequeno, pouco tempft Ibeftomarei (vous — le|a), , A
O Sr. Silva Carvalho — Peço a palavra sobre* ordem. §
O Sr. Presidente — Dar-lha-hei quando o digno Par acabar de fallar.
O Sr. Silva Carvalho ~~ Ê nara Ler ires |>are« ceres da commiasâo de fazenda. * O Sr. Visconde de Laoorim *-'jSo con|èn|õ nessa leitura, mesmo porque isso me dará occa-sião para descançar um pouco. ^
O Sr, Pre$íd»nU—Como o jdigno Bm mnm* pôde V. Ex.* Jêr os pareceres. , :
O Sr. Silva Carvalho—(Leu.) WoM »íU i>eea-silo direi á Camará, que a com missão de fazenda *e reuniu no sabbado para traétarkp|piioje&to relativo á dotação real |*compareceiatt;í|i|uns Srs. Ministros, e alguns membros da commissão; começou-se esse trabalho, mas não se pôde concluir : eu tenho, porém, tenção de convidar a SS. Ex,**, para que logo que acabar a discussão da resposta á falia do Throno, nos reunamos para concluirmos a incumbência que nos foi dada. t O Sr. Presidente ^Mandam-se imprimir os pareceres, e continua agora o 4igno Par o Sr. Tis-conde de Laborim a ter a palavra.
|) Sr. Visconde de ímtiarim*— Usando pois da permissão, que a Camará me deu, lerei o documento, e peeo aos dignos Pares, que attendam ao seu contheudo com a circamspecção, com que eostumam, para verem se é exacto vu não o que deixo 4ito, e passo a Jér | e lambem aos taeby-graphos peço que tomem a devida nota (teu), e I o seguinte:
Argumentando com os próprios documentos offi-eiaes, fornecidos pelo Governo ás Cortes nos relatórios, apresentadas pelo Ministério do Reino em 22 ^e Fevereiro Úe €8^9, 2â ée jFeverei|o de 18B0, e 30 de Janho âe Í852, ^c^-se i seguinte: % < ' * .- '. , ,. _'J5 \;\
Comparando o ma,ppa estatísIcQ Jos #rimçs, commettidos em 4849 com o de ^848/éíoiesul^ tado que houve 2 l ^
64 assassinatos, "^ 1
96 rixas, desordens, f De menos que no anno
e ferimentos, £ fle fSf8. 45 roubos, e furtos. J - - :-
Fazendo-se igual comparação do anno de 1849 com o de 1850, dá em resultado neste ultimo anno: s t
20 assassinatos, H _.* .-¦
148 ferimentos, rixas, lDe menos ?»* e desordens. J no ano° de m9' £ comparando a estatística do anno de 1850 com a de 1851, temos, que do mesmo anno de 1851 bouve í S7 assassinatos, **)« _ . 433 rixas, desordem, tPf to!^ue no mnó e ferimentos, j de 1850' Eb o que dá a estatística official do continente do reino. , Depois do relatório de 30 de Junho de lè52, nenhum outro ha apresentado pelo Sr, Ministro dos negócios do Reino, e portanto ignoramos offi-cialmente, qual é a criminalidade de 1852, e > 1853, Não obstante, na meios para, demonstrar, ,qae a perpetração dos crimes vai n*um progresso ai-cendente espantoso, e assustador; e recorrendo-se : ás narrações, com que^ nos tem aturdido os pe-riodicos de todos os partidos políticos, e principalmente o denominado Msperanpa, cujo teslimu-: nbo é insuspeito, porque mui regnlarmonte pu-' blíca a relação dos suecessos criminosos, havidos em todo o reino, mostrando assim estar bem informado, e acharem-se os seus redactores, ,*m relação com as princípaes repartições daJEstaio, encontrará, quem os examinar todos, Ijue houve no anno de 1852, mais ainda que no anno 4» 1851 £ ? ,\ 24 assassinatos, t í 308 ferimentos, rixas, a desordens, , ] ; 80 roubos, e furtos. í IS similhantemente, que um igual, òtt talvez: maio* numero de crimes daquella espécie aecres-l ceu no anno de 1853, comparado com o de 1852. E isto sem fazermos caso de muitos outros crimes, cujo numero vai augmentando ; par onde se conhece também o estado degradante, «miserável a ^que s paiz tem sido levado desde t decantada 5 regeneração,, " O corolário, que ha * tirar, em vista dos do-eumentos officiaes do ISoverno, e daquelles, que a imprensa perioiic* tem publicado, é, que «os annos ds 18481 18#9 « 1850, o pa« ia visivelmente melhorando na têfurança individual, e àe prosperidade, e restabelecendo-se pouco e pouco ^ das feridas, que recebeu nas inauditas commo-? ÇÕis âos annos ãh 184B ^ 1847, aproximando-sí! assim ao estado de uma nação eivilísada \ porims qti* ftmito desgraçadam«nte desde que triumphou («todos «abem %orqúe mtios} m inculcada re^e-neração^ a depravaçlo dos costumes, e 4a joõjM pnbliea vai n'um progresso tal, que nos pôzfífe? beiras $» um abysmo insondável, què ameaça à dissolução da sociedade portugnesa pela «naw&iaf * porque úeíã ^s Leis, nem as actuaes aiiftiorifta* des lêem força pâr«; oônter 03 tnalfeitõf^lí »«n para pôr uma barreira ao prurido, que sé tofeíMfi no commettimento d« lodts as es^eeies ie Iri*-mea, muitos dos quaes teem sido praticad®^^ ¦ eireumatancias taes, e tio aggravantes, comWifcí ha memória nos fastta eriminaes, *|pèço*à|&MJ (a nossa coramissão congratnla-se). £9 reconheço |í| if cremeoío n|t ajgr||ju,ltura, mas »§go,f actual IpfIperidáde. Se os f rs, 'Ministros fafem esta as-, 'tll^^ sem ser m$ff§jfèg&iâa8Í&6Í$ít «**sô das' Ipaprífli, álla f óde ;sir,i|||<âif.rj com='com' que='que' de='de' ienhamalg-liplstiias='ienhamalg-liplstiias' dos='dos' descendopprii='descendopprii' tfeigraiiioiial='tfeigraiiioiial' talvez='talvez' mf='mf' forçoso='forçoso' pão='pão' amassado='amassado' reseftrf='reseftrf' _='_' f.m='f.m' f='f' è='è' é='é' çr-qoe='çr-qoe' _4sso='_4sso' o='o' p='p' este='este' jjpvmf='jjpvmf' tílaímas='tílaímas' con-ijir='con-ijir'> tl^tra.iia vai em;prtMtas|^augmento, e isto ^|$A, ;e íace de jimÍ;paml^ municipal, que f^íl|raiita de tomar as tíLedídalaponveiiientes para ftlpmlnttirl!! Eu diríj^mf sO|Governo, a quem !^o providencias (já que a Camará municipal a ÃÈ^||4o4em sido suttJa),i|[Uliulgar indispensa-*i^U|'§ae cabem na tuft^|çada, porque o Go-,^t|^Málií .pelo Código ,adni!ni|tratívo, até o po-der de dissolver as Camarás municipaes, quando 4^^P^'9 -cumprem com &M «Uas obrigações; e quem pôde o.mais, pede o menos. ll-l^tlrjto: afflrma-ie^ qúè o vinho do Douro ||3g|1píif> .griáde^preço ^m^todC» parte, e consi-pim#I. procura,*e que ja expôytação deste género tem sido em grande escala; e ao mesmo tempo ^l^éjpi)», que ê multo paca flsplorar, que a mo-lestia das vinhas continue, e vá em augmento. ^p)Sj|tlfiommissão ftpmgue «ai suas congratu-pgjSíejsfm quanto jro yalprilos Vinhos, e penali-pt?|e^oajjO|aal ida|fín%s:^udeploro um, eou-|rõí àgflflle pela 5origem,,«lato pelos resultados. ijW,'i^r:e$tóeftífj;«a^sa-ftte-assombro, ou antes last|m|j ^ttet|i èoiseguen|la de uma calamidade .Sír%a* M Ífcg0ím|Í|8-^i :psfrs^âlinistros engran-iteeefeiU;m §$$jpjit^:^fiê J»f4muígâção do funesto -Decre|0^:|iep4í:peíÉu|9li|^> jLeÍ852 (pois é esta t^genuinl^íaliii^l^^erJodi} 14.* da falia). ;O vinho ^aj|fi|^^^,;|§^ue'aiçõlbeita foi escaca pela referidí fatalidade; esta pode terminar, mas a daquella providencia legislativa é permanente, ^fô#|*fpèSlfilffcl%Jftmre com ella, essa ^lií» f rovingía %i|bateira terá levada á ultima desgraça, e lastimará um dia, sem remédio, a sua * /^#aJJ^o^^;Aodo|t/^ui:-f'polestía das vinhas te^|lí|f^|jr^|iqíjalfes^|iQp.|i|.ise agriculta este |m\p%tl^iíi^fa|Bp |de ^moiBrèri^ sendo victima, foso, ra ;BO|sa alhada |pteir«4 "p^^||t|te*à|J|| |aié Jtone|tísi|^' IWp^ l^o^t^^^P ||tá;iaif e|^fêâuiiàai|i~||r? ^a^iol^^^^^l '¦^bjtaçao :|Le m,enili|:^J^^Ío^|Í|#^^^||^^|| Ihlf ior|e|te |leip^'Slrifs,^|»ip^lÍ%|^Í|fj^^| ¦doi âe^Ufm-ç|^^gQ^ejpn
^en|to, f r,|^epdi|ft% b|^^^|J^J^^^^ flue ^liío f Bs jarrolamintos f»ind:a m& Moíipfeieill^^lè1-1 uma maneira Official| ^;mas íg$ íbAo%i^^0t^cB í de plisoai 4§ *probídade, SegOe-se «gora fallar idas nossas :|>rpvi:neia|M*•; tramarinas, e necessidade de^cd^iirucçõ^ini^^i,, J A este respeito diz-se, -qu© nc|J&rto^t|g§ÍUí 1 -devidos eseiatecimentos» -Qutilp ^|)o1f1|it||^j|sj nesse exame eu direi, se convi|f/^^||:^|:#|i cfferecer sobretaes assumptos, e jáisto ii|si#iA--^ missão» " -- • • - ;-; > , ; .--J^M^^i-^ Fazenda fubli&t, SI.'fste, jrespeito 4am*bfí^^| | diz que examioatá^/ftt^lulpViápwpôsfl^i^! occasilo opportuna. sr*#resíi'4nte, #itsi|S|!^^:l posso deixar ^i© ^ií^lá^úB^SiosSofêslil^lLli finanças % .seganvâo"^ m;èu ^>ôr,% o |T0r^e mifÉÉsi nomens sensatos, o maif lastimoso, %ue femJÉdé | ^Portugal: «matiligpaniei & como não se fráifel de diminuir a ^espeza, ^ara não augmentar*$«rè*«~\ jjeita, a cansaguetíeia í ,que èlle çresge ,| |>ro|M)r- i fio que q temp vai correndo, le se contínuar-i mo| a caminhar !à»ilm, que será de nós íl4 * \ i áir* JPresIdenfe, t nessa proprièdale éstíh, fará j |pie Plsim me explique^ 1 âísposlçtigí, é Irbítrlo) èos :tò.fMinístr«s da Coroa {muUos apoiaãõsjiy- * itàmos am vesp»raí, seja-me licita * «xpresião, ie fl&armos tem..* (não emprego o lermoi nlo o fu&roiízer) (riso),- estamos áujfítos a" çontríliui-$io predial de repartição, « a par âesta eoritri- í baiçSõ rejo propor, que te extinga o monopólio^ iflo «alio, e também o do tabaco í Oh 1 Sr. Pre* siAeííte; pois desta êxttncçlo nío resultará tua |#a^de #«/f£tí?. Certamente que sim, e então qual f,« reeWta para o supprir? A nossa propriedade^ P|agatá (O Sr. Barão de Porto de Mos-Apok-do?. Wio caso é que já ai ha alguém que deW~ peradô « |uéifa entregar 1 Eu não; não feáío nem (Hso)t pois sempre é bom esperar que ni'm *»è-J4am %far de todo. Mas finalmente m sei tfue tlÇêm ha que fá a qUer entregar» torne a repetir. > Jri Presidente: confiança na cooperação das duas samaras^ a digna commisBão agradece esta confiança 1 Pois eu á cautella apresento um condido, ou antes declaração: n«ô a agradeço em tirai: agradeço*! se os Srs. Mittisttfts apresentarem Ure-d^das, que sejam utws, |ft|ani prosperar « na-JSO. Smáú assim, podemítintâr, que deste lado lhes havemos dé prgsíir#|flo 4) «poio? «muito tttóí se revogarem algumiflfas medidas tyranni-gi, que já teem *ftíffi$àg{*l0iuu$ 4* aãmim-*fm m bancos tiwjfòftífflfa^jfrjprnítoffA ^:ja-eatan outitt^^gfpufes^tfà «Srs. V^h |pj^siçCrafMt^í^M,íe^%iie#nàlmentóÍl-- ^^S10008 °8 pPilnotos' íuo se possam aftafre. jt||jfflra a desconeciluar; mas noion S. Kx" fqjiií:;^o é assim, não necessitamos do a f,j^r |â|i|i%|i, nu cruel, porque realmente os Sra Mi* IggUtrès.lodoí os dias nos dão campo mais que sufii. Hfinté, para que lha façamos legal, honesta, edecente; cm duas palavras, para qua cumpram^ com o nosso dever, promovendo, como podermos o melbui bem da nação. Tenho dito. (Apniadút e vozes — muito bem, muito bem; e no fim da sessão foi comprimentado, e abraçado poios seus amigos políticos.) O Sr. Conde da Taipa.... O Sr. Presidetile — Ninguém mais tem a palavra. O St. Ministro da Fazenda — Peço a palavra Sr. Presidente. ' fozes — Deu a hora. O Sr. Presidente — Então continua amanhã 4 mesma ordem do dia—á uma hora da tarde. Está lev.mtada a sessão.